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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
61 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
62 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
63 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
64 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
65 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
66 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
67 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
68 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
69 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
70 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
71 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
72 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
73 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
74 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
75 IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos Roberto Rodrigues de Morais
76 IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
77 Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? Roberto Rodrigues de Morais
78 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
79 Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro Alírio Carvalho de Araújo Júnior
80 Regras tardias e arrecadação de valores expatriados Nelson Lacerda

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