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O complexo mercantil do ouro: O impacto para a colônia e para a economia-mundo européia.


Camila Fernanda Batalha*

e Thiago Silva Duarte**

RESUMO

Objetiva-se nesse trabalho, a partir da análise do ciclo do ouro no Brasil, entre o período do fim do século XVII até final do século XVIII, depreender como se desenvolveu a economia desta colônia portuguesa na época. Para isso procura-se através da análise de estudos de autores como Celso Furtado, Caio Prado Júnior, Roberto Cochrane Simonsen, Jales Dantas da Costa, Junia Ferreira Furtado, Pedro Antônio Vieira, dentre outros, responder algumas questões estabelecidas como essenciais para o fim que se submete este trabalho. As mesmas seriam, em que medida as atividades econômicas do Brasil se inseriram na economia-mundo européia, quais os benefícios que proporcionou o ciclo do ouro para a Inglaterra, quais os pontos positivos e negativos do ciclo do ouro para Portugal, e por último quais transformações sócio-econômicas ocorreram no Brasil nesse período.

A INSERÇÃO DO BRASIL NA ECONOMIA-MUNDO EUROPÉIA

Assim como fez Jales Dantas da Costa, procuramos nos fundamentar em César Benjamin, para quem “a formação da sociedade brasileira não foi um processo autônomo, mas um episódio da expansão do moderno sistema mundial, centrado na Europa” (Benjamin, 1997, P. 23). Segunda esta perspectiva, nossa pesquisa acerca da cadeia mercantil do ouro, no século XVII, há que se orientar em vistas de uma direção que aponte a inserção do Brasil, desde cedo, como periferia da economia-mundo européia. A exclusão da participação brasileira nos elos mais rentáveis da determinada cadeia - e daquelas que a antecederam e sucederam durante todo o período colonial - reforçam tal conclusão. Contudo, consideramos ser necessário retroceder mais um pouco no arcabouço teórico a fim de validar tal conjectura.

Se voltarmos à expansão material do ciclo sistêmico de acumulação genovês, do final do século XV ao final do século XVI, na medida da análise empreendida por Giovanni Arrighi, nos remetemos não somente aos banqueiros mercantis capitalistas de Gênova – especialistas na compra e venda de mercadorias e na busca de lucros – mas também aos governantes territorialistas ibéricos – especialistas no fornecimento de proteção e na busca pelo poder. Arrighi afirma que “essas especializações complementaram-se uma à outra e seus benefícios mútuos unificaram – e, enquanto duraram, mantiveram unidos – os dois componentes heterogêneos do agente de expansão, numa relação de intercâmbio político (...)” (Arrighi, 1997, P.24). Entretanto, com o surgimento da conexão comercial direta entre a Europa e as Índias Orientais e com a conquista e pilhagem das Américas, se deu um novo período, no qual os “grandes descobrimentos” serviram de instrumento aos governantes territorialistas na tentativa de desviar o comércio das cidades-estados italianas para seus próprios domínios. Houve a transição da lógica territorialista para a lógica capitalista.

Assim, liderados por agentes capitalistas genoveses, os governantes ibéricos intentaram a primazia da incorporação dos circuitos de comércio de longo prazo, em detrimento das demais cidades-estados italianas. Neste processo, encontraram nas Américas uma nova fonte de poder e riqueza. Para Celso Furtado, entretanto, há que se ressaltar o fato de o descobrimento ter sido, aos olhos portugueses, mero acessório, durante um período de aproximadamente meio século. A razão de ser da América, na época, se encontrava no ouro acumulado pelas velhas civilizações da meseta mexicana e do altiplano andino. Ao Brasil, considerado um território vazio e primitivo, segundo Caio Prado Júnior, coube a exclusão no comércio, base pela qual se assentava todo o interesse econômico e financeiro da época. A colonização brasileira nas primeiras décadas significou o estabelecimento de feitorias comerciais de estrutura precária, destinadas a mercadejar com os nativos e servir de articulação entre rotas marítimas e territórios cobiçados e o envio de funcionários e militares para a defesa. A principal atividade econômica desempenhada no período foi a exploração de pau-brasil, o qual não resultou nenhum núcleo de povoamento regular e estável. Enfim, para Furtado, “o início da ocupação econômica do território brasileiro é em boa medida uma conseqüência da pressão política exercida sobre Portugal e Espanha pelas demais nações européias que contestavam o Tratado de Tordesilhas” (Furtado, 2000, P.4).

A justificativa para o interesse das demais nações acerca das terras ainda consideradas de irrelevante utilização econômica reside no ouro e na prata acumulados pelas velhas civilizações mexicanas e peruanas e apropriados pela Espanha. E esta é a razão pela qual realizamos a retrospectiva aqui apresentada: no Brasil, os metais preciosos foram procurados inutilmente por quase dois séculos. A partir de 1530, quando começou a procurá-los, o Rei de Portugal procurou defender as terras sob seu domínio por meio de ocupação efetiva de povoamento e colonização. Na opinião de Prado Júnior, uma empreitada de difícil realização, dado que “ninguém se interessava pelo Brasil” (Caio Prado, 2000, P. 31). O autor ainda coloca que toda a época do descobrimento foi caracterizada pela crença portuguesa na existência de metais preciosos na colônia; no entanto, são escassas as informações sobre os desbravadores atrás dessas riquezas – apenas é reconhecido que a grande maioria deles não retornava à procura seja por obstáculos naturais ou pelas “mãos dos indígenas”. Desde então, se observa o desenvolvimento dos ciclos de exploração do pau-brasil, da cana de açúcar e da derrocada da última – este sim, acontecimento que iremos nos concentrar na próxima seção com o objetivo de entender a emergência do período de exploração do ouro nas minas gerais.

Cabe-nos recordar, ainda, que apesar do que foi escrito no primeiro parágrafo, não excluiremos da pesquisa a abordagem realizada por pesquisadoras como Leonor Freire Costa e Maria Manuela Rocha – para quem a renovação enfrentada pela historiografia brasileira nas últimas duas décadas aponta na direção de um reequacionamento da problemática da dominação econômica e política durante o período colonial. Ainda que relevando os efeitos do estatuto da colônia e do pacto colonial tanto para a colônia brasileira quanto para a metrópole portuguesa no século XVIII, as autoras consideram todos os elementos pelos quais é possível crer em uma fuga da periferia colonial em relação ao domínio representado pelo centro metropolitano. Tal qual feito por elas, procuraremos então, questionar o processo de construção da autonomia e da identidade nacional brasileira – relacionado principalmente com a participação do Brasil na cadeia mercantil do ouro. Se apreciarmos a questão das hierarquias econômicas chegamos ao ponto de entender as comunicações entre a metrópole e a colônia como fluxos de mercadorias e de informação – os quais acarretavam o estabelecimento obrigatório de relações entre, no mínimo, dois atores, dentre os quais um delega decisões e competências ao outro.

O ESTABELECIMENTO DAS REDES POPULACIONAIS E COMERCIAIS

Da mesma forma pela qual Junia Ferreira Furtado iniciou suas considerações a respeito das redes de comércio entre Portugal e as Minas de Ouro na primeira metade do século XVIII, nós optamos por dissertar, em primeiro lugar, sobre o estabelecimento das redes populacionais e comerciais na região das minas. Voltando a Caio Prado Júnior, há que se relevar a observação do autor de que já no final do século XVI, na capitania de São Vicente, houve o início de uma pequena mineração aurífera de lavagem. Ainda assim, o seu caráter era estritamente local – pois foi somente no final do século XVI, que expedições bandeira paulistas reportaram achados de importância, os quais se multiplicaram sem interrupção até meados do século XVIII – quando a mineração do ouro atingiu o ápice no Brasil. Historiador que é, Caio Prado credita, então, às descobertas de jazidas de ouro no início do século XVIII o notável impulso no interesse que Portugal tinha pela colônia brasileira, e o subseqüente desenvolvimento de políticas de restrições econômicas e opressão administrativa. Em consonância, Junia Ferreira Furtado afirma que o povoamento das Minas requereu uma reorientação nas formas de dominação empreendidas pela metrópole portuguesa.

Para explicar a relevância atribuída por Portugal à exploração aurífera, Roberto Simonsen sustenta a idéia de João Lúcio de Azevedo: que havia uma decadência da produtividade das colônias portuguesas, que somente com a exploração de metais preciosos, resolveria a situação financeira de Portugal. Os governantes portugueses procuravam incentivar, então, pesquisas nas coloniais africanas e brasileiras, fato que é comprovado pela existência de cartas do Regente Dom Pedro estimulando os paulistas a irem ao encontro dos metais preciosos. Para o autor, não restam dúvidas de que no último quartel do século XVIII, mais da metade do comércio exterior de Portugal era mantido por produtos de origem brasileira. Sobre isso, declara: “Sendo todo o comércio da colônia feito através da metrópole, boa parte das manufaturas aqui consumidas de procedência inglesa, entravam para os cofres portugueses mais de 40% dos pagamentos efetuados pelos importadores brasileiros” (Simonsen, 1978, 492)

No tocante ao desenvolvimento dos ciclos econômicos que fizeram o sistema colonial brasileiro, é das teses de Celso Furtado que faremos uso: para ele, até o período das grandes descobertas de ouro no território, a prosperidade do açúcar se encontrava em decadência, por conta da competição da produção de colônias, francesas e inglesas - principalmente das Antilhas. Esta atividade era caracterizada, no Brasil, por um pequeno número de grandes empresas as quais concentravam e careciam de investimentos e mão-de-obra – não proporcionando, portanto, um grande interesse para emigração com fins de exploração econômica, por conta da impossibilidade de desenvolver uma custosa empreitada do engenho de açúcar.

A descoberta mineira, por sua vez, possibilitou o fluxo migratório voluntário de indivíduos com recursos limitados, sabendo-se que a população de origem européia decuplicou no correr do século da mineração. Das informações disponíveis deduz que a população foi, em 1600, de 100.000 habitantes – sendo a européia em torno de 30.000 – para 300.000 habitantes, em 1700 – sendo 100.000 europeus - e para 3.250.000 habitantes em 1800 – sendo estimada a presença de 300.000 a 500.000 habitantes de origem européia. Tal expansão culmina no aparecimento de uma sociedade urbana - como aponta Ferreira Furtado - que atraía grandes fluxos populacionais e permitia o crescimento dos setores médios e dos desclassificados - sendo os últimos alvos de inúmeras atitudes repressivas por parte das autoridades administrativas. A nova constituição societal constituiu, também, um inovador e atraente mercado consumidor para os produtos metropolitanos e para o ouro, o qual retirado da terra era usado como fundamento para as trocas. Simonsen explica tais acontecimentos da seguinte maneira: “tal foi, porém, a fascinação que a notícia da fortuna rápida de alguns produziu nos espíritos da época, que decorridos os primeiros 25 anos, já se concentrava no centro-sul da colônia e regiões dantes praticamente inabitadas, um número correspondente a mais de 50% dos habitantes existentes no país, em 1700” (Simonsen, ano, página). Segundo as suas pesquisas, no período de maior efervescência da procura de ouro, documentos estimam a utilização de uma base de 100.000 indivíduos trabalhando nas minas gerais.

Sobre as empresas de mineração, diferentemente das de açúcar, podiam ser de diversos tamanhos, desde iniciativas individuais - que, contando com a sorte, poderiam obter achados que possibilitaria uma ascensão social tornando o indivíduo um empresário com grande empresa exploradora – até grandes empreendimentos que, como nos engenhos, se ancoravam no uso de um grande número de escravos. A respeito da mão-de-obra escrava, apesar de constituírem a base do trabalho empregado na mineração, em nenhum momento chegaram a ser, como em regiões do engenho de açúcar, a maioria da população. Ainda, circulavam em um meio social mais complexo, havendo possibilidade de sua livre iniciativa de trabalho para o pagamento de sua liberdade.

De acordo com Caio Prado, havia dois modos de organização do funcionamento das jazidas de ouro. Uma é a de lavras, mais comuns nos períodos do auge da mineração, estabelecimentos fixos de grande investimento e extração, em que se empregava aparelhagem especializada, utilizando-se de grande quantidade de escravos africanos. A outra é a de faíscadores, trabalhadores livres de pequena extração, móveis e nômades, reunindo-se em muitos em pontos franqueados por todos, trabalhando cada um por si isoladamente, e escravos que trabalham entregando quantias fixas de ouro ao seu senhor, arcando com sua manutenção com a possibilidade de achar quantia suficiente para adquirir sua liberdade.

O próximo passo observado é o rápido florescimento do comércio na região, pois os mineiros possuíam – e pela primeira vez, os cidadãos coloniais – um equivalente universal de troca, o que facilitava, pelo menos na teoria, a participação nas operações mercantis. Da mesm forma aponta Roberto Simonsen, para quem, no período da mineração do Brasil, o mundo vivia em uma fase de transformações econômico-sociais, em que os metais preciosos eram eficientes auxiliares de correntes comerciais. Ainda assim, durante todo o século XVIII, a imensa maioria das transações comerciais da capitania mineira se efetivou por meio de um complexo sistema de crédito: “Na estratégia de expansão dos negócios, várias casas de comércio da Corte, algumas já estabelecidas no Rio de Janeiro, enviaram seus representantes para os novos achados auríferos para que vendessem mercadorias e, se possível, estabelecessem, casas comerciais” (Ferreira Furtado, 2008, P. 247).

Se formos intentar em uma análise de cunho efetivamente econômico, chegaremos à observação de que o capital fixo dos empreendimentos da mineração era baixo, dada a incerteza dos achados de valor e a necessidade de deslocamento em um período relativamente curto. Porém, a concentração de recursos era alta pela igualmente alta lucratividade. Essas características formaram a organização de toda a economia mineira. A excessiva concentração de recursos proporcionava dificuldades de abastecimento, mas também beneficiava regiões vizinhas, com o aumento do preço dos alimentos e dos animais de transporte.

Como exemplo, é inevitável citarmos, assim como fez Celso Furtado, a pecuária na região sul da colônia que, por estar mais próxima das minas, se desenvolveu enormemente. Na região nordeste, por sua vez, o foco do mercado decadente dos engenhos se deslocou para as minas. Ainda, criou-se um grande mercado de animais de cargas, pelo fato de que as regiões das minas eram de difícil acesso, em áreas montanhosas e distantes do litoral, havendo a necessidade do transporte do ouro produzido, assim como das mercadorias importadas para abastecimento das regiões de mineração. As mulas eram criadas no Rio Grande do Sul e comercializadas em São Paulo.

Enfim, concluímos que a mineração criou um mercado de maiores proporções que os engenhos de açúcar. Os últimos possibilitaram a formação de uma atividade pecuária, antes não existente, dependente dos engenhos. Haviam espraiados em regiões do Mato Grosso e Rio Grande, economia pecuária rudimentar e escassa, com algumas exportações de couro; regiões que viviam independentes umas das outras, chegando a um regime de subsistência. A economia mineira, a qual é vista como um constante de evolução, proporcionou o desenvolvimento da atividade pecuária, elevando sua rentabilidade, tornando as diferentes regiões do Brasil interdependentes, sendo umas especializadas na criação, outras na engorda e distribuição e outras constituindo os principais mercados consumidores.

Simonsen também é um dos quais corrobora as idéias até então apresentadas. Cita, como colaboração, Sombart, o qual atribuiu ao aparecimento do ouro brasileiro uma nova etapa do capitalismo. Para este último “sem a descoberta (acidental!) das jazidas de metais preciosos sobre as alturas das Cordilheiras e nos vales do Brasil, não teríamos o homem econômico moderno” (Simonsen, 1978, 567).

OS FLUXOS DE RENDA E DE COMÉRCIO

As redes então estabelecidas na região das minas gerais emergiam desde o reino e articulavam comerciantes de diferentes magnitudes, segundo o que descreve Junia Ferreira Furtado. Para o suprimento da demanda manifestada pela crescente população, tal qual já foi apresentado, os mercadores estabelecidos nas Minas compunham um grupo bastante heterogêneo – segundo a autora, a documentação disponível revela uma gama de tipos de comerciantes, dentre os quais se encontram: negociantes de grosso trato, mercadores a retalho de secos e molhados, lojistas, taverneiro, tratantes, tendeiros, caixeiros, escriturários, mascates, viandantes dos caminhos, lavradores que comerciavam seus gêneros, comboieiros de escravos, condutores e etc. Levando em consideração que um comerciante poderia desempenhar apenas uma ou diversas atividades paralelamente, nos concentraremos aqui nas funções que tem correlação exata com a cadeia mercantil aurífera.

Segundo os argumentos de Caio Prado Júnior, diferentemente de qualquer outra atividade empreendida na colônia, a mineração se deu por meio de “minuciosa e rigorosa disciplina”. Desde os primeiros achados a metrópole portuguesa se ocupou em estabelecer regras sobre a exploração da atividade mineradora, algo que foi pouco alterado através dos tempos. Tal sistemática consistia na “livre exploração” submetida à “fiscalização estreita”. Criou-se a famosa tributação: o quinto, em que 20% da produção era entregue ao fisco da coroa portuguesa, e nas áreas de mineração foram criadas espécies de administrações especiais subordinadas diretamente ao governo da metrópole.

O não comunicado à administração competente sobre os achados metais era passível de penas severas e a demarcação e distribuição das áreas de exploração, por parte dos guardas-mores, os administradores especiais. Primeiramente, deixava-se o descobridor escolher sua demarcação (datas), em seguida a “Fazenda Real” delimitava a sua, para depois distribuir entre os mineradores presentes por meio de sorteio. As áreas de exploração eram proporcionalmente de acordo com o número de escravos de cada candidato a explorado e a coroa portuguesa sempre vendia suas áreas por meio de leilão. Todos os acordantes pela exploração tinham o prazo de 40 dias para dar início à atividade, sendo que não era permitida a comercialização de datas – a não ser em caso de perda de escravos. Na recorrência da comercialização o explorador estava sujeito à proibição do direito de receber outra data.

A cobrança do quinto era algo muito polêmico e confuso, pois a falta de fiscalização e diversas possibilidades de sonegação do tributo fizeram com que maneiras alternativas de tributação fossem utilizadas – desde por meio do pagamento por cada escravo utilizado (algo que tornou-se inviável pela não garantia de achados de cada escravo que eram utilizados algumas vezes para atividade preliminares de pesquisa de terrenos. Dentre todas as formas, o processos definitivo encontrado de tributação foi a utilização das Casas de Fundição, para formar barras de ouro com selo real, proibindo a livre circulação de qualquer outra forma, seja em pó ou pepita, de ouro.

Apesar de tudo, o ouro por ser um material de “alto valor em pequenos volumes” era facilmente contrabandeado – para Simonsen, o ouro apreendido entre 1700 e 1713 demonstra que o contra-bando devia exceder a 20% do produzido - fazendo com que a coroa definisse uma quota mínima anual de tributos que deveria ser recolhido, sendo que havendo falta da quantia estipulada, incorria-se do “derrame”, isto é, na tomada de itens da população da capitania que se encontrasse na situação de derrame para completar a soma do tributo. Esta situação promovia violência por parte das autoridades na invasão de residências e indignação da população, que com a decadência da exploração aurífera tornou-se cada vez mais recorrente, até que em 1788 houve a suspensão do derrame por causa da notícia de possibilidade de levante geral em Minas Gerais (conspiração de Tiradentes).

A ACUMULAÇÃO E A COLÔNIA

Roberto Simonsen afirma que o ouro no Brasil proporcionou o custeio das correntes imigratórias, importação de centenas de milhares de escravos, construção das primeiras cidades e estradas do interior, desenvolvimento do Rio de Janeiro, a formação de correntes comerciais no interior do país, promovidas e mantidas principalmente por São Paulo e valorização do gado da região Sul.

Caio Prado vai mais além quando aponta uma das causas da decadência da mineração do ouro como sendo o esgotamento das minas - a maior parte do ouro encontrado no Brasil era de tipo aluvião, encontrado nos leitos e margens de rios, havendo pouca concentração e pequenos depósitos. As grandes minas, por sua vez, eram compostas de rochas matrizes, “grandes concentrações primitivas de ouro”, muito raras e de baixo teor aurífero. Também podem ser entendidas como causas da decadência a técnica deficiente de extração, que impossibilitou o aprofundamento da pesquisa de mineração de forma a tornar o processo cada vez mais eficiente. Houve tentativas frustradas de associações para o desenvolvimento de solução para melhora da extração além da administração pública isolar a colônia no que tange um sistema de educação que possibilitasse conhecimentos técnicos aos colonos para suas atividades. Ainda, o sistema de regulamentação da atividade não proporcionou um ambiente de pessoas técnicas que pudessem introduzir melhoramentos na mineração, mas “burocratas gananciosos e legistas”, interpretadores e aplicadores da regulamentação que se preocupava única e exclusivamente com a arrecadação de tributos, não deixando espaço para críticas, objeções ou sequer dúvidas sobre a atividade mineradora.

Não se houve a preocupação em acumular capital na fase próspera da mineração para lidar com eventualidades, dispondo de recursos necessários para uma possível reorganização das bases do sistema de mineração.

Para ele, a mineração teve, sendo assim, um grande papel no desenvolvimento da colônia, proporcionando o povoamento do centro sul do país, trazendo o legado da dificuldade de estabelecimento de um sistema de transportes eficiente e econômico em uma região irregularmente ocupado. Porém, permitiu-se a colonização portuguesa ocupar a região central da região sul-americana. Em 1763, no auge da exploração de ouro a capital se transfere para o Rio de Janeiro, local de comunicação mais próximo das minas, ligando estas ao exterior pelo porto, tornando a cidade o principal centro urbano da colônia. A necessidade de se abastecer a população das regiões de minas e da nova capital, estimulou atividades econômicas, tais como a agricultura e a pecuária, num largo raio geográfico, atingindo, desde áreas que corresponde hoje à Minas Gerais e Rio de Janeiro, até São Paulo.

Celso Furtado adiciona demais razões para a regressão econômica da região, dentre as quais destaca: a falta de criação de formas permanentes de atividades econômicas, com exceção da agricultura de subsistência, algo que fez com que o declínio da produção ocorresse de forma rápida e generalizada. Para ele, as grandes empresas foram se descapitalizando e se desagregando, pela ilusão de novas descobertas que os empresários minavam seus ativos, passando a não conseguir repor a mão-de-obra escrava, chegando a se tornar simples faiscadores.

Em relação ao Brasil, evidencia-se que a existência do regime de trabalho escravo impediu que o colapso da produção do ouro criasse conflitos sociais de maior relevância. A economia da mineração se desarticulou em poucas décadas, decaindo os núcleos urbanos, dispersando-se a maior parte de seus elementos numa economia de subsistência, espalhados por vasta região de difíceis comunidades, isoladas em pequenos grupos. Não houve em nenhuma parte do continente americano um caso de involução tão rápida e completa de um sistema econômico constituído por população principalmente de origem européia. Uma região cujo povoamento se fez num sistema de alta produtividade, de mão-de-obra escassa, numa massa de população totalmente desarticulada, de baixíssima produtividade e agricultura de subsistência.

A ACUMULAÇÃO E A ECONOMIA-MUNDO

Para Celso Furtado o que deve ser feito em primeiro lugar é compreender integralmente a base geográfica na qual se assentou a economia mineira: estava situada numa vasta região compreendida entre a serra da Mantiqueira, no atual estado de Minas Gerais, e a região de Cuiabá, no Mato Grosso, passando pelo que hoje é o estado de Goiás. Em todo esse território foram constantes os fluxos e refluxos de população em função dos rápidos incrementos ou diminuições da produção. No entanto, essas variações de crescimento e decréscimo da produção foram menos abruptas – dada a possibilidade de um desenvolvimento demográfico mais regular com fixação definitiva de núcleos importantes de população – algo que corrobora o aumento do controle administrativo sob as populações locais.

É fato que foi em torno de 1760 que a exportação de ouro atingiu o seu ápice, com cerca de 2,5 milhões de libras, após um período de crescimento de mais de meio século. Se comparado este período, o de maior prosperidade, com o período de maior prosperidade da economia açucareira, e tomando por análise a renda média, iremos de encontro a questão de que a renda média da primeira era inferior a renda média da segunda. Entretanto, o mercado analisado neste trabalho tinha maiores potencialidades em razão da existência de uma renda deveras menos concentrada, proporção de população livre muito maior, consumo muito mais significativos de bens correntes em detrimento dos artigos de luxo (que se tornavam mais caros em função do maior distanciamento dos portos) – isto é, proporcionou um desenvolvimento muito maior do mercado interno.

Ainda assim Furtado ressalta que, apesar do desenvolvimento de centros urbanos, não houve desenvolvimento suficiente para o surgimento de atividades manufatureiras. A explicação desta situação não é de fácil realização – passamos a acreditar, então, que se deu por políticas portuguesas, mesmo que até 1785 (data do decreto que proibiu quaisquer atividades manufatureiras na colônia), não é observado o desenvolvimento de manufaturas em período nenhum, seja de prosperidade ou de decadência. Em Portugal houve um tímido desenvolvimento manufatureiro, ao final do século XVII, o qual foi barrado pelo Tratado de Methuen (1703), realizado com a Inglaterra, que trocava o embargo de tecidos manufaturados inglesas pela diminuição de um terço dos impostos de importação, por parte dos ingleses, de vinho produzido por Portugal.

Portugal não possuía, outrossim, capacidades técnicas de manufatura, motivo que levou a uma inexistência de imigrantes dotados da técnica necessária para o desenvolvimento destes empreendimentos na colônia. Chegamos a conclusão fundamental de que, apesar de o ouro ter possibilitado o desenvolvimento endógeno da colônia, conforme os parágrafos anteriores, o mesmo dificultou a criação de uma ambiente propício ao desenvolvimento manufatureiro em Portugal – que se transformou em uma nação iludida com a riqueza oriunda do minério.

Seguindo a proposta feita inicialmente, a de relacionar o complexo mercantil aurífero com a economia-mundo européia, devemos então empreender um estudo dos períodos anteriores aos aqui apresentados. É perceptível, neste caso, que no período de duas décadas até o acordo de Methuen de 1703, Portugal passava por dificuldades econômicas, por conta da decadência das exportações açucareiras do Brasil. Houve, nesse ínterim, o fomento direto e indireto da instalação de manufaturas para a produção interna daquilo que não se tinha mais capacidade de importar. Praticamente, aboliu-se a importação de tecidos, atitude esta condizente com a de anos anteriores em que a Inglaterra proibira todo o comércio com a França, para evitar a entrada de manufaturas francesas.

O apoio inglês aos poderosos produtores e exportadores de vinhos de Portugal fez com que as políticas protecionistas dessem lugar ao Tratado de 1703. Somente foi possível resistir a esse acordo com o fluxo de ouro encontrado que bancava as compras de tecido, insuficiente somente com a venda de vinhos. A Inglaterra encontrou, sendo assim, na economia luso-brasileira um mercado de rápida expansão e praticamente unilateral, em que exportações eram pagas em ouro, proporcionando grande flexibilidade para operar no mercado europeu, saldando seu comércio de materiais de construção e matérias-primas com o norte da Europa, indiretamente com as manufaturas. Recebendo a maior parte do ouro até então produzido no mundo, fortalecendo a posição dos bancos ingleses, tornando Londres o centro financeiro da Europa, no lugar de Amsterdã. Considera-se que dificilmente a Grã-Bretanha conseguiria se sustentar nas guerras napoleônicas não fosse a entrada de ouro brasileiro que, em certe época, chegou à 50.000 libras por semana, possibilitando uma vultuosa acumulação de reservas metálicas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COSTA, Jales Dantes da. O Brasil colonial nos quadros da economia-mundo européia. Disponível em: <http://www.gpepsm.ufsc.br/index_arquivos/COSTA_JD.pdf>. Acesso em: 20 out. 2010.

COSTA, Leonor Freire; ROCHA, Maria Manuela. Remessas do Ouro Brasileiro: organização mercantil e problemas de agência em meados do século XVIII. Disponível em: <http://www.scielo.oces.mctes.pt/scielo.php?pid=S0003-25732007000100004&script=sci_arttext>. Acesso em: 20 out. 2010.

FURTADO, Celso, 1920. Formação econômica do Brasil. 22.ª Ed. São Paulo, Ed. Nacional,

FURTADO, Junia Ferreira. As redes de comércio entre Portugal e as Minas do Ouro na primeira metade do Século XVIII. Disponível em: <http://cepese.up.pt/publicacoes_cepese_detalhe.php?ID=359>. Acesso em: 20 out. 2010.

PRADO JUNIOR, Caio, 1907. História Econômica do Brasil. 16.ª Ed. São Paulo. Ed. Brasiliense, 1973.

SIMONSEN, Roberto Cochrane, 1889-1948. História econômica do Brasil: 1500/1820; curso professado na Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (por) Roberto C. Simonsen. 8. Ed. São Paulo, Ed. Nacional, 1978.

VIERA, Pedro Antônio, 2009. Apostila Formação Econômica do Brasil I, versão para presencial.

ANEXO

* Graduanda em Relações Internacionais - 4ª FASE

Universidade Federal de Santa Catarina

Centro Sócio – Econômico

E-mail: [email protected]

** Graduando em Relações Internacionais – 4ª FASE

Universidade Federal de Santa Catarina

Centro Sócio – Econômico

E-mail: [email protected]


Como referenciar este conteúdo

BATALHA, Camila Fernanda; DUARTE, Thiago Silva. O complexo mercantil do ouro: O impacto para a colônia e para a economia-mundo européia.. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Nov. 2010. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/economia/174641-o-complexo-mercantil-do-ouro-o-impacto-para-a-colonia-e-para-a-economia-mundo-europeia. Acesso em: 06 Dez. 2019

 

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