Devedores do INSS – Fonte - Ministério da Previdência Social - Base: Ano 2009 | Portal Jurídico Investidura - Direito

Devedores do INSS – Fonte - Ministério da Previdência Social - Base: Ano 2009


I – COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa. Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social.

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.0043, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

Anos

VALOR DE COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS (R$ Mil)

-

Tipo de Instituição

-

Total

Órgãos Públicos

Empresas Privadas

Ignorado

-

-

Federais

Estaduais

Municipais

-

-

2006

48.275.473

437.734

5.228.340

4.080.155

38.523.136

6.108

2007

68.721.782

358.024

8.467.786

4.656.205

55.223.872

15.894

2008

74.771.384

247.739

10.860.823

4.587.505

59.064.056

11.261

2009

95.520.319

163.138

11.510.183

11.472.846

72.370.858

3.294

Conclusões:

Em dezembro de 2009, a quantidade de débitos administrativos foi de 291,7 mil, correspondendo a um valor de R$ 95,5 bilhões. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos cresceu 90,9% e o valor aumentou 27,7% no período. As empresas privadas participavam com 91,5% na quantidade e 75,8% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas cresceu 84,2% e o valor 22,5%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais, estaduais e  municipais cresceu 73,1%, 26,2% e 297,3%, respectivamente. Com relação ao valor, o crescimento foi negativo para os órgãos federais (34,1%) e positivo para os órgãos estaduais (6,0%) e municipais (150,1%).

Em 2009, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 367,9 mil créditos, o que correspondeu a um aumento de 69,3% em relação ao ano anterior. Os parcelamentos de débitos administrativos cadastrados por LDC foram 4,3 mil e decresceram 90,3% no período. A quantidade de pagamentos de parcelamentos atingiu 1,0 milhão, o que correspondeu a uma  queda de 23,0% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos foi de R$ 4,9 bilhões, o que correspondeu a uma queda de 21,9% em relação a 2008. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 33,8 mil e decresceu 20,6% em relação ao ano anterior; enquanto que o valor foi de R$ 564,7 milhões e cresceu 3,8% em relação a 2008.

II - DÍVIDA ATIVA

As atividades da Dívida Ativa se iniciam a partir de: (a) um processo, oriundo da área de Cobrança Administrativa, relativo ao não recolhimento de contribuições previdenciárias ou ao não cumprimento de obrigações legais que, após uma avaliação da documentação para constatação da certeza e liquidez do débito, é inscrito na Dívida Ativa; e (b) um processo cadastrado na Procuradoria relativo à cobrança de débitos não-previdenciários (originado de ato do qual resulta dano ao INSS).

O débito decorre de uma atuação da fiscalização e é documentado pela emissão de uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, um Auto de Infração – AI, ou um Lançamento de Débito Confessado – LDC, que é uma declaração espontânea do devedor. Caso esse débito não possa ser cobrado na área administrativa do INSS, ele é transferido para a Dívida Ativa, podendo ser, posteriormente, ajuizado e/ou parcelado.

Anos

QUANTIDADE E VALOR DE DÉBITOS NÃO PARCELADOS EM DÍVIDA ATIVA

-

Quantidade

Valor (R$ Mil)

-

Total

Tipo de Instituição

Total

Tipo de Instituição

-

Órgãos Públicos

Empresas Privadas

Órgãos Públicos

Empresas Privadas

2006

637.288

9.113

628.175

138.901.270

10.553.964

128.347.306

2007

636.792

8.095

628.697

142.553.665

8.644.342

133.909.323

2008

738.986

8.837

730.149

162.453.802

10.869.032

151.584.770

2009

858.273

11.782

846.491

188.813.430

13.463.087

175.350.343

Conclusões:

Em dezembro de 2009, a quantidade de débitos não-parcelados atingiu 858,3 mil, no valor de R$ 188,8 bilhões, o que correspondeu a um acréscimo de 16,1% na quantidade e de 16,2% no valor, em relação a dezembro de 2008. As empresas privadas participaram com 98,6% da quantidade e 92,9% do valor dos débitos não-parcelados.

A quantidade de débitos parcelados, em dezembro de 2009, foi de 32,3 mil, e o valor atingiu 9,5 bilhões, o que correspondeu a um decréscimo de 60,2% na quantidade e de 56,6% no valor, quando comparado com dezembro do ano anterior. Cerca de 93,5% da quantidade e 68,4% do valor dos débitos parcelados foram de empresas privadas.

De 2008 para 2009, a quantidade e o valor dos pagamentos de débitos cresceram, respectivamente 49,5% e 119,2%. A quantidade e o valor do pagamento de parcelamentos convencionais decresceram, respectivamente, 26,7% e 27,2%. O pagamento de parcelamentos especiais diminuiu 32,7% na quantidade e 23,0% no valor. O pagamento de outros débitos decresceu 32,4% na quantidade e 46,0% no valor naquele período.

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

* Ricardo Bergamini, Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no Rio de Janeiro, com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, no período de 1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período de1988/1989. Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de Janeiro e Citibank (Nova York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos, na área financeira em empresas como Cosigua - Nuclebrás - Multifrabril - IESA Desde de 1996 reside em Florianópolis onde atua como consultor de empresas e palestrante, assessorando empresas da região sul.. Site: http://paginas.terra.com.br/noticias/ricardobergamini* Ricardo Bergamini, Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no Rio de Janeiro, com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, no período de 1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período de1988/1989. Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de Janeiro e Citibank (Nova York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos, na área financeira em empresas como Cosigua - Nuclebrás - Multifrabril - IESA Desde de 1996 reside em Florianópolis onde atua como consultor de empresas e palestrante, assessorando empresas da região sul.

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Como referenciar este conteúdo

BERGAMINI, Ricardo. Devedores do INSS – Fonte - Ministério da Previdência Social - Base: Ano 2009. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Nov. 2010. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/economia/174127-devedores-do-inss--fonte-ministerio-da-previdencia-social-base-ano-2009. Acesso em: 06 Dez. 2019

 

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