Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
61 Proposta Inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins
62 Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais Valéria Gravino
63 A necessidade não conhece princípios Ives Gandra da Silva Martins
64 Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas Juliano Ryzewski
65 Guerra Fiscal Alexandre Venturini
66 A Execução Fiscal no Brasil Roberto Machado de Oliveira; Luciane Acunha Moreira
67 A (in) efetividade da execução fiscal Roberto Machado de Oliveira
68 Arrolamento de bens não significa garantia de pagamento da dívida Luiz Antonio Schramm Carrascoza
69 Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2% Daniel Moreira
70 O início da contagem do prazo prescricional nos débitos fiscais parcelados: do inadimplemento ou da exclusão oficial do parcelamento? Luiz Cláudio Barreto Silva
71 Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas Daniel Moreira
72 Ilegalidade da cobrança da contribuição social Funrural Juliano Ryzewski
73 Dos efeitos da consulta fiscal na esfera federal Maria Fernanda Soares Macedo
74 IRPF com limite defasado das despesas com educação para 2015 apesar da ADI junto ao STF Roberto Rodrigues de Morais
75 IRPF de 2015 ano-base 2014 tem regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual divulgadas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
76 A inconstitucionalidade da ruptura do sigilo bancário dos contribuintes, sem autorização judicial Alexandre Venturini
77 Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional Daniel Moreira
78 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2015 Roberto Rodrigues de Morais
79 Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações Elvis Rossi da Silva
80 Imposto de Renda pode ser destinado para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais

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