O manifesto é mundial. Se sair o impeachment, a OEA poderá ser acionada!
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou autorização para processo de impeachment de Dilma. A data histórica, 11/04/2015, com certeza, entrará para os livros didáticos de história brasileira — e quem sabe virará filme.
Foram 38 votos a favor do impeachment e 27 contra o impeachment de Dilma. Para o governo, a oposição quer dar golpe, para os opositores é uma ação a favor do Estado Democrático de Direito. Seja como for o final, impeachment de Dilma poderá parar na OEA.
Um dos mais famosos sociólogos na área jurídica internacional assinou manifesto contra o impeachment de Dilma Rousseff. Boaventura De Sousa afirma que o impeachment da presidenta da República do Brasil é contra a estabilidade da democracia no Brasil, que os interesses no impeachment não tem nada a ver com a defesa do Estado Democrático de direito.
As assinaturas estão no documento intitulado de A NOVA CAMPANHA DA LEGALIDADE: MANIFESTO DE JURISTAS EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DO ESTADO DE DIREITO.[1] No documento, na parte da contextualização, a presidenta “tem sofrido ataques sistemáticos provenientes de políticos de oposição, da grande mídia e de setores conservadores desde o anúncio oficial de sua vitória no segundo turno das eleições de 2014”. No corpo da contextualização consta que “Membros da Comissão Especial são políticos investigados na mesma operação policial.”, no caso, a Operação Lava Jato. Eduardo Cunha também é citado, pondo discussão sobre a legalidade deste presidente na condução do impeachment. Ora, não é de desconhecimento de todos os brasileiros, e até internacionalmente, que Cunha somente prosseguiu com o pedido de impeachment após o PT lhe abandonar. O abandono afetivo aconteceu depois que Cunha foi pego na mentira, de que não tinha contas fora do Brasil.
“Nesse cenário, é altamente preocupante a perspectiva de rompimento da ordem democrática e a violação da soberania popular pela via do abuso de poder. Ou, em outras palavras, pelo exercício de um poder que não se submete ao Direito. A ausência de fundamento fático válido para motivação do impeachment, a utilização de juízos políticos, vagos e imprecisos, e o descumprimento do princípio constitucional da legalidade são o instrumental caracterizador do que se pode chamar de ‘golpe legislativo’, ‘golpe branco’ ou ‘golpe encoberto’ (a deposição de Fernando Lugo, Presidente do Paraguai, em 2012, embora não seja caso isolado na América Latina, é o que mais bem ilustra a aplicação desse juízo político, para deposição do Chefe do Poder Executivo no sistema presidencial: ‘mau desempenho político’)”.
Boa Ventura de Souza encabeça a manifestação, abaixo alguns partícipes do manifesto pró-Dilma:
- Boaventura de Sousa Santos – Centro de Estudos Sociais – Coimbra;
- Marcelo da Costa Pinto Neves – Professor Titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Visiting Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Yale, EUA;
- Geraldo Prado – Professor da UFRJ;
- Amilton Bueno de Carvalho – Desembargador do TJ-RS;
- Nilo Batista – Professor Titular de Direito Penal da UERJ;
- Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT4, pesquisadora no CESIT/IE/UNICAMP
- Gilberto Bercovici – Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP;
- Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti – Professor Titular e Diretor da Faculdade de Direito da UFPE, Desembargador Federal Aposentado, Advogado;
- Paulo Abrão – Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009). Mestre em Direito pela Unisinos (2000). Especialista em Direitos Humanos e Processos de Democratização pela Universidade do Chile (2010), ex-Secretário Nacional de Justiça;
- Augusto Jobim do Amaral – Doutor em Direito pela PUCRS, Doutor em História das Ideias pela Universidade de Coimbra, Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS;
- Agostinho Ramalho Marques Neto – Professor de Filosofia do Direito – UFMA, Psicanalista;
A CEPAL [2]já tinha se manifestado sobre os acontecimentos políticos no Brasil. Não sei o motivo, mas a página somente é acessível em cache. Seja como for, diferentemente do impeachment de Fernando Collor de Mello, o Brasil está rachado ao meio. De uma lado, os opositores; de outro, os fieis “companheiros” do PT. Que o PT vem incomodando a oposição [partidos, elite social e empresarial], isto vem há muito tempo. Contudo, o PT deu um tiro no pé de cada brasileiro por deixar se instalar a crise econômica que todos vivem.
O bolo da riqueza fora comido pelo PT, mas pelos partidos políticos que tiveram participação no governo do PT. O Mensalão foi uma desastrosa facada na esperança de milhões de brasileiros por acreditarem que o PT seria um partido de esperança, de dias melhores, principalmente contra a corrupção. Lava Jato, juntamente com a bomba nuclear de Delcídio Amaral, nos mostrou que a podridão é sistêmica no Brasil. Não há santos, há como diriam os religiosos “Lobos em pelé de cordeiros!”, e só.
Existe tão somente única verdade, o Brasil sempre foi um antro de perversidades, onde cada qual tenta sobreviver da forma que acha correto. A “normose” é “se dar bem” e “o povo que se exploda”. A corrupção é sistêmica: o trocador de ônibus que deixa o passageiro passar na roleta e diz que não tem troco [R$ 0,20]; os lojistas que usam e abusam do preço psicológico, como R$ 1,99, R$ 1,98, para não darem o troco e, assim, lucrarem muito, já que os centavos [troco] não são registrados e não há declaração ao Fisco; o policial que cobra algum agrado do condutor infrator [corrupção passiva]; o condutor infrator que dá uma ajuda de custo ao policial [corrupção ativa]; os profissionais da área de saúde [cirurgiões] que operam sem necessidade; o marcador de luz que não marca corretamente por não ter recebido a “caixinha de Natal”; os donos de restaurantes que colocam molhos saborosos para esconder o paladar podre da carne; as Prefeituras que não informam corretamente os agonizantes “mortos vivos” sobre os locais corretos para conseguir atendimentos e exames médicos; as cuecas, as calcinhas, os paraísos fiscais que enriquecem seres humanos sádicos, pois lesar os cofres públicos é lesar seres humanos, o povo, e o sadismo é a pontualidade do sorriso macabro nos lábios em ver o povo na miséria.
São tantos os infelizes atos que não caberia neste texto. O Brasil vive, neste início de século, um jogo que vem desde o seu descobrimento: se dar bem é o grande negócio.
Dizer que é genético, culpa dos portugueses, não é a racional, pois tal teoria, de culpar a genética, já se demonstrou mortal cuja consequência gerou milhões de mortes no século XX. Dizer que não há riquezas em solo tupiniquim é mentira, pois o Brasil sempre demonstrou que tem muita riqueza, e é visível através do enriquecimento dos políticos, dos empresários que fazem Parceria Público Privada. O coronelismo é um bom exemplo de que a podridão já existia há muito tempo. Claro que justificar, contemporaneamente, qualquer crime, porque existiu no pretérito, não é racional, porque se cria engôdo “justificável”.
A crise econômica brasileira sangra os direitos sociais conquistados, direitos estes que são comprometidos não unicamente pelo PT, como demonstrado na Lava Jato e Panama Papers, mas o fisiologismo partidário do “toma lá dá cá” entre partidos e setor púbico privado. As prioridades — saneamento básico, vias públicas asfaltadas, habitação, saúde, educação, segurança pública, que se resumem nas igualdades formal e material — não são prioridades, mas as “prioridades” do Pão e Circo, cujo Coliseu é: a morte de milhões de brasileiros por balas “perdidas”; ações policiais genocidas; pelos conluios dos gestores públicos nas OS, OSCIP; nas compras desnecessárias de equipamentos e maquinários os quais se deterioram pelo não uso. E as jurisprudências se moldam às consequências de um Estado desumanizado: no final, a culpa, na maioria das vezes, não é do Estado.
Mas é tão fácil mudar o quadro caótico brasileiro: compromisso com a vida, em todos os seus matizes e formas. A corrupção universal no solo pátrio se deve a máquina antropofágica, que mói carnes e ossos para empanturrar os estômagos cadavéricos. As desigualdades sociais, abissais, no Brasil se devem a antropofagia contumaz, desde o Império. Cada qual — uns pelo simples ato de sobrevivência, outros pelo simples ato de ganância — luta para empurrar o próximo pedaço de corpo para dentro da máquina e, assim, se alimentar.
Se não houver mentalidade de civilidade no Brasil, nada mudará. A tenebrosa máquina antropofágica continuará a trabalhar, a ter suas engrenagens lubrificadas, trocadas. Entram governos e saem governos; entram gestores públicos e saem gestores públicos. A cada novo governo, as migalhas são lançadas aos “detentores” de poder, o povo. Todavia, gestores públicos não são marcianos, mas provenientes dos ventres maternos brasileiros. O sistema sádico e narcisista, a que as crianças são submetidas, por ensinamentos desumanos, permite a construção de cidadãos egocêntricos. Há uma máxima corriqueira no Brasil: “Se cada qual cuidasse do que é seu, o Brasil seria melhor!”. Tal frase é repleta de egoísmo. O olhar para “o que seu”, na verdade, é a defesa dos próprios interesses, de enriquecer, de se alcançar status.
O poder é a compensação ao complexo de vira-lata tupiniquim. E tal complexo vem desde o Império.
Enquanto os brasileiros, neste solo formoso e rico, não se reconhecerem como filhos do mesmo solo, nada mudará. Tudo de bom vem de fora, nada do que é de dentro do país é bom. Os brasileiros vangloriam países, quando residem neles. Acham que os outros países são melhores, mas não dizem que nestes países houve esforços conjuntos em diminuir as desigualdades sociais, de combater a mínima atitude contra os direitos humanos. Tais países tiveram homens e mulheres que lutaram por ideias acima de seus mundos pessoais circunstanciados pelo ego. A ideia de que todos são importantes, e que cada compatriota morto injustiçadamente, pela ineficiência ou descaso do Estado, cujos autores são gestores públicos e administrados, constitui a base da civilidade que direciona as relações humanas dentro e fora dos lares, dos órgãos públicos.
Que o dia 21 de abril sirva de reflexão para todos os brasileiros sobre a importância da união, e de que todos, sem exceção, merecem respeito e defesa aos direitos violados.
Referência:
[1] — A Nova Campanha da Legalidade. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B25Hqzc_ozMGVXRfMEcwMkVhNXM/view?pref=2&pli=1
[2] — CEPAL. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Vsn-d0wL8msJ:www.cepal.org/es/comunicados/cepal-manifiesta-su-preocupacion-amenazas-la-democracia-brasilena+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br