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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
61 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
62 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
63 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
64 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
65 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
66 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
67 IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos Roberto Rodrigues de Morais
68 IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
69 Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? Roberto Rodrigues de Morais
70 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
71 Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro Alírio Carvalho de Araújo Júnior
72 Regras tardias e arrecadação de valores expatriados Nelson Lacerda
73 Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
74 Justiça e o novo capítulo da exclusão do ICMS no PIS/COFINS Átila Melo
75 Dez medidas para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Pierre Moreau
76 Retenção ilegal da Receita Federal Juliano Ryzewski
77 COFINS: Exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetitivo no STJ Roberto Rodrigues de Morais
78 Execução Fiscal e defesas dos executados Roberto Rodrigues de Morais
79 Pagamento de antidumping para produtos importados objeto de processo de investigação de dumping – Questões de relativa insegurança as quais clamam cautela Paulo José Carvalho Nunes
80 Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais Daniel Moreira

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