Judiciário

O Orquestrado Linchamento do Judiciário

 

O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) divulgou, em 28/04/2007, um informativo intitulado O bem da imagem – OAB quer afastamento de juízes acusados em operações:

 

“Com a alegação de defesa da imagem do Judiciário, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou nesta sexta-feira (27/4) que é necessário o afastamento de todos os magistrados suspeitos de corrupção.

 

Para Britto, as últimas operações da Polícia Federal, sobretudo a Hurricane, deixaram a imagem do Judiciário arranhada. O único meio de minimizar os efeitos e possibilitar a ampla defesa é os envolvidos se licenciarem dos cargos, segundo ele.

 

“Uma forma de evitar que esse arranhão se transforme em ferida aberta é afastando da atividade judicante aqueles envolvidos nos escândalos, para garantia da imagem do Poder Judiciário e a segurança na própria defesa dos acusados”, afirmou Britto.

 

As referências do dirigente nacional é quanto aos quatro desembargadores e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, suspeitos de venda de sentenças.

 

“O Judiciário precisa de credibilidade para se manter enquanto poder, e é também o poder que mais precisa ser reconhecido pelo cidadão”, observou Cezar Britto. “O cidadão precisa ter fé no Judiciário para que não seja estimulado a fazer da justiça um ato privado, para que não voltemos ao tempo da vingança privada”.

 

Na avaliação de Brito, a imagem do Judiciário só não ficou mais maculada em razão de ter sido o próprio poder a comandar as investigações em curso. “Na amplíssima maioria, o Judiciário é extremamente sério e merece o respeito da sociedade”, destacou.

 

As declarações de Cezar Britto foram dadas no Congresso Nacional de Jovens Advogados, em Belo Horizonte.”

Peço licença aos prezados Leitores para comentar alguns pontos do texto acima:

 

1) a imagem do Judiciário teria ficado arranhada com a Operação Furacão:

 

A imagem do Judiciário (que é reconhecidamente honesto) não ficou arranhada com a Operação Furacão.

 

Aliás, quem tem procurado “fazer tempestade em copo d’água” são alguns segmentos preocupados em desmoralizar o Judiciário. Tentam desviar as atenções, que deveriam estar voltadas sobre problemas gravíssimos, que necessitam de soluções urgentes, como a quase-falência da Previdência Social, a pobreza do povo, o alto nível de desemprego, a degradação do meio ambiente etc.

 

O próprio Judiciário, independentemente dos noticiários sensacionalistas, tomará providências para eliminar a corrupção.

 

Também é de se considerar que outros setores da comunidade nacional – Legislativo, Executivo, OAB, imprensa etc. – que procuram passar a imagem de interessados nos destinos do Judiciário, deveriam trabalhar para resolver seus próprios eventuais desacertos internos, inclusive através de Conselhos Nacionais criados nos moldes do CNJ e do CNMP… (Importantes melhorias esses segmentos iriam ser obrigados a aceitar por imposição desses Conselhos…)

 

2) a necessidade de afastamento de “todos” os magistrados suspeitos:

 

Na questão do afastamento, na certa, deverá ser levada em conta a situação de fato de cada um dos suspeitos.

 

Se se entendesse pelo afastamento indiscriminado estaria consagrada a tese da “presunção de culpabilidade” (que contraria o preceito constitucional da “presunção de inocência” – conquista dos Direitos Humanos).

 

Afastamento injusto significa condenação antecipada.

 

E, no caso de final absolvição, o que far-se-ia em termos de ressarcimento dos prejuízos morais causados?

 

É verdadeira temeridade propor essa “condenação antecipada”, mesmo quando apresentada sob o argumento melífluo da preservação da imagem do Judiciário…

 

3) o afastamento seria recomendável para a defesa dos suspeitos:

 

Outro argumento generoso…

 

Como conclusão, deve-se repetir que colocar o Judiciário como “bola da vez” não resolve nada em termos de Brasil enquanto os demais segmentos não adotarem medidas sérias de melhoria interna!

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. O Orquestrado Linchamento do Judiciário. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/judiciario/o-orquestrado-linchamento-do-judiciario/ Acesso em: 29 mar. 2024