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Direito Tributário

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101 Críticas aos aspectos negativos da MP nº 252/05 Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres
102 Análise do Projeto de Lei do Município de São Paulo nº 617/05 Waldir Luiz Braga; Paula Cristina Acirón Loureiro; Ricardo Ezequiel Torres
103 Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos Daniel Moreira
104 Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal: estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários Daniel Moreira
105 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2016 Roberto Rodrigues de Morais
106 Extinção do Crédito Tributário Gilson Ferreira Guindani
107 Proposta Inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins
108 Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais Valéria Gravino
109 A necessidade não conhece princípios Ives Gandra da Silva Martins
110 Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas Juliano Ryzewski
111 Guerra Fiscal Alexandre Venturini
112 A Execução Fiscal no Brasil Roberto Machado de Oliveira; Luciane Acunha Moreira
113 A (in) efetividade da execução fiscal Roberto Machado de Oliveira
114 Arrolamento de bens não significa garantia de pagamento da dívida Luiz Antonio Schramm Carrascoza
115 Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2% Daniel Moreira
116 O início da contagem do prazo prescricional nos débitos fiscais parcelados: do inadimplemento ou da exclusão oficial do parcelamento? Luiz Cláudio Barreto Silva
117 Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas Daniel Moreira
118 Ilegalidade da cobrança da contribuição social Funrural Juliano Ryzewski
119 Dos efeitos da consulta fiscal na esfera federal Maria Fernanda Soares Macedo
120 IRPF com limite defasado das despesas com educação para 2015 apesar da ADI junto ao STF Roberto Rodrigues de Morais

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