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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
821 Da Imunidade Das Instituições De Educação E De Assistência Social Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
822 Beneficiamento e ISS Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
823 Do Contribuinte do IPTU: Definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano. Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
824 Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos os contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
825 Projetos aumentam a tributação no país Ives Gandra da Silva Martins
826 Servidores e Tributo Ives Gandra da Silva Martins
827 O Emaranhado Tributário Ives Gandra da Silva Martins
828 Haja Imposto Ives Gandra da Silva Martins
829 "Reforma Tributária" Breves considerações Samir Maurício Andrade
830 A Partilha do Icms Entre os Municípios: uma questão polêmica Antonio Sergio Baptista
831 Dependência química tributária Ives Gandra da Silva Martins
832 Aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário Carolina Ribeiro Botelho
833 Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias fixadas em cinco anos e modulada no STF pela Súmula Vinculante Nº 8 Roberto Rodrigues de Morais
834 PIS e COFINS sobre receita própria Ives Gandra da Silva Martins
835 Barreira constitucional para a criação da CSS Ives Gandra da Silva Martins
836 Desperdício público X Aumento de tributação Ives Gandra da Silva Martins
837 Forças Armadas e Segurança Pública Ives Gandra da Silva Martins
838 Cidadão, Objeto Fiscal Ives Gandra da Silva Martins
839 O anteprojeto de execução fiscal Ives Gandra da Silva Martins
840 O imposto sobre fortunas e o investimento no exterior Ives Gandra da Silva Martins

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