Direito Tributário

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61 TIT – Necessidade de alteração da Lei nº 10.941/01 e de revogação da Portaria Conjunta CAT-SUBG nº 02/05 Daniela Gallo Tenan; Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Ricardo Ezequiel Torres; Waldir Luiz Braga
62 PARECER PGFN/CRJ Nº 1087/2004 – Despacho do Ministro da Fazenda Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres; Luiz Antonio B. Queiroz Pereira
63 Críticas aos aspectos negativos da MP nº 252/05 Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres
64 Análise do Projeto de Lei do Município de São Paulo nº 617/05 Waldir Luiz Braga; Paula Cristina Acirón Loureiro; Ricardo Ezequiel Torres
65 Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos Daniel Moreira
66 Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal: estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários Daniel Moreira
67 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2016 Roberto Rodrigues de Morais
68 Extinção do Crédito Tributário Gilson Ferreira Guindani
69 Proposta Inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins
70 Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais Valéria Gravino
71 A necessidade não conhece princípios Ives Gandra da Silva Martins
72 Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas Juliano Ryzewski
73 Guerra Fiscal Alexandre Venturini
74 A Execução Fiscal no Brasil Roberto Machado de Oliveira; Luciane Acunha Moreira
75 A (in) efetividade da execução fiscal Roberto Machado de Oliveira
76 Arrolamento de bens não significa garantia de pagamento da dívida Luiz Antonio Schramm Carrascoza
77 Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2% Daniel Moreira
78 O início da contagem do prazo prescricional nos débitos fiscais parcelados: do inadimplemento ou da exclusão oficial do parcelamento? Luiz Cláudio Barreto Silva
79 Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas Daniel Moreira
80 Ilegalidade da cobrança da contribuição social Funrural Juliano Ryzewski

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