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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
101 A necessidade não conhece princípios Ives Gandra da Silva Martins
102 Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas Juliano Ryzewski
103 Guerra Fiscal Alexandre Venturini
104 A Execução Fiscal no Brasil Roberto Machado de Oliveira; Luciane Acunha Moreira
105 A (in) efetividade da execução fiscal Roberto Machado de Oliveira
106 Arrolamento de bens não significa garantia de pagamento da dívida Luiz Antonio Schramm Carrascoza
107 Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2% Daniel Moreira
108 O início da contagem do prazo prescricional nos débitos fiscais parcelados: do inadimplemento ou da exclusão oficial do parcelamento? Luiz Cláudio Barreto Silva
109 Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas Daniel Moreira
110 Ilegalidade da cobrança da contribuição social Funrural Juliano Ryzewski
111 Dos efeitos da consulta fiscal na esfera federal Maria Fernanda Soares Macedo
112 IRPF com limite defasado das despesas com educação para 2015 apesar da ADI junto ao STF Roberto Rodrigues de Morais
113 IRPF de 2015 ano-base 2014 tem regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual divulgadas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
114 A inconstitucionalidade da ruptura do sigilo bancário dos contribuintes, sem autorização judicial Alexandre Venturini
115 Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional Daniel Moreira
116 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2015 Roberto Rodrigues de Morais
117 Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações Elvis Rossi da Silva
118 Imposto de Renda pode ser destinado para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
119 Revisional Bancária: Uma ação eficaz ou sem fundamento? Daniel Moreira
120 Consolidação das dívidas do Simples: Pedido de revisão é alternativa legal Daniel Moreira

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