Direito Tributário

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#	Título do Artigo	Autor
861	Do Contribuinte do IPTU: Definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano.	Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
862	Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos os contribuintes	Roberto Rodrigues de Morais
863	Projetos aumentam a tributação no país	Ives Gandra da Silva Martins
864	Servidores e Tributo	Ives Gandra da Silva Martins
865	O Emaranhado Tributário	Ives Gandra da Silva Martins
866	Haja Imposto	Ives Gandra da Silva Martins
867	"Reforma Tributária" Breves considerações	Samir Maurício Andrade
868	A Partilha do Icms Entre os Municípios: uma questão polêmica	Antonio Sergio Baptista
869	Dependência química tributária	Ives Gandra da Silva Martins
870	Aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário	Carolina Ribeiro Botelho
871	Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias fixadas em cinco anos e modulada no STF pela Súmula Vinculante Nº 8	Roberto Rodrigues de Morais
872	PIS e COFINS sobre receita própria	Ives Gandra da Silva Martins
873	Barreira constitucional para a criação da CSS	Ives Gandra da Silva Martins
874	Desperdício público X Aumento de tributação	Ives Gandra da Silva Martins
875	Forças Armadas e Segurança Pública	Ives Gandra da Silva Martins
876	Cidadão, Objeto Fiscal	Ives Gandra da Silva Martins
877	O anteprojeto de execução fiscal	Ives Gandra da Silva Martins
878	O imposto sobre fortunas e o investimento no exterior	Ives Gandra da Silva Martins
879	Reflexões sobre a reforma tributária	Ives Gandra da Silva Martins
880	Submissão de Recursos Sindicais ao TCU	Ives Gandra da Silva Martins

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