PT: Um Partido Quase Único
Ives Gandra da Silva Martins*
Com extrema habilidade em conquistar o poder e aglutinar partidos fisiológicos para partilhá-lo – embora sem a mesma competência para administrar o país, que vive sua maior recessão – o PT vai se transformando em um partido quase único, de acentuado cunho socialista.
O fato de estar conseguindo aprovar emendas constitucionais redigidas às pressas e modificá-las com maior velocidade ainda, agindo como um rolo compressor, punindo filiados partidários que não se alinham, formulando críticas infundadas ao governo passado, assim como destinando cargos a pessoas em relação às quais o título de correligionário vale mais do que a competência, vai sinalizando a estratégia de formatação de um partido quase único. Esta é a marca do novo estilo fisiológico do “PRI brasileiro”, que, à semelhança do partido mexicano, deseja ficar no poder, sem contestação, por algumas dezenas de anos.
Em artigo publicado no sábado, no Estado de São Paulo, José Genoíno, em quem sempre reconheci indiscutíveis qualidades, nas diversas oportunidades em que participamos juntos de debates na televisão, ataca o que resta da oposição, porque esta tem levantado críticas –a meu ver, bem fundamentadas– ao governo, embora reconheça, o Presidente do PT, que, quando, na oposição, o seu partido fez críticas infundadas a Fernando Henrique, com acusações que, na maioria das vezes, não conseguiu provar. É espantoso que critique os que criticam o governo, sob o fundamento de que não estariam agindo democraticamente, mas admita que o PT adotou idêntica tática, no passado. Certamente, a seu ver, só quando adotada pelo PT, essa prática torna-se legítima e democrática.
Por outro lado, o eficiente secretário da Receita Federal, Dr. Jorge Rachid, em entrevista concedida domingo, ao Estado de São Paulo, admitiu que a carga tributária irá aumentar, embora, sob sua ótica, mais por eficiência da fiscalização do que por instrumentos colocados
na reforma tributária.
O Senador Aloísio Mercadante – outra das cabeças brilhantes do partido, com quem em várias oportunidades também pude travar sempre respeitosos, mas acalorados debates – ataca com virulência o PFL, em artigo publicado na Folha, defendendo o aumento da carga tributária sobre o patrimônio, já que, sobre as empresas, há pouco espaço para tributar e a escorchante carga impositiva atual é um dos fatores que não permite ao país crescer.
Como não consegue mais sangrar as empresas privadas, o governo apronta-se para sangrar o patrimônio dos cidadãos –em termos internacionais, essa estratégia tributária tem pouca expressão— tencionando transferi-lo do segmento privado, que pode gerar empregos e riqueza, para o segmento público, ao qual já hoje é destinada grande parte da riqueza produzida pela sociedade, quase exclusivamente para sustentar os quadros ineficientes e corporativos da administração pública, que consome ponderável parte dos recursos, por volta de indecentes 37% do PIB, em país que presta serviços públicos apenas sofríveis.
Em outras palavras, o governo deseja transferir o que está em mãos da sociedade para as mãos do Estado, que tende a ser dominado por um partido político único. Este é o grande tema da reforma tributária, que amplifica 6 impostos, mediante a utilização do mundialmente ultrapassado princípio da progressividade.
A riqueza nacional, com a reforma, deverá ser retirada de quem produz, em prol dos detentores do poder, que pouco fazem para atender as necessidades da nação, em fórmula socialista, que mais se aproxima das soluções marxistas, do que dos ditames da Constituição Brasileira (arts. 170 e 174) sobre a livre iniciativa, livre concorrência e economia de mercado.
Sente-se o governo ultrajado com as declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o eminente Ministro Maurício Corrêa, quando, manifestando opinião exclusivamente pessoal, declarou que o país caminha para uma mexicanização partidária. Mas considera legítimo atacar o Poder Judiciário, quando um magistrado cumpre, rigorosamente, a lei que proíbe ataques à propriedade privada, invasões de terras e destruição do patrimônio alheio. E, em acintoso gesto, o presidente da Câmara dos Deputados juntamente com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa Legislativa – ambos, também, ornados de indiscutível méritos intelectuais – visitaram aquela que, violando a lei, mereceu a condenação do Poder Judiciário, que tem por incumbência fazer respeitar a ordem jurídica, sempre que provocado.
A tônica é sempre a mesma e própria de regimes totalitários: quem critica deve ser desqualificado por aqueles que detém o poder, que, todavia, podem, legitimamente, criticar a todos. O “monopólio da crítica” pertence ao partido “quase único” dominante.
É impossível deixar de constatar que estamos caminhando para um partido único socialista, em que a sociedade, como no Estado soviético ou sovietizador do passado, estará a serviço do estamento oficial. É só observar quem são alguns dos Ministros e Conselheiros diretos do Presidente Lula – que nunca escondeu as suas preferências marxistas – sob cuja inspiração está sendo posto em prática, ao arrepio da Constituição e do mandato que lhe foi outorgado, um nítido projeto de socializar o Brasil.
O fato de o Presidente da República ter vencido a eleição com 60% dos votos e o seu partido – hoje, quase único (PT) – ter perdido as eleições pelo Brasil a fora (30%), não sensibiliza tais correligionários, que passaram a integrar o governo e a sua base, visto que, por serem do partido do presidente, julgam-se com o direito de impor-lhe o modelo em que a sociedade brasileira não votou.
A matéria merece reflexão de estudiosos de política, filosofia, sociologia, economia e direito porque, se a sociedade demorar para se conscientizar do que está ocorrendo, talvez já não tenha mais forças para reverter o quadro.
Que o Presidente Lula não se esqueça de que é Presidente do Brasil, e não do PT, e que o governa para a sociedade e não para seus correligionários.
* Advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.
Compare preços de Dicionários Jurídicos, Manuais de Direito e Livros de Direito.