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# Título do Artigo Autor
81 Porque o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos Roberto Rodrigues de Morais
82 Prescrição Intercorrente no Novo CPC e as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
83 TJRS reconhece precatório do IPE como garantia em execução fiscal Daniel Moreira
84 Duas razões para regularização de ativos no exterior Átila Melo Silva
85 Imposto de Renda 2016 pode ter parte destinada para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
86 Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora Roberto Rodrigues de Morais
87 Inexistência da Fraude na Inobservância da Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Telírio Pinto Saraiva; Livia Accessor Ricciotti
88 Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise? Daniel Moreira
89 Autonomia dos entes federados, competência e reforma tributária no contexto do federalismo fiscal Ricardo Ezequiel Torres
90 Orçamento Participativo e Conselhos Municipais de Orçamento – Uma abordagem jurídica Ricardo Ezequiel Torres
91 TIT – Necessidade de alteração da Lei nº 10.941/01 e de revogação da Portaria Conjunta CAT-SUBG nº 02/05 Daniela Gallo Tenan; Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Ricardo Ezequiel Torres; Waldir Luiz Braga
92 PARECER PGFN/CRJ Nº 1087/2004 – Despacho do Ministro da Fazenda Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres; Luiz Antonio B. Queiroz Pereira
93 Críticas aos aspectos negativos da MP nº 252/05 Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres
94 Análise do Projeto de Lei do Município de São Paulo nº 617/05 Waldir Luiz Braga; Paula Cristina Acirón Loureiro; Ricardo Ezequiel Torres
95 Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos Daniel Moreira
96 Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal: estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários Daniel Moreira
97 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2016 Roberto Rodrigues de Morais
98 Extinção do Crédito Tributário Gilson Ferreira Guindani
99 Proposta Inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins
100 Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais Valéria Gravino

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