Política

Conselhos Nacionais do Executivo, Legislativo, Advocacia etc

 

Meus nem tão competentes, mas sinceros, estudos de História vêm-me mostrando que caminhamos para um mundo melhor, em que os ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade vão-se consolidando nas estruturas jurídicas dos países e no cérebro e coração de cada pessoa individualmente.

 

Não consigo pensar como alguns, que enxergam tudo com lentes escuras, pregando o derrotismo e a falência das instituições e da humanidade.

 

Nesse quadro de progressiva evolução da humanidade, analiso a campanha que o Legislativo e o Executivo brasileiros estão promovendo pela depuração do Judiciário.

 

Na verdade, é extremamente importante a renovação do Judiciário, que deve adequar-se aos melhores padrões intelectuais, éticos e organizacionais.

 

Todavia, a perfeição do Judiciário (que o próprio Judiciário pretende alcançar) não significará, por si só, a perfeição das instituições brasileiras.

 

Os juízes, sozinhos, não têm condições de mudar tudo o que temos de imperfeito e incorreto no país.

 

É preciso que os demais segmentos também trabalhem por se aperfeiçoarem na mesma velocidade e intensidade.

 

Os demais operadores do Direito (advogados, defensores públicos, polícias civil e militar etc.) também devem correr atrás das melhorias que estão sendo impostas ao Judiciário.

 

As pressões que estão direcionadas ao Judiciário devem também ser dirigidas aos demais operadores do Direito para mudanças rápidas e profundas.

 

Quais desses segmentos está realizando sua própria melhoria com a mesma intensidade e velocidade que o Judiciário? Qual deles está sendo pressionado tal qual o Judiciário?

 

Isso sem falar-se no Executivo e no Legislativo, que, segundo a opinião quase geral, têm muito ainda que se aperfeiçoar para bem atender os cidadãos…

 

Criado e instalado o Conselho Nacional de Justiça para obrigar o Judiciário a evoluir cem anos em cinco, o único outro Conselho Nacional semelhante que se criou foi o do Ministério Público.

 

A Ética e a Inteligência, então, instigam a criação de Conselhos Nacionais para os demais segmentos acima mencionados, inclusive para impulsionar o Executivo e o Legislativo.

 

Sou a favor de todas as pessoas, apesar de ser contra determinadas idéias. Posso dizer também que sou contra determinadas idéias, apesar de ser a favor de todas as pessoas. Não me impulsiona a escrever este texto nenhuma aversão a pessoas nem ojeriza a instituições, mas apenas o ideal da cidadania.

 

Não se pode esconder a realidade das nossas deficiências nacionais, que nos colocam em estado de insegurança econômica, baixo nível cultural, pobreza e desigualdade social.

 

Então, já que se chegou à conclusão de que o Judiciário e o Ministério Público somente evoluiriam sob a batuta dos respectivos Conselhos Nacionais, que se faça o mesmo quanto a todos os demais segmentos, sob pena de parecer que a intenção é simplesmente rebaixar o Judiciário e o Ministério Público, como acontece sempre que estes defendem a cidadania e a Justiça e ousam desafiar o poderio econômico estrangeiro, que vem escravizando nosso povo desde o começo da História do nosso país.

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. Conselhos Nacionais do Executivo, Legislativo, Advocacia etc. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/politica/conselhos-nacionais-do-executivo-legislativo-advocacia-etc/ Acesso em: 29 mar. 2024