Você Sabia? (Base Novembro de 2002)
Ricardo Bergamini*
1) Que no período de janeiro de 1995 até novembro de 2002 o governo FHC obteve uma Receita Total de 25,60% do PIB (tributárias, contribuições e capitais), tendo aplicado 29,53% do PIB como segue: 13,17% (Administração Financeira); 6,78% (Previdência Social); 2,00% (Saúde); 1,84% (Defesa); 1,39% (Educação); 0,93% (Empregos) e 3,42% com as demais atividades da União, gerando déficit fiscal nominal de 3,93% do PIB.
2) Que no período de janeiro de 1995 até novembro de 2002 apenas com Administração Financeira (R$ 1.017,5 bilhões) e Previdência Social (R$ 523,1 bilhões) foram comprometidos 77,95% das Receitas Totais (contribuições, tributárias e de capitais) do período no valor de R$ 1.976,5 bilhões. Tendo restado apenas 22,05% (R$ 435,8 bilhões) para as demais 25 atividades de União: Saúde, Educação, Defesa, etc.
3) Que as Receitas Totais da União (contribuições, tributárias e de capitais) migraram da média mês de R$ 19,1 bilhões, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, para R$ 33,9 bilhões na média de janeiro de 2002 até novembro de 2002. Incremento de 77,49%.
4) Que em 1992 a carga tributária brasileira era de 24,96% do PIB, e em 1994 estava em 27,90% do PIB. E em 1998, no final do primeiro mandato de FHC, já migrara para 29,60% do PIB. E com base nos números oficiais do IBGE chegou ao patamar de 33,37% do PIB no ano de 2001, com previsão de uma carga de 36% do PIB para o ano de 2002. Ou seja: 44,23% maior do que a apurada em 1992 e 29,03% maior do que a deixada em 1994.
5) Que de janeiro de 2002 até novembro de 2002 houve superávit fiscal nominal de R$ 7,3 bilhões (0,59% do PIB) e que a dívida pública líquida da União (interna e externa) de janeiro de 2002 até novembro de 2002 aumentou em R$ 243,0 bilhões (que nada mais é do que déficit diferido). Com isso o déficit real de janeiro de 2002 até novembro de 2002 foi de R$ 235,7 bilhões (19,08% do PIB).
6) Que a dívida externa líquida, pública e privada, no ano de 1994 era de US$ 107,4 bilhões (19,78% do PIB). Em novembro de 2002 estava em US$ 194,3 bilhões (41,19% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 108,24%.
7) Que no conceito de liquidez internacional (inclui empréstimos ponte com FMI) as reservas em dezembro de 1996 eram de US$ 60,1 bilhões (não havia dívida com FMI). Em novembro de 2002 estavam em US$ 35,6 bilhões (com US$ 20,0 bilhões em dívidas com o FMI), ou seja: as reservas ajustadas eram de apenas US$ 15,6 bilhões. Redução de 285,26% em relação ao ano de 1996.
8) Que a dívida total líquida da União (interna e externa) saltou de R$ 87,8 bilhões em dezembro de 1994 (25,13% do PIB) para R$ 1.099,4 bilhões em novembro de 2002 (81,58% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 224,63%.
9) Que do total da dívida da União citada no item (8) acima, existe um montante de R$ 267,8 bilhões sendo carregada ilegalmente pelo Banco Central do Brasil, por falta de tomadores em mercado.
10) Que se considerarmos também a dívida externa do setor privado de US$ 119,6 bilhões, ou R$ 341,6 bilhões (25,35% do PIB), a dívida total: interna, externa, pública e privada é da ordem de R$ 1.441,0 bilhões (106,93% do PIB).
11) Que o custo de carregamento da dívida pública total da União, inclusive indexada ao câmbio, no período de janeiro de 2002 até novembro de 2002 ficou em 3,27% ao mês, ou 47,16% ao ano. Com ganho real para os investidores de 1,54% ao mês, ou 20,13% ao ano, depois de excluída a inflação pelo IGPM do período de 1,73% ao mês, ou 22,85% ao ano.
12) Que a nossa séria histórica da balança comercial foi como segue: Superávit 79/84 (US$ 15,9 bilhões); Superávit 85/89 (US$ 67,3 bilhões); Superávit 90/94 (US$ 60,3 bilhões). E no período FHC de janeiro de 1995 a novembro de 2002, pela primeira vez, geramos déficit comercial atingindo (US$ 10,3 bilhões). Avança Brasil!!! (para o Abismo).
13) Que a nossa séria histórica de necessidade de financiamento do Balanço de Pagamentos foi como segue: 79/84 (US$ 96,3 bilhões); 85/89 (US$ 67,2 bilhões); 90/94 (US$ 86,9 bilhões). E no período de janeiro de 1995 até novembro de 2002 migramos para (US$ 400,7 bilhões). Ou seja: no período de 1979/94 administramos um buraco médio em torno de U$S 15,5 bilhões ao ano. No período de janeiro de 1995 até novembro de 2002 um rombo médio em torno US$ 50,6 bilhões ao ano.
14) Que no período de janeiro de 1995 até novembro de 2002 recebemos um montante de US$ 189,2 bilhões (bilhões de dólares americanos) em investimentos externos líquidos.
15) Que o gasto total com pessoal da União (diretos, indiretos, civis, militares, ativos e inativos) migrou de R$ 35,8 bilhões em 1994 para R$ 65,4 bilhões em 2001. Incremento de 82,68% em relação ao ano de 1994, cuja inflação medida pelo IPCA (IBGE) foi de 78,31% no período. E que com base nos gastos de janeiro de 2002 até novembro de 2002 podemos projetar um custo total de R$ 74,5 bilhões para o ano de 2002. Incremento de 108,10% em relação ao ano de 1994. Apesar de manter o mesmo efetivo em torno de dois milhões de pessoas. Avança Brasil!!! (para o abismo).
16) Que considerando os três poderes da República, civis e militares, com base nos gastos de janeiro de 2002 até novembro de 2002 o rendimento médio mês per capita com pessoal ativo do governo federal foi de R$ 3.404,23, sendo a média nacional dos trabalhadores formais nas atividades privadas de R$ 782,92, ou seja: 334,81% menor.
17) Que considerando os três poderes da República, civis e militares, com base nos gastos de janeiro de 2002 até novembro de 2002 o rendimento médio mês per capita com pessoal inativo (aposentadorias e pensões) foi de R$ 2.705,39, sendo a média per capita dos inativos das atividades privadas de R$ 360,00 mensais, ou seja: 651,50% menor.
18) Que de janeiro de 2002 até novembro de 2002, não considerando receita da Cofins de R$ 46,1 bilhões desviada para atender o serviço da dívida, o déficit do setor privado (INSS) foi de R$ 7,6 bilhões e o público federal de R$ 27,1 bilhões, totalizando até o mês de novembro de 2002 um déficit de R$ 34,7 bilhões.
19) Que de janeiro de 2002 até novembro de 2002 o sistema de previdência do INSS arrecadou um montante de R$ 65,4 bilhões (sendo R$ 4,9 bilhões via CPMF) em contribuições de patrões, empregados e autônomos ativos da iniciativa privada, contingente em torno de 50 milhões, pagando benefícios da ordem R$ 73,0 bilhões para um contingente em torno de 20 milhões de aposentados e pensionistas, gerando um déficit de apenas R$ 7,6 bilhões.
20) Que de janeiro de 2002 até novembro de 2002 o governo federal arrecadou um montante R$ 4,9 bilhões de um contingente de funcionários ativos (civis e militares) da ordem de 970.627, pagando benefícios de R$ 32,0 bilhões para um contingente da ordem de 992.944 aposentados e pensionistas (civis e militares), gerando um déficit de R$ 27,1 bilhões.
21) Que o Brasil é um país virgem, com vocação natural para o crescimento: 6,99% ao ano (1952/63); 6,22% ao ano (1964/84). E que somente governos perdulários e corruptos poderiam inviabilizar nossa vocação natural para o crescimento. Fato ocorrido a partir de 1985, com a instalação da “Democracia Meia-Sola”, com quedas sucessivas do crescimento: 4,39% ao ano (1985/89); 1,18% ao ano (1990/94) e de 2,22% ao ano (1995/02), gerando uma média medíocre de crescimento econômico real no período (1985/2002) de 2,59% ao ano, indicador responsável por todos os desequilíbrios atuais, principalmente previdência.
22) Que o PIB per capita apurado no ano de 1994 foi de US$ 3.546,00. E que com base nos números conhecidos até novembro de 2002 podemos projetar um PIB per capita de US$ 2.680,00 para o ano corrente. Redução de 32,31% em relação ao ano de 1994. Avança Brasil!!!!! (para o Abismo).
23) Que o PIB apurado em 1994 foi de US$ 543,1 bilhões. E que com base nos números conhecidos até novembro de 2002 podemos projetar um PIB de míseros US$ 471,7 bilhões para o ano corrente. Redução de 15,14% em comparação com o ano de 1994.
24) Que em 1994 a taxa média de desemprego aberto, medida pelo IBGE, foi de 5,1%. E em novembro de 2002 ficou em 7,1%, sendo a média do ano de 2002 de 7,3%. Houve um crescimento do desemprego de 43,14% em comparação ao ano de 1994
25) Que a amostragem do item (24) acima analisada tem o perfil como segue: a) empregados com carteira assinada (42,3%); b) sem carteira assinada (26,0%); c) trabalho por conta própria (20,8%); d) patrões (3,8%) e desocupados (7,1%). Portanto um contingente de 33,1% dos economicamente ativos, compostos dos sem carteira assinada e desocupados é excluído do Brasil Oficial.
31 de dezembro de 2002
* Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no Rio de Janeiro, com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, no período de 1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período de1988/1989. Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de Janeiro e Citibank (Nova York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos, na área financeira em empresas como Cosigua – Nuclebrás – Multifrabril – IESA Desde de 1996 reside em Florianópolis onde atua como consultor de empresas e palestrante, assessorando empresas da região sul.
Compare preços de Dicionários Jurídicos, Manuais de Direito e Livros de Direito.