O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), na sua edição de 02/09/2006, traz um texto intitulado Ofensa no programa, com o subtítulo:
PT pede direito de resposta contra Heloísa Helena. Diz o texto:
A coligação a Força do Povo (PT/PRB/PCdoB) entrou com pedido de direito de resposta no Tribunal Superior Eleitoral contra a coligação Frente de Esquerda (PSTU/PCB/PSOL). A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva declara que, no programa eleitoral obrigatório de 31 de agosto, a candidata Heloisa Helena “ultrapassou os limites da legalidade, por meio de ofensas, injúrias, difamações e calúnias” ao candidato à reeleição.
É o primeiro pedido de direito de resposta de candidato a presidente da República contra outro candidato a presidente que chegou no TSE desde o início do horário eleitoral obrigatório, no dia 15 de agosto.
Os advogados da coligação de Lula alegam que o conteúdo do programa “é todo ofensivo ao representante e à sua candidatura”. Segundo a degravação do programa de um minuto e dois segundos da coligação de Heloisa Helena, veiculado na noite de quinta-feira (31/8), a candidata da Frente de Esquerda diz que “deve ser mentira” o resultado das pesquisas eleitorais que apontam para a vitória do “banditismo político”.
“Não acredito que o brasileiro tão honesto seja capaz de dar vitória ao banditismo político. No governo Lula, o fujão dos debates, teve de tudo: sanguessuga, mensaleiro, perseguição ao caseiro pobre, que denunciou orgias com o dinheiro público roubado, e tantas farsas mais, que dá náusea a quem tem vergonha na cara e amor no coração”, afirma a candidata, na propaganda contestada.
De acordo com a transcrição, Heloisa Helena afirma que a situação, num eventual segundo turno, seria diferente. “No segundo turno, é diferente: tempo igual no horário eleitoral, o Lula vai descer do seu trono de arrogância e ir aos debates para ser desmascarado.”
Sem nenhuma intenção de querer traçar normas de conduta aos candidatos LULA e HELOISA HELENA ou outros quaisquer (que isso não me compete, principalmente por tê-los como lídimos representantes de vasta camada da população), mas apenas aproveitando a notícia como tema de reflexão, gostaria de tecer algumas considerações sobre a liberdade de expressão e o direito de resposta:
1) A Legislação Eleitoral deveria estabelecer que, nas campanhas eleitorais, cada candidato deve expor e comentar seu programa de trabalho, no entanto, sem direito de comentar sobre os outros candidatos e seus respectivos programas de trabalho.
2) A liberdade quase absoluta de analisar os outros candidatos gera mais problemas do que benefícios: os eleitores (destinatários das informações) nada ou quase nada ganham com essas disputas;
3) O Judiciário Eleitoral fica sobrecarregado de processos de exercício de direito de resposta, muitos deles chegando às últimas instâncias.
4) Na Reforma Política em vias de acontecer, deveriam os políticos propugnar por melhorias desse tipo, sob pena dos eleitores em geral continuarem arredios…
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).