Antonio Sergio Baptista*
Dentre tantas questões polêmicas que, desde 1995, vêm agitando os bastidores da interminável novela denominada REFORMA TRIBUTÁRIA, desponta aquela vinculada ao regramento constitucional de partilha da parcela de 25% do ICMS entre os Municípios de cada Estado. A grita é geral. A maioria dos municípios brasileiros reclama do critério de divisão posto no artigo 158, parágrafo único, incisos I e II da Constituição de 1988 ¹ que, sem sombra de dúvidas, privilegia os municípios economicamente fortes, tornando-os mais poderosos. Os questionamentos procedem. Estudos que fizemos, com dados disponíveis de 2006, demonstram, claramente, a injusta redistribuição, a abissal desproporção entre o valor adicionado e as respectivas populações.
MUNICÍPIOS – SÃO PAULO | POPULAÇÃO |
SÃO PAULO | 10.434.252 |
GUARULHOS | 1.072.717 |
PAULÍNIA | 51.326 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO | 703.177 |
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | 539.313 |
CAMPINAS | 969.396 |
BARUERI | 208.281 |
CUBATÃO | 108.309 |
SANTO ANDRÉ | 649.331 |
JUNDIAÍ | 323.397 |
SOROCABA | 493.468 |
RIBEIRÃO PRETO | 504.923 |
OSASCO | 652.593 |
SÃO CAETANO DO SUL | 140.159 |
DIADEMA | 357.064 |
MAUÁ | 363.392 |
SANTOS | 417.983 |
TOTAL POPULAÇÃO | 17.989.081 |
TOTAL DE MUNICÍPIOS/POPULAÇÃO | 645/39.827.690 |
Percentual: 55¨%
MUNICÍPIOS |
|
MINAS GERAIS | POPULAÇÃO |
BETIM | 415.098 |
BELO HORIZONTE | 2.412.937 |
CONTAGEM | 608.650 |
UBERLANDIA | 608.369 |
IPATINGA | 238.397 |
UBERABA | 287.760 |
JUIZ DE FORA | 513.348 |
ITABIRA | 105.159 |
SETE LAGOAS | 217.506 |
NOVA LIMA | 72.207 |
TIMOTEO | 76.092 |
OURO PRETO | 67.048 |
POÇOS DE CALDAS | 144.386 |
CONGONHAS | 45.984 |
MARIANA | 51.693 |
DIVINOLANDIA | 209.921 |
JOÃO MONLEVADE | 71.658 |
TOTAL POPULAÇÃO | 6.146.213 |
TOTAL DE MUNICÍPIOS/POPULAÇÃO | 853/19.273.506 |
Percentual: 53%
MUNICÍPIOS |
|
BAHIA | POPULAÇÃO |
SALVADOR | 2.892.625 |
CAMAÇARI | 220.495 |
MADRE DE DEUS | 15.432 |
FEIRA DE SANTANA | 571.997 |
CANDEIA | 15.499 |
SIMÕES FILHO | 109.269 |
DIAS D´AVILA | 53.269 |
ITABUNA | 210.604 |
ILHEUS | 220.144 |
S. DESIDERIO | 25.158 |
LUIS EDUARDO MAGALHÃES | 44.265 |
BARREIRAS | 129.501 |
PAULO AFONSO | 101.952 |
MUCURI | 5.755 |
JUAZEIRO | 230.538 |
LAURO DE FREITAS | 144.492 |
VITORIA DA CONQUISTA | 308.204 |
TOTAL POPULAÇÃO | 5.299.199 |
TOTAL DE MUNICÍPIOS/POPULAÇÃO | 417/14.080.654 |
Percentual 51%
No Estado de São Paulo, por exemplo, dentre 645 municípios, apenas 17, que abrigam uma população de aproximadamente 18 milhões, ficam com 55% do montante das transferências financeiras decorrentes da partilha do ICMS, enquanto que os 45% restantes são divididos entre os demais 628 que abrigam cerca de 22 milhões de habitantes. A situação, conforme pode ser verificado no referido estudo, não é diferente nos Estados da Bahia e Minas Gerais, tanto quanto nos demais estados brasileiros.
O desequilíbrio é evidente. Na frustrada revisão constitucional de 1993, as entidades municipalistas estaduais e nacionais, reunidas no Rio de Janeiro, na sede do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, discutiram e elaboraram cinqüenta e duas propostas de emenda constitucional e, dentre elas, uma fixando novo critério, mais justo e equânime, de repartição do produto da arrecadação do ICMS entre os municípios mas, infelizmente, nenhuma delas foi apreciada pelo Congresso Nacional, apesar dos esforços do saudoso Deputado Federal Maurici Mariano, ex-Prefeito do Município de Guarujá.
Em 2003 surgiu nova proposta, desta vez para desconstitucionalizar os critérios, remetendo-os para uma lei complementar a ser editada. A idéia morreu no nascedouro. Agora, planeja-se, no âmbito da Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados e com o apoio das entidades municipalistas, a instituição da denominada “Bolsa Municipal” que, segundo noticiado, estabeleceria um teto de repasses que começaria em 10 vezes a média estadual “per capita”, no primeiro ano após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária e seria reduzida, progressivamente, até chegar à média de 4 vezes no sétimo ano.
Vamos aguardar mais um capítulo desta interminável novela denominada REFORMA TRIBUTÁRIA!
* Advogado. Especialista em Direito Público
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