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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
41 Mandado de Segurança e Ação Anulatória em sede de Ação Tributária Caroline Barros Gondinho; Jordana Brito da Silva
42 COFINS e PIS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ Roberto Rodrigues de Morais
43 Terceiro Setor tem obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2018 Roberto Rodrigues de Morais
44 O Constructivismo e o Fato Jurídico Tributário Leonardo Soares Matos Cascudo
45 Law as text Leonardo Soares Matos Cascudo
46 Direito como Texto Leonardo Soares Matos Cascudo
47 Desafios das finanças autárquicas em Moçambique Elmano Freitas da Conceição Mendes
48 Decisão do STJ sobre COFINS e PIS e o conceito de insumos da COFINS e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos Roberto Rodrigues de Morais
49 Levando o Direito Tributário a Sério: a Contribuição Sindical Rural não é devida à CNA Marco Antonio Souza e Silva
50 A (não) incidência da imunidade tributária em imóveis de entidades religiosas frente a cobrança de IPTU pela administração municipal Amauri de Sousa Cavalcante
51 IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no Lucro Real Roberto Rodrigues de Morais
52 Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF Roberto Rodrigues de Morais
53 Cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no que tange os advogados autônomos e a sociedade de advogados Paulo Byron Oliveira Soares Neto
54 IRPJ e as perdas no recebimento de créditos Roberto Rodrigues de Morais
55 Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia Roberto Rodrigues de Morais
56 IRPJ e a depreciação acelerada Roberto Rodrigues de Morais
57 IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
58 Prescrição e Decadência Tributária: causas de extinção do crédito tributário Renata Lima dos Santos
59 A análise jurídica da responsabilidade tributária: a luz do Código Tributário Nacional Gabriela Oliveira Moreira
60 Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida

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