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# Título do Artigo Autor
41 Execução Fiscal e defesas dos executados Roberto Rodrigues de Morais
42 Pagamento de antidumping para produtos importados objeto de processo de investigação de dumping – Questões de relativa insegurança as quais clamam cautela Paulo José Carvalho Nunes
43 Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais Daniel Moreira
44 Porque o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos Roberto Rodrigues de Morais
45 Prescrição Intercorrente no Novo CPC e as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
46 TJRS reconhece precatório do IPE como garantia em execução fiscal Daniel Moreira
47 Duas razões para regularização de ativos no exterior Átila Melo Silva
48 Imposto de Renda 2016 pode ter parte destinada para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
49 Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora Roberto Rodrigues de Morais
50 Inexistência da Fraude na Inobservância da Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Telírio Pinto Saraiva; Livia Accessor Ricciotti
51 Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise? Daniel Moreira
52 Autonomia dos entes federados, competência e reforma tributária no contexto do federalismo fiscal Ricardo Ezequiel Torres
53 Orçamento Participativo e Conselhos Municipais de Orçamento – Uma abordagem jurídica Ricardo Ezequiel Torres
54 TIT – Necessidade de alteração da Lei nº 10.941/01 e de revogação da Portaria Conjunta CAT-SUBG nº 02/05 Daniela Gallo Tenan; Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Ricardo Ezequiel Torres; Waldir Luiz Braga
55 PARECER PGFN/CRJ Nº 1087/2004 – Despacho do Ministro da Fazenda Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres; Luiz Antonio B. Queiroz Pereira
56 Críticas aos aspectos negativos da MP nº 252/05 Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres
57 Análise do Projeto de Lei do Município de São Paulo nº 617/05 Waldir Luiz Braga; Paula Cristina Acirón Loureiro; Ricardo Ezequiel Torres
58 Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos Daniel Moreira
59 Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal: estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários Daniel Moreira
60 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2016 Roberto Rodrigues de Morais

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