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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
41 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
42 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
43 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
44 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
45 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
46 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
47 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
48 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
49 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
50 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
51 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
52 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
53 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
54 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
55 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
56 IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos Roberto Rodrigues de Morais
57 IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
58 Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? Roberto Rodrigues de Morais
59 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
60 Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro Alírio Carvalho de Araújo Júnior

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