Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
81 Dos efeitos da consulta fiscal na esfera federal Maria Fernanda Soares Macedo
82 IRPF com limite defasado das despesas com educação para 2015 apesar da ADI junto ao STF Roberto Rodrigues de Morais
83 IRPF de 2015 ano-base 2014 tem regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual divulgadas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
84 A inconstitucionalidade da ruptura do sigilo bancário dos contribuintes, sem autorização judicial Alexandre Venturini
85 Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional Daniel Moreira
86 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2015 Roberto Rodrigues de Morais
87 Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações Elvis Rossi da Silva
88 Imposto de Renda pode ser destinado para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
89 Revisional Bancária: Uma ação eficaz ou sem fundamento? Daniel Moreira
90 Consolidação das dívidas do Simples: Pedido de revisão é alternativa legal Daniel Moreira
91 REFIS da copa é reaberto por 15 dias pela Lei de nº 13.043 de 13 novembro de 2014 Roberto Rodrigues de Morais
92 A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário Luiz Cláudio Barreto Silva
93 Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing Harrison Nagel
94 Livro Caixa e deduções do IRPF permitidas pelo fisco Roberto Rodrigues de Morais
95 Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça Daniel Moreira
96 Valores defasados do IR geram tributação ilegal Roberto Rodrigues de Morais
97 Microempresa, o ‘simples’ e outros tributos: benefícios que propiciam o progresso do Brasil Paula de Abreu Pirotta Castilho
98 REFIS da crise reaberto até 25/08/2014 foi regulamentado Roberto Rodrigues de Morais
99 ISS sobre os materiais agregados em empreitadas Juliano Ryzewski
100 Simples Nacional terá cobrança especial da RFB Roberto Rodrigues de Morais

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