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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
141 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (5) – o princípio da capacidade contributiva Roberto Rodrigues de Morais
142 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (4) – O Princípio da Isonomia Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
143 Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ como legal Roberto Rodrigues de Morais
144 Vinte Anos da Lei de Licitações: ainda há o que ser interpretado Arnaldo Rizzardo Filho
145 Desmistificando o lucro real no IRPJ (VII) – e as alterações via MP 627 Roberto Rodrigues de Morais
146 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (3) – o princípio da não-cumulatividade Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
147 Defesa administrativa de autos de infração da RFB lavrados por indício e presunção Roberto Rodrigues de Morais
148 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (2) – o princípio da legalidade Roberto Rodrigues de Morais
149 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil Roberto Rodrigues de Morais
150 Entendendo o eSocial (II) Roberto Rodrigues de Morais
151 Tratados Internacionais que versem sobre a matéria tributária prevalece sobre a legislação interna do Brasil Alexandre Nicolau
152 A implementação das políticas públicas por meio da tributação ambiental Alexandre Nicolau
153 Entendendo o eSocial Roberto Rodrigues de Morais
154 Contribuintes podem compensar créditos previdenciários sem burocracia Roberto Rodrigues de Morais
155 Recuperação de créditos da cofins e pis de combustíveis das transportadoras de cargas e dos coletivos Roberto Rodrigues de Morais
156 O conflito entre o CARF e a RFB sobre o conceito de insumos para fins de créditos da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
157 O blefe do governo com a dupla contabilidade e a ilegalidade da in 1397 RFB Roberto Rodrigues de Morais
158 Cuidados para adesão ao REFIS reaberto até 31/12/2013 Roberto Rodrigues de Morais
159 Prescrição do crédito tributário na visão do STJ Roberto Rodrigues de Morais
160 COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo de combustíveis das empresas que pagaram a maior nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais

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