Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
21 Mandado de Segurança e Ação Anulatória em Direito Tributário Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
22 Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante Roberto Rodrigues de Morais
23 A prescrição intercorrente em matéria tributária Benigno Núñez Novo
24 IPVA: da carência de lei complementar nacional Hallef de Oliveira
25 MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do programa REGULARIZE Roberto Rodrigues de Morais
26 COFINS e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ Roberto Rodrigues de Morais
27 Mandado de Segurança e Ação Anulatória em sede de Ação Tributária Caroline Barros Gondinho; Jordana Brito da Silva
28 COFINS e PIS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ Roberto Rodrigues de Morais
29 Terceiro Setor tem obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2018 Roberto Rodrigues de Morais
30 O Constructivismo e o Fato Jurídico Tributário Leonardo Soares Matos Cascudo
31 Law as text Leonardo Soares Matos Cascudo
32 Direito como Texto Leonardo Soares Matos Cascudo
33 Desafios das finanças autárquicas em Moçambique Elmano Freitas da Conceição Mendes
34 Decisão do STJ sobre COFINS e PIS e o conceito de insumos da COFINS e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos Roberto Rodrigues de Morais
35 Levando o Direito Tributário a Sério: a Contribuição Sindical Rural não é devida à CNA Marco Antonio Souza e Silva
36 A (não) incidência da imunidade tributária em imóveis de entidades religiosas frente a cobrança de IPTU pela administração municipal Amauri de Sousa Cavalcante
37 IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no Lucro Real Roberto Rodrigues de Morais
38 Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF Roberto Rodrigues de Morais
39 Cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no que tange os advogados autônomos e a sociedade de advogados Paulo Byron Oliveira Soares Neto
40 IRPJ e as perdas no recebimento de créditos Roberto Rodrigues de Morais

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