Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
41 IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no Lucro Real Roberto Rodrigues de Morais
42 Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF Roberto Rodrigues de Morais
43 Cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no que tange os advogados autônomos e a sociedade de advogados Paulo Byron Oliveira Soares Neto
44 IRPJ e as perdas no recebimento de créditos Roberto Rodrigues de Morais
45 Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia Roberto Rodrigues de Morais
46 IRPJ e a depreciação acelerada Roberto Rodrigues de Morais
47 IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
48 Prescrição e Decadência Tributária: causas de extinção do crédito tributário Renata Lima dos Santos
49 A análise jurídica da responsabilidade tributária: a luz do Código Tributário Nacional Gabriela Oliveira Moreira
50 Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
51 A utilização da via recursal no processo administrativo tributário federal brasileiro e questões conexas Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
52 As diversas fases ou instâncias do processo administrativo tributário federal brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
53 Decadência e prescrição no direito tributário Maria Carolina de Sousa Mello
54 Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social Whesley Ramos Soares da Silva
55 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
56 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
57 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
58 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
59 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
60 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça

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