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101 TJRS reconhece precatório do IPE como garantia em execução fiscal Daniel Moreira
102 Duas razões para regularização de ativos no exterior Átila Melo Silva
103 Imposto de Renda 2016 pode ter parte destinada para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
104 Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora Roberto Rodrigues de Morais
105 Inexistência da Fraude na Inobservância da Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Telírio Pinto Saraiva; Livia Accessor Ricciotti
106 Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise? Daniel Moreira
107 Autonomia dos entes federados, competência e reforma tributária no contexto do federalismo fiscal Ricardo Ezequiel Torres
108 Orçamento Participativo e Conselhos Municipais de Orçamento – Uma abordagem jurídica Ricardo Ezequiel Torres
109 TIT – Necessidade de alteração da Lei nº 10.941/01 e de revogação da Portaria Conjunta CAT-SUBG nº 02/05 Daniela Gallo Tenan; Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Ricardo Ezequiel Torres; Waldir Luiz Braga
110 PARECER PGFN/CRJ Nº 1087/2004 – Despacho do Ministro da Fazenda Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres; Luiz Antonio B. Queiroz Pereira
111 Críticas aos aspectos negativos da MP nº 252/05 Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres
112 Análise do Projeto de Lei do Município de São Paulo nº 617/05 Waldir Luiz Braga; Paula Cristina Acirón Loureiro; Ricardo Ezequiel Torres
113 Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos Daniel Moreira
114 Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal: estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários Daniel Moreira
115 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2016 Roberto Rodrigues de Morais
116 Extinção do Crédito Tributário Gilson Ferreira Guindani
117 Proposta Inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins
118 Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais Valéria Gravino
119 A necessidade não conhece princípios Ives Gandra da Silva Martins
120 Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas Juliano Ryzewski

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