Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
21 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
22 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
23 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
24 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
25 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
26 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
27 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
28 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
29 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
30 IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos Roberto Rodrigues de Morais
31 IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
32 Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? Roberto Rodrigues de Morais
33 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
34 Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro Alírio Carvalho de Araújo Júnior
35 Regras tardias e arrecadação de valores expatriados Nelson Lacerda
36 Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
37 Justiça e o novo capítulo da exclusão do ICMS no PIS/COFINS Átila Melo
38 Dez medidas para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Pierre Moreau
39 Retenção ilegal da Receita Federal Juliano Ryzewski
40 COFINS: Exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetitivo no STJ Roberto Rodrigues de Morais

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