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Defendendo o direito de ser ateu


Quando, na segunda metade do século XVII, John Locke escreveu suas Cartas Sobre A Tolerância, o primeiro livro de alguns outros sobre o mesmo assunto, como os de Diderot e de Voltaire, o fez dentro de uma conjuntura de atritos religiosos entre católicos, puritanos, anglicanos, etc.

Não passou pela cabeça do grande filósofo liberal britânico uma atitude de tolerância em relação a ateus e agnósticos. Sobre os primeiros, Locke nada diz e sobre os segundos, careceria de termo adequado para falar, porque este último neologismo nem existia. Foi criado no século XIX pelo biólogo Thomas Huxley para caracterizar seu ceticismo em relação a Deus e à religião.

E por “ceticismo” - no preciso sentido filosófico do termo - não devemos entender “descrença” nem “niilismo”, mas sim a posição daquele que alega não ter razões para acreditar em - nem para desacreditar de - qualquer coisa. E, em conseqüência disto, pôr imediatamente em pratica a epoché, isto é: a suspensão de juízo. De onde se conclui que o agnosticismo é uma espécie de ceticismo em relação a Deus e à religião.

Todavia, se fôssemos falar em tolerância religiosa no nosso tempo, não só teríamos de incluir tolerância em relação a toda e qualquer religião, como também não poderíamos excluir ao menos três alternativas para a crença religiosa:

(1) Indiferentismo em relação a Deus e à religião (que penso ser a posição assumida por milhões de indivíduos no nosso tempo).

(2) Ateísmo, que se caracteriza por uma descrença procurando fundamentação, filosófica e/ou científica, como é o conhecido caso do cientista Richard Dawkins e seu proselitismo ateísta.

(3) Agnosticismo, que se caracteriza por não ter razões para crer em Deus nem para descrer de Deus e da religião - posição esta sustentada, após o biólogo Thomas Huxley, pelo filósofo e matemático Bertrand Russell. E tenho motivos para acreditar que é hoje a posição da maioria dos filósofos e cientistas, embora desconheça qualquer estatística a respeito do assunto.

Salvo engano meu, todas as Constituições democráticas de nosso tempo sustentam a liberdade de culto, coisa que inclui obviamente tanto o direito de cultuar a Deus como a Mamom, o Bezerro de Ouro – que conta com milhões de adeptos em todo mundo - e também o direito de se abster de qualquer crença religiosa.

Mesmo no Reino Unido, em que o Estado é de confissão anglicana e a rainha é chefe da Igreja Anglicana, o direito britânico aceita a completa liberdade de culto – até mesmo a do culto islâmico, declarado inimigo da civilização ocidental e seus “depravados” costumes. Na realidade, a liberdade de culto - ou a de não ser adepto de nenhum – está contida no mais amplo direito de expressão.

Se, por hipótese, fôssemos obrigados por lei a ter uma religião qualquer, já não estaria mais em jogo um direito, mas sim um dever [como é o caso do detestável voto obrigatório na legislação brasileira]. Mas a crença em Deus e a adesão a essa ou àquela religião é uma questão de foro íntimo.

Não se pode converter ninguém à força, pois tudo que conseguirá aquele que tentar isso – como já foi lamentavelmente tentado em épocas passadas – não realizará uma autêntica conversão, pois esta depende fundamentalmente de um ato livre e espontâneo de aceitação da parte do indivíduo a ser convertido.

Sobre esse assunto, a matéria abaixo vem bem a calhar...

Deu no Yahoo Notícias em 3 Dez, 01h31 : “O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação para que programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, se retrate de uma atitude preconceituosa contra ateus, veiculada no último dia 27 de julho.

A TV Bandeirantes possui concessão pública e não pode ser usada para disseminar preconceito, segundo o MPF. De acordo com o MPF, o apresentador José Luiz Datena e o repórter Márcio Campos ficaram por 50 minutos proferindo ofensas e declarações preconceituosas contra cidadãos ateus durante reportagem sobre um crime bárbaro. Em todo o tempo em que a matéria ficou no ar, o apresentador associava aos ateus a ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer tais crimes. [O grifo é nosso].

A ação civil pública, com pedido de liminar, solicita que a Rede Bandeirantes de Televisão seja obrigada a exibir, durante o programa "Brasil Urgente", um quadro com retratação das declarações ofensivas às pessoas ateias, bem como esclarecimentos à população acerca da diversidade religiosa e da liberdade de consciência e de crença no Brasil, com duração de no mínimo o dobro do tempo usado para exibição das mensagens ofensivas.”

Penso que o MP Federal tem toda razão, pois ele está procurando inibir atitudes fanáticas prejudiciais ao outro, bem como defendendo a liberdade de opção em relação à religião, coisa que inclui a liberdade de não ter nenhuma por adotar qualquer uma das três posições elencadas acima: (1) indiferentismo, (2) ateísmo e/ou (3) agnosticismo.

Penso ainda que é um grande equívoco achar que um ateu seja um criminoso em potencial e, a contario sensu, um homem religioso seja incapaz de praticar crimes, ou que pelo fato de não acreditar em Deus, um ateu seja necessariamente antiético e, a contrario sensu, pelo fato de manifestar sua crença em Deus um homem religioso seja necessariamente um homem ético.

Por outro lado, o homem religioso deve gozar da alternativa de tentar converter um não-religioso, mediante uma persuasão amistosa e estar de antemão devidamente preparado para receber uma recusa. O que não é eticamente correto é ofender ou menosprezar um indivíduo por ele ser indiferente, ateu e/ou agnóstico.

Podemos não apreciar essas posições, mas temos o dever de respeitá-las, assim como quem assume uma delas tem o dever de respeitar a nossa: o espírito da tolerância deve ser uma via de duas mãos, baseado que está no respeito mútuo sem o qual ela se torna simplesmente impossível.

Tudo isto que dissemos acima é essencial para que haja uma autêntica tolerância religiosa e não um fundamentalismo religioso - como o dos xiitas muçulmanos – ou um fundamentalismo ateísta, como o de Richard Dawkins – opostos que se identificam quanto ao seu detestável fanatismo.

Fundamentalismos e totalitarismos de qualquer cepa são inimigos tanto da tolerância quanto da democracia cujo denominador comum é a pluralidade, tanto de ideologias como de crenças religiosas.

Mesmo assim, não cabe combater os fundamentalismos e os totalitarismos mediante o argumento da força, mas sim mediante a força do argumento concedendo sempre ao interlocutor o direito de contra-argumentar.

* Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Ex-Pesquisador do CNPq. Ex-Membro do ILTC [Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência], da SBEC [Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos]. Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Autor de Problemas de Filosofia da Linguagem (EDUFF, Niterói, 1985); O Dizível e O Indizível (Papirus, Campinas, 1989); Ética Mínima Para Homens Práticos (Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1995). O Problema da Ficção na Filosofia Analítica (Editora UEL, Londrina, 1999). Ceticismo ou Senso Comum? (EDIPUCRS, Porto Alegre, 1999). Deus Existe? Uma Investigação Filosófica. (Editora UEL, Londrina, 2000) . Liberdade ou Igualdade? ( EDIPUCRS, Porto Alegre, 2002). Co-autor de Significado, Verdade e Ação (EDUF, Niterói, 1985); Paradigmas Filosóficos da Atualidade (Papirus, Campinas, 1989); O Século XX: O Nascimento da Ciência Contemporânea (Ed. CLE-UNICAMP, 1994); Saber, Verdade e Impasse (Nau, Rio de Janeiro, 1995; A Filosofia Analítica no Brasil (Papirus, 1995); Pré-Socráticos: A Invenção da Filosofia (Papirus, 2000) Já apresentou 71 comunicações em encontros acadêmicos e publicou 46 artigos. Atualmente tem escrito regularmente artigos para www.parlata.com.br,www.rplib.com.br , www.avozdocidadao.com.br e para www.cieep.org.br , do qual é membro do conselho editorial.


Como referenciar este conteúdo

GUERREIRO, Mário. Defendendo o direito de ser ateu . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 08 Jan. 2011. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/filosofia-do-direito/176814-defendendo-o-direito-de-ser-ateu-. Acesso em: 21 Out. 2020

 

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