A máquina estatal brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado Unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de poder, que são os Estados, Províncias, Cantões ou unidades semelhantes. O custo maior da federação deveria ser compensado por uma maior eficiência administrativa. No Brasil, este custo é consideravelmente superior ao da maioria das Federações, pois os Municípios, desde 1988, são entidades federativas, com plena autonomia administrativa, política e financeira.
Infelizmente, a eficiência pretendida –o princípio da eficiência é um dos cinco princípios fundamentais da Administração Pública plasmados no artigo 37 da Lei Suprema— não existe, na esclerosada, amorfa e aparelhada máquina administrativa da maior parte das entidades federativas, inclusive na União Federal, onde a autonomia financeira do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público, ao lado da adiposidade daquela do Executivo, tornam a carga tributária brasileira insuficiente, apesar de elevadíssima, para pagar o custo burocrático e político do Brasil.
Com efeito, segundo a carga tributária medida pela OCDE em 2014, Chile ostentava 19,8% do PIB, Coréia 24,6, Estados Unidos 26,0, Suiça 26,8, Canadá 30,8, Israel 31,0 e o Brasil 32,6, sem contar as penalidades, que, nas execuções fiscais, “refies” e parcelamentos variados, elevam-na consideravelmente, por força das multas copladas aos tributos, no país.
É interessante que, na faixa entre os 32,42 do Brasil e os 36,1 da Alemanha (diferencial de 3,68%), encontram-se países como Reino Unido (33,26) e Espanha (33,2), todos eles com serviços públicos incomensuravelmente melhores que os do Brasil.
Em comparação, por outro lado, com países da América Latina, o Brasil vence a Argentina (32,2), a Colômbia (20,3), o Chile (19,8), o México (19,1), o Peru (18,0) nada obstante o gasto das empresas brasileiras para pagar os tributos seja, em média, de 2.600 horas anuais de trabalho; a segunda colocada no mundo, em horas trabalhadas, é a Bolívia (1.080), nenhum grande país estando entre os 10 primeiros colocados.
Como se percebe, nada obstante ter o maior nível de imposição da América Latina, o investimento no Brasil é escasso, pois o brasileiro paga tributos para sustentar a burocracia nos 3 Poderes, incompatível com o tamanho das necessidades do país.
A carga tributária no Brasil é elevada, porque a carga burocrática e política é enorme, pagando o brasileiro seus tributos em grande parte para sustentar os privilégios dos 3 Poderes, a Federação inchada e a corrupção inerente a todo sistema político em que ser do governo é tornar-se um cidadão superior aos comuns mortais e sofridos cidadãos dessa República.
Quando Roberto Campos dizia que o país não corria o risco de melhorar, apenas diagnosticava que gerar empregos produtivos e úteis para a comunidade não é a especialidade de burocratas e políticos – pelo menos no Século XXI, em que os governos dos últimos 13 anos atolaram o país na mediocridade administrativa, na corrupção burocrática, na incompetência política, na ineficiência empresarial, embarcando em projetos ideológicos fracassados desde o início do Século XX, e fazendo as opções erradas, que fulminaram o prestígio que o Brasil , a duras penas, adquirira, nos fins do Século XX.
E o pior é que, apesar de os governos de Lula e Dilma terem afundado a economia nacional, gerando novamente inflação de dois dígitos, provocando o sucateamento do parque industrial, a perda de competitividade internacional e o aumento do desemprego – algo que só agora, no Governo Temer, começa a ser recuperado -, além de ter dado total apoio aos ditadores Chávez, Maduro e irmãos Castro, implodindo o prestígio do Itamaraty, que fora sempre elevado, a nível mundial, continuam seus áulicos de costas para a realidade, afirmando que querem voltar ao poder. Para isto combatem todas as reformas necessárias para que o país saia da crise, das quais a previdenciária é a mais relevante, pois capaz de gerar, só neste ano, um déficit programado de 270 bilhões de reais, em sua grande parte por força dos privilégios de burocratas e políticos dos 3 Poderes. Basta dizer que a média de proventos dos aposentados de segunda classe, os “não governamentais”, mensalmente é de 1.900 reais e dos enquistados nos 3 Poderes, de 15.800 reais!!!
O próprio carro chefe da propaganda ideológica dos governos anteriores, o programa bolsa família, foi transformado em sistema de aposentadoria precoce, pois quem recebe o benefício não procura emprego para não perdê-lo, passando a ser mais um estímulo a ociosidade do que um verdadeiro e provisório auxílio a necessitados.
O Brasil, para crescer, precisa de seis reformas (trabalhista, já em parte feita, previdenciária, tributária, administrativa, do Judiciário e Política) para que a adiposidade da Federação encolha, a burocracia diminua, os privilégios sejam reduzidos, permitindo que a sociedade possa desenvolver-se.
Enquanto todos desejarem ser burocratas ou políticos, para alcançar privilégios que o comum dos cidadãos não tem, o Brasil continuará patinando. Está cada dia mais longe o país do futuro, de Stefan Zweig, e, ao invés de aproximar-se das grandes potências, terá seu futuro muito mais semelhante ao da Venezuela de Maduro.
Desburocratizar, desregulamentar, não atrapalhar a iniciativa privada, para que ela possa gerar empregos e desenvolvimento, sem ter que rastejar perante os “regulamenteiros” da Federação – que multiplicam obrigações e alimentam a corrupção pelas dificuldades criadas -, é o que o povo desta desesperançada nação deseja para voltar a ser o país dos brasileiros e não dos detentores do poder. Precisamos de democracia cidadã e não de ditadura burocrática.
Ives Gandra da Silva Martins – Professor Emérito da Universidade Mackenzie, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região.