Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
41 Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro Alírio Carvalho de Araújo Júnior
42 Regras tardias e arrecadação de valores expatriados Nelson Lacerda
43 Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
44 Justiça e o novo capítulo da exclusão do ICMS no PIS/COFINS Átila Melo
45 Dez medidas para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Pierre Moreau
46 Retenção ilegal da Receita Federal Juliano Ryzewski
47 COFINS: Exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetitivo no STJ Roberto Rodrigues de Morais
48 Execução Fiscal e defesas dos executados Roberto Rodrigues de Morais
49 Pagamento de antidumping para produtos importados objeto de processo de investigação de dumping – Questões de relativa insegurança as quais clamam cautela Paulo José Carvalho Nunes
50 Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais Daniel Moreira
51 Porque o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos Roberto Rodrigues de Morais
52 Prescrição Intercorrente no Novo CPC e as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
53 TJRS reconhece precatório do IPE como garantia em execução fiscal Daniel Moreira
54 Duas razões para regularização de ativos no exterior Átila Melo Silva
55 Imposto de Renda 2016 pode ter parte destinada para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
56 Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora Roberto Rodrigues de Morais
57 Inexistência da Fraude na Inobservância da Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Telírio Pinto Saraiva; Livia Accessor Ricciotti
58 Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise? Daniel Moreira
59 Autonomia dos entes federados, competência e reforma tributária no contexto do federalismo fiscal Ricardo Ezequiel Torres
60 Orçamento Participativo e Conselhos Municipais de Orçamento – Uma abordagem jurídica Ricardo Ezequiel Torres

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