Direito Tributário

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861 Do Contribuinte do IPTU: Definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano. Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
862 Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos os contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
863 Projetos aumentam a tributação no país Ives Gandra da Silva Martins
864 Servidores e Tributo Ives Gandra da Silva Martins
865 O Emaranhado Tributário Ives Gandra da Silva Martins
866 Haja Imposto Ives Gandra da Silva Martins
867 "Reforma Tributária" Breves considerações Samir Maurício Andrade
868 A Partilha do Icms Entre os Municípios: uma questão polêmica Antonio Sergio Baptista
869 Dependência química tributária Ives Gandra da Silva Martins
870 Aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário Carolina Ribeiro Botelho
871 Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias fixadas em cinco anos e modulada no STF pela Súmula Vinculante Nº 8 Roberto Rodrigues de Morais
872 PIS e COFINS sobre receita própria Ives Gandra da Silva Martins
873 Barreira constitucional para a criação da CSS Ives Gandra da Silva Martins
874 Desperdício público X Aumento de tributação Ives Gandra da Silva Martins
875 Forças Armadas e Segurança Pública Ives Gandra da Silva Martins
876 Cidadão, Objeto Fiscal Ives Gandra da Silva Martins
877 O anteprojeto de execução fiscal Ives Gandra da Silva Martins
878 O imposto sobre fortunas e o investimento no exterior Ives Gandra da Silva Martins
879 Reflexões sobre a reforma tributária Ives Gandra da Silva Martins
880 Submissão de Recursos Sindicais ao TCU Ives Gandra da Silva Martins

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