Por Trícia Braga*
Com a transição de Governo neste início de ano, muito tem se falado das possíveis mudanças tributárias que o governo federal irá propor visando o aumento da arrecadação. Não é de hoje que os Poderes Executivo e Legislativo discutem textos legais para implantar uma reforma tributária, mais do que necessária atualmente. O déficit fiscal vivido pelo Brasil, que se agravou nos últimos anos, demonstra por si só um grave descompasso entre as receitas arrecadadas e as despesas públicas mensais. Dessa forma, o aumento de arrecadação é mandatório para o sucesso do atual Governo.
Mas esse tema não é tão simples assim. A grande dificuldade de uma reforma tributária será aliar os interesses das três partes que compõem a arrecadação fiscal no Brasil: (1) os contribuintes, que não aguentam mais a alta carga tributária imposta no Brasil, em torno de 36% do PIB; (2) o Governo Federal, que precisa aumentar a arrecadação, sem, no entanto, realizar um aumento real de carga tributária, pois essa foi uma das bandeiras do Plano de Governo do atual presidente; e (3) os Estados e Municípios que vivem com grande problema de fluxo de caixa e não podem abrir mão de suas atuais receitas.
Tendo por base esse complexo cenário que vivemos, algumas alternativas estão sendo avaliadas pelo Governo Federal. O intuito do Governo é acelerar primeiramente a reforma previdenciária, tratada por ele em grau de urgência para, em seguida, submeter o texto da reforma tributária ao Congresso Nacional. Não há nenhum formato específico definido e sua elaboração será, necessariamente, construída pelas três partes acima: Governo Federal, Contribuintes, Estados e Municípios.
Analisando os pronunciamentos formais do atual governo, já podemos ter uma visão clara: a reforma tributária trará, sem dúvida alguma, a simplificação da forma de arrecadação e a unificação de alguns tributos. O imposto único é algo inviável para o cenário brasileiro de hoje, mas a unificação de determinados tributos irá trazer grande vantagem aos cofres públicos e será bem avaliada pelos contribuintes se houver uma diminuição direta dos procedimentos diários que norteiam o recolhimento dos tributos.
Além disso, temos outros pontos relevantes para essa questão da reforma tributária: o fato de existir hoje, em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional nº 293/2004, que já foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e a iniciativa já preparada pelo Governo anterior quanto à unificação do PIS e da COFINS. Estes pontos deverão ser analisados pelo Governo em conjunto com as demais alternativas já mencionadas pelo atual Ministro da Fazenda, para que a reforma seja a mais assertiva possível.
Diante desse cenário, não é possível prevermos qual será o contexto exato traçado para a reforma tributária. Entretanto, podemos assegurar que ela está muito mais próxima do que nas tentativas passadas e, certamente, trará mudanças que impactarão no dia a dia de pessoas e empresas. Assim, os contribuintes devem estar atentos às alterações legais que ocorrerão daqui pra frente e já tentar antecipar o impacto que possíveis ajustes trarão em sua rotina fiscal.
* Trícia Braga é diretora de Conteúdo da Avalara, companhia que oferece a mais completa solução fiscal em nuvem do Brasil