Judiciário

A grave Questão dos Serventuários da Justiça

 

O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) publicou em 1º/07/2007, uma entrevista com CELSO LUIZ LIMONGI realizada por LILIAN MATSUURA. Começa a jornalista dizendo:

 

De cada três funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo, dois trabalham na atividade meio. Ou seja, apenas um terço dos funcionários trata do que a Justiça realmente tem de tratar: do andamento do processo. A informação é do presidente do maior tribunal do país, desembargador Celso Luiz Limongi.

 

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Limongi apontou alguns dos desvios responsáveis por tornar o Judiciário um poder automaticamente associado à morosidade: “Por exemplo, a petição inicial é autuada em primeira instância. No tribunal, é reautuada. Em qualquer apelação, o procedimento e repetido. Só para esse trabalho, precisamos manter 180 funcionários no Tribunal de Justiça”.

 

Pessoalmente, tenho um testemunho a dar a respeito.

 

Lembro-me de quando fui aprovado, em 1977, num concurso público para auxiliar judiciário da Justiça Militar Federal. Estava eu ainda na Faculdade de Direito. Fui nomeado em 1980, quando já estava formado e sem nenhuma opção de trabalho. Começar a ter uma fonte de renda era premente para mim.

 

Antes de começar a trabalhar, pensava que poderia gostar daquele trabalho e achava que poderia crescer na carreira. Não demorou muito e verifiquei que, se ali permanecesse, ficaria estacionário em todos os sentidos, inclusive intelectualmente…

 

Como colegas de trabalho encontrei pessoas decepcionadas com a falta de horizontes. Remuneração baixa, poucas perspectivas de progressão funcional e trabalho resumido a atividades meramente burocráticas.

 

A opção que encontrei foi pedir exoneração do cargo e me dedicar integralmente a estudar para o concurso de promotor de justiça.

 

(Quero esclarecer que meu objetivo com estes breves apontamentos não é questionar a tese do ilustre presidente do TJSP. Pretendo apenas acrescentar alguns dados às justas conclusões do líder da magistratura de São Paulo.)

 

Nos quadros de servidores da Justiça há dois tipos básicos de funcionários: 1) aqueles que não nunca tentaram aprovação em concursos para cargos mais graduados e, desde o começo, optaram pelo trabalho como serventuários: pessoas não-vocacionadas e que simplesmente cumprem o mínimo de suas atribuições, visando precipuamente a remuneração); 2) aqueles que não conseguiram aprovação em concursos para a magistratura, Ministério Público etc. e, a contragosto, vão sobrevivendo como serventuários, por falta de oportunidade de conseguirem melhor futuro.

 

Pessoalmente, sinto muita pena desses profissionais, muitos deles que merecem um futuro mais promissor, pela sua inteligência e dedicação.

 

O trabalho dos serventuários poderia ser melhor aproveitado, com maior proveito para a prestação jurisdicional. Muito tempo e esforço se despendem com rotinas realmente “burras”…

 

Mas, para uma evolução real do sistema, é preciso que se comece pela seleção de servidores de tal forma que somente se admitam aqueles realmente vocacionados, ou seja, aqueles que têm amor verdadeiro aos serviços no Judiciário.

 

Para atrair os realmente vocacionados é preciso, todavia, que sejam pagos bons salários e lhes sejam disponibilizados excelentes recursos tecnológicos.

 

Em caso contrário, continuaremos contando com uma verdadeira multidão de meros cumpridores de horários, mal remunerados e aborrecidos com sua rotina desesperadora, ao lado de uns poucos realmente excelentes profissionais.

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. A grave Questão dos Serventuários da Justiça. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/judiciario/a-grave-questao-dos-serventuarios-da-justica/ Acesso em: 29 mar. 2024