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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
861 Dependência química tributária Ives Gandra da Silva Martins
862 Aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário Carolina Ribeiro Botelho
863 Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias fixadas em cinco anos e modulada no STF pela Súmula Vinculante Nº 8 Roberto Rodrigues de Morais
864 PIS e COFINS sobre receita própria Ives Gandra da Silva Martins
865 Barreira constitucional para a criação da CSS Ives Gandra da Silva Martins
866 Desperdício público X Aumento de tributação Ives Gandra da Silva Martins
867 Forças Armadas e Segurança Pública Ives Gandra da Silva Martins
868 Cidadão, Objeto Fiscal Ives Gandra da Silva Martins
869 O anteprojeto de execução fiscal Ives Gandra da Silva Martins
870 O imposto sobre fortunas e o investimento no exterior Ives Gandra da Silva Martins
871 Reflexões sobre a reforma tributária Ives Gandra da Silva Martins
872 Submissão de Recursos Sindicais ao TCU Ives Gandra da Silva Martins
873 A Reforma Tributária Ives Gandra da Silva Martins
874 Uma Republiqueta Fiscal Ives Gandra da Silva Martins
875 O imposto sobre grandes fortunas Ives Gandra da Silva Martins
876 Discriminação Imposta Pela Lei e Autoridades Ives Gandra da Silva Martins
877 Sem reforma tributária Ives Gandra da Silva Martins
878 Receita x Constituição Federal Ives Gandra da Silva Martins
879 Uma Contribuição Exclusiva para a Saúde Ives Gandra da Silva Martins
880 IPVA e o direito dos contribuintes Ives Gandra da Silva Martins

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