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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
121 Como contribuir para entidades beneficentes com destinação de parte do Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
122 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (6) – o princípio da anterioridade Roberto Rodrigues de Morais
123 Erro de fato no preenchimento da DIPJ ou DIPF não é fundamento para tributação pelo Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
124 Entendo o eSOCIAL III Roberto Rodrigues de Morais
125 Penhora online e BACEN-Jud usados nas execuções fiscais somente em casos excepcionais decidiu o STJ Roberto Rodrigues de Morais
126 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (5) – o princípio da capacidade contributiva Roberto Rodrigues de Morais
127 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (4) – O Princípio da Isonomia Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
128 Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ como legal Roberto Rodrigues de Morais
129 Vinte Anos da Lei de Licitações: ainda há o que ser interpretado Arnaldo Rizzardo Filho
130 Desmistificando o lucro real no IRPJ (VII) – e as alterações via MP 627 Roberto Rodrigues de Morais
131 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (3) – o princípio da não-cumulatividade Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
132 Defesa administrativa de autos de infração da RFB lavrados por indício e presunção Roberto Rodrigues de Morais
133 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (2) – o princípio da legalidade Roberto Rodrigues de Morais
134 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil Roberto Rodrigues de Morais
135 Entendendo o eSocial (II) Roberto Rodrigues de Morais
136 Tratados Internacionais que versem sobre a matéria tributária prevalece sobre a legislação interna do Brasil Alexandre Nicolau
137 A implementação das políticas públicas por meio da tributação ambiental Alexandre Nicolau
138 Entendendo o eSocial Roberto Rodrigues de Morais
139 Contribuintes podem compensar créditos previdenciários sem burocracia Roberto Rodrigues de Morais
140 Recuperação de créditos da cofins e pis de combustíveis das transportadoras de cargas e dos coletivos Roberto Rodrigues de Morais

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