Sindicalismo Brasileiro: Anacronismo, Contradição e Ambiguidade | Portal Jurídico Investidura - Direito

Sindicalismo Brasileiro: Anacronismo, Contradição e Ambiguidade

Laís Rackel de Sá Costa

RESUMO

O presente trabalho traz consigo o intento de esmiuçar o Sindicalismo Brasileiro sob a ótica decadencial em que se encontra na contemporaneidade, analisando-o, inicialmente seu histórico, de onde advém sua origem, e partindo assim para as razões pelas quais tal problemática se dá. A fim de comprovar, não apenas o estado de desprestígio e crise em que se encontram os sindicatos, mas também os novos desafios e formas de superação para este mal estar passageiro, buscou-se fazer um estudo do apogeu e crise do sistema sindical, bem como uma breve explanação a cerca da reforma sindical.

PALAVRAS-CHAVE: Sindicato; Crise; Sistema; Origem; Superação; Reforma.

INTRODUÇÃO

A história dos sindicatos no Brasil advém do final do século XIX, passando por um longo período evolutivo até transformar-se na forma que hoje é conhecida, como uma figura sólida do processo democrático.

Foi no período de redemocratização vivido pela América Latina na década de 40 que o Sindicato encontrou sua maior força de atuação, sendo de grande relevância política e social na época, atuando de forma combativa e protetiva no que tange aos direitos dos trabalhadores e seus interesses.

Dessa forma, é objetivo deste trabalho apresentar a figura sindical no dias contemporâneos, analisando o estado de crise em que se encontra como fruto de más escolha do passado aliadas a estagnação do presente.

Este trabalho apresenta-se também como forma de trazer, de forma sutil, os maiores desafios para a figura sindical neste novo século, bem como analisar a oportunidade de uma reforma sindical no sentido de dinamizar, modernizar e transformar as relações sindicais.

Sindicalismo Brasileiro: Anacronismo, Contradição e Ambiguidade

1 Histórico do Sindicato no Brasil

As origens do sindicalismo remontam o final do século XIX, onde o trabalho assalariado ocupava, gradualmente, o espaço que antes era da mão de obra escrava. Essa nova mão de obra, proveniente de estrangeiros, foi atraída por promessas de melhores condições de vida e trabalho, não condizente com a realidade laboral da nação.

Tais imigrantes, oriundos, em primeiro plano, de países europeus, traziam consigo ideias anarquistas e socialistas, responsáveis pela propagação da semente sindical em solo brasileiro.

Em paralelo, a economia cafeeira era substituída, gradualmente, pela indústria, dando ensejo a relações sócias complexas em âmbito urbano. No que tange às relações de trabalho desta primeira fase de industrialização, a exploração era imoderada, atingindo mulheres e crianças, além dos homens, onde a dignidade da pessoa humana se via preterida pela busca incessante por lucro.

Neste panorama revolucionário, insurgem diversas greves em um lapso temporal de 20 anos, entre 1900 e 1920. É neste entremeio, no ano de 1903, que os sindicatos são legalizados, por meio do Decreto nº 979.

Tal decreto proclamava a liberdade de representação, de entrada e saída, podendo o sindicato ser direcionado para trabalhadores e empregadores, sendo previsto, neste ponto, apenas os sindicatos rurais, reflexo da sociedade rural em gradual processo de urbanização.

Posteriormente, no ano de 907, com o decreto nº 1637, traz a realidade social a regulamentação dos sindicatos urbanos, trazendo como prerrogativa o agrupamento de profissões similares ou conexas, objetivando a defesa coletiva e individual dos trabalhadores urbanos. Tais traços distintivos podem, ainda hoje ser encontrados da realidade sindical brasileira.

No governo de Getúlio Vargas o sindicato é tido como fonte de colaboração com o governo, recebendo o impacto de maior sistematização e organização, como a delimitação de categorias, a limitação da porcentagem de estrangeiros que poderiam associar-se, a padronização dos estatutos, bem como o relatório de suas atividades, dentre outros.

É em tal período que surge questão primordial, com impacto na incidência do direito internacional no país e, muito provavelmente, um dos cernes do declínio sindical: a instituição de apenas um sindicato por base territorial. A era Vargas foi marcada pelo grande controle dos sindicatos, com períodos de avanços e retrocessos, mas com grandes avanços na ceara trabalhista.

A era pós Vargas foi marcada pelo crescimento dos sindicatos. Especialmente no período de Redemocratização. Na época ditatorial, como expressão política democrática, atuou no sentido de luta por direitos trabalhistas e assistenciais, com participação do Partido dos Trabalhadores e as Centrais Sindicais.

A Constituição de 1988 traz maior liberdade para formação sindical, bem como para sua autorregulação. Apresenta marcos como liberdade sindical, unicidade, base territorial mínima, contribuição sindical obrigatória.

É neste panorama histórico, com marcos provenientes de um passado de lenta evolução e grandes lutas para autoafirmação de todo o sistema sindical, que o sindicato vê seu apogeu e sua crise.

2 Apogeu e Crise Sindical

A história de ascensão e queda sindical possui liame fino, porém, é possível identificar um marco bastante determinado para a mudança de ventos: a derrota sofrida no ano de 1964.

No período de redemocratização vivido pela América Latina, de 1946 a 1964,forte foi a atuação sindical. Emerge, neste lapso temporal, uma grande força de atuação esquerdista no país: o PCB. O partido atuou vinculando os sindicatos com o modelo fabril, defendendo a ocupação destes por comunistas.

Nas décadas de 50 e 60 muitas foram as alianças firmadas dos sindicatos com os regimes populistas, que a pesar das concessões, objetivava manter atreladas a si as entidades sindicais, jamais abdicando de exercer poder sobre estas.

No início da década de 60 teve grande atuação em importantes eventos políticos da época. O Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), movimento sindical, atuou como organizador de greve geral exigindo a posse de Janio Quadros. Tal greve durou apenas 24h, logo sendo abertas as negociações.

Outra greve geral foi organizada pelo CGT em contraposição a um sistema de indicações para formação do gabinete de ministros, gerando a renuncia do ministro escolhido. Tal greve é considerada a maior já realizada no Brasil, tendo por fruto a escolha de um representante sindical para ministro do Segundo Gabinete de ministros, atestando mais uma vez a força sindical.

Seu declínio tem início com a gradual transformação da CGT em órgão muito mais político que sindical. Foi quando os trabalhadores se mantiveram estáticos diante de apelo de tal organismo para uma greve geral contra o Golpe Militar, que se viu seu processo de enfraquecimento.

Em março de 1934, com o Golpe militar, os Sindicatos foram invadidos tendo seus líderes presos. Tiveram que limitar-se a clandestinidade ou ao fechamento de suas portas.

A estratégia utilizada pelos militares foi a de multiplicar os sindicatos, organizando-os em pequenas entidades, jamais em grandes grupos que detivessem força política suficiente para combater o atual sistema.

Tais sindicatos eram guiados por interesses estatais, eram forma de manipulação do Estado sobre classes trabalhadoras, não atuando em defesa desta. Na contramão do plano inicial, sindicatos foram reorganizados, timidamente voltando a cena política, sem entretanto, ostentar o prestígio e força de outrora.

3 Marcos da Crise Contemporânea dos Sindicatos

3.1 Os Sindicatos e a Insegurança de Representabilidade Política

Apesar de, entre os sindicalizados, se notar maior segurança de empregabilidade, posto que menos de 2,5% dos sindicalizados encontram-se na informalidade, o mesmo não ocorre com o sentimento de representação política inspirado pelo sindicato.

É baixa tanto a credibilidade quanto a confiabilidade sindical, quanto a expressão política exercida por estes.

Tal lacuna é refletida na falta de diferenciação entre trabalho e capital, na contraposição de um direito do trabalho humano e civilizatório, na falta de elitização da discussão do conflito de trabalho, que deixa de ser debatido pelo trabalhador para ser, tão somente analisado por cúpulas da Justiça do Trabalho, na separação da ideai de que sindicalização é, também, representação política.

3.2 O Princípio da Unicidade Frente à Crise Sindical Brasileira

A unicidade sindical apresenta-se, muito mais como resquício de um sistema ditatorial da Era Vargas que garantia do sindicalismo. Tal principio, assegurado pela Constituição de 1988, determina que apenas um único sindicato será representante de cada categoria em determinada área territorial. Tal área pode abranger um ou mais municípios.

“Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: […]

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.”

Tal figura apresenta-se como o monopólio de um sindicato frente a pluralidade de necessidade de representação de classes trabalhadoras. Tal instituto tolhe a capacidade de escolha do sindicalizado, é contrário à pluralidade e a liberdade defendidas de forma tão contundente na Carta maior.

A unicidade vai de encontro ao processo evolutivo dos países democráticos, obstando a busca por melhorias dentro do próprio sindicato. Tal prerrogativa se opõe a qualidade de sua representatividade e as conquistas trabalhistas como fator preponderante para a escolha do sindicato. Em contraposição, a unicidade opta pela escolha fundada em favoritismo, anterioridade.

Nesta questão encontra-se uma das grandes contradições do sistema sindical: a Carta que defende a autonomia sindical e a liberdade de se sindicalizar, bem como de deixar o sindicato, vendando qualquer forma de obstar tal direito, é a mesma Constituição que impõe ao sindicalizado um único caminho, uma única opção de sindicato em sua base territorial possível para sua sindicalização. As escolhas possíveis ao trabalhador tomam apenas dois caminhos diametralmente opostos: sindicalizar-se em uma instituição pré-constituída, que nem sempre o representa, nos sentidos mais amplos que essa palavra pode ter, ou não sindicalizar-se.

Neste sentido, nota-se que a unicidade sindical impede o desenvolvimento do sindicato, tolhendo a constante e tão necessária vontade de aperfeiçoamento e aprimoramento, enraizando instituições, muitas vezes antiprogressistas e acomodadas.

3.3 A Crise Político-Ideológica e o Corporativismo Como Fontes da Crise Sindical

É na lógica de mercado e na inserção da figural sindical nesta lógica que se apresenta outro fator contemporâneo da crise sindical. O marxismo serve como base para se estabelecer crítica a tal comportamento, marcado pela busca da garantia de melhor preço para a força de trabalho (BARBOSA, p. 7).

Marx via na figura sindical maior valor para organizar e viabilizar, no mais possível, o fim do sistema de trabalho assalariado, posicionando-se contra aqueles que se detinham pelo corporativismo.

O corporativismo foi uma prática do governo Vargas, que concedia benefícios aos sindicatos nas mesmas proporções que limitava sua atuação. No governo de tal presidente, houve a garantia de liberdade sindical, contida pela unicidade sindical, bem como houve grande processo nas leis trabalhistas ao passo que a classe trabalhadora foi dividida em classes, com o intuito de conter a formação de um sindicato forte e de grande atuação política.

É nessa lógica corporativista e de inserção sindical na lógica de mercado versus luta pela valorização do trabalhador que reside uma das tantas ambiguidades desse sistema. O sindicato se faz uma figura de múltiplas faces e personalidades, hora voltado para a o trabalhador, hora voltado para seus próprios interesses.

Os desafios contemporâneos para o sindicato residem em um posicionamento frente a reestruturação produtiva atual, lutando contra o corporativismo e assumindo a posição política que jamais deveria ter sido abandonada pelo sindicato.

4 Os Desafios Do Sindicato na Contemporaneidade e a Reforma Sindical

O grande desafio do sindicato na contemporaneidade reside em voltar ao seu projeto inicial de proteção aos direitos e interesses do proletariado, das vastas classes trabalhadoras. Há a latente necessidade de se ter uma realidade sindical onde os trabalhadores sintam-se parte de um movimento e acreditem que o sindicato será por eles e para eles.

O sindicato precisa, também, de uma revitalização político ideológica, combatendo toda a forma de corporativismo e diminuição do trabalhador a uma lógica de mercado. Necessita-se de um sindicato autônomo e independente, não apenas na teoria, mas na realidade prática também.

Urge salientar que a dinamicidade e pluralidade sindical são fatores preponderantes para a renovação sindical, onde seja priorizada a unidade sindical, e preterida a unicidade, tão ultrapassada e nascida já caduca.

É tendo estes objetos em vista que se fala, por meio da PEC 369/05, em uma reforma sindical, objetivando valorizar a cultura sindical, fortalecendo as entidade sindicais. Democratizando-as e tornando-as entidades representativas.

Trata da figura da entidade sindical no acordo coletivo de trabalho, na negociação coletiva de trabalho em geral, propondo modificações no que tange à organização sindical, às fontes de custeio, direito a greve, dentre outros.

A reforma sindical se faz necessária e urgente, trazendo grande saldo positivo para a realidade casada e quase inexpressiva dos sindicatos na atualidade. Assim tal atualização do direito coletivo de trabalho trará bons ventos para a instituição sindical.

Conclusão

Em um primeiro momento a compreensão das origens do Sindicato , bem como seu vinculo com a história política do Brasil, se fizeram indispensáveis a fim de se ter uma dimensão de sua relação com o Direito o Direito do Trabalho.

Pode-se notar que a história sindical do país foi a história das concessões e perdas, dos avanços e retrocessos, muitas vezes conciliados com os avanços e retrocessos políticos e sociais da nação.

A análise do apogeu e crise do sistema sindical pode mostrar, com clareza, os contornos e delimitações de cada uma destas duas fases contrapostas, sempre acompanhando os marcos históricos nos quais cada uma dessas etapas de deu.

É na discursão sobre os fatores contemporâneos que acentuam a crise sindical que repousa o cerne deste trabalho. Mostraram-se, neste ponto, as contradições, anacronismos e ambiguidades do sistema sindical brasileiro, com vistas a grave crise de identidade e representatividade em que encontra.

Por fim, metas, desafios e caminhos foram traçados no sentido de superação de crise sindical, buscando-se voltar para o projeto sindical inicial, de uma figura forte e atuante na defesa do trabalhador e de seus interesses, engajada em questões social no progresso de seus representados e da nação.

REFERÊNCIAS

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Como referenciar este conteúdo

COSTA, Laís Rackel de Sá. Sindicalismo Brasileiro: Anacronismo, Contradição e Ambiguidade. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Dez. 2017. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-trabalho/336284-sindicalismo-brasileiro-anacronismo-contradicao-e-ambiguidade. Acesso em: 11 Dez. 2017
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