Política

O manicômio da previdência no Brasil

O manicômio da previdência no Brasil

 

 

Ricardo Bergamini*

 

 

“Revolução ou Guerra Civil ocorre quando a Nação não mais se reconhece em seu Estado” (Ricardo Bergamini)

 

 

 

Falarmos sobre a previdência social no Brasil se confunde com nossa própria tragédia econômica. É um “conjunto vazio” sem nenhum compromisso com o cálculo atuarial, e caminha a passos largos para a falência total e definitiva.

 

 

Previdência Privada (INSS)

 

No governo FHC foram feitas duas reformas constitucionais na parte do INSS (setor privado). A primeira em dezembro de 1998 criando um pedágio 40% no tempo faltante para as aposentadorias, e posteriormente uma outra em setembro de 1999 criando limites de idade para aposentadorias. Com as duas alterações podemos resumir que para um trabalhador privado se aposentar com o teto de R$ 1.561,55 terá que contribuir com 35 anos e ter no mínimo 61 anos. Cabe ressaltar que para um trabalhador empregado de empresa há uma contribuição média de 35% sobre o valor do seu salário, limitado ao valor acima em referência, sendo 10% pagos pelos empregados e 25% pagos pelos empregadores.

 

Como sabemos que na iniciativa privada é quase regra geral que após os 40 anos de idade o empregado perde o seu emprego e jamais consegue outro, o mesmo teria que trabalhar por conta própria no mercado informal e pagar do seu bolso uma contribuição muito alta de 20% sobre o seu último salário de contribuição, no caso limite seriam de R$ 312,31 mensais por mais 21 anos, para conseguir a missão impossível de sua aposentadoria integral.

 

Vejam meus amados leitores que os trabalhadores das empresas privadas são punidos duplamente: ao perderem o seu emprego e, nesse mesmo momento de crise pessoal e familiar, são punidos mais uma vez com o aumento da alíquota que passa de 10% para os 20% dos contribuintes individuais.

 

Com base nas duas mudanças podemos afirmar com total convicção que a previdência do setor privado (INSS) está praticamente resolvida, com o ajuste dos contribuintes excluídos após os 40 anos de idade, além de perderem suas contribuições dos seus 20 anos de trabalho formal, caso não continuem contribuindo, e todos sabemos que a grande maioria não consegue continuar contribuindo.

 

 Para finalizar cabe informar que de janeiro de 2002 até novembro de 2002 o sistema de previdência do INSS arrecadou um montante de R$ 65,4 bilhões (sendo R$ 4,9 bilhões via CPMF) em contribuições de patrões, empregados e autônomos ativos da iniciativa privada, um contingente em torno de 50 milhões, pagando benefícios da ordem R$ 73,0 bilhões para um contingente em torno de 20 milhões de aposentados e pensionistas, gerando um déficit de apenas R$ 7,6 bilhões.

 

 

Previdência Pública Federal

 

Abordaremos apenas a previdência do setor público federal, um dos mais organizados. Quanto aos estados e municípios sugiro aos leitores considerarem, pelo menos, dez vezes piores do que vamos aborda nesse artigo.

 

Cabe lembra que no governo FHC foram tentadas diversas vezes mexer com esse vespeiro, mas sendo ele um dos mais legítimos representantes dos chapas-branca, onde nasceu, viveu e enriqueceu, não teve força moral para tamanha proeza. Além de serem os senhores FHC e José Sarney os campeões em aposentadorias públicas (cinco), sendo “ex” de diversas atividades.

 

Para finalizar cabe informar que de janeiro de 2002 até novembro de 2002 o governo federal arrecadou um montante R$ 4,9 bilhões de um contingente de funcionários ativos (civis e militares) da ordem de 970.627, pagando benefícios de R$ 32,0 bilhões para um contingente da ordem de 992.944 aposentados e pensionistas (civis e militares), gerando um déficit de R$ 27,1 bilhões.

 

 

Conclusões

 

1- Acreditem se quiserem, mas de janeiro de 2002 até novembro de 2002 o governo gastou R$ 73,0 bilhões com 20 milhões de brasileiros aposentados e pensionistas das atividades privadas, e pasmem!!!!!!, R$ 32,0 bilhões com apenas e exatos 992.944 (novecentos e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e quatro) aposentados e pensionistas chapas-branca federais. É mole? Ou querem mais?

 

2- Se os leitores observarem vão verificar que todos os impostos e taxas no Brasil carregam a palavra “Social” no nome. Haja cinismo e hipocrisia!!!!!!!!!!!

 

3- Como o próprio nome diz: a contribuição denominada de “COFINS” (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) foi criada inicialmente com percentual de 0,50% do faturamento das empresas. Após sucessivos aumentos culminou no governo FHC com um brutal aumento da alíquota em 50%, passando de 2% para os atuais 3%. Para os leitores não entendidos no tema cabe acrescentar que essa contribuição é devida no ato da geração da nota fiscal das empresas. Como sabemos que as vendas são feitas, em média, com prazo pagamento de 180 dias, as empresas recolhem antes de receberem os numerários, mesmo nas notas fiscais inadimplentes não há devolução do valor pago.

 

 

4- Para finalizar cabe informar que de janeiro de 2002 até novembro de 2002 foram arrecadados R$ 46,1 bilhões de “Cofins”, desviada para atender o serviço da dívida. Vejam senhores leitores que com toda as distorções ora colocadas, se a contribuição fosse utilizada para sua verdadeira finalidade, ainda assim, cobriria o déficit do setor privado (INSS) que foi de R$ 7,6 bilhões, bem como o público federal de R$ 27,1 bilhões, totalizando até o mês de novembro de 2002 um déficit de R$ 34,7 bilhões. Ainda sobrariam R$ 11,4 bilhões.

 

 

 

NOTA: Estudo completo ler “Prestação de Contas do Governo FHC”

 

 

* Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no Rio de Janeiro, com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, no período de 1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período de1988/1989. Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de Janeiro e Citibank (Nova York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos, na área financeira em empresas como Cosigua – Nuclebrás – Multifrabril – IESA Desde de 1996 reside em Florianópolis onde atua como consultor de empresas e palestrante, assessorando empresas da região sul.

 

 

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Como citar e referenciar este artigo:
BERGAMINI, Ricardo. O manicômio da previdência no Brasil. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2008. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/politica/o-manicomio-da-previdencia-no-brasil/ Acesso em: 28 mar. 2024