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1946 - A república populista

Resumo:

A república populista ou a quarta república brasileira refere-se ao período que tem início com o fim do governo provisório de José Linhares em 31 de janeiro de 1946 que, por sua vez, teve início também com a forçada renúncia de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, pondo fim ao Estado Novo. O populismo era calcado na imagem carismática de certo político, o endeusamento do governante.

Palavras-Chave: Democracia. República. Populismo. Liberalismo[1]. Fim do Estado Novo. Redemocratização.

Abstract:

The populist republic or the fourth Brazilian republic refers to the period that begins with the end of the provisional government of José Linhares on January 31, 1946, which, in turn, also began with the forced resignation of Getúlio Vargas on 29 October 1945, ending the Estado Novo. Populism was based on the charismatic image of a certain politician, the deification of the ruler.

Keywords: Democracy. Republic. Populism. Liberalism. End of the New State. Redemocratization.

A Constituição brasileira de 1946 sintetiza a máxima que afirma: “as aparências enganam”. Ultrapassados oito longos anos de ditadura varguista, finalmente, foram eleitos os constituintes e o Presidente da República. Na ocasião, a campanha foi igual o cometa Harley[2]. Curiosamente marcando a dificuldade da campanha eleitoral, somente dois dias anteriores ao pleito é que foi revogado o estado de emergência. Enfim, tudo não passou de mero simulacro.

Relevante registrar que pela primeira vez em uma Constituinte brasileira, os comunistas puderam ter assentos com seus candidatos. Na época, havia quinze deputados e um senador. O escritor baiano Jorge Amado que fora eleito por São Paulo chegou a citar o guia genial dos povos, que definiu com nitidez o significado de Constituição, in litteris: "uma Constituição não se deve confundir com um programa". Eis um mantra obrigatória para os comunistas, mas desprovido de conteúdo essencial. Aliás, até Stálin[3] foi citado na Constituinte.

A maior bancada continuou a ser de Minas Gerais, contando com trinta e seis representantes, seguida pela de São Paulo, contando com vinte e três e, depois, por Pernambuco e Distrito Federal. Rio de Janeiro, por sua vez, continha apenas dezenove representantes. O diferencial com relação as Constituições de 1891 e 1934 é que não houve anteprojeto governamental e, também em relação às anteriores Cartas Constitucionais e, dessa vez, o contingente de militares era muito pequeno. O clima político da capital federal era tenso, poderia ser cortado com uma faca afiada.

As passeatas foram reprimidas e as sedes partidárias (comunista) foram invadidas e depredadas pela política, resultando ainda, na prisão de muitos militantes de esquerda. Um dos nomes citados por testemunhos relevantes, sendo inclusive aclamado na obra de Graciliano Ramos foi o de Agildo Barata que fora um jovem oficial do Rio de Janeiro e que assistiu de perto as revoltas tenentistas de 1922.

Quando já estava no Exército, esteve presente na Revolução de 1930, depois, muito decepcionado com o governo getulista foi para São Paulo para participar da Revolução Constitucionalista de 1932, quando fora preso pela primeira vez. Ficou exilado em Portugal e, quando voltou para o Rio de Janeiro, se fixou como comerciante antes de conseguir regressar ao Exército. Cumpria pena por aproximação à Aliança Nacional Libertadora no Terceiro Regimento de Infantaria, situado na Praia Vermelha, Urca, quando fora deflagrada a Insurreição de 1935. O que lhe rendera mais dez anos de prisão, até 1945, quando se deu o término do Estado Novo.

A Guerra Fria[4] realmente começara apenas em 1946, apesar de que em nosso país, já tinha se iniciado e, o confronto entre os adeptos e apoiadores dos EUA e URSS estava aceso em qualquer debate da Constituinte brasileira.

Em julho de 1946 visitou nosso país, o ex-comandantes das tropas aliadas na Europa, o General Dwight Eisenhower[5] que iria presidir os EUA de 1953 a 1961. Na ocasião, Octávio Mangabeira[6], então presidente da União Democrática Nacional, fora escalada para fazer o discurso de recepção, tecendo as loas de praxe, encerrou o discurso que fazendo reverência eloquente ao general e comandante-chefe dos exércitos que esmagaram a tirania. Chegou a beijar a mão daquele que conduzira à vitória, as forças da liberdade.

O escandaloso servilismo do senador gerou o protesto do deputado mineiro que considerou um explícito ato de servidão político e acho que até o general americano deve ter estranhado o ósculo reverencial. O impacto fora tamanho que houve até deputado que destacou a importância do beijo na história[7].

Finalmente, em 18 de setembro de 1946 fora promulgada a quinta Constituição brasileira que representava a quarta republicana. Era de dia de festa dupla, pois havia pouco mais de um ano que terminara a Segunda Guerra Mundial e, parecia que o mundo teria um período de paz. Havia um breve preâmbulo, novamente, os constituintes consignaram que estiveram reunidos "sob a proteção de Deus".

O surgimento do Estado laico no Brasil ocorreu em 7 de janeiro de 1890 e fora promulgado o Decreto 119-A, que tornava o Brasil já republicano desde o Golpe de 1889. A opção pelo Estado laico faz parte do pensamento republicano e do positivismo, ideais que moveram as ações dos militares responsáveis pela Proclamação da República e pelo governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca. Os Estados ateístas, diferente do laicismo, proíbem qualquer tipo de ligação entre os seus cidadãos e a religiosidade. Além de não possuírem crenças, os governantes fazem de tudo para combater essa prática.

Recordando que em 1934 a redação fora diferente, in litteris: “Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo nossa confiança em Deus”. A referida Constituição teve um vida curtíssima e escarnou o caminho para o estabelecimento da ditadura estado-novista. Contando com duzentos e dezoito artigos, era a Constituição republicana mais extensa e dedicou especial devoção ao Legislativo. O Congresso Nacional fora dividido em duas casas e, o ano legislativo fora ampliado para nove meses (uma gestação humana).

Contou a Câmara dos Deputados com uma nova representação proporcional e, restou fixado o mínimo número de deputados para cada Estado-Membro, o que trouxe consequências palpáveis para o futuro da representação popular (artigo 58). A Constituição de 1946 majorou o número de senadores para cada Estado que passaram a ser três. E, ainda criou o suplente de senador.

O Vice-presidente da República fora cargo também recriado posto que inexistia na Constituição brasileira de 1934, exercia a função, na época, o presidente do Senado Federal, onde tinha voto de qualidade, conforme descrevi o artigo 61 da Constituição brasileira de 1934.

O mandato presidencial era de cinco anos, pela primeira vez (pois em 1891 e 1934 era de quatro anos enquanto em 1937 era de seis anos). Tanto a eleição do Presidente da República e o vice seria simultânea, mas não formariam uma chapa, seriam escolhidos separadamente pelo eleitor.

Nas eleições de 1950 e 1955 não foi um problema: Café Filho e João Goulart eram os vices efetivos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. Mas em 1960 a situação foi bem diferente: foram eleitos Jânio Quadros e João Goulart.

Contudo, Goulart era o vice do opositor de Jânio, o Marechal Teixeira Lott[8] (a eleição de 1945 – realizada antes da promulgação da Constituição – só foi para presidente; o vice – Nereu Ramos – foi eleito pelo Congresso, tal qual disposto na Constituição). Já o vice de Jânio era o mineiro Milton Campos, apesar de que ele preferia o gaúcho Fernando Ferrari que ficou com o terceiro lugar, concorrendo como candidato avulso, o que era permitido.

O STF manteve a denominação, pois em 1934 tinha sido alterada para Suprema Corte[9]. E, o número de ministros permanecera em onze, com possibilidade de ser majorado, sem citar o número total. Destaque-se que a redação sobre a nomeação dos ministros melhorou, in litteris: A redação sobre a nomeação dos ministros melhorou: “serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal” (art. 99).

A Constituição brasileira de 1934 não esclareceu se os ministros do STF poderiam assumir suas funções somente depois de serem aprovados pelo Senado, conforme ocorrera durante a vigência da Constituição brasileira de 1891).

A polêmica localizou no capítulo atinente à cidadania e nacionalidade, não durante a Constituinte, mas nos idos de 1964. Leciona Marco Antonio Villa que, in verbis: “De acordo com o parágrafo único do artigo 132, não podiam alistar-se eleitores os praças de pré, salvo os aspirantes a oficial, os suboficiais, os subtenentes, os sargentos e os alunos das escolas militares”.

E, o artigo 138 dispunha que “são inelegíveis os inalistáveis e os mencionados no § único do artigo 132”. O problema é que a politização das Forças Armadas, especialmente entre 1961 e 1964, levou muitos sargentos a desejar serem candidatos a cargos eletivos.

Aliás, o problema da politização das Forças Armadas é busilis não superável por nossa anêmica democracia. Mas, a Constituição de 1946 era esclarecedora pois indicou que eram inelegíveis. O que gerou diversas crises e, até mesmo, uma rebelião dos sargentos, em setembro de 1963, quando durante algumas horas, Brasília fora assediada por sargentos, que chegaram a deter até mesmo um ministro do STF. O ministro do STF Vítor Nunes Leal[10] também ficou detido na base. O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputado Clóvis Mota, foi recolhido ao DFSP.

A chamada revolta dos sargentos fora liderada pelo sargento da Aeronáutica Antônio de Prestes Paula, receberam o apoio dos deputados Sérgio Magalhães, Neiva Moreira, Lamartine Távora, Marco Antônio Coelho, Henrique Oest e Emmanuel Waissman que compareceram à base aérea em nome da Frente Parlamentar Nacionalista. Cerca de 12 (doze) horas depois de sua eclosão, o levante — ressentindo-se de qualquer tipo de organização — foi sufocado por tropas do Exército, cujos graduados, com exceção de dois ou três sargentos[11], não haviam aderido à rebelião.

No dia 13, o sargento Antônio Prestes de Paula[12] foi preso pela Polícia do Exército. O número total de detidos chegou a 536 (quinhentos e trinta e seis), sendo 284 (duzentos e oitenta e quatro) da Aeronáutica e 252 da Marinha. Os prisioneiros foram mandados para o Rio de Janeiro, onde foram alojados no barco-presídio ancorado na baía de Guanabara. FONTES: BANDEIRA, M. Governo; CARNEIRO, G. História; Coojornal (8/80); DULLES, J. Unrest; SKIDMORE, T. Politics. Disponível em:  https://atlas.fgv.br/verbete/6363 Acesso em 4.2.2021.

Segundo o artigo 140, também eram considerados “inelegíveis, nas mesmas condições do artigo anterior, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau”. Incluía a Presidência da República, os governos estaduais e as prefeituras. A referência ao cônjuge, pela primeira vez na história das nossas Constituições, foi devido a um boato de que a esposa de Vargas, Dona Darcy, pudesse ser candidata, algo que dificilmente ocorreria, pois ela não tinha manifestado nenhum interesse pela política partidária.

Uma semana depois de derrubar o governo constitucional, os chefes militares decretam Ato Institucional[13] que revoga garantias democráticas da Constituição em vigor desde 1946. O Ato, que seria o primeiro de uma série de decretos autoritários, instituiu o Comando Supremo da Revolução, formado pelos ministros militares que já vinham exercendo o poder: Costa e Silva, da Guerra (Exército); Augusto Rademaker, da Marinha; e Correia de Melo, da Aeronáutica. A imunidade parlamentar[14] foi suspensa e o Comando Supremo cassou mandatos e suspendeu por dez anos os direitos políticos de cem cidadãos[15].

A primeira lista de cassações incluiu os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros[16], os governadores Miguel Arraes e Seixas Dória, o deputado Leonel Brizola, o líder das Ligas Camponesas, Francisco Julião, o líder comunista Luís Carlos Prestes[17], o ex-ministro Celso Furtado e 40 (quarenta) deputados federais, além de sindicalistas, intelectuais e oficiais das Forças Armadas. Os atingidos que não foram presos passaram para a clandestinidade ou buscaram asilo em embaixadas. Seriam os primeiros exilados do regime militar.

No auge da crise da presidência João Goulart (1961-1964), a sucessão assumiu enorme importância. Pela Constituição brasileira da época, era proibida a reeleição. Aí morava o problema: nenhum parente poderia ser candidato à sua sucessão. Qual era a dúvida? Leonel Brizola, na ocasião, era deputado federal pela Guanabara (denominação recebida pelo Rio de Janeiro após a transferência da capital para Brasília, em 1960), queria porque queria ser candidato nas eleições presidenciais de 1965.

Brizola[18] era casado com a irmã de Goulart, Neusa. Portanto, era cunhado do presidente. Apesar da relação familiar, era, em 1964, um adversário do janguismo, considerado por ele um presidente fraco e incapaz. Contudo, a Constituição proibia sua candidatura. Seus partidários criaram até um slogan para defendê-lo: “Cunhado não é parente, Brizola para presidente”. Mesmo assim, o obstáculo legal estava colocado. E não foi modificado.

Já havia a previsão legal sobre os crimes de responsabilidade do Presidente da República e, que fora acionado um vez, exatamente, em junho de 1954. A UDN opositora de Vargas, apresentou um pedido de impeachment, mas nem a própria bancada da UDN apoiou em bloco o pedido, tanto que só obteve 35 votos a favor, contra 136 (cento e trinta e seis) contra, além de 40 (quarenta) abstenções. Quando tudo, finalmente, parecia sanado adveio o crime da Rua Toneleros[19], com a tentativa de homicídio de Carlos Lacerda, e que resultou na more de seu acompanhante o Major Rubens Vaz[20]. Passados dezenove dias, Vargas se suicidou.

Restou garantida a liberdade de expressão, mas com ressalva, in verbis: “Não será tolerada propaganda de guerra, de processos violentos para subverter a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou classe” (art. 141, § 5.º). Oito parágrafos à frente, estava aberta a porta para colocar na ilegalidade o Partido Comunista: “É vedada a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer partido político ou associação, cujo programa ou ação contrarie o regime democrático, baseado na pluralidade dos partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem”.

Era evidente o recado deixado para o Partido Comunista. Afinal, os comunistas pouco antes da votação do texto final constitucional, já denunciaram em plenário que o Presidente Dutra urdia nas alcovas, propondo manobra de colocar na ilegalidade o partido. Após oito meses da promulgação, em maio de 1947, o partido comunista teve seu registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e, houve argumentos de que a base legal era oferecida pela Constituição de 1946.

Destaque-se, ainda, que os constituintes da época retiraram qualquer menção ao plebiscito[21]. Era, pois, uma resposta à Constituição Polaca e, mesmo assim, fora realizado um em 6 de janeiro de 1963. Revela-se existirem momentos em que os políticos mudam a lei e a manipulam ao seu bel-prazer.

Em agosto de 1961, com a renúncia de Jânio Quadros[22], deu-se grave crise política e os militares não aceitaram a posse do vice que era João Goulart, que no exato momento da renúncia, estava ausente do país, em vista oficial ao Oriente (Singapura). Numa saída conciliatória o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 4, que instituíra o sistema parlamentar de governo. Assim, resolvida a crise, com a indicação de Tancredo Neves para o cargo de Primeiro-Ministro, mas vários problemas surgiram da apressada aprovação da referida Emenda Constitucional.

Um destes foi que a eleição para presidente seria pelo Congresso Nacional (art. 2.º), ou seja, o povo não mais elegeria diretamente o presidente da República. E foi extinto o cargo de vice-presidente (art. 23).

A Constituição de 1946 foi resultado da derrubada do Estado Novo, evento que se concretizou em outubro de 1945, com a deposição de Getúlio Vargas. O Estado Novo foi a ditadura gestada por Getúlio Vargas, desde a década de 1930, e que contou com forte apoio dos militares. Na ditadura varguista houve forte repressão, censura e uso da tortura como arma política.

A partir da década de 1940, sobretudo com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, os ares da política brasileira mudaram, e aquele apoio que Vargas recebeu para impor sua política autoritária transformou-se em apoio para a implantação de uma política em termos mais democráticos e liberais.

Todo o contexto internacional influenciava fortemente para que a opção pela saída democrática e liberal fosse tomada no país. Vargas percebeu esse clima e procurou transformar sua estratégica política. Daí nasceu o trabalhismo, uma ideologia política voltada para a promoção de certa igualdade social, mediada por um diálogo direto entre Vargas e os trabalhadores.

Em 1945, a pressão sobre Vargas era grande, e ele resolveu ceder espaço para aqueles que exigiam a democratização do Brasil. Eleição presidencial foi convocada para o final de 1945, presos políticos do Estado Novo foram anistiados, e permissão para o surgimento de novos partidos políticos foi concedida. Nesse cenário, enquanto a pressão sobre Vargas aumentava, novos partidos políticos foram criados para viabilizar as candidaturas políticas para a eleição presidencial do final de 1945.

O Partido Social Democrático (PSD), um partido de centro, surgiu de antigos burocratas do Estado Novo, e lançou a candidatura do general Eurico Gaspar Dutra[23]. A União Democrática Nacional (UDN), por sua vez, era um partido conservador formado tanto por ex-aliados quanto por antigos adversários de Vargas, que se uniram para barrar o legado político do varguismo. Lançaram a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes[24].

Com a deposição de Vargas, um novo presidente foi eleito para o Brasil. Na disputa em 1945, os três candidatos foram Eduardo Gomes, Eurico Dutra e Yedo Fiúza, candidato lançado pelo Partido Comunista do Brasil (PCB). No final da corrida eleitoral, Getúlio Vargas e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) manifestaram seu apoio a Eurico Dutra, e ele foi eleito com 55% dos votos.

Com a eleição presidencial foram realizadas eleições gerais, em 2 de dezembro de 1945, que determinaram novos senadores e deputados federais. Aqueles que foram eleitos formaram a Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1946. Essa Assembleia foi distribuída da seguinte maneira: PSD: 177 cadeiras; UDN: 87 cadeiras; PTB: 24 cadeiras; PCB: 15 cadeiras; outras 17 cadeiras foram distribuídas a partidos pequenos da época.

O caráter liberal[25] da Constituição de 1946 determinou que ela tivesse uma delimitação muito bem definida dos limites de cada um dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. O documento garantia autonomia política para os estados e concedia importantes direitos individuais, como a liberdade de imprensa e opinião.

A princípio, a Constituição de 1946 garantia liberdade para funcionamento dos sindicatos, mas mantinha mecanismos de controle sobre eles (a partir do governo de Eurico Dutra[26], uma lei que ampliava a repressão do Estado sobre os sindicatos foi criada). A Carta ampliou direitos da população, reconhecendo a educação para todos e garantindo o acesso ao voto, embora houvesse limitações neste aspecto.

O texto constitucional de 1946[27] trazia o princípio de igualdade perante a lei, princípio o qual fazia clara a possibilidade de quaisquer brasileiros, natos ou naturalizados, ocupassem cargos públicos.

O princípio de igual acessibilidade dos cargos públicos aos brasileiros não excluiria, por si só, lei que permitisse entrada no serviço público a estrangeiros. O que havia, entretanto, era princípio de privilégio dos brasileiros natos e princípio de privilégio dos brasileiros em geral, de acordo com textos expressos da Constituição.

A Constituição brasileira de 1946 garantiu a liberdade de expressão[28], contendo uma ressalva prevista em seu artigo 141, §5º, in verbis: “Não será tolerada propaganda de guerra, de processos violentos para subverter a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou classe”. Adiante tem-se a ilegalidade do Partido Comunista, in verbis: “É vedada a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer partido político ou associação, cujo programa ou ação contrarie o regime democrático, baseado na pluralidade dos partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem”.

Após oito meses da promulgação da Constituição, em maio de 1947, o partido teve seu registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e, ainda houve argumentos de que a base legal fora dada pela Constituição.

Retirou-se qualquer referência ao plebiscito, sendo uma evidente resposta à Constituição anterior, a Polaca. Apesar de que fora realizado um plebiscito em 6 de janeiro de 1963. Na madrugada do dia da greve geral foi enfim aprovada a Emenda Capanema-Valadares ou Lei Complementar nº 2.

A Emenda Constitucional nº 4, de 2 de setembro de 1961, será submetida a "referendum" popular no dia 6 de janeiro de 1963. Deputados janguistas e sindicalistas queriam a data 7 de outubro, coincidindo com as eleições para o Congresso e dez governos estaduais, o que era resistido por políticos conservadores que seriam prejudicados pela associação de sua candidatura à opção impopular do “Sim” ao parlamentarismo[29]. Porém o 6 de janeiro ainda precedia o início dos trabalhos legislativos, conforme queria Goulart.

A cédula perguntava ao eleitor: “Aprova o Ato Adicional que instituiu o parlamentarismo?”, com as opções “Sim” e “Não”. De 18.565.277 eleitores, 12.286.355 (66,18%) participaram, comparecimento inferior ao das eleições de 7 de outubro de 1962 (80%), mas a grande proporção (4–5:1) de votos do “Não” sobre o “Sim” lhe deu uma quantia de eleitores (mais de 9 milhões) maior do que as de Jânio (5.636.623) e Goulart (4.547.010) em 1960[30].

No dia 6 de janeiro de 1963 o eleitorado brasileiro foi consultado, através de um plebiscito[31], sobre a manutenção do regime parlamentarista instaurado no país em setembro de 1961.

Com a renúncia[32] do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, a presidência da República foi ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli, do Partido Social Democrático (PSD) de São Paulo, o segundo na linha sucessória. Na verdade, o cargo pertencia ao vice-presidente João Goulart, que na ocasião se encontrava em viagem à China Popular.

O primeiro gabinete parlamentarista reuniu representantes dos principais partidos – o PSD, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a União Democrática Nacional (UDN) -, tendo à frente o primeiro-ministro Tancredo Neves, do PSD.

Em junho de 1962, com a renúncia de Tancredo, Goulart indicou o petebista Francisco Clementino de San Tiago Dantas para o cargo, mas a UDN e o PSD se opuseram. Por sua vez, várias organizações operárias ameaçaram entrar em greve caso a nomeação não se efetivasse.

O nome de San Tiago Dantas[33] foi finalmente recusado pela Câmara dos Deputados, o que levou Goulart a propor o pessedista Auro de Moura Andrade[34], presidente do Senado. Diversas entidades de trabalhadores reagiram, ameaçando deflagrar uma greve geral caso o Congresso aprovasse aquela indicação.

Finalmente, em 10 de julho, Goulart indicou, com o aval do Congresso, o gaúcho Francisco de Paula Brochado da Rocha para a chefia do ministério. O novo primeiro-ministro prometeu antecipar para dezembro de 1962 a realização do plebiscito que decidiria a sorte do regime parlamentarista. Apoiada pelos setores que defendiam plenos poderes para o presidente, essa decisão foi atacada pela UDN, que acusava Goulart de envolvimento com os comunistas. (In: KORNIS, Mônica Almeida. FGV CPDOC. Parlamentarismo: sim ou não? Disponível em:  https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/NaPresidenciaRepublica/Parlamentarismo_sim_ou_nao Acesso em 04.2.2021).

A Emenda Constitucional nº4 instituiu o sistema parlamentar de governo, então fora resolvida a crise, momentaneamente, com a indicação de Tancredo Neves para o cargo de Primeiro-Ministro, mas vários problemas surgiram da aprovação acelerada da referida Emenda. E, um destes, foi que a eleição para Presidente seria pelo Congresso Nacional, isto é, o povo mais uma vez não elegeria diretamente o Presidente da República e, foi também extinto o cargo de vice-presidente (art. 23).

A mesma Carta Constitucional expôs as atribuições do Presidente da República e do Conselho de Ministros, a Emenda, no artigo 25, dispôs que seria realizado um plebiscito nove meses antes do fim do então período presidencial (o mandato terminaria em 31 de janeiro de 1966), portanto o plebiscito teria que ocorrer em abril de 1965. Nesse, os eleitores deveriam decidir pela manutenção ou não do sistema parlamentarista, o que implicaria o retorno do sistema presidencialista.

Portanto, o novo sistema[35] de governo aportava já com uma extinção pré-programada. Curiosamente, nenhum dispositivo constitucional mencionava plebiscito. E, foi a Emenda que criou tal forma de julgamento popular. Isso porque Jango não aguardou o prazo legal. E, tratou de sabotar ao máximo o parlamentarismo e, conseguiu que o Congresso antecipasse o plebiscito para janeiro de 1964, com vinte e sete meses de antecedência.

Frise-se que todos os pré-candidatos à eleição presidencial de outubro de 1965, a saber: Juscelino Kubitschek, Magalhães Pinto, Carlos Lacerda[36], Ademar de Barros[37]) eram favoráveis ao presidencialismo. Daí, não causou surpresa a derrota esmagadora no plebiscito do parlamentarismo.

Uma questão de extrema relevância foi a garantia da propriedade, que centralizou o debate político, especialmente, no período anterior ao golpe de 1964. Adiante, em seu artigo 147 tratou perfunctoriamente a reforma agrária, tanto que explicitou que o uso da propriedade estava condicionado ao bem-estar social. Tanto que o artigo 156 abria a possibilidade para projetos de colonização ou de reforma agrária, mas em terras públicas.

No processo de radicalização do governo Goulart, já em março de 1964, o presidente assinou um decreto sobre a reforma agrária estabelecendo regras para a desapropriação das terras que feriam frontalmente a Constituição. O decreto não teve nenhuma aplicação prática. Foi revogado pelo novo governo que assumiu o poder em abril de 1964.

Em seu artigo 157 traçou-se um autêntico programa trabalhista, bem mais amplo que a Constituição de 1934 e, garantiu salário-mínimo, a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, repouso semanal remunerado, férias, estabilidade, proibição do trabalho de menores de 14 anos, entre outras tantas medidas. Parte delas ficou no papel, pois a Constituição só garantia o direito na “forma que a lei determinar”.

O problema é que a lei não foi feita, como a que deveria tratar do direito de greve[38] (artigo 158), que era garantido, mas com a ressalva: “cujo exercício a lei regulará”. Pela primeira vez, o direito de greve foi reconhecido constitucionalmente.

Disse MIRANDA: "A Constituição de 1946, art. 186, como a Constituição de 1934, art. 170, 2º, e a de 1937, art. 156, b), exige que a primeira investidura nos postos de carreira das repartições administrativas e nos demais que a lei determinar, se efetue depois de concurso (de provas ou de títulos)". Em seguida, explica o autor que os poderes públicos estavam todos eles impedidos de nomearem para postos de carreira das repartições administrativas, funcionários sem o concurso de provas ou de títulos.

Essa Constituição, datada de 18 de setembro de 1946, retomou a linha democrática de 1934 e foi promulgada de forma legal, após as deliberações do Congresso recém-eleito, que assumiu as tarefas de Assembleia Nacional Constituinte.

Entre as medidas adotadas, estão o restabelecimento dos direitos individuais, o fim da censura e da pena de morte. A Carta também devolveu a independência ao Executivo, Legislativo e Judiciário e restabeleceu o equilíbrio entre esses poderes, além de dar autonomia a estados e municípios. Outra medida foi a instituição de eleição direta para presidente da República, com mandato de cinco anos.

As demais normas estabelecidas por essa Constituição foram: incorporação da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judiciário; pluralidade partidária; direito de greve e livre associação sindical; e condicionamento do uso da propriedade ao bem-estar social, possibilitando a desapropriação por interesse social. Destaca-se, entre as emendas promulgadas à Carta de 1946, o chamado Ato Adicional, de 2 de setembro de 1961, que instituiu o regime parlamentarista.

Essa emenda foi motivada pela crise político-militar após a renúncia de Jânio Quadros[39], então presidente do país. Como essa emenda previa consulta popular posterior, por meio de plebiscito, realizado em janeiro de 1963, o país retomou o regime presidencialista, escolhido pela população, restaurando, portanto, os poderes tradicionais conferidos ao presidente da República.

Consequências: O Tribunal do Júri voltou a ter previsão constitucional; foi garantida a assistência judiciária para os necessitados[40].

Com o fim das eleições assumiu a presidência do Brasil o General Eurico Gaspar Dutra, iniciando os trabalhos para elaboração de uma nova constituição. Com a renúncia do Presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, ocorreu uma crise inconstitucional que culminou com a implementação do parlamentarismo no país por meio da Emenda Constitucional nº. 4 de 02 de setembro de 1961. Assumindo o cargo de primeiro-ministro Tancredo Neves, tomando assim a presidência da república João Goulart[41]. Através de referendo popular em janeiro de 1963, o parlamentarismo foi afastado do sistema político brasileiro.

A partir da década de 1940, sobretudo com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, os ares da política brasileira mudaram, e aquele apoio que Vargas recebeu para impor sua política autoritária transformou-se em apoio para a implantação de uma política em termos mais democráticos e liberais.

Todo o contexto internacional influenciava fortemente para que a opção pela saída democrática e liberal fosse tomada no país. Vargas percebeu esse clima e procurou transformar sua estratégica política. Daí nasceu o trabalhismo, uma ideologia política voltada para a promoção de certa igualdade social, mediada por um diálogo direto entre Vargas e os trabalhadores.

Em 1945, a pressão sobre Vargas era grande, e ele resolveu ceder espaço para aqueles que exigiam a democratização do Brasil. Eleição presidencial foi convocada para o final de 1945, presos políticos do Estado Novo foram anistiados, e permissão para o surgimento de novos partidos políticos foi concedida.

Arrolando-se os pontos negativos da Constituição Brasileira de 1946, a saber: na questão do voto, estendeu-se o direito a todos os cidadãos brasileiros (sufrágio universal) que tivessem mais de 18 (dezoito) anos, mas o caráter conservador da maioria dos constituintes determinou que os analfabetos fossem excluídos e não tivessem acesso a ele. Apesar disso, houve certa ampliação desse direito.

A Constituição de 1946, embora entendida como um documento democrático, possuía as suas limitações e não atendia por inteiro as demandas populares em crescimento na época. A reforma agrária ficou inviabilizada porque o documento definia sua realização apenas por meio de indenização em dinheiro. Essa questão foi um dos grandes problemas da Quarta República e foi motivo de crise no governo de João Goulart.

Outros problemas dessa Constituição foram demonstrados por Lilia Schwarcz e Heloísa Starling: Reconhecia o direito de greve, mas determinava que sua regulação fosse mediante lei futura; não incorporava os trabalhadores rurais aos direitos trabalhistas; permitia intervenção dos militares na política brasileira. (In: SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 396).

Essa Constituição esteve em vigência até 1964. Com o Golpe Civil-Militar de 1964, o documento foi suspenso por seis meses, por meio do AI-1, e depois oficialmente substituído pela Constituição outorgada em 1967. (In: SILVA, Daniel Neves. "Constituição de 1946"; Brasil Escola. Disponível em:  https://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao-de-1946.htm . Acesso em 04 de fevereiro de 2021).

Um ponto importante da Constituição foi a adoção, no artigo 48, § 2.º, da perda de mandato do deputado ou senador que tivesse comportamento considerado incompatível com o decoro parlamentar, como ocorreu com o deputado Barreto Pinto[42], que posou para uma reportagem da revista “O Cruzeiro” de casaca, cueca e segurando uma garrafa de champanhe, dentro de uma banheira. Era do PTB. Foi eleito com apenas 600 (seiscentos) votos próprios. Aproveitou-se dos votos dados a Vargas. Acabou cassado em 1949, três anos depois da publicação da reportagem. (VILLA, 2011).

Os constituintes devotaram especial atenção aos jornalistas e, segundo o artigo 203 in verbis: “nenhum imposto gravará diretamente os direitos de autor, nem a remuneração de professores e jornalistas”.

Não satisfeitos, o lobby dos jornalistas conseguiu incluir nas disposições transitórias, no artigo 27, um incrível privilégio: “Durante o prazo de quinze anos, a contar da instalação da Assembleia Constituinte, o imóvel adquirido, para sua residência, por jornalista que outro não possua, será isento do imposto de transmissão e, enquanto servir ao fim previsto neste artigo, do respectivo imposto predial”. É isso mesmo: a Constituição tratou até do imposto predial que deveria ser pago pelos jornalistas. (VILLA, 2011).

No melhor estilo de República das Bananas ainda nas disposições transitórias, fora determinado que a Rodovia Rio-Bahia deveria terminar em dois anos. E, ainda dispôs que o governo mandará erigir na capital da República, um monumento à Rui Barbosa, em consagração dos seus serviços à Pátria, à liberdade e justiça e ainda concedeu honras de Marechal ao General de Divisão João Batista Mascarenhas, comandante das Forças Expedicionárias[43] Brasileiras[44]. Essa promoção através de dispositivo constitucional é caso único em toda história do país[45].

A Constituição de 1946, de caráter liberal e democrático, determinou a obrigatoriedade do ensino primário e a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Com a finalidade de atender ao artigo 5º desta Constituição, Dutra delegou ao então ministro da educação Clemente Mariani a tarefa de elaborar o anteprojeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)[46], entregue à Câmara Federal em outubro de 1948. Este anteprojeto só se transformou em lei bem mais tarde. Vamos ver os motivos que atrasaram tanto a aprovação da LDB.

No decorrer dos anos compreendidos entre 1950 a 1961, os ânimos entre as duas correntes opostas na educação se acirraram e, por isso, o anteprojeto de lei, ficou em discussão por 13 anos até se chegar a um consenso. Assim, em 20 de dezembro de 1961, foi promulgada, por João Goulart, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei nº. 4024/1961. Convenhamos que é tempo demais para se chegar a um acordo. A nova lei já nasceu velha!

Após 13 anos de disputa entre esses grupos, os liberais saíram vitoriosos e suas ideias representaram a maior parte do texto aprovado pelo Congresso, como podemos constatar no artigo 3º, no título II, da LDB:

Ao longo da história brasileira, conta-se sete constituições[47]. A Constituição brasileira de 1946 foi um alívio após um período tão antidemocrático e autoritário que instituiu a Constituição de 1937, a Polaca.

Foi promulgada no governo de Eurico Gaspar Dutra que sucedera a Getúlio Vargas, no período de 1946 a 1951, tal texto constitucional permaneceu em vigor até o início da ditadura militar em 1965.

Sob a inspiração da Carta Magna de 1934, a Constituição de 1946 trouxe as seguintes características, a saber: o mandato presidencial de cinco anos, a divisão e independência dos três poderes, o retorno dos partidos políticos, o retorno do cargo de vice-presidente e, previu o voto secreto para os alfabetizados[48].

Muito de seu cunho democrático fora por influência do pós-guerra. Afinal, a Segunda Guerra Mundial trouxe sérias consequências para a política brasileira. E, nesse conflito, os países foram organizados em dois blocos, a saber: o do Eixo, composto pela Alemanha, Itália e Japão e os Aliados formado por URSS, Inglaterra, França, e mais tarde, EUA.

Diante tal contexto, num primeiro momento Vargas permanecera neutro, sem apoiar abertamente nenhum dos blocos. Apesar de existirem personalidades políticas francamente favoráveis aos nazifascistas, tais como o General Eurico Gaspar Dutra e o Chefe da Polícia Federal, Dr. Filinto Müller[49].

A neutralidade mudou a partir de 1942 quando o país entrou na guerra apoiado o bloco dos Aliados, chegando mesmo a enviar milhares de soldados para combater na Itália. Os motivos que levaram Vargas a tomar essa atitude foram vários, entre esses, a saber: a intenção de não romper as relações diplomáticas com os EUA, país que vinha financiando a construção de grandes obras no Brasil (como a usina siderúrgica de Volta Redonda – RJ); o fato de a opinião pública ser mais a favor dos Aliados do que do Eixo, após os alemães terem torpedeado vários navios mercantes brasileiros.

Curial perceber que tal posicionamento em prol dos Aliados erigia um paradoxo em face do regime do Estado Novo, que traduzia abertamente uma ditadura nazifascista. Chega-se a afirmar que a participação brasileira na Segunda Guerra tornou questionável o esquema repressivo montado por Vargas, de forma que surgiram, a partir de 1944, diversas manifestações a favor da redemocratização.

Tanto que fez Vargas ceder e, então veio a convocar as eleições presidenciais ao final de 1945, permitindo a formação de novos partidos políticos. Antes mesmo de as eleições ocorrerem, a oposição então liderada pelos militares Gaspar Dutra e Góis Monteiro, derrubou Vargas, forçando-o a renunciar, após ter nomeado seu irmão Benjamin Vargas[50] para o cargo de Chefe de Polícia. Dessa forma, encerrou-se o Estado Novo e, começou a redemocratização[51] brasileira, com sua primeira presidência (1946-1951) exercida pelo conservador General Eurico Gaspar Dutra.

As forças políticas que geraram a Constituição de 1946 tinham de um lado, os conservadores que estavam representados pela União Democrática Nacional (UDN) e pelo Partido Social Democrático (PSD). Estavam a burguesia, os industriais, a alta classe média, os grandes comerciantes e proprietários de terras. Tais setores da sociedade brasileira defendiam o capitalismo totalmente aberto ao capital estrangeiro e às grandes companhias internacionais.

De outro lado, por sua vez, estavam os progressistas, organizados no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e representados em grande parte pelos operários, defendiam, o capitalismo nacionalista, que segue os interesses do Brasil e não das grandes potências.

Foi diante do controle desses partidos que, em 1946, a Constituinte aprovou o novo texto constitucional que trouxe aspectos que se assemelhavam aos das Cartas Magnas de 1891 e 1934 e incluíam, a saber: 1. Poder executivo exercido pelo Presidente da República, eleito diretamente pelo povo para mandato de cinco anos; 2. Poder Legislativo composto por Senado Federal e Câmara dos Deputados. Igualmente eleitos pelo povo, os primeiros no total de três por cada Estado e os segundo, de forma proporcional à população de cada Estado; 3. Poder Judiciário formado por Tribunais Federais de cada Estado e pelo Supremo Tribunal Federal e, ainda, pela autonomia política e administrativa para os Estados-Membros.

Pode-se concluir que a Carta de 1946 era liberal e adequada ao contexto de redemocratização. Mas, depois, com a criação dos Atos Institucionais algumas disposições foram invalidadas.

O curo período democrático desmantelado em apenas dezenove anos já mostrava que a democracia liberal apresentava falhas e não tinha bases sólidas. E, convém recordar que o presidente eleito em 1945, havia sugerido que lutássemos ao lado dos nazistas. E, também esteve envolvido na estrutura e funcionamento do Estado Novo. Portanto, tal liberalização política brasileira fora liderada por pessoas mais conservadoras que tinham apoiado a ditadura de Vargas, o que nos parece ser uma visível contradição.

A nova Carta Constitucional mantinha o federalismo e o presidencialismo, mas fortalecia o poder do Congresso ao instituir a responsabilidade do presidente e dois ministros perante o Parlamento.

Nove partidos políticos disputaram as eleições para o Congresso que teria poderes constituintes, sendo que o Partido Social Democrata (PSD) formou a maior bancada, seguido pela União Democrática Nacional (UDN), pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), que teria seu registro cassado em 1947. Luís Carlos Prestes[52] - perseguido anos antes pelo governo de Getúlio Vargas - era o senador mais votado pelo Distrito Federal, e Getúlio Vargas foi eleito senador por nove estados, o que era permitido pela legislação da época.

Apesar do crescimento administrativo e econômico verificado entre 1930 e 1945, o capitalismo industrial e financeiro somente se estabeleceu no Brasil a partir de uma fase inicial de transição ocorrida no governo Dutra, de 1946 a 1951. Nas eleições de 1945, elegeu-se também o Congresso Nacional, formado por 320 membros (deputados e senadores), com poderes para se transformar em Assembleia Constituinte e elaborar a nova Constituição do país.

Em 1946, o Brasil se encontrava em um momento de grandes debates sobre a identidade nacional, afinal estávamos saindo de 15 (quinze) anos de governo Vargas, sendo destes 8 anos foram de ditadura, estabelecidos por Getúlio a partir de 1937. Em fevereiro de 1946 sob a presidência do militar Dutra foram iniciados os trabalhos para se fazer uma nova constituição.

Frente aos grandes problemas nacionais o ensino religioso foi um dos pontos mais polêmicos dos debates em torno da educação escolar brasileira, como informa Oliveira (2001) “o ponto mais polêmico novamente, foi o do ensino religioso, de matrícula facultativa nos estabelecimentos oficiais, que extrapola o âmbito educacional e se insere na relação Estado – Igreja Católica” (OLIVEIRA, 2001, p.165).

O Brasil foi definido como uma república federativa, com um sistema de governo presidencialista. O poder Executivo seria exercido pelo presidente da república, eleito por voto direto e secreto para um período de cinco anos (FAUSTO, 2006, p. 221).

O projeto da Constituição foi feito por uma comissão de 37 (trinta e sete) membros, que representavam as bancadas partidárias, a maioria era composta por membros do Partido Social Democrático (PSD) e foi precedida de polêmicos debates, notadamente com a presença de representantes do Partido Comunista, composto por 14 (quatorze) deputados e um senador. “A Constituição é um documento bem-feito, de boa técnica jurídica, 222 artigos. Como a anterior, reflete as tendências do direito e de Constituições recentes”.

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[1] Os limites do liberalismo político, no Brasil, estão fundados nos conservadorismos das raízes históricas nacionais, gerando este excêntrico liberalismo à brasileira O discurso político liberal sempre foi oratória capaz de agregar grande adesão popular. À época da independência do Brasil Colônia, a elite política nacional – formada por latifundiários donos de escravos, comerciantes, membros da igreja e profissionais liberais –, influenciada pelos ideais europeus, fora responsável pela defesa da liberdade, igualdade, soberania política do povo e outros aspectos que buscavam a garantia da luta contra o sistema colonial. A fachada liberal adotada desapareceria sob o pretexto emergencial de preservação da ordem, ante a suposta “ameaça vermelha”, arquitetada pelo Partido Comunista Brasileiro, conforme documento exposto pelo governo – e notadamente forjado por ele próprio, como comprovado anos depois –, denominado Plano Cohen, justificando a instauração de novo golpe militar, em novembro de 1937. “Os golpistas já foram antigolpistas e vice-versa, e os antigolpistas não são mais que ultragolpistas”. A máxima, atemporal, bem exemplifica as idas e vindas do autoritarismo brasileiro, assim como o constante flerte à falsa ideia de ordem, mediante imposição militar. In: TAJRA, Gabriel de Aguiar. Liberalismo à brasileira: do conservadorismo ao militarismo. Disponível em:  https://www.justificando.com/2018/11/16/liberalismo-a-brasileira-do-conservadorismo-ao-militarismo/ Acesso em 04.2.2021.

[2] Cometa Halley, oficialmente designado 1P/Halley, é um cometa periódico, visível na Terra a cada 75–76 anos. O Halley é o único cometa de curto período que é regularmente visível a olho nu da Terra, e o único cometa a olho nu a aparecer nos céus duas vezes durante uma só geração humana. A última aparição dele foi em 1986, e seu retorno está marcado para 2061. O retorno do Halley ao Sistema Solar interior foi observado e registrado por observadores e astrônomos desde, ao menos, 240 a.C. Registros do Halley apareceram na China, Babilônia, crônicas da Europa Medieval, mas ninguém o reconheceu como sendo o retorno do mesmo objeto. Sua periodicidade foi determinada pela primeira vez em 1705, pelo astrônomo inglês Edmond Halley, cujo nome foi dado ao cometa. Em sua aparição de 1986, o Halley se tornou o primeiro cometa a ser observado em detalhes por uma espaçonave, fornecendo os primeiros dados da estrutura de seu núcleo, bem como o mecanismo da cabeleira e cauda.

[3] Josef Stálin, o monstro de aço. A vida de Stalin seria marcada por contradições. Por um lado, o líder máximo soviético comandou a resistência que mudou os rumos da 2ª Guerra Mundial ao botar os nazistas para correr da URSS. Por outro lado, fez escolhas políticas que sentenciaram à morte pelo menos vinte milhões de pessoas e, esse número pode chegar, dependendo da fonte, a quarenta milhões. A coletivização das terras soviéticas, a industrialização do país, a perseguição aos opositores por meio dos expurgos e a resistência ferrenha contra os nazistas durante a Segunda Guerra Mundial foram acontecimentos marcantes durante esse período. Os crimes cometidos durante o stalinismo só foram denunciados após a morte de Stalin.

[4] Guerra Fria foi um período de tensão geopolítica entre a União Soviética e os Estados Unidos e seus respectivos aliados, o Bloco Oriental e o Bloco Ocidental, após a Segunda Guerra Mundial. Considera-se geralmente que o período abrange a Doutrina Truman de 1947 até a dissolução da União Soviética em 1991. A Guerra Fria impactou de diversas maneiras o mundo, ao longo do século XX, e resultou em disputas nos campos científico, econômico, esportivo, bélico, além da clara disputa política e ideológica. Ao longo desse conflito, a rivalidade e a disputa geopolítica levaram à deflagração de uma série de conflitos em outras partes do planeta. Ao longo da duração da Guerra Fria (1947-1991), algumas ações puderam ser observadas, como a corrida armamentista, pois a disputa entre americanos e soviéticos fazia com que o clima de guerra entre os dois lados existisse e isso levou as duas nações a investirem maciçamente no desenvolvimento de armas. A Crise dos Mísseis é, provavelmente, o momento de maior tensão em toda a Guerra Fria, uma vez que a possibilidade de guerra entre norte-americanos e soviéticos foi real. Tudo começou quando uma revolução nacionalista aconteceu em Cuba, em 1959. Por conta da pressão norte-americana sobre Cuba, o pequeno país caribenho alinhou-se com os soviéticos para fugir do embargo econômico.

Em 1962, soviéticos e cubanos chegaram a um acordo de instalar uma base de mísseis em Cuba, mas a informação foi descoberta pelos americanos e uma crise diplomática teve início. Os EUA afirmaram que declararia guerra caso os mísseis soviéticos fossem instalados. Depois de duas semanas de negociação, a saída foi encontrada: os mísseis soviéticos não seriam instalados em Cuba, e os americanos retirariam mísseis instalados na Turquia. In: SILVA, Daniel Neves. "Guerra Fria"; Brasil Escola. Disponível em:  https://brasilescola.uol.com.br/guerras/guerra-fria.htm . Acesso em 04 de fevereiro de 2021.

[5] Dwight D. Eisenhower, 34º (trigésimo-quarto) presidente dos Estados Unidos, promoveu o Atoms for Peace na Assembleia Geral das Nações Unidas para aliviar as tensões da Guerra Fria. Foi nomeado chefe do Estado-Maior do Exército dos EUA em 1945. Ele se tornou o primeiro Comandante Supremo Aliado da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em 1951. Em 1952 foi eleito presidente dos EUA. Ele cumpriu dois mandatos antes de se aposentar para Gettysburg em 1961. Eisenhower morreu em 28 de março de 1969, no Walter Reed Army Hospital em Washington, DC. Em 1946, o general anunciou sua vinda ao Brasil e por consequência passaria por Natal a caminho do Rio de Janeiro, então capital do País. Em Natal, ele chega no dia 2 de agosto de 1946 e aqui cumpriu agenda passando por Parnamirim Field, atual Ala 10, e pelo Consulado dos Estados Unidos, antiga sede do 3º Distrito Naval, atualmente, um prédio sem uso, na Avenida Hermes da Fonseca. Fonte: Portal Grande Ponto. Disponível em:  https://www.grandeponto.com.br/noticia/visita-de-eisenhower-ao-brasil-passando-por-natal Acesso em 4.2.2021.

[6] Otávio Mangabeira, nascido Octavio Mangabeira GCSE (1886-1960) foi um engenheiro, professor e político brasileiro. Foi governador da Bahia e membro da Academia Brasileira de Letras. Tomando posse em 10 de abril de 1947, exerceu o governo até 31 de janeiro de 1951 - primeiro governador eleito após os anos da Era Vargas. No seu secretariado, buscou Mangabeira resgatar as maiores inteligências da Bahia, como Anísio Teixeira (Secretário de Educação), Albérico Fraga (Interior e Justiça), Nestor Duarte (Agricultura), Dantas Júnior, Ives de Oliveira, dentre outros. De seu governo é a construção do imponente Fórum Ruy Barbosa - sede do Tribunal de Justiça da Bahia e para onde, nas comemorações do centenário de nascimento de Ruy, em 1949, foram trasladados seus restos mortais, numa cripta em seu andar térreo. Também durante seu governo comemorou-se o quarto centenário da capital baiana, com festejos que incluíram desfiles cívicos. Em 1930 foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, mas é exilado, voltando somente em 1937. O Estado Novo força-o novamente a exilar-se, retornando apenas com a redemocratização, elegendo-se deputado constituinte em 1945, tendo sido o vice-presidente da Assembleia pela União Democrática Nacional (UDN) - partido do qual foi um dos fundadores e primeiro presidente, elegendo-se em seguida governador da Bahia. Após o governo foi novamente deputado federal e, em 1958, foi eleito senador, falecendo durante o mandato.

[7] Desconhece-se como de fato surgiu o primeiro beijo da humanidade. Há referências de beijos esculpidas por volta de 2.500 antes de Cristo nas paredes dos templos de Khajuraho, na Índia. Entre os persas, na Antiguidade, os homens trocavam beijos na bica. Mas, só era admissível entre pessoas do mesmo nível. Se um dos homens fosse considerado hierarquicamente inferior, o beijo deveria ser dado no rosto. Já na Grécia Antiga, só era permitidos os beijos na boca entre pais e filhos, irmãos ou amigos muito próximos. Para os romanos havia três tipos de beijos, a saber: o basium, trocados entre conhecidos, o osculum, dado apenas entre amigos íntimos e o suavium que era o beijo dos amantes. Os imperadores romanos admitiam que os nobres mais influentes beijassem seus lábios, enquanto os menos importantes tinham que beijar suas mãos. Era comum, os súditos beijarem apenas os pés de seu imperador e senhor.

[8] Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (1894-1984) foi militar e político brasileiro que atingiu o posto de Marechal, foi Ministro da Guerra e concorreu à Presidência da República nas eleições de 1960. Porém, foi derrotado por Jânio Quadros. Após isso tentou ainda permanecer na vida pública. Em 1961 declarou-se contrário à tentativa de golpe planejada pelos ministros militares para impedir a posse de João Goulart após a renúncia de Jânio e foi de extrema importância para a Campanha da Legalidade de Brizola ao aconselhar a buscar apoio em chefes militares nacionalistas locais. No caso, os generais de Exército Oromar Osório, comandante em Santiago, e Peri Constant Bevilacqua, comandante em Santa Maria. Para assegurar a legalidade, em 26 de agosto de 1961 (dia seguinte à renúncia do presidente Jânio Quadros), fez um importante manifesto às Forças Armadas: "Aos meus camaradas das Forças Armadas e ao povo brasileiro. Tomei conhecimento, nesta data, da decisão do Senhor Ministro da Guerra, Marechal Odílio Denis, manifestada ao representante do governo do Rio Grande do Sul, deputado Rui Ramos, no Palácio do Planalto, em Brasília, de não permitir que o atual Presidente da República, Sr. João Goulart, entre no exercício de suas funções, e ainda, de detê-lo no momento em que pise o território nacional. Mediante ligação telefônica, tentei demover aquele eminente colega da prática de semelhante violência, sem obter resultado. Embora afastado das atividades militares, mantenho um compromisso de honra com a minha classe, com a minha pátria e as suas instituições democráticas e constitucionais. E, por isso, sinto-me no indeclinável dever de manifestar o meu repúdio à solução anormal e arbitrária que se pretende impor à Nação. Dentro dessa orientação, conclamo todas as forças vivas do país, as forças da produção e do pensamento, dos estudantes e intelectuais, dos operários e o povo em geral, para tomar posição decisiva e enérgica no respeito à Constituição e preservação integral do regime democrático brasileiro, certo ainda de que os meus camaradas das Forças Armadas saberão portar-se à altura das tradições legalistas que marcam sua história no destino da Pátria”. Por conta desse pronunciamento no qual se contrapunha ao Ministro da Guerra, que era contrário à posse de João Goulart, Lott foi preso. Estava em seu apartamento em Copacabana, com a família, quando chegaram militares para prendê-lo. Todavia, o Marechal se recusou a ser detido por um oficial de patente inferior à sua e exigiu que fosse cumprida a hierarquia militar. Aguardou, assim, a chegada do marechal Nilo Sucupira, para finalmente sair. Lott recebeu uma pena de 30 dias de prisão (dos quais cumpriu), sendo três dias na inóspita Fortaleza da Laje. Após o Golpe Militar de 1964, residiu em Teresópolis, no estado do Rio de Janeiro. Em 1965, foi impedido, pela Justiça Eleitoral, de lançar sua candidatura ao governo do então estado da Guanabara. Foi declarado inelegível por falta de domicílio regular.

[9] Com a Constituição da República, de 1946, e a retomada da discussão sobre a necessidade de criação dos Tribunais Regionais, foi instalado no município do Rio de Janeiro o Tribunal Federal de Recursos, com a finalidade de minorar a sobrecarga que afetava o Supremo Tribunal, passando a nova Corte de Justiça a exercer a função de órgão julgador de segundo grau, em grau de recurso. Naquela época, as causas de interesse da União eram julgadas, em primeira instância, pelos juízes de direito, visto que os juízes federais haviam sido postos em disponibilidade ou aposentados pelo golpe de estado de Getúlio Vargas, em 1937, que instaurou o “Estado Novo”. In: Histórico. Disponível em:  https://www10.trf2.jus.br/institucional/historico/ Acesso em 04.2.2021.

[10] Vitor Nunes Leal (1914-1985) foi um jurista brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal e professor da atual UFRJ. Victor Nunes Leal passou por diversos cargos públicos durante o governo do seu particular amigo, Presidente Juscelino Kubitschek. A admiração de JK era tanta pelo Ministro Victor Nunes Leal que, ao construir Brasília, Juscelino deu o nome ao Palácio da Alvorada em homenagem ao seu amigo nascido no distrito de Alvorada, em Carangola, Minas Gerais.

[11] A Revolta dos Sargentos foi uma rebelião promovida por cabos, sargentos e suboficiais, sobretudo da Força Aérea e da Marinha do Brasil, em 12 de setembro de 1963, em Brasília, motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal de reafirmar a inelegibilidade dos praças para os órgãos do Poder Legislativo, conforme previa a Constituição de 1946. Rebelião promovida por cabos, sargentos e suboficiais, sobretudo da Aeronáutica e da Marinha, em 12 de setembro de 1963, em Brasília, motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reafirmar a inelegibilidade dos sargentos para os órgãos do Poder Legislativo, conforme previa a Constituição de 1946. A Carta de 1946 proibia, embora de forma pouco explícita, que os chamados graduados das forças armadas (sargentos, suboficiais e cabos) exercessem mandato parlamenta em nível municipal, estadual ou federal. Nesse sentido, o direito à elegibilidade foi o móvel principal das campanhas da categoria. Durante o mandato de João Goulart (1961-1964), o movimento dos sargentos foi fortalecido devido à sua participação durante agosto e setembro de 1961 na campanha da legalidade, que garantira a posse de Goulart. Além disso, o movimento apoiava as reformas de base (agrária, urbana, educacional, constitucional etc.) preconizadas pelo governo. In: LAMARÃO, Sérgio. A conjuntura de radicalização ideológica e o golpe militar. A revolta dos Sargento. FGV CPDOC. Disponível em:  https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/AConjunturaRadicalizacao/A_revolta_dos_sargentos Acesso em 4.2.2021.

[12] (1927-2004) Sargento da Aeronáutica, era uma das principais lideranças do movimento dos sargentos, que integrava a rede de organizações que apoiavam as chamadas reformas de base — agrária, urbana, educacional, constitucional — preconizadas pelo governo do presidente João Goulart (1961-1964). Prestes de Paula liderou, em setembro de 1963, a revolta dos sargentos ocorrida em Brasília. A revolta reuniu 650 sargentos, cabos e soldados da Marinha e da Aeronáutica e foi causada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em reafirmar a inelegibilidade dos sargentos, prevista na Constituição de 1946, para os órgãos do Poder Legislativo. O levante foi rapidamente reprimido e Prestes de Paula preso. Ficou detido até a anistia concedida pelo presidente. Após o golpe militar que depôs Goulart, em 31 de março de 1964, e instaurou um regime ditatorial, Antônio Prestes de Paula foi expulso da Aeronáutica e condenado a 20 anos de prisão. Em maio de 1969, participou de uma fuga juntamente com outros presos e exilou-se do país, retornando de Paris depois na anistia política ocorrida em agosto de 1979. [Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001] Escapou em 1969 e se filiou ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Por sua militância clandestina precisou exilar-se primeiro no Chile e depois na França. Em 1980 retornou ao Brasil, reassumindo suas atividades no PCBR e também se filiando ao Partido dos Trabalhadores. Prestes manteve essa dupla militância até que foi preso pelo envolvimento em assaltos a banco na Bahia.

[13] O Ato Institucional foi o principal instrumento normativo da Ditadura. Após a Constituição de 1946 ter sido rasgada pelo golpe civil-militar, os juristas Francisco Campos e Carlos Medeiros Silva definiram, por meio do Ato Institucional nº 1, que a “revolução” vitoriosa havia se auto investido na condição de Poder Constituinte. Por meio desse instrumento legal, os dois juristas elaboraram uma legalidade instrumental subordinada aos interesses do poder estabelecido. Editado por Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional Número Quatro (ou AI-4) convocou ao Congresso Nacional o estabelecimento de uma nova carta constitucional - a Constituição de 1967 - que revogaria de forma definitiva a Constituição de 1946.

[14] Pontes de Miranda ressalta as imunidades como institutos viscerais à liberdade de pensamento, consequência de regime democrático, posto que, “não há Poder Legislativo que possa representar, com fidelidade e coragem, os interesses do povo, cujos membros não ostentarem tais garantias constitucionais de inviolabilidade no exercício pleno do mandato eletivo ou representativo”. MIRANDA, Pontes de in Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda n. 1/69, pp. 111-5.

[15] Com a edição Emenda Constitucional no 35, de 2.001, ao suprimir a exigência de concessão de licença prévia para o prosseguimento da ação penal, como exigia o § 1odo art. 53 da CF, em sua redação originária entende a Corte Maior que os Deputados e Senadores já não gozam de imunidade processual por crimes de outra natureza que não os decorrentes de suas opiniões, palavras e votos. Vale dizer, se antes a denúncia ficava sobrestada até pronunciamento das casas legislativas autorizando ou não o prosseguimento do processo, agora, embora a denúncia seja feita plenamente pelo Supremo Tribunal Federal, cabe à Casa Legislativa, caso entenda indevido, sustar o seu anda-mento.Com efeito, a nosso ver, o Supremo Tribunal Federal continua com sua atuação limitada, ainda que por tempo limitado –enquanto durar o mandato parlamentar –pelas condições estabelecidas no § 3º acima mencionado.

[16] Com a volta da democracia, em 1985 Jânio Quadros se elegeria prefeito de São Paulo derrotando o então senador Fernando Henrique Cardoso.

[17] Por esse motivo é que, em agosto de 1945, no Pleno Comitê Nacional do Partido, “Prestes define a política sindical do PCB, dizendo, entre outras coisas, que o PCB não deveria apoiar as greves quando elas começavam a eclodir; citando Stalin, dizia que o Partido deveria dirigir e não se deixar levar pelo movimento espontâneo das grandes massas”.

[18] Uma informação pouco conhecida é que seu nome de batismo original era Itagiba Moura Brizola, mas seu envolvimento com questões políticas desde cedo o levou a mudar seu próprio nome, assumindo a identidade de Leonel em homenagem a um dos mais importantes líderes dos maragatos na Revolução de 1923, Leonel Rocha. Já era o sinal de que a vida de Itagiba seria eminentemente política. Leonel Brizola estudou em Porto Alegre, na instituição que mais tarde seria parte da atual Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Formou-se em Engenharia Civil e chegou a trabalhar na área por um período, mas seu envolvimento com a política logo tomou todo o seu tempo. Com 23 anos de idade, ele foi um dos fundadores do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Rio Grande do Sul. Um ano depois, em 1946, ele já seria eleito deputado estadual, iniciando uma longa carreira política através de vários cargos. Quando disputou a prefeitura de Porto Alegre pela primeira vez, em 1951, foi derrotado por apenas 1% dos votos. Impossibilitado de assumir tal cargo, Brizola foi nomeado secretário de obras de seu estado natal antes de ser eleito, em 1954, deputado federal com a maior votação obtida no Rio Grande do Sul até então. Seria a guinada em sua vida pública que o elevaria da política regional para a política nacional. No entanto, preferiu disputar novamente a prefeitura da capital gaúcha no ano seguinte. Mais uma vez, seu sucesso nas urnas foi inquestionável. Brizola obteve mais votos que todos os seus concorrentes juntos. Com uma carreira política de sucesso, aos 36 anos de idade Leonel Brizola foi eleito governador do Rio Grande do Sul, época em que iniciou um projeto de construção de seis mil escolas públicas no seu estado. Foi durante seu mandato de governador que o Presidente Jânio Quadros renunciou ao cargo inesperadamente. Sua atitude entregava a presidência ao seu vice, João Goulart. No entanto, este já era um político mal visto pelas elites tradicionais do Brasil, que alegavam sua ligação com as ideias socialistas. Quando ocorreu a renúncia de Jânio, João Goulart estava em missão diplomática na China, país já comunista naquela época, o que piorou sua imagem. Grupos de oposição no Brasil tentaram a todo custo impedir que Jango, como era chamado João Goulart, voltasse ao país e assumisse a presidência. Nesta época, Leonel Brizola liderou a Campanha da Legalidade, que defendia o direito de Jango tomar posse como novo presidente. Seu movimento foi vitorioso e Jango governaria o país pelos próximos anos.

[19] O atentado aconteceu no dia 5 de agosto de 1954, durante o segundo governo de Getúlio Vargas, eleito presidente nas eleições de 1950 com 48,7% dos votos. Nessas eleições, Getúlio Vargas derrotou seus adversários da UDN – Eduardo Gomes – e do PSD – Cristiano Machado. Esse governo de Getúlio Vargas ficou marcado pelas fortes tensões sociais, econômicas e políticas que dividiram o país à época. O Exército representou sempre um grande risco para Getúlio em seu segundo governo, pois sempre houve um risco de que um golpe fosse realizado. O Exército claramente estava dividido entre aqueles que apoiavam incondicionalmente Getúlio e sua política nacionalista e aqueles que criticavam o populismo de Vargas e queriam uma conduta mais incisiva do governo na luta contra o comunismo. Além disso, havia as insatisfações em virtude da deterioração da corporação militar com os poucos investimentos e salários baixos. As investigações conduzidas pela Aeronáutica – interessada em saber as motivações do crime que vitimou seu major – chegaram ao nome de Gregório Fortunato, chefe de segurança e motorista de Vargas, que teria sido o mandante do atentado contra Carlos Lacerda. Logo a posição de Vargas tornou-se insustentável, e os pedidos de renúncia eram acompanhados de acusações sobre a fracassada tentativa de assassinato. A respeito do atentado, “Getúlio provavelmente não sabia do plano de Fortunato para matar Lacerda”. Em entrevistas nos dias seguintes, Vargas deu a entender que se sentia traído com o acontecido e declarou: 'sinto que estou no meio de um mar de lama'.” Após a morte do presidente, o crime da Rua Toneleros não foi até hoje totalmente esclarecido, aponta o biógrafo Lira Neto. Segundo ele, alguns fatos ainda levantam dúvidas sobre o que realmente aconteceu naquela madrugada de 5 de agosto de 1954: a arma utilizada por Lacerda, que não foi apresentada no inquérito, e o prontuário do atendimento médico teria recebido pelo ferimento da bala são alguns deles.

[20] Rubens Florentino Vaz (1922-1954) militar brasileiro e major da Força Aérea Brasileira (FAB). A Aeronáutica instalou, na base aérea do Galeão, inquérito policial-militar destinado a apurar as responsabilidades pelo crime. Após a descoberta de que os assassinos eram pessoas ligadas à guarda pessoal do presidente, intensificou-se ainda mais a campanha contra Vargas, gerando-se uma crise que culminaria com o suicídio do presidente, 19 dias depois do atentado, em 24 de agosto de 1954. Rubens Vaz foi promovido post mortem por duas vezes: em 1954 e em 1965.

Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro Pós-1930. 2ª edição. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.

[21] No dia 6 de janeiro de 1963, cerca de 11.500.000 dos 18 (dezoito) milhões de brasileiros aptos a votar compareceram às urnas para decidir sobre o tipo de regime político que o país deveria adotar. O resultado favoreceu o presidencialismo por larga margem. Investido dos poderes atribuídos ao presidente pela Constituição de 1946, Goulart nomeou um novo ministério.

[22] Jânio da Silva Quadros nasceu em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, no dia 25 de janeiro de 1917. Começou a carreira política elegendo-se vereador, e posteriormente, prefeito, governador e deputado federal pelo estado de São Paulo. Estes cargos foram primordiais para adquirir popularidade entre os paulistas e, mais tarde, assumir o cargo de Presidente da República. Casou-se com Eloá Quadros em 1942 e teve uma filha Dirce Maria Quadros que seguiu a carreira política. Foi deputada federal pelo PSDB em 1987 a 1991. Faleceu em São Paulo, em 16 de fevereiro de 1992, com 75 anos. Jânio Quadros ascendeu à presidência do governo brasileiro em 1961 eleito com 5,6 milhões de votos e apoiado pela UDN (União Democrática Nacional). Este partido era de centro-direita e aliado com as políticas dos Estados Unidos. Teve como adversário político o Marechal Henrique Teixeira Lott (1894-1984). Com seu vice-presidente João Goulart (1918-1976), oriundo do PTB, formou a chapa denominada “Jan-Jan”. O cenário do Brasil era de crise, pois o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) deixou o país com a economia desestruturada, inflação e o dívida externa maior. Para conter estes problemas, Quadros congelou salários, desvalorizou a moeda nacional e restringiu o acesso de fundos de crédito, como tentativa de equilibrar a economia. Quanto ao cenário externo, o mundo vivia a Guerra Fria (liderada pelas duas superpotências mundiais, EUA, capitalista, e a URSS, socialista). Deste modo, Jânio permaneceu numa posição neutra e, muitas vezes, sendo pragmático e privilegiando os interesses econômicos. Seu mandato presidencial foi um dos mais breves (quase sete meses) na história da presidência do país. O cargo posteriormente foi assumido pelo vice-presidente: João Goulart. Numa carta ao Congresso Nacional, Jânio Quadros declarou a pressão que estava sofrendo por “forças terríveis”, fator determinante para justificar sua renúncia. Segue abaixo alguns trechos da Carta: "Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando infatigavelmente, sem prevenções, nem rancores. Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação, que pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica, a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo. Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração. Encerro, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes, para os operários, para a grande família do Brasil, esta página da minha vida e da vida nacional. A mim não falta a coragem da renúncia. Retorno agora ao meu trabalho de advogado e professor. Trabalharemos todos. Há muitas formas de servir nossa pátria".

[23] Entre estas, estavam comandantes militares que apoiaram Getúlio Vargas na implantação da ditadura do Estado Novo como o general Eurico Gaspar Dutra (ministro da guerra de 1936 a 1945, e futuro presidente da República), o general Góis Monteiro[48] (ministro da guerra em 1934) e Filinto Müller (chefe de polícia do Distrito Federal, futuro senador e líder do partido ARENA). O Partido Social Democrata (PSD), que existiu de 1945 até 1965, e que apesar do “social” no nome, estava longe de ter qualquer vínculo com o marxismo, pois era o grupo político que reuniu boa parte da oligarquia brasileira e que teve como presidentes do Brasil o marechal Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek, ambos presidentes de ótimas relações com os capitalistas Estados Unidos. Aliás, boa parte do PSD apoiou a ditadura militar de 1964 e participou da fundação da ARENA, o partido governista do regime.

[24] Eduardo Gomes (1896-1981) foi aviador, militar e político. Foi ministro da Aeronáutica nos governos de Café Filho, Carlos Luz e Castelo Branco. É patrono da Força Aérea Brasileira. Em 1950, foi novamente candidato à presidência da República pela UDN, sendo dessa vez derrotado pelo próprio Vargas. Foi um dos líderes da campanha pelo afastamento de Vargas após o atentado contra o jornalista Carlos Lacerda, em agosto de 1954. Com o suicídio de Getúlio Vargas, assumiu o ministério da Aeronáutica no governo de Café Filho (1954–1955). Em 1964, participou do Golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart.

[25] O posicionamento do Brasil frente suas principais questões e o cenário político internacional dos anos cinquenta inseriram a nação em um grande dilema político. O fim da Segunda Guerra Mundial abriu portas para um verdadeiro “loteamento” ideológico que dividiu o mundo entre os blocos comunista e capitalista. Nesse sentido, o Brasil sofreu fortes pressões políticas dos Estados Unidos, que desde a Doutrina Monroe firmou uma política de preservação de seus interesses no continente americano. Internamente, duas grandes correntes políticas ganharam destaque: o liberalismo e o nacionalismo. O projeto liberal acreditava que o recente desenvolvimento industrial brasileiro tornava indispensável a busca de capitais que financiassem o crescimento econômico nacional. Dessa forma, os liberais apoiavam a busca de empréstimos e a entrada de empresas multinacionais. Só assim, de acordo com a política liberal, o país alcançaria os recursos financeiros e a tecnologia necessária ao seu desenvolvimento.

[26] O governo de Eurico Gaspar Dutra inaugurou o período da Quarta República Brasileira e ficou caracterizado pela perseguição aos movimentos de trabalhadores e aos comunistas. O Governo de Eurico Gaspar Dutra estendeu-se de 1946 a 1951 e deu início ao período conhecido como Quarta República Brasileira. Eleito graças às bases políticas formadas por Getúlio Vargas, Eurico Dutra foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após o Estado Novo. Empossado em 1946, ele vivenciou as tensões e problemas que marcavam o desenvolvimento da Guerra Fria no cenário político internacional. Internamente, teve como primeira grande ação, a convocação da Assembleia Constituinte que discutiria as leis a serem integradas a uma nova Carta Magna. Oficializada em 1946, a nova constituição brasileira determinava a autonomia entre os três poderes e a realização de eleições diretas para os cargos executivos e legislativos estaduais, municipais e federais. Militares e analfabetos não poderiam votar, o voto feminino foi mantido e sua idade mínima reduzida para os 18 anos de idade. De fato, somente as mulheres que atuavam no funcionalismo público com cargos remunerados é que deveriam votar obrigatoriamente. In: SOUSA, Rainer Gonçalves. "Governo Dutra"; Brasil Escola. Disponível em:  https://brasilescola.uol.com.br/historiab/governo-dutra.htm . Acesso em 04 de fevereiro de 2021.

[27] A Constituição de 1946 foi considerada pelos historiadores um documento que expressou os valores do liberalismo presente na política brasileira. Garantiu princípios democráticos, mas ainda manteve alguns aspectos conservadores, como a proibição do voto dos analfabetos. A técnica observada nas constituições contemporâneas para a ordenação do Estado, em aperfeiçoamento de modelos seculares com base nas declarações de direitos humanos, abrange e especifica preceitos fundamentais relativos: 1) à forma de Estado (unitário ou federal); 2) à forma de governo (monárquico ou republicano) e regime representativo (parlamentar ou presidencial); 3) à discriminação de competências do Estado federal e dos Estados-membros; ou do poder central e dos derivados para a administração provincial e local; 4) às atribuições dos poderes e dos respectivos órgãos em cada ordem estatal; 5) à responsabilidade dos altos mandatários; 6) aos direitos e garantias individuais; 7) à disciplina da ordem econômica e social; 8) à complementação de princípios ou mandamentos constitucionais mediante leis orgânicas, aprovadas pela legislatura com observância de quórum especial; 9) à presumida estabilidade do texto originário e ao processo de sua emenda ou revisão, salvo reserva explícita, e 10) ao primado das regras constitucionais sobre as regras elaboradas pelos órgãos legislativos ou, no exercício de função normativa, pelos órgãos executivos e judiciários em sua respectiva esfera; e, em consequência, à instituição do juízo de legitimidade constitucional.

[28] Assim, considera-se o termo liberdade de expressão gênero que abarca tanto a manifestação de pensamentos, opiniões, ideias, crenças e sensações como os meios que podem ser utilizados para operacionalizar tais manifestações: atividades artísticas, meios de comunicação e imprensa, expressões científicas e intelectuais, bem como o direito de acesso a tais informações –tanto individual quanto coletivamente. Sabe-se que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, já que a exteriorização de pensamentos não pode ferir outros direitos personalíssimos tais como a honra, a dignidade e a intimidade de outros indivíduos. O exercício abusivo desse direito, ferindo a regra da proporcionalidade, gera ao emissor as consequências previstas em lei. O que se percebe no texto de 1946 é uma contradição, já que no artigo 173dispunha que as artes eram livres, mas, contrariamente, dispunha no parágrafo5o do artigo 143 que espetáculos e diversões públicas poderiam ser censurados.

[29] Vejamos as condições políticas do processo que culminou no plebiscito de janeiro de 1963, começando por apontar as seguintes características daquele momento e que podem se repetir:

• o empenho explícito do poder executivo (presidente Goulart e gabinete parlamentar) utilizando-se de todos os recursos — políticos, jurídicos, econômicos, militares — para a antecipação da data do plebiscito e, em seguida, para a vitória do retorno ao sistema presidencialista;

• a vinculação da consulta à pessoa do presidente, como um "voto de confiança", apresentando-se a opção com o significado de "aprovar" ou "condenar" a ampliação de seus poderes, e não aprovar ou rejeitar um determinado sistema de governo;

• a articulação da campanha em termos de chantagem, com a ameaça do "caos" (literalmente o caos), na hipótese de um resultado desfavorável ao presidente;

• o controle sobre os meios de comunicação e a cooptação do movimento sindical, um dos sustentáculos políticos do governo.

Para se entender a polêmica sobre o plebiscito de 1963, é necessário lembrar que a Constituição de 1946, então vigente, previa tal consulta popular apenas para casos de alteração de território, ou seja, incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados (art. 2º). O plebiscito de 1963 não encontraria respaldo, portanto, no texto constitucional uma vez que se tratava de matéria sobre sistema de governo. Tornou-se possível porque a emenda constitucional nº 4, de 2 de setembro de 1961, instituía o parlamentarismo, mas também previa a "realização de um plebiscito que decida da manutenção do sistema parlamentar ou volta ao sistema presidencial, devendo, em tal hipótese, fazer-se a consulta plebiscitaria nove meses antes do termo do atual período presidencial".

[30] Em janeiro de 1963, às vésperas do plebiscito, o presidente tomou a iniciativa de majorar os salários em 75%, como parte de um acordo com as lideranças sindicais para aprovação do presidencialismo — compromisso amplamente cumprido. Na votação do dia 6 compareceram 12 milhões e 200 mil eleitores (de um total de 18 milhões), e o "não", contra a manutenção do sistema de governo, venceu com quase cinco vezes mais votos. Pela emenda nº 6 de 23/01/63, voltou-se ao sistema presidencialista, nos moldes da Carta de 1946.

[31] Historicamente, o plebiscito foi muito utilizado para a manutenção de governantes no poder e reforçar estruturas do poder existentes. Por meio do plebiscito, os franceses se pronunciavam a favor ou contra um homem e não a favor ou contra uma proposta, um projeto; confiavam a um homem a faculdade ilimitada do poder, identificando a causa do governante com as causas populares. Já o referendo é um mecanismo de consulta popular para a confirmação ou rejeição de determinada lei, projeto de lei ou emenda constitucional; isto é, a participação popular é exigida para sua aprovação. A regulação do referendo no Brasil O referendo entrou para o ordenamento jurídico brasileiro apenas com a Constituição Federal de 1988.

[32] Seguem as exatas palavras de Jânio sobre o caso, algumas das últimas que pronunciou: “A minha renúncia era pra ter sido uma articulação. Eu nunca imaginei que ela seria de fato aceita. Tudo foi muito bem planejado, organizado, por exemplo, eu mandei o vice-presidente João Goulart em uma visita oficial à China, o lugar mais longe possível. Assim ele não estaria no Brasil para assumir no meu lugar ou fazer articulações políticas. Eu acreditava que não haveria ninguém para assumir a presidência. Eu pensei que os militares, os governadores e principalmente o povo nunca aceitariam a minha renúncia. Pensei que iriam exigir que eu ficasse no poder, porque Jango era inaceitável para a elite”. In: Jânio Quadros - Memorial A História Do Brasil, Eduardo Lobo Botelho Gualazzi e Jânio Quadros Neto (1995) -  https://amzn.to/2pUk9hQ Acesso em 4.2.2021.

[33] Francisco Clementino de San Tiago Dantas é considerado um dos intelectuais brasileiros mais importantes do século XX. Professor de direito, jurista, escritor, deputado federal, Ministro da Fazenda e das Relações Exteriores nos anos 60, deixou na forma de livros, discursos, conferências, artigos e estudos uma obra jurídica e política tida como referência até os dias de hoje, mais de 50 anos depois de sua morte. Seu pensamento político é de rara lucidez, muito à frente do seu tempo. Como chanceler, deu substância à chamada “Política Externa Independente” e seu estilo de pensar a política internacional brasileira ainda influencia gerações de diplomatas. Entre 1945 e 1946, trabalhou no Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em 1949, assumiu a vice-presidência da refinaria de petróleo de Manguinhos, cargo no qual permaneceria durante nove anos. Atuou também como assessor pessoal de Vargas durante seu segundo governo (1951-1954), participando da discussão do anteprojeto de criação da Petrobras e do projeto de criação da Rede Ferroviária Federal.

Retornou à vida política em 1955, ingressando no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em outubro de 1958 elegeu-se deputado federal por Minas Gerais. Nomeado pelo presidente Jânio Quadros embaixador do Brasil na ONU em 22 de agosto de 1961, não chegou a assumir o cargo em virtude da renúncia de Quadros, três dias depois. Esse fato provocou uma grave crise política, pois os ministros militares vetaram a posse do vice-presidente João Goulart na presidência. Foi então apresentada uma emenda constitucional instituindo o regime parlamentarista de governo. Goulart assumiu a presidência em 7 de setembro de 1961, indicando Tancredo Neves, do Partido Social Democrático (PSD) como primeiro-ministro. San Tiago Dantas foi escolhido para a pasta das Relações Exteriores. [Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001]

[34] Auro Soares de Moura Andrade nasceu no dia 19 de setembro de 1915, em Barretos (SP), filho de Joaquim de Moura Andrade e de Guiomar Soares de Moura Andrade. Participou em 1932, da Revolução Constitucionalista de São Paulo. Dois anos depois, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tendo concluído o curso em 1938. Iniciou sua trajetória política em 1947, elegendo-se deputado à Assembleia Constituinte paulista pela União Democrática Nacional (UDN). Em 1950, elegeu-se deputado federal. Em 1951, desligou-se da UDN, permanecendo algum tempo sem partido. Em 1952, já estava inscrito no Partido Democrata Cristão. Em 1954, ingressou no Partido Trabalhista Brasileiro, mas nesse mesmo ano filiou-se ao Partido Trabalhista Nacional (PTN), pelo qual elegeu-se senador, em outubro. Posteriormente, transferiu-se para o Partido Social Democrático (PSD). Em março de 1961, tornou-se vice-presidente do Senado, posto que correspondia de fato à presidência da casa, exercida formalmente pelo vice-presidente da República.

Em 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou. Como seu substituto legal, o vice-presidente João Goulart, encontrava-se em viagem à China Popular, a presidência foi ocupada interinamente por Pascoal Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados. Goulart, porém, teve sua posse vetada pelos ministros militares. Nessa conjuntura, Moura Andrade constituiu uma comissão mista de senadores e deputados encarregada de achar uma solução para a crise. Em 2 de setembro, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 4, que instituiu o sistema parlamentarista, forma política que possibilitou a posse de Goulart. No dia 7, Moura Andrade, na qualidade de presidente do Congresso, empossou Goulart na presidência da República. [Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001].

[35] Apesar de que o parlamentarismo seja o que menos enseja crises institucionais, a atual Constituição brasileira não permite tal sistema. Pois descreve todos os atributos provenientes da Presidência da República e no artigo 5º lista os três poderes independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário que não podem ser aglutinados. A Revista Exame destacou que 60% dos brasileiros desconhecem como funciona o parlamentarismo. Eis as principais características, a saber: a) parlamentarismo é a forma de governo pela qual se separam as funções de Chefe de Estado e de Chefe do Governo. Chefia de Estado é um órgão de magistratura, um órgão essencialmente suprapartidário, uma espécie de poder judiciário da política; b) confere-se ao Presidente da República atribuições próprias particularmente vinculadas à segurança e à continuidade do Estado. Ao Primeiro-Ministro, delegado do Parlamento, cabe a primazia da definição, no processo decisório democrático, dos objetivos nacionais; c) cria verdadeiramente a responsabilidade dos governantes perante os governados. O governo, na sua parte executiva, é exercido não apenas pelo Presidente da República. mas também por um Conselho de Ministros, por ele nomeado ad referendum do Congresso e cujos membros são exonerados quando a Câmara dos Deputados lhes retirar a confiança; f) os membros do governo são, ao menos na sua maioria, membros do Congresso Nacional ou Parlamento ou Assembleia, isto é, da instituição representativa eleita diretamente pelo povo, em cujo nome se exerce o poder. Desse ramo do poder estatal é que surge o Chefe de Governo ou Primeiro-Ministro; e) o governo tem uma estrutura hierarquizada, com um primeiro-ministro como chefe e líder, mantendo, dentro do grupo de governo, uma situação de supremacia sobre seus colegas de Ministério. O poder governamental está concentrado na pessoa do Primeiro-Ministro; f) o governo parlamentarista é a intenção de estabelecer entre dois detentores do poder, entre si separados e independentes, quais sejam, a assembleia e o governo, um equilíbrio tal que nenhum possa ganhar ascendência sobre o outro. Nesse dualismo os dois detentores do poder compartem as funções de determinar a decisão política e de executá-la mediante legislação; g) uma vez instituído o regime parlamentarista, é do Congresso Nacional que sairão os governantes; mas não só os governantes, também os programas de governo, a própria política administrativa que conduzirá a Nação, e que poderá ser mudada quando a dinâmica do progresso assim o exigir. Neste caso, muda-se a orientação governante, ou o próprio governo, mas tudo isso sem traumas, sem revoluções, sem crises; a pedra-de-toque do parlamentarismo está no controle político. Somente haverá um verdadeiro parlamentarismo quando os dois detentores do poder -governo e parlamento - funcionem com possibilidade e faculdade de controle recíproco de utilização permanente e real, de sorte que, de um lado, o Congresso exija responsabilidade política do governo c, de outro, o governo pressione o Congresso a assumir posições políticas explícitas mediante aprovação de medidas legislativas que concretizem o ideário programático da maioria da sociedade civil representada no Congresso. In: OLIVEIRA, Nei Roberto da Silva. A Problemática da Adoção do Parlamentarismo no Brasil. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rcp/article/download/60110/58430. Acesso em 04.02.2121.

[36] Carlos Frederico Werneck Lacerda (1914-1977) foi jornalista e político brasileiro. Membro da União Democrático Nacional (UDN), vereador (1947), deputado federal (1955-60), governador do Estado da Guanabara (1960-1965). Fundador em 1949 e proprietário do Jornal Tribuna da Imprensa, assim como criador em 1965 da Editora Nova Fronteira. Em novembro de 1966 lançou a Frente Ampla, movimento de resistência ao Regime militar de 1964, que seria liderada por ele e por seus antigos opositores João Goulart e Juscelino Kubitschek. Foi cassado em dezembro de 1968 pelo regime militar e levado preso para um Regimento de Cavalaria da Polícia Militar, onde ficou na mesma cela que o seu antigo companheiro do PCB Mário Lago, com quem não falava há décadas. Em seguida, voltou a trabalhar por pouco tempo como jornalista, antes de dedicar-se às atividades na editora de sua propriedade, Nova Fronteira. Morreu na Clínica São Vicente em 1977, vítima de um infarto no miocárdio. O fato de os três líderes da Frente Ampla terem morrido em datas muito próximas levantou uma teoria de que essas mortes pudessem estar relacionadas, o que nunca foi comprovado.

[37] Ademar Pereira de Barros (1901-1969) foi aviador, médico, empresário e influente político brasileiro nas décadas de 1930 a 1960. Foi lançado na política partidária por um tio, que fora senador estadual na República Velha, José Augusto Pereira de Resende, chefe político do Partido Republicano Paulista (PRP) da região de Botucatu.

Em 1934 elegeu-se deputado estadual constituinte pelo PRP, fazendo forte oposição ao governador Armando de Sales Oliveira, denunciando principalmente desmandos na administração do Instituto Butantã na gestão daquele governador. A nova constituição de São Paulo foi promulgada em 9 de julho de 1935.

Como deputado estadual defendeu a cultura do café, apoiou o candidato José Américo de Almeida, que disputava contra Armando de Sales Oliveira, a presidência da república, nas eleições que deveriam ocorrer em janeiro de 1938. Defendeu presos políticos, entre eles Caio Prado Júnior, e fez oposição ao governo federal de Getúlio Vargas. Foi deputado estadual até 10 de novembro de 1937, quando Getúlio deu o golpe do Estado Novo e fechou todas as casas legislativas do Brasil. Foi eleito governador em 19 de janeiro de 1947, derrotando Hugo Borghi, Mário Tavares e Antônio de Almeida Prado. Governou São Paulo de 14 de março de 1947 até 31 de janeiro de 1951. A Coligação PSP-PCB de Ademar obteve 393 mil votos. Hugo Borghi, do PTN, recebeu 340 mil votos, Mário Tavares, da coligação PSD-PR, obteve 289 mil votos e Antônio de Almeida Prado, da UDN, recebeu 93 mil votos. A coligação do PSP com o PCB causou protestos entre os membros da Igreja Católica paulista. Neste período tiveram continuidade importantes obras iniciadas em sua época de interventor, como a construção da segunda pista da Rodovia Anhanguera e a segunda pista da Rodovia Anchieta, ambas pavimentadas e que se tornaram as duas primeiras rodovias brasileiras de pista dupla. As rodovias Anhanguera e Anchieta foram as primeiras rodovias brasileiras com duas faixas de rolamento de cada lado. Adhemar seguiu uma tradição de antigos governantes paulistas, como Washington Luís, que dizia que "governar é abrir estradas". Seu lema era "São Paulo não pode parar", que tempos depois seria reiterado por Paulo Maluf. Este lema tornou-se ideal da maioria dos políticos de São Paulo, a tal ponto que, em 1973, o então prefeito de São Paulo, e ex-secretário de obras de Ademar, José Carlos de Figueiredo Ferraz, foi exonerado pelo governador Laudo Natel por ter dito que São Paulo tinha que parar de crescer.

Neste seu segundo governo estadual, o prefeito da capital paulista era de livre nomeação do governador do estado, o que fez com que Ademar controlasse também a prefeitura de São Paulo. Em 1947, Ademar nomeou para a prefeitura de São Paulo, Paulo Lauro que foi o primeiro negro a ocupar o cargo de prefeito da capital paulista. Criou o Plano Hidrelétrico de São Paulo, base da atual infraestrutura energética de São Paulo. Este plano foi convertido em lei, em 1955. Criou o Ceasa, Centrais de Abastecimento de São Paulo, para distribuição de alimentos no atacado, administrado atualmente pela Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP). Em 1954, Ademar foi candidato derrotado ao governo do estado de São Paulo. Jânio Quadros foi o eleito, com dezoito mil votos a mais que Ademar. Em 1955, candidatou-se à presidência da república pelo PSP, sendo novamente derrotado. O presidente da república Café Filho, que também era do PSP, não apoiou Ademar. Juscelino Kubitschek foi eleito presidente. O slogan da campanha de Ademar, em 1955, foi: "O Brasil precisa é de um gerente". Jânio Quadros apoiou e pediu votos para o candidato Juarez Távora.

[38] O direito à greve é constitucional e histórico: em 1917, acontecia a primeira; em 14 de junho, o Brasil para novamente. Assegurada pela Constituição Federal de 1988, a greve é um direito de todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. No preâmbulo da Constituição de 1946, traz menção ao direito de greve, devendo ser exercido e regulamentado nos termos da lei. A Lei de 31.7.1963, no setor público, limita o direito de greve. Há necessidade de avisar com cinco dias de antecedência. O governo poderá requisitar os trabalhadores durante este período. Há proibição para as Forças Armadas, magistratura e polícia. A Constituição de 1946, reconhecendo o direito de greve, que seria regulado pelo artigo 158, porém sua regulamentação ficaria a cargo da lei ordinária. Com o advindo da Constituição de 1946, reconhece-se a greve como um direito do trabalhador, que seria regulado por lei ordinária. Com as greves em constante proliferação, o Estado viu-se forçado a tomar uma atitude. O posicionamento estatal sempre se vê imbuído das seguintes fases: proibição (diante de algo novo que pode se tornar um instrumento do caos social), tolerância (apesar das pressões em contrário do empresariado, embora já tenha se recuperado do choque inicial o Estado já vê com melhores olhos o movimento grevista) e reconhecimento (não por causa de uma liberalidade do Estado, mas sim porque a greve é um fator de influência na atividade econômica laboral, não devendo ser suprimida). In: TAVARES, Thales Emmanuel F. Greve: um direito no Brasil. Disponível em:  http://www.arcos.org.br/artigos/greve-um-direito-no-brasil/ Acesso em 4.2.2021

[39] Jânio Quadros foi eleito presidente do Brasil em 1960 e assumiu seu cargo em janeiro de 1961. O governo de Jânio foi um período turbulento, caracterizado por tomada de medidas confusas e impopulares. Após pouco mais de seis meses no cargo, encontrava-se isolado e em uma jogada política desastrosa, fatos que o levaram a renunciar à presidência do Brasil. O governo de Jânio Quadros durou seis meses e é considerado pelos historiadores como um governo confuso, que tomou decisões erradas e que contribuiu para lançar o país em uma grande crise política. A pouca preocupação de Jânio com questões políticas e partidárias fez ainda com que ele entrasse em choque com o próprio partido que o havia lançado como candidato (UDN). Nas questões relacionadas à economia, o grande foco de Jânio Quadros era o combate à inflação. Para tanto, iniciou um plano econômico de austeridade que previa redução de gastos e impôs algumas medidas bastante impopulares. Primeiro, o governo desvalorizou a moeda nacional em relação ao dólar em 100% e, em seguida, retirou subsídios ao petróleo e ao trigo. Vale lembrar que as atitudes teatrais eram usadas politicamente por Jânio antes mesmo de chegar à presidência. Em comícios, ele jogava pó sobre os ombros para simular caspa, de modo a parecer um "homem do povo". Também tirava do bolso sanduíches de mortadela e os comia em público. No poder, proibiu as brigas de galo e o uso de lança-perfume, criando polêmicas com questões menores, que o mantinham sempre em evidência, como um presidente preocupado com o dia a dia do brasileiro.

[40] Com a promulgação em 1946 de uma constituição democraticamente concebida, era de se esperar que a garantia de assistência judiciária surgiria novamente. Efetivamente prescreve o artigo 141, par. 35 daquela constituição: “O poder público, na forma que a lei estabelecer, concederá assistência judiciária aos necessitados”. O próximo passo, e o último significativo até hoje no sentido de garantir assistência judiciária ao pobre, foi a consolidação, em 1950, das provisões sobre assistência judiciária, que estavam espalhadas nos vários códigos. Assim, ficou mais fácil para o interessado determinar qual a. lei sobre assistência judiciária, seja qual for o processo. (In: MESSITTE, Peter. Assistência judiciária no Brasil: uma pequena história. Disponível em:  https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/viewFile/707/663 Acesso em 4.2.2021).

[41] João Belchior Marques Goulart (1919-1976) popularmente alcunhado como Jango. Foi advogado e político brasileiro. Foi o vigésimo-quarto Presidente da República brasileira, do período de 1961-1964. E, antes fora o Décimo-Quarto vice-presidente do Brasil no período de 1956-1961) durante os governos dos Presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. Foi o vice-presidente eleito com maior número de votos até maior que o próprio Presidente JK.

[42] Edmundo Barreto Pinto (1900-1972) foi político brasileiro, e exerceu mandato de deputado federal constituinte pelo Distrito Federal em 1946. Após a promulgação da Constituição de 1934, foi eleito representante dos funcionários públicos, tornando-se deputado Federal classista. Assumiu sua cadeira na Câmara em maio de 1935 e, no ano seguinte, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro. Permaneceu na Câmara até o dia 10 de novembro de 1937, quando, com o advento do Estado Novo, os órgãos legislativos do país foram suprimidos. Foi um dos fundadores do PTB. Nas eleições de dezembro de 1945, foi eleito suplente de deputado à Assembleia Nacional Constituinte pelo DF na legenda do PTB. Beneficiado pelo mecanismo das sobras garantido pelo princípio proporcional do voto, assumiu em fevereiro de 1946 uma cadeira no lugar de Getúlio Vargas, eleito deputado Federal.Com a promulgação da nova Carta, em 46, passou a exercer o mandato ordinário. Foi neste ano que posou para as fatídicas fotos que, anos depois, levariam à cassação de seu mandato. Em 27 de maio de 1949, tornou-se o primeiro deputado cassado por quebra de decoro parlamentar após deixar ser fotografado vestido de smoking e cuecas para a revista "O Cruzeiro", em 1946. As fotos faziam parte de um ensaio intitulado "Barreto Pinto Sem Máscara", e Barreto Pinto alegou ter sido enganado pelo jornalista David Nasser, com quem fez o acordo para a realização de uma reportagem sobre a presença dele na alta sociedade no Rio de Janeiro, pensando que seria fotografado apenas com a parte superior do corpo.

[43] A Força Expedicionária Brasileira (conhecida também pela sigla FEB) foi uma força militar aeroterrestre constituída na sua totalidade por 25 834 homens e mulheres, que durante a Segunda Guerra Mundial foi responsável pela participação do Brasil ao lado dos Aliados na Campanha da Itália, em suas duas últimas fases — o rompimento da Linha Gótica e a Ofensiva Aliada final naquela frente. Tal força (incluídos todos os rodízios e substituições) era formada por uma divisão de infantaria completa (também batizada como 1ª DIE, 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária), uma esquadrilha de reconhecimento, e um esquadrão de caças. Seu lema de campanha, "A cobra está fumando", era uma alusão irônica ao que se afirmava à época de sua formação, que seria "Mais fácil uma cobra fumar cachimbo do que o Brasil participar da guerra na Europa.

[44] Mascarenhas de Morais embarcou no navio norte-americano General Mann junto com o 1º Escalão da FEB, comandado pelo general-de-brigada Zenóbio da Costa, no dia 30 de junho de 1944, deixando uma carta destinada a Getúlio Vargas em que lamentava os entraves burocráticos e políticos que haviam retardado a formação da 1º DIE. Os primeiros contingentes brasileiros desembarcaram em Nápoles, Itália, no dia 16 de julho de 1944. Embora seu adestramento continuasse insuficiente devido à falta de material para instrução, Mascarenhas de Morais obteve autorização do comando aliado para deslocar suas tropas, em 5 de agosto, para a região da Tarquínia e, depois, para a área de Vada-Rosignano, situada a 25km da frente de batalha do Arno. Em 22 de agosto, começou o último período de treinamento para o combate, com duração de três semanas. As tropas brasileiras foram enviadas em seguida para Vecchiano a fim de ocupar o lugar de divisões norte-americanas e francesas deslocadas para os desembarques efetuados pelos Aliados no sul da França. Nessa ocasião, foi decidido que a FEB, quando reagrupada, ficaria subordinada ao IV Corpo norte-americano, mantendo, entretanto, sua autonomia em relação às questões que exigissem ligação direta com o V Exército ou relativas à representação internacional dos brasileiros. De março a agosto de 1946, exerceu o comando do 1º Grupo de Regiões Militares. Em seguida foi transferido para a reserva, recebendo a patente de marechal. Em 1951, retornou à ativa. Em 1953, foi nomeado chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Nesse posto, acompanhou de perto a crise política que levaria ao suicídio do presidente Vargas no ano seguinte. Nessa ocasião, conferenciou com o presidente até os momentos que antecederam a sua trágica decisão, transmitindo-lhe informes sobre a situação nos meios militares. Após a morte de Vargas, afastou-se imediatamente da chefia do EMFA. Em 1955, manifestou-se favorável ao golpe militar liderado pelo general Teixeira Lott, que garantiu a posse de Juscelino Kubitscheck na presidência da República. Morreu em 1968, no Rio de Janeiro.

[45] Mascarenhas de Morais chegou a Natal em avião norte-americano no dia 8 de julho de 1945. Logo depois, foi designado para representar o governo brasileiro na posse do presidente do Peru. Segundo o coronel Lima Brayner, essa medida estava ligada a uma articulação que visava à dissolução imediata da FEB, com a desmobilização dos seus integrantes e o desmembramento do seu Estado-Maior, para anular o impacto da chegada dos combatentes sobre a situação política do país, marcada pelo crescimento das forças democráticas de oposição ao Estado Novo. Com efeito, o ministro da Guerra determinou, antes da chegada do 1º Escalão, que as unidades da FEB ficassem subordinadas à 1ª RM para a imediata realocação do seu pessoal nas atividades que exerciam antes da guerra. Logo depois do seu retorno de Lima, Mascarenhas de Morais foi convidado pelo governo norte-americano para visitar a Alemanha e os Estados Unidos. Retornou ao Brasil em 5 de novembro de 1945, seis dias depois da derrubada do Estado Novo por um golpe militar chefiado pelos generais Dutra e Góis Monteiro. Em 15 de dezembro, recebeu o título de presidente de honra do Clube Militar. Reintegrado nas atividades normais do Exército em tempos de paz, em março de 1946 Mascarenhas de Morais foi nomeado comandante do 1º Grupo de Regiões Militares, onde permaneceu até agosto, quando seu pedido de passagem para a reserva foi deferido. Em setembro, foi homenageado pela Assembleia Nacional Constituinte que, baseada no artigo 34 das disposições transitórias da Constituição recém-promulgada, lhe concedeu o posto de marechal. No período seguinte, Mascarenhas de Morais atuou em favor dos ex-combatentes e redigiu relatórios sobre a campanha da Itália, recusando sistematicamente qualquer participação política e postulação a cargos eletivos. FONTES: ALMEIDA, G. Homens; ARQ. MIN. EXÉRC.; BRAYNER, F. Verdade; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CORRESP. ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS; CORRESP. SECRET. GER. EXÉRC.; CORTÉS, C. Homens; COSTA, M. Cronologia; DULLES, J. Getúlio; ENTREV. GUEDES, P.; Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (14/11/75); LAGO, L. Generais; MACHADO, F. Últimos; MIN. GUERRA. Almanaque (1954); MIN. GUERRA. Subsídios; MORAIS, J. FEB; Novo dic. de história; SILVA, H. 1942; Súmulas; WANDERLEY, N. História.

[46] A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi debatida e elaborada no contexto de redemocratização do país logo após a queda do Estado Novo (1937-1945). Foi promulgada somente em 1961, com o n° 4.024, e duas vezes reformulada: pela Lei nº 5.692/1971 e pela Lei nº 9.394/1996.

[47] 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império); 2ª - Constituição de 1891 (Brasil República); 3ª - Constituição de 1934 (Segunda República); 4ª - Constituição de 1937 (Estado Novo); 5ª - Constituição de 1946; 6ª - Constituição de 1967 (Regime Militar);7ª - Constituição de 1988.

[48] Foi somente com a promulgação da Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, que os analfabetos recuperaram o direito de votar, agora em caráter facultativo. Pelo Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo na população de 15 anos ou mais caiu de 13,63% em 2000 para 9,6% em 2010. O Brasil tinha 16.294.889 analfabetos nessa faixa etária em 2000, sendo esse número reduzido para 13.933.173 em 2010. Deste total, 39,2% dos analfabetos eram idosos. O IBGE identificou que a maior proporção de pessoas analfabetas encontrava se nos municípios com até 50 mil habitantes na região Nordeste do país.

[49] Filinto Strubing Müller (1900-1973) foi um militar e político brasileiro. Participou dos levantes tenentistas entre 1922 e 1924. Participou dos levantes tenentistas entre 1922 e 1924. Durante o Governo Vargas, destacou-se por sua atuação como chefe da polícia política, e por diversas vezes foi acusado de promover prisões arbitrárias e a tortura de prisioneiros. Ganhou notoriedade internacional no caso da prisão da judia alemã Olga Benário, militante comunista e companheira de Luís Carlos Prestes, à época grávida quando deportada para a Alemanha, onde seria executada em Bernburg, em 1942. Em 1935, após a Intentona Comunista, participou das operações visando capturar os revolucionários; conforme Fernando Morais, biógrafo de Olga Benário, investigadores da polícia comandados por Müller torturaram, por semanas, Arthur e Elise Ewert (ambos membros da Komintern atuantes no Brasil),[5] até conseguir chegar em Prestes, eventualmente o prendendo, em março de 1936. Morais "especula" que Müller se dedicou à caça de Prestes também por causa do incidente que levou a sua expulsão da Coluna Prestes. Filinto Müller também deportou a mulher de Prestes, a referida militante comunista e agente do Komintern, a judia alemã Olga Benário, para a Alemanha nazista, onde foi morta numa câmara de gás no campo de concentração de Bernburg. Fiel a Vargas, perseguiu comunistas e também os integralistas, quando estes passaram a ser inconvenientes ao Presidente, além de ter sido um notório cumpridor da política antissemita de Vargas. Demonstrando a postura fascista dos atores políticos de Getúlio Vargas durante o Estado Novo, Cláudio de Lacerda Paiva descreve os agentes governamentais varguistas que “quem censurava era Lourival Fontes, quem torturava era Filinto Muller, quem instituiu o fascismo foi Francisco Campos, quem deu o golpe foi Dutra e quem apoiava Hitler era Góis Monteiro”. Simpático à aproximação entre o Brasil e as potências do Eixo, começou a perder espaço dentro do governo quando Vargas passou a sinalizar no sentido do apoio aos Aliados, na II Guerra Mundial. Em julho de 1942, tentou proibir uma manifestação pró-Aliados promovida pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Autorizada por Vasco Leitão da Cunha, que respondia interinamente pelo Ministério da Justiça, a manifestação acabou se realizando, com enorme repercussão. O fato abriu grave crise no governo, resultando no afastamento de Filinto da chefia de polícia do Distrito Federal. Foi designado, então, oficial-de-gabinete do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra.

[50] Benjamim Dornelles Vargas nasceu no dia 27 de outubro de 1897, em São Borja (RS), filho de Manuel do Nascimento Vargas e de Cândida Dornelles Vargas. Ficou também conhecido pelo apelido de Bejo. Em 1943, Benjamim tornou-se chefe do serviço de segurança dos palácios presidenciais. Identificado com o "queremismo", movimento de apoio à tese da convocação de uma constituinte sob a presidência de Getúlio, em 28 de outubro de 1945 foi nomeado por Vargas para substituir João Alberto Lins de Barros no cargo de chefe de polícia do Distrito Federal (diretor do Departamento Federal de Segurança Pública). Os chefes militares viram a medida como um passo no sentido de reforçar a posição do presidente e evitar as eleições previstas para dezembro. Imediatamente articularam a deposição de Vargas, ocorrida no dia 29, entregando a chefia do governo a José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal. Durante o segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954), Benjamim envolveu-se no episódio do atentado da rua Toneleros, ocorrido em 5 de agosto de 1954 no Rio, que visava ao líder oposicionista Carlos Lacerda e resultou na morte do major-aviador Rubens Vaz. Devido às ligações dos assassinos com o governo, acirrou-se a campanha contra Vargas, que acabou se suicidando em 24 de agosto de 1954. No relatório final do inquérito, Benjamim foi acusado de crime de favorecimento pessoal, tendo obtido habeas-corpus. No dia 09 de fevereiro de 1946, um prédio em construção caíra em Copacabana. Cerca de vinte operários ficaram soterrados e os corpos que iam sendo resgatados estavam mutilados ou esmagados. As primeiras informações sobre as causas do desastre apontavam para a qualidade precária do material utilizado nas vigas e fundações da edificação de doze andares. A imprensa do Rio de Janeiro em peso dava a notícia em tom de consternação. O jornal O Globo, porém, ao tratar do assunto dera uma informação que, mais tarde, revelara-se infundada: o prédio em construção pertencia a Benjamin Vargas, Bejo. Farrista e pavio curto, Bejo Vargas ficou furioso e dizia, abertamente, que se encontrasse Roberto Marinho, dono do jornal carioca, iria dar-lhe uma bofetada. Dois dias depois, ao saber que o empresário e jornalista estava no Hotel Quitandinha, em Petrópolis, para lá dirigiu-se, seguindo diretamente para o restaurante do hotel, famoso pela qualidade de seus pratos, onde se encontrava o empresário e jornalista carioca. Roberto Marinho, apoiou Getúlio em 1930, mas depois aderiu ao golpe militar que derrubou Vargas em 1945. Chegando ao restaurante, o irmão caçula do ex-Presidente Getúlio Vargas entrou a toda velocidade, olhou atentamente para as mesas lotadas e identificou a presa em uma delas. Roberto Marinho jantava com um grupo de amigos, quando Bejo Vargas se aproximou por trás de sua cadeira e sapecou-lhe, com a mão espalmada, uma tapa no rosto do dono d’O Globo, gritando a seguir: Canalha, ao mesmo tempo em que sacava um revólver da cintura. Roberto Marinho vingou-se mandando investigar a vida pregressa de Bejo Vargas (e de alguns outros membros da família Vargas), trazendo à tona uma quantidade imensa de arruaças e tropelias por ele cometidas. Disponível em:  http://historianosdetalhes.com.br/historia-do-brasil/o-dia-em-que-roberto-marinho-foi-esbofeteado-por-benjamin-vargas/ Acesso em 3.2.2021

[51] A redemocratização do Brasil em dois momentos distintos de sua história republicana: em 1945 quando Getúlio Vargas renunciou e em 1985, no término da ditadura militar. Já na década de 40, o Estado Novo já não era uma unanimidade entre a elite brasileira.

[52] Comandante de uma famosa marcha pelo Brasil, a Coluna Prestes, e líder do Partido Comunista Brasileiro (PCB) por mais de 50 anos, Luís Carlos Prestes foi uma das figuras da América Latina mais perseguidas do século XX. Após ser solto em decorrência do processo de redemocratização, em 1945, Prestes se elegeu senador pelo PCB, com mais de 160 mil votos. Com a cassação do registro do partido, em 1947, teve a prisão preventiva decretada e foi obrigado a retornar à clandestinidade. Sua prisão preventiva foi revogada em 1958, mas, com o golpe militar de 1964, o líder comunista voltou a ser perseguido.


Como referenciar este conteúdo

LEITE, Gisele. 1946 - A república populista. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Fev. 2021. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/historia-do-direito/338318-1946-a-republica-populista. Acesso em: 07 Mar. 2021

 

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