Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
141 Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória Harrison Nagel
142 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (7) – o princípio da irretroatividade Roberto Rodrigues de Morais; Heber Silveira
143 Como contribuir para entidades beneficentes com destinação de parte do Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
144 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (6) – o princípio da anterioridade Roberto Rodrigues de Morais
145 Erro de fato no preenchimento da DIPJ ou DIPF não é fundamento para tributação pelo Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
146 Entendo o eSOCIAL III Roberto Rodrigues de Morais
147 Penhora online e BACEN-Jud usados nas execuções fiscais somente em casos excepcionais decidiu o STJ Roberto Rodrigues de Morais
148 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (5) – o princípio da capacidade contributiva Roberto Rodrigues de Morais
149 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (4) – O Princípio da Isonomia Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
150 Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ como legal Roberto Rodrigues de Morais
151 Vinte Anos da Lei de Licitações: ainda há o que ser interpretado Arnaldo Rizzardo Filho
152 Desmistificando o lucro real no IRPJ (VII) – e as alterações via MP 627 Roberto Rodrigues de Morais
153 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (3) – o princípio da não-cumulatividade Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
154 Defesa administrativa de autos de infração da RFB lavrados por indício e presunção Roberto Rodrigues de Morais
155 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (2) – o princípio da legalidade Roberto Rodrigues de Morais
156 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil Roberto Rodrigues de Morais
157 Entendendo o eSocial (II) Roberto Rodrigues de Morais
158 Tratados Internacionais que versem sobre a matéria tributária prevalece sobre a legislação interna do Brasil Alexandre Nicolau
159 A implementação das políticas públicas por meio da tributação ambiental Alexandre Nicolau
160 Entendendo o eSocial Roberto Rodrigues de Morais

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