A exaltação do regime democrático, seja em datas
especiais, seja em dias comuns, pode parecer de significado menor ou de nenhum
significado, principalmente para os jovens. Não será despropositada a pergunta:
qual o sentido de uma tal celebração?
As novas gerações não têm a possibilidade de
estabelecer o cotejo entre regime democrático e regime ditatorial. A liberdade
parece-lhes natural e diante de certos episódios lamentáveis que maculam a
Democracia podem ter a tentação de questionar: na ditadura não seria melhor?
O grande desafio da Democracia é justamente aceitar
o impacto da liberdade. Dizendo em outras palavras e recorrendo à força da
expressão popular, tão rica em potencial semântico: na Democracia “tudo é
colocado em pratos limpos”. Nas democracias: a corrupção é denunciada; os
jornais estampam nas manchetes as falcatruas; são apontados para conhecimento
geral os conluios espúrios que traem o interesse público em benefício de
interesses particulares e de grupos privilegiados. Nas ditaduras os mais vis
procedimentos medram de maneira profunda, sem que deles a opinião pública tome
conhecimento. Este não é um fenômeno das ditaduras brasileiras, mas das
ditaduras em todo o orbe terráqueo. Só depois que caem as ditaduras, seus
crimes vêm à tona, os carrascos passam a ter face e nome, as cifras dos ladrões
são contabilizadas.
Suponho que seria de bom conselho que, nas escolas
de todos os graus, os professores debatessem com seus alunos a questão
democrática.
É certo que ainda não construímos a Democracia brasileira.
É certo que Democracia não é só votar, mas é muito mais. Democracia é escola
para todos, condições de vida digna para o povo, saúde pública de boa
qualidade, futuro para os jovens, trabalho, moradia, segurança, esperança.
Mas jamais um povo chegará à Democracia plena
através de uma ditadura que se declare provisória e que prometa para o amanhã
os frutos da liberdade e o sabor da Justiça.
Só o exercício democrático constrói Democracia.
Talvez em nenhum país do mundo a Democracia, no
nível político, tenha alcançado tão alto grau de prática efetiva como no Brasil
contemporâneo. Há um abismo entre a democracia política que conquistamos e a
democracia social, econômica e educacional, ainda tão distante. Mas se
conquistamos a primeira, desde os idos das “Diretas Já”, podemos conquistar
também a Democracia plena que assegure à generalidade das pessoas a realização
das aspirações condizentes com a dignidade humana de que todos somos
portadores.
João Baptista Herkenhoff, 74 anos, é Juiz de
Direito aposentado. Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de
Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e também um dos fundadores do Comitê
Brasileiro da Anistia (CBA/ES). Por seu compromisso com as lutas libertárias,
respondeu a processo perante o Tribunal de Justiça (ES), tendo sido o processo
arquivado graças ao voto de um desembargador hoje falecido, porém jamais
esquecido. Autor de Direitos Humanos – uma ideia, muitas vozes (Editora
Santuário, Aparecida, SP)