Justiça seja Feita
Ives Gandra Silva Martins*
Li artigo do eminente brasileiro Jarbas Passarinho, no Estado de São Paulo de 9/1/07, intitulado “Agruras de duas profissões”, recolocando em sua devida dimensão histórica o que foi feito no País, durante o regime de exceção de
No passado, como Conselheiro da OAB e professor, fiz severas críticas – que mantenho – à redução dos direitos políticos dos cidadãos brasileiros e à nossa ditadura, que o saudoso professor Manuel de Juano, reitor da Universidade Rosário (Argentina), denominava, porém, de “ditabranda”, em comparação com os momentos difíceis por que passava o regime argentino, na década de 70.
Reconheço, todavia, que, excetuados os direitos políticos, no que diz respeito aos direitos de outra natureza, os cidadãos tinham mais garantias. Como advogado, na defesa de meus constituintes junto aos Tribunais, encontrava maior segurança jurídica do que hoje, pois, não contando, o governo, com a legitimidade popular, preocupava-se, todavia, em respeitar o Poder Judiciário.
É de se lembrar, por outro lado, que os então denominados “guerrilheiros”, que objetivavam implantar um regime marxista no Brasil, parecem ter, na verdade, procurado apenas fazer um excelente negócio à custa do povo, pois, tão logo promulgada a nova Constituição, trataram de obter milionárias indenizações, reguladas por leis pródigas e concedidas por comissões instituídas ou integradas por eles mesmos ou seus representantes.
Os escândalos –os maiores da história política brasileira- que abalaram a reputação do partido do presidente, estão, na verdade, a demonstrar que, como ocorre em todos os países do mundo governados por marxistas ou socialistas, o que importa é compartilhar o poder com correligionários, e mantê-lo, sem ética ou respeito aos direitos dos outros, a qualquer custo. Nada obstante a existência de copiosa prova contra integrantes do partido, infelizmente a ala não contaminada da agremiação não teve força suficiente para punir os responsáveis, os quais receberam fantásticas importâncias, cuja origem até hoje não se apurou ou não se quis apurar.
O certo é que estes amigos do déspota Chaves, do genocida Fidel, do truculento Morales, estão no poder e exercem influência acima da média sobre o Presidente, ao ponto de obrigarem-no a submeter-se às “lideranças continentais” desses inimigos da democracia, dificultando que o Brasil torne a ser o que, de rigor, sempre foi, ou seja, o líder da América Latina. De líder, o presidente Lula está reduzido a coadjuvante deste histriônico aprendiz de ditador, que é Chaves.
Sempre tenho esperança de que o presidente Lula, cuja sensibilidade política é inequívoca, possa conseguir libertar-se destas amarras para reconduzir o país a sua real dimensão histórica de potência mundial, com crescimento que supere os 5% anuais. Para isto, precisa substituir o assistencialismo pelo desenvolvimento, com o que os assistidos de hoje passarão a ser os trabalhadores de amanhã, e os analfabetos, cientistas do futuro.
Contava-me, outro dia, o médico Maurício Torres, o quanto lhe impressiona o desperdício de dinheiro público. O cidadão, que é sustentado pelo INSS enquanto não trabalha por motivo de doença, não se recupera, porque o SUS não tem recursos para curá-lo. Assim, fica mais caro sustentar o doente via Previdência, do que dotar o SUS dos recursos necessários para prestar atendimento adequado à população. Tais distorções são próprias de uma esclerosadíssima máquina administrativa, que o governo Lula apenas inchou e que consome grande parte da pesadíssima carga tributária nacional (39% do PIB), a maior do mundo, se feita a comparação em nível de imposição e de qualidade dos serviços públicos.
Neste quadro, gostaria apenas de fazer um comentário decorrencial do que disse o Ministro Jarbas Passarinho, em seu artigo. Estou convencido, de que, hoje, o militar brasileiro – que tem perfeita noção de suas funções e profundo respeito às instituições democráticas, como pude tantas vezes constatar, como professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME- tem mais noção dos problemas do país e de suas soluções, do que a maioria dos demais cidadãos. Basta atentar para o fato de que os generais são escolhidos entre coronéis que, durante um ano, estudam, na Praia Vermelha, todos os grandes problemas nacionais, numa verdadeira escola de política, criada em fins da década de 80, em moldes muito semelhantes àquela que idealizei e preconizei, em 1977, para os políticos, no livro “O Estado de Direito e o Direito do Estado”. Daí o profundo respeito que esses chefes militares passaram a nutrir pelo regime democrático, em nível maior do que a da maioria dos políticos.
O certo, entretanto, é que, sempre que se cobra eficiência da Administração, espírito cívico e patriotismo, os ideológicos marxistas procuram desqualificar seus interlocutores, agredindo o passado, sem encarar o presente, e falando em “ideais democráticos” dos quais, infelizmente, são os piores arautos.
Espero que os anticorpos da democracia brasileira não permitam que o Brasil se transforme numa nova Venezuela ou numa nova Bolívia.
* Professor Emérito das Universidade Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado maior do Exército. Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, da Academia Paulista de Letras e do Centro de Extensão Universitária – CEU. Site: http://www.gandramartins.adv.br
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