Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
21 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
22 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
23 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
24 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
25 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
26 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
27 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
28 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
29 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
30 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
31 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
32 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
33 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
34 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
35 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
36 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
37 IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos Roberto Rodrigues de Morais
38 IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
39 Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? Roberto Rodrigues de Morais
40 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017 Roberto Rodrigues de Morais

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