A Ordem dos advogados
é uma instituição singular. Seus compromissos não se esgotam no âmbito da
classe profissional que representa, nem se limitam ao atendimento das demandas
da corporação.
Essa sintonia permanente com os anseios da sociedade tem colocado nossa
instituição na vanguarda das lutas por expansão de direitos e em defesa da
liberdade no Brasil. A Ordem se fez presente na luta pela redemocratização,
lutou contra o regime militar e pelas eleições diretas, impeachment do
Presidente Collor.
“Defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de
Direito, os direitos humanos, a Justiça Social, e pugnar pela boa aplicação das
leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e
das instituições jurídicas”.
A OAB está posicionada para continuar atuando como sentinela avançada da
sociedade. Não pretende tutela-la, nem crê que haja mais espaço para
paternalismos. A sociedade precisa organizar-se cada vez mais para identificar
suas demandas e lutar por elas.
A OAB precisa estar presente, em defesa do fundamento básico da independência e
harmonia dos poderes. É nosso dever zelar por esse patrimônio fundamental do
estado de Direito democrático. E a maneira mais eficaz de cumprir essa missão é
mobilizando a sociedade, conscientizando-a de seus deveres e direitos,
alertando-a para o risco da omissao e indiferença.
A sociedade deve mobilizar com manifestações contra o aumento de salários dos
Senadores e deputados, certamente este aumento deverá ser estendido aos
prefeitos e vereadores, os vencimentos dos deputados e senadores de R$
12.187,00 para R$ 26.723,13, enquanto o salário mínimo e de apenas R$ 510, 00,
o aumento deveria estender ao salário mínimo, visto que a Constituição Federal
em seu artigo 5º diz: Todos são iguais perante a Lei. Principio da Igualdade: A
Constituição Federal de 1988 adotou o principio da igualdade de direitos,
prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja,
todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei, em consonância
com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico.
Com este aumento nos vencimentos dos Deputados e Senadores, constata que a
maioria da população brasileira vem recebendo tratamento desigual, visto que a
maioria recebe apenas um salário mínimo de R$ 510,00 enquanto os Deputados e
Senadores irão receber-R$ 26.723,13,- 52,39 salários mínimos. A sociedade
deve mobilizar para que não aconteça uma INJUSTIÇA SOCIAL
Texto confeccionado por
(1) Sergio Francisco Furquim
Atuações e qualificações
(1) Advogado, Presidente da 56ª Subseção OAB Camanducaia- MG.