Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
101 Ilegalidade da cobrança do Imposto de Fronteira para as micro e pequenas empresas Harrison Nagel
102 Cuidados para adesão ao REFIS IV reaberto até 29/08/2014 Roberto Rodrigues de Morais
103 TRF decide pela exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
104 É necessário simplificar a tributação da COFINS e do PIS não cumulativos Roberto Rodrigues de Morais
105 Porque a RFB desrespeita Lei e Portaria da PGFN por incidência de INSS sobre Aviso Prévio Indenizado Roberto Rodrigues de Morais
106 Lei da Prescrição Intercorrente não conseguiu reduzir as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
107 Novo Refis aprovado no Congresso contempla débitos vencidos até 31/12/2013 Roberto Rodrigues de Morais
108 IRPJ com valores defasados e de forma ilegal Roberto Rodrigues de Morais
109 Novo Refis: ajudará empresas ou Governo? Daniel Moreira
110 Isenções Tributárias das Entidades Sem Fins Lucrativos Roberto Rodrigues de Morais
111 Sobre o Refis da Copa e o Refis Judicial – Lei 12.996/2014 Édison Freitas de Siqueira
112 DIPF 2014 é oportunidade para ajudar crianças carentes no país Roberto Rodrigues de Morais
113 Como declarar na DIRPF de 2014 Roberto Rodrigues de Morais
114 Crédito de ICMS de NF inidônea virou súmula 509 do STJ Roberto Rodrigues de Morais
115 Arranjos na DIRPF tem consequências danosas aos contribuintes do IRPF e do ITCD Roberto Rodrigues de Morais
116 Entendendo o eSOCIAL e vencendo os problemas Roberto Rodrigues de Morais
117 Como será o julgamento do STF na ADI 5.096 da OAB pela correção da tabela do IRPF Roberto Rodrigues de Morais
118 Execução Fiscal de contribuições previdenciárias e as providências dos executados Roberto Rodrigues de Morais
119 Entendendo o eSOCIAL IV Roberto Rodrigues de Morais
120 Novo REFIS está incluído em emenda à MP 627 Roberto Rodrigues de Morais

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