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Direito Tributário

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41 A análise jurídica da responsabilidade tributária: a luz do Código Tributário Nacional Gabriela Oliveira Moreira
42 Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
43 A utilização da via recursal no processo administrativo tributário federal brasileiro e questões conexas Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
44 As diversas fases ou instâncias do processo administrativo tributário federal brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
45 Decadência e prescrição no direito tributário Maria Carolina de Sousa Mello
46 Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social Whesley Ramos Soares da Silva
47 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
48 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
49 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
50 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
51 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
52 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
53 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
54 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
55 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
56 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
57 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
58 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
59 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
60 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim

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