Política Criminal Genocida: uma análise crítica acerca do sistema penal, letalidade policial e a mortalidade de jovens e negros no Brasil

Ana Beatriz da Rocha Vieira

Anna Karoline dos Santos

Ana Letícia Mesquita Sant’Ana

Ana Paula Braga de Sousa

Camila Ramos da Silva

Narla Serra Aragão[1]
 

RESUMO

O presente estudo teórico analisa as implicâncias provenientes de um sistema penal seletivista, que pune desigualmente os estratos sociais mais pobres, fomentando a violência estrutural que reproduz injustiças sociais, demonstrando através dos dados estatísticos a realidade existente no país que mata minorias de maneira crescente legitimado em um discurso de proteção estatal. Discute-se o aumento dos índices de homicídio à população jovem e, principalmente, negra, a letalidade policial, o preconceito enraizado por trás desses fatores e a falta de comoção social ao genocídio localizado que ocorre diariamente com essa parcela da população.

Palavras-chave:Sistema Penal. Minorias. Mortalidade. Negros.

ABSTRACT

This theoretical study analyzes the implications of a selectivist criminal system, which punishes unequally the poorest social strata, fomenting structural violence that reproduces social injustices, demonstrating through statistical data the reality existing in the country that kills minorities in an increasingly legitimized way in a state protection speech. It is discussed the increase in homicide rates for the young and mainly black population, the police lethality, the prejudice rooted behind these factors and the lack of social commotion to the localized genocide that occurs daily with this part of the population.

Keywords: Criminal system. Minorities. Mortality. Black.

1 INTRODUÇÃO

A violência criminal no Brasil tem aumentado de maneira assustadora nos últimos anos, conforme o Atlas da Violência 2017[2], que analisou a evolução dos homicídios no Brasil entre 2005 e 2015, o estudo mostra que ocorreu um aumento nas taxas de homicídios no país que em 2007 era em 48 mil e em 2015 teve um crescimento em quase 10 mil mortes, totalizando cerca de 59.080 homicídios no país.

Ademais, a pesquisa feita pelo Atlas da Violência apresenta dados específicos quando apresenta o número de mortes entre negros, brancos, mulheres e homossexuais, conforme será apresentado no decorrer deste estudo.

O que se observa é que a política criminal brasileira é baseada em preconceitos, uma seletividade que exclui e pune apenas uma parte da população, não conseguindo, muito por consequência da forma que o sistema penal brasileiro foi construído, exercer o seu papel de proteção estatal. Pelo contrário, o sistema penal brasileiro comete um genocídio, legitimado por um discurso baseado em uma falsa proteção.

O trabalho aqui discorrido tem como principal objetivo analisar a política criminal no país e provar a violência às garantias constitucionais de minorias através do seu genocídio, especificando o estudo à população jovem, mas principalmente, a negra, sem olvidar de perpassar nosso debate á letalidade policial como fator de continuação do aumento dos dados e da legitimação do poderia estatal baseado em sangue de minorias.

2 A POLÍTICA CRIMINAL E O GENOCÍDIO NO BRASIL

Para começar ao exame do tema proposto, inicialmente é preciso analisar, de maneira breve, a evolução histórica da Criminologia, bem como do genocídio no Brasil. Cabe, primeiramente, entender que tal matéria pode e deve ser estudada conjuntamente com outras, no intuito de analisar o sistema criminal de maneira ampla.

Com isso, vê-se que o modelo integrado de ciências penais compreende a necessária interação entre a Dogmática Jurídico-Penal, a Criminologia e a Política Criminal, a fim de se aproximar da realidade social. São, portanto, três disciplinas que cuidam do delito, porém com critérios, métodos e pretensões autônomas.

Antes de abordar acerca do histórico da ciência criminal no Brasil, cabe definir os três ramos que compreendem esse modelo integrado. A Dogmática Jurídico-Penal que compreende a ciência normativa, ou seja, a interpretação do Direito Penal, visando a extração de conceitos, a partir da lei penal.

Zaffaroni e Pierangeli[3] entendem a Criminologia como “a disciplina que estuda a questão criminal do ponto de vista biopsicossocial, ou seja, integra-se com as ciências da conduta aplicada às condutas criminais”.

Tal matéria tem como objetivos a problematização do Direito Penal Contemporâneo, a crítica à abstração do normativíssimo positivista, a vinculação do estudo criminológico-crítico no ensino jurídico, bem como o resgate da historicidade criminológica. Visa, ainda, a compreensão do poder e controle sócio-penal, a formação da consciência crítica responsável, o enfrentamento das violências e, por mim, contribui para o ensino e a formação profissional cidadã.

Já a Política Criminal, segundo a Professora Ester Eliana Hauser[4], da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (p. 8)

enquanto campo de conhecimento, se ocupa em compreender e avaliar as estratégias utilizadas para o controle de situações sociais conflitivas e/ou violentas, propondo, a partir desta análise, novas estratégias para o enfrentamento de tais situações.

Com esses conceitos, cabe ressaltar que tais matérias representam um tripé da ciência criminal, a partir da perspectiva empírica, valorativa e/ou dogmática, abordando-as sempre de maneira integrada.

Quanto ao genocídio, observa-se que essa prática é longínqua, porém o termo em si passou a ser utilizado após a matança de judeus por Adolf Hitler e a Alemanha nazista, durante a Segunda Guerra Mundial, ao final da primeira metade do século XX.

No Brasil, esse crime - enraizado no poderio estatal e o seu discurso legal - está diretamente ligado ao modelo de sistema penal extremamente seletivo e excludente aqui presente. A criminalização de estereótipos ocorre de maneira perfeitamente visível ao analisar o perfil da população carcerária. Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014[5] apontam que 67% deles são negros e pobres, com ensino fundamental incompleto.

Diante disso, Raad (p. 7) entende que “o tratamento desigual dos estratos sociais mais pobres, frente à aplicação da lei penal, demonstra que o sistema de criminalização representa cada vez mais um reprodutor de injustiça social, fomentando uma violência estrutural sem precedentes”.

Isso pode ser aliado aos dados do crime de genocídio no Brasil são apresentados, uma vez que o Atlas da Violência 2017[6] mostra que 59.080 homicídios foram registrados no país em 2015, sendo homem, jovem, negro e com baixa escolaridade o perfil dominante das vítimas fatais.

Entretanto, esse foi apenas um exemplo do genocídio em curso que aqui ocorre, aliado ao tratamento desigual que o sistema penal desenvolve, ocasionando tanto um crime de alto nível, bem como “selecionando” criminosos presentes no mesmo perfil.

A partir dessas noções, cabe agora analisar a relação entre o genocídio e a política criminal. O artigo 2º da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 1948[7] define o crime como:

Na presente Convenção, entende-se por genocídio os atos abaixo indicados, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como: a) Assassinato de membros do grupo; b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo; c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial; d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e) Transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo.

O sistema jurídico brasileiro reprime o crime de genocídio tanto em nível constitucional como infraconstitucional. Isso ocorre, uma vez que o artigo 3º da Constituição de 1988 tem como objetivo a promoção do bem de todos de forma equitativa, independente de etnia ou raça.

A atual Carta Magna recepcionou a Lei n. 2889/56, a qual aborda expressamente o crime de genocídio. Ademais, o Código Penal Brasileiro também prevê, em seu artigo 7º, esse crime, o qual pode ser cometido por brasileiro ou domiciliado no país.

Atualmente, existe um projeto de lei (PL 4038/2008) o qual dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências. Entretanto, apesar de o regime de tramitação encontrar-se em urgência, o mesmo ainda está no plenário.

A Política Criminal entra, então, como parcela da política de Estado e como ramo científico voltado à análise do crime na vida social, devendo ser entendida como o conjunto de decisões técnico-valorativas sobre os instrumentos, estratégias e objetivos do exercício institucionalizado desse poder político estatal.

Pode-se entender que tal política possui duas fases para a sua realização, segundo Zaffaroni[8], onde a primeira fase consiste no recolhimento de dados teóricos de outros ramos, tais como a Criminologia e a Psicologia; e a segunda fase compreende na seleção das políticas públicas a serem implementadas.

Como o sistema é positivado, pautado no princípio da legalidade, cabe ao Congresso Nacional o poder em material penal, através de proposituras de leis ordinárias a fim de manter a ordem constitucional.

A grande questão conflitante, entretanto, se no momento em que a mídia atua na divulgação da violência e a população clama por mais segurança. Sob pressão, o legislador acaba por elaborar normas que afrontam a Carta Magna e comprometem o bom funcionamento do ordenamento jurídico brasileiro.

Entra, aqui, a questão do genocídio, uma vez que a política criminal, travestida historicamente sob a função anunciada de “segurança pública” e legitimada pelo aparato de controle penal e o poder estatal de polícia, em diversas vezes, adota critérios sócio-raciais para a eleição de um padrão de indivíduos a serem considerados suspeitos[9].

Aliado à isso, Marco Russowsky Raad[10] entende que:

A questão que deve ser enfrentada diz respeito às possibilidades de se encontrar um modelo penal realmente eficaz na prevenção e na repressão à criminalidade, sem desrespeitar direitos e garantias individuais dos cidadãos, considerando, acima de tudo, a degradante desigualdade econômica vivida pela sociedade brasileira e o aumento desenfreado nos índices de violência nas grandes cidades.

Desse modo, nota-se a necessidade do Estado em corresponder aos anseios da sociedade, a partir de uma profunda reforma no sistema de segurança pública, com o intuito de (re)estabelecer o bem estar social e garantir a ordem democrática, zelando, assim, a integridade dos preceitos constitucionais.

3 UMA ANÁLISE ACERCA DAS MINORIAS SOCIAIS E SEUS ÍNDICES DE MORTALIDADE NO BRASIL

As minorias sociais são grupos de indivíduos que possuem desvantagens sociais, o termo usado constantemente não está relacionado a uma visão quantitativa de maior ou menor índice populacional em sentido estrito, mas a uma visão qualitativa, que busca a conquista efetiva da igualdade material, ou seja, dar as condições efetivas para aqueles que historicamente sempre estiveram excluídos socialmente, quais sejam: negros, índios, mulheres, homossexuais, dentre outros.

Com o advento da Constituição Brasileira de 1988, as minorias passaram a ter um destaque (mesmo que discreto) no cenário político-social do país. A Democracia procura integrar esses grupos na busca pelo respeito aos seus direitos fundamentos, ou seja, sua ideia não se limita a um governo da maioria, mas um governo que abrange diversas visões dentro de uma comunidade política, mesmo que uma se sobressaia.

Infelizmente, a Democracia ainda não conseguiu alcançar essa integração das minorias no cenário social do país de forma eficaz. Isto pode ser observado nos altos índices de mortalidade entre os jovens que compõem esses grupos, sendo estes: os negros, mulheres e a comunidade LGBT.

Essas minorias podem ser classificas segundo o sociológico Mendes Chaves como um grupo de pessoas que de algum modo e em algum setor das relações sociais se encontra numa situação de dependência ou desvantagem em relação a um outro grupo, “maioritário”, ambos integrando uma sociedade mais ampla. As minorias recebem quase sempre um tratamento discriminatório por parte da maioria[11].

Durante a última década esses grupos passaram ganhar um maior destaque através das redes sociais, onde é possível fortalecer seus movimentos através de uma maior interação entre os próprios membros e também como uma forma de grande alcance para a maioria da população quando precisam relatar atos de discriminação que são praticados contra essas minorias. Contudo, só o advento das redes sociais para dar mais ênfase aos casos de ataques de preconceito contra determinado grupo não é suficiente.

De acordo com o Atlas da Violência realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)[12], só no ano de 2015, 4.621 mulheres foram assassinadas no Brasil, o que corresponde a uma taxa de 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres.

E segundo o Mapa da Violência de 2015[13], realizado pela FLACSO Brasil, entre 1980 e 2013, 106.093 mil mulheres morreram vítimas do feminicídio. Mesmo após a edição da Lei Maria da Penha e da Lei 13.140/2015, que enquadra o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio, a taxa de mortalidade de mulheres cresceu 7,3% entre os anos de 2005 e 2015, segundo o Ipea[14].

Dentro desses índices de mortalidade das mulheres brasileiras, vale destacar as diferenças significativas entre as mortes de mulheres negras e não negras. Houve um significativo aumento das mortes entre mulheres negras comparado a das não negras, dados expostos pelo Atlas da Violência[15], apontam que teve um aumento de 22% no período entre 2005 e 2015, chegando à taxa de 5,2 mortes para cada 100 mil de mulheres negras. Já os índices da mulher não negra tiveram uma redução de 7,4% entre 2005 e 2015, atingindo 3,1 mortes para cada 100 mil.

Diante deste comparativo entre a morte de mulheres no ano de 2015, o percentual das vítimas mulheres negras foi de 65,3%. Estes dados demostram como a desigualdade de gênero e o racismo ainda são uma combinação letal para muitas das mulheres.

A comunidade LGBT utiliza diariamente as redes sociais como uma forma de pedir maior respeito aos seus direitos e divulgar movimentos como a parada gay. E recentemente, divulgaram uma campanha com a hashtag “Love is Love”, onde pediam maior respeito e mais segurança.

Contudo, esse grupo também é alvo de inúmeros atos discriminatórios perante a sociedade, e segundo a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais só no ano de 2016 foram mortos 340 LGBTs no Brasil[16].

O número de jovens assassinados diariamente no Brasil vem crescendo, de acordo com o Atlas da Violência do Ipea[17], só no ano de 2015 foram 31.264 homicídios de jovens entre 15 e 29 anos e entre 2005 e 2015 foram mais de 318 mil jovens assassinados. Jovens dentro desta faixa etária, entre os 15 e 29 anos, são os que mais morrem no país. E no caso de homens negros as chances são 23,5% maiores disto acontecer, segundo o Censo Demográfico do IBGE[18].

No Brasil, de cada 100 pessoas vítimas de homicídio 71 são negras, e os índices desse grupo cresceu 18,2% nos últimos anos, enquanto o de não negros reduziu 12,2%. A população negra corresponde a maioria (78,9%) dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídio, de acordo com o Ipea[19].

Um caso recentemente ficou em destaque na mídia brasileira que aponta o racismo estrutural que a sociedade brasileira está englobado, foi a notícia do ator negro Diogo Cintra que foi agredido no Terminal Parque de Dom Pedro II, na madrugada de 15 de novembro, onde este relata ter sido assaltado, agredido e vítima de injúria racial.

No vídeo que foi divulgado na imprensa nacional, mostra o jovem sendo arrastado dentro do terminal e que um dos seus agressores seria um dos seguranças do local, o caso ainda está sendo analisado pela polícia[20].

Esta lamentável notícia, representa um dos inúmeros casos de violência contra a população negra no país que foram divulgados, infelizmente, mesmo diante dos números de índice de homicídios contra esse grupo que foram apresentados acima, fica claro que esta parte da população ainda vive em desigualdade com a outra parte não negra e que os jovens negros e as mulheres negras estão entre as maiores vítimas de preconceito e de ataques genocidas.

Sendo assim, a Constituição Federal mesmo sendo uma constituição dirigente quanto a sua finalidade, ainda não conseguiu assegurar que os direitos fundamentais, principalmente o direito à vida, sejam garantido a estas minorias no país.

4 UMA ABORDAGEM CRÍTICA ACERCA DO GENOCÍDIO ESTATAL

Ressalta-se que o tema abordado no presente artigo não se trata de qualquer genocídio, mas sim, de um genocídio estatal que ocorre sob os olhos do Estado, quando esse decide se portar de forma omissa frente as minorias existentes na sociedade.

Desde os primórdios, com a perspectiva da expansão marítima, o que houve no Brasil não foi colonização e sim, ocupação pois os portugueses que aqui chegaram buscaram prioritariamente estereotipar os nativos como seres ignorantes e precisados de Deus, como verdadeiros selvagens.

Assim, o processo de estabelecimento da Coroa Portuguesa em terras brasilienses foi traumático e desolador para os nativos que foram fortemente combatidos e descontruída toda a sua cultura, enquanto os portugueses impuseram seus costumes como corretos e adequados para a época. A igreja portuguesa não ficou distante desse massacre, mas em nome de Cristo catequizavam os indígenas que eram considerados “seres sem Deus”.

Como se percebe desde tempos remotos o discurso do ódio pelo diferente se alastrou pelo mundo ocasionando genocídios legítimos para prevalecimento de culturas e costumes considerados mais adequados.

Conforme Zaffaroni em sua obra O Inimigo no Direito Penal, classifica o poder punitivo como o confisco do conflito discurso legitimador do período colonizador. Dessa maneira afirma que,

O certo é que, desde o momento da confiscação da vítima, o poder público adquiriu uma enorme capacidade de decisão (não de solução) nos conflitos, e também, consequentemente, de arbitrariedade, uma vez que não apenas seleciona livremente as poucas pessoas sobre as quais, em casos contados, quer exercer o poder, bem como a medida e a forma em que decide fazê-lo. Para tal, exerce um constante poder de vigilância controladora sobre toda sociedade e, em especial, sobre os que supõe ser, real ou potencialmente, daninhos para a hierarquização social.

Esse formidável instrumento de verticalização social proporcionou as sociedades europeias uma férrea organização econômica e militar (e a homogeneidade ideológica) indispensáveis para o êxito para o genocídio colonialista, ou seja dotou-as de uma estrutura e de uma organização colonizadoras. (p.31).

Destaca-se ainda, que o século XIX marcou no Brasil um período diferenciado que serviu de motivação para criação de uma política criminal médica, pois houve um aumento populacional exacerbado não abarcado pela sociedade de forma econômica, populacional e social daquela época.

Assim, muitas pessoas ficaram à margem da sociedade e geraram epidemias, violência urbana. Dessa forma, as pessoas não absolvidas pela sociedade, consideradas degeneradas eram fortemente repreendidas corroborando a perpetuação do genocídio do Outro. Como bem preleciona a Dra. Veralúcia Pinheiro, no artigo intitulado Jovens e violência na sociedade de classes:

No Brasil, a expressão ou o conceito de “classes perigosas” propagou-se nos tempos do Império logo após a abolição da escravidão. Nossos representantes no legislativo, sempre tão preocupados em garantir a reprodução das injustiças nunca mediram esforços para que a “ordem” fosse mantida. Com esse propósito ocorreram intensos debates na Câmara dos Deputados do Império, cujo foco era a organização do trabalho e a necessidade de um projeto de lei para reprimir a ociosidade. A inspiração veio da Europa, especialmente da França, país que havia acumulado experiência na repressão aos pobres, com leis que tinham por objetivo obrigá-los a se submeterem a inimagináveis condições aviltantes de trabalho.

Com o aumento populacional descontrolado as pessoas não enquadradas à sociedade eram consideradas marginalizadas do sistema e representante de perigo para atuação do Estado, por isso a política criminal brasileira voltou-se para um viés médico e por entender patologias ligadas ao crime, para empregar cientificidade ao extermínio desses marginalizados.

No âmbito internacional o genocídio ganhou extrema imponência mediante os regimes autoritários do século XX, constituindo-se nas figuras do Idealismo na Itália, Marxismo na Rússia e Racismo/Genocida na Alemanha, de acordo com Zaffaroni em sua obra Direito Penal do Inimigo:

Com efeito, os perigosos ou inimigos foram parasitas para os soviéticos, subumanos para os nazistas e inimigos do Estado para os fascistas, todos submetidos a um sistema penal paralelo composto por tribunais especiais inquisitórias/policiais. É claro que, na realidade, os nazistas foram muito mais cruéis visto que, eliminaram quase todos eles em seus campos de concentração, assassinaram os doentes que consideravam incuráveis e castraram e esterilizaram milhares de pessoas por sua orientação sexual, porém isso não exclui outras atrocidades nem impede que no fundo, houvesse uma base ideológica comum no campo penal, que era o perigosismo médico/policial/racismo proveniente do século XIX. (p.54).

Impactante é perceber que o genocídio das minorias ocorre por via Estatal, sim, o Estado Democrático de Direito, que se perfaz na República Federativa Brasileira conforme art. 1º, caput, da CRFB/88 que tem como um dos principais fundamentos o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como assegura como direito fundamental, a vida, é o mesmo que legitima a barbárie da população minoritária por meio de um discurso do ódio. Firmando-se como uma instituição intolerante que destoa do princípio da igualdade material e abomina o diferente e por consequente causando a desigualdade formal.

Assim o que se tem é que o Estado por seu poder punitivo estatal que é um poder simbólico legitima frente a sociedade o discurso da intolerância e relativiza direitos e garantias bases do seu ordenamento jurídico, tratando comumente a matança das minorias.

É bom ressaltar que o genocídio aqui abordado não pode ser entendido apenas pelo viés do racismo, pois como já visto as minorias tem sido fortemente atacadas além de cor ou raça, o que antes no Brasil e no mundo predominantemente causava clara distinção como branco e negro, hoje pequenas diferenças ganham grandes proporções desde que não encaixadas nos padrões da sociedade. O que se percebe hoje é a incidência da intolerância além de racial, pois galga complexidade e atinge diversas relações sociais. 

As minorias em suas singularidades são violentadas nos seus direitos, como se o padrão imposto pela sociedade fosse o correto a ser seguido. Criando um discurso legitimador pautado no ódio que perpassa a questão predominante racial e alcança as minorias existentes no Brasil. 

Além do discurso legitimador Estatal, a população brasileira conforme os dados apresentados parece mais aplaudir de pé a política criminal genocida empregada no Brasil do que espernear pelo resguardo do direito da igualdade.

O que se tem aqui é a desconfiança no poder punitivo do Estado, por meio do devido processo legal e pela aplicação do direito processual e material penal, a sociedade em decorrência da insegurança clama pela atuação estatal sangrenta, como se fosse sinônimo de resultados.

A situação muda de conotação quando você ou alguém do seu ciclo de relacionamento fazem parte dessas minorias (negros, gays, transexuais, mulheres, dentre outros), o sentimento de insegurança é da atuação Estatal ilimitada que age em nome da ordem pública relativizando os direitos fundamentais.

4.1 A política criminal genocida dos negros no Brasil

Após uma calorosa e intensa discussão acerca do genocídio estatal abarcando todas as minorias presentes em nossa sociedade, resta-nos restringir tal discussão ao aspecto do processo genocida da população negra, bem como dos jovens.

Observa-se assim, que é imprescindível para tal análise a associação do processo escravizatório iniciado desde o “descobrimento” do Brasil, em que a coroa portuguesa ávida pelo enriquecimento com sua nova “descoberta”, precisava de mão de obra para explorá-la.

Dessa forma, com o desembarque dos negros em terras brasilienses em 1530, começou-se o processo de escravização com a extração do pau brasil, seguindo-se assim com o açúcar. Tal processo era legitimado pelos grandes senhores através de “bênção divina”, em que documentos religiosos davam ampla posse sobre a raça negra, corroborando o processo escravagista.

Percebe-se assim, a importância de identificarmos tal contexto histórico visto que inaugurou o processo genocida dos negros baseado no discurso de racismo legitimado pela benção divina.

Destarte, ao longo da história brasileira observou-se que negro se ocupou papel de destaque nos índices de mortes, pela simples condição de ser negro. Soma-se a essa realidade o binômio pobreza e cor da pele, funcionando com uma seleção social dos que ocupam o topo dos índices de criminalidade, que acabam por gerar mortes.

Tal afirmação corrobora-se nos dizeres de Cícero Araújo, integrante do Setor de Direitos Humanos do MST/RN em seu artigo[21], “Da função simbólica do discurso de ódio à naturalização da barbárie”, quando afirma que:

[...] à luz de uma importante teoria criminológica americana (labeling approach theory), convém salientar, o sistema criminal brasileiro, seleciona um perfil pré-determinado de autor desviante conforme um etiquetamento social do individuo. Em que pese esse processo de etiquetamento social não é um fenômeno isolado nem tampouco abstrato, se traduz na realidade de milhões de jovens negros e moradores das periferias, exatamente o perfil da grande massa de presos hoje no Brasil.

Diante de todo o exposto até aqui, observa-se que tal discussão e problematização é extremamente válida, quando se observa que o discurso legitimador genocida baseia-se no racismo, diante da minoria ora tratada. Importante salientar que tal grupo de pessoas sofrem não somente pelo contexto econômico em que estão inseridas, mas acabam sendo vítimas de serem assassinatos por sua cor.

De acordo com dados apresentados no Fórum de Segurança Pública[22], de cada 100 pessoas que sofrem homicídios no Brasil, 71 delas são negras. De acordo com o relatório de pesquisa, elaborado pelo Fórum de Segurança Pública apresenta que:

Cerqueira e Coelho (2017), a partir de análises econométricas com base nos microdados do Censo Demográfico do IBGE e do SIM/MS, mostraram que a tragédia que aflige a população negra não se restringe às causas socioeconômicas. Estes autores estimaram que o cidadão negro possui chances 23,5% maiores de sofrer assassinato em relação a cidadãos de outras raças/cores, já descontado o efeito da idade, sexo, escolaridade, estado civil e bairro de residência. Ao calcular a probabilidade de cada cidadão sofrer homicídio, os autores concluíram que os negros respondem por 78,9% dos indivíduos pertencentes ao grupo dos 10% com mais chances de serem vítimas fatais.[23]

Dessa forma, o quesito cor da pele, se sobressai à outros indicadores discriminatório. Conforme dados do Fórum de Segurança Pública:

Foi constatado que em todas as Unidades da Federação, com exceção do Paraná, os negros com idade entre 12 e 29 anos apresentavam mais risco de exposição à violência que os brancos na mesma faixa etária. Em 2012, o risco relativo de um jovem negro ser vítima de homicídio era 2,6 vezes maior do que um jovem branco.

Soma-se a isso, uma outra questão relevante passível de discussão desse contexto, é falarmos sobre Nina Rodrigues. Grande médico e intelectual, acentuava em suas obras, influenciado pelas ideias de Lombroso, a inferiorizarão da raça negra, em que negros, mestiços, índios pudessem ter um tratamento diferenciado, no que tange à divisão de códigos penais para cada raça[24]. Prelecionou em sua obra As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil, que:

A concepção espiritualista de uma alma da mesma natureza em todos os povos, tendo como consequencia uma intelligencia da mesma capacidade em todas as raças, apenas variavel no gráo de cultura e passível, por-tanto, de attingir mesmo num representante das raças inferiores, o elevado gráo a que chegaram as raças superiores, é uma concepção irremissivelmente condemnada em face dos conhecimentos scientificos modernos (Rodrigues, 1957, pag. 30)[25]

Percebe-se dessa forma, que Nina Rodrigues levava em consideração para se obter a punibilidade do indivíduo, a cor da pele, enaltecendo seus valores e a ideia de justiça proveniente de cada grupo por ele analisado.

Assim, traçando o paralelo com o que está sendo discutido ao longo desse trabalho, aponta-se que mesmo sedo inferiorizada a raça negra por Nina Rodrigues, pelo simples fato da cor da pele, tal pensamento não vigora hodiernamente, visto que possuímos leis unificadas, que em tese abarcam todos os indivíduos da sociedade.

Por fim, constata-se que se torna uma conduta totalmente controvertida com os ditames da nossa fonte maior de direitos, que é a Constituição Federal de 1988, o processo genocida estatal contra os negros pela quantidade de melanina existente em seus corpos.

5 A LETALIDADE POLICIAL E A LEGITIMAÇÃO DO GENOCÍDIO ESTATAL

As relações sociais no Brasil pautaram-se exclusivamente numa construção dualista entre os mais ricos e os mais pobres, o senhor e o escravo, ou seja, o detentor do poder e aquele que não detém ou é englobado pelo poder. Portanto, fomos construídos por uma violência estrutural que se relaciona entre raça, gênero ou desigualdade econômica. Especificando a análise nos negros, como maiores vítimas desse sistema de violência, conforme preleciona GARCIA e SOUSA[26] há a sustentação, pelo Estado Repressor, que se diz democrático, e pela mídia, de um discurso/memória que coloca o negro/a pobre como culpados pela violência que sofrem, pois estes estão aliados ao tráfico, à criminalidade, são “bandidos”, “marginais”. Para debater sobre o genocídio da população negra, é imprescindível que se analise a polícia e o uso da força.

A polícia é um instrumento utilizado pelo Estado para desempenhar domínio, zelar pela ordem pública e bem-estar público. Logo, esta trabalha prevenindo e contendo a criminalidade na sociedade. Podendo em muitos casos fazer o uso, com algumas limitações impostas pela lei, da força para isto. Dessa forma, a polícia é um braço do estatal e da legitimação do seu poderio.

Para que esse uso da força policial seja legítimo impuseram limites tais quais: respeitar os direitos das pessoas, observar os procedimentos legais e cumprir o seu dever. Assim como medir a força para atingir o fim desejado proporcionalmente à ação realizada pelo civil, preservar a vida sempre que for possível e dar assistência aos que foram feridos ou afetados pelos atos da polícia.

Existem bases legítimas do uso da força definidas, entre outras, pelas seguintes situações: 1) a recusa em se render; 2) a agressão contra um policial; 3) a necessidade de impedir que terceiros sejam feridos; 4) durante o cometimento de um crime. É importante ressaltar que mesmo nessas situações, cabe à polícia evitar ferir o infrator, dominando-o (Westley, 1950).

Porém a linha entre o uso da força necessário e desmedido, configurando assim a violência policial, é tênue e muito difícil de ser definida, visto que pode ser considerada uma questão subjetiva, o que para uma parte da sociedade é o necessário e eficaz, pode ser desmedido e exacerbado para outra. Ademais, é de comum entendimento que o uso da força policial pode causar graves problemas, tanto psicológicos quanto físicos aos envolvidos. Porém, o preocupante é quando essas agressões se tornam fatais.

Atualmente a letalidade policial percorre uma crescente no país, mesmo que o uso de força letal deva ser considerado apenas em hipóteses extremas. Pois, considera-se que mesmo que haja a resistência do indivíduo, o aconselhado é que este seja dominado preservando assim, a sua vida para que o princípio da dignidade humana, o direito à vida e ao devido processo legal do cidadão prevaleça.

Para que a polícia seja considerada violenta é necessário que sejam analisados alguns fatores como a relação entre civis mortos e civis feridos em ações policiais, a relação entre civis e policiais mortos e o percentual as mortes provocadas pela polícia em relação ao total de homicídios dolosos (LOCHE, 2010 apud WESTLEY, 1950).

Existem diversas pesquisas realizadas pelo Fórum de Segurança Pública, e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no Brasil que demonstram o aumento em casos de mortes causadas por policiais.

No Atlas da Violência publicado em 2017 pelo Ipea, mostra que o número de mortes decorrentes da intervenção policial em serviço e fora do serviço foi de 3.146 em 2014 para 3.320 em 2015. E em infográfico publicado também no ano de 2017 pelo fórum de segurança pública mostra que no ano de 2016 houve um aumento de 25,8% na letalidade policial.

Segundo os dados as pessoas mortas em ações policiais são 99,3% homens, 81,8% estão entre 12 e 29 anos e 76,2% negros. Portanto, é possível traçar um perfil das pessoas que a polícia mais mata no país, sendo estes jovens, em sua maioria homens, negros, em sua grande maioria, e de baixa renda.

Pela demonstração desses dados é possível asseverar que no país existe uma política criminal travestida como segurança pública, ou seja, há o discurso estatal de política de protecionismo populacional, a segurança pública, que mascaram crimes contra indivíduos específicos. Conforme a tradução de Gois[27] ao descrever Eugênio Zaffaroni[28]:

Se demonstra aqui que o ensaio de um discurso por parte da corporação policial, anterior ao positivismo, não teve êxito devido a debilidade estrutural do produto, a suas contradições resultantes e, em grande parte, a inclusão de resultado desfuncional para legitimar a repressão policial ilimitada. Se os médicos tinham conseguido discursos mas lhes havia faltado poder para conseguir a hegemonia, as corporações policiais tinham poder mas não tinham conseguido o discurso adequado; é curioso que sua escassez de elementos fosse tal que, em boa parte que a intenção resultou ser quase iluminista e de crítica social. (ZAFFARONI, 2005, p. 143, tradução de Góis).

Portanto, a polícia se transforma em um braço na busca de “legitimidade” estatal que possui raízes maniqueístas entre povos civilizados e aqueles incivilizados, que historicamente foram às minorias raciais, como os negros. Destarte, é possível notar que o sistema punitivo brasileiro é racista desde sua criação e, os resultados policiais apenas refletem o racismo estrutural que ocorre no país.

Desta maneira, é necessário que haja um maior treinamento e conscientização das polícias para que se modifique sua forma de atuação não só relacionada ao uso desmedido da força, mas sua abordagem carregada de estigmas sociais degradantes como o racismo, o preconceito que perpetua um discurso que mata cada vez mais, não consegue conter a violência e continua uma problemática na segurança pública que atinge os próprios policiais.

6 CONCLUSÃO

Dessa forma, destaca-se que inegavelmente há uma interação entre a política criminal e o genocídio estatal brasileiro. Uma vez que, o tripé existente entre Dogmática Jurídica-Penal, a Criminologia e a Política Criminal, têm por finalidade adequar seus estudos a realidade posta e sobremodo utilizam-se de métodos e ferramentas autônomas.

Ressalta-se ainda que, a Dogmática mencionada por si só, com sua análise da ciência normativa não é capaz de compreender o fenômeno complexo das relações humanas que fomentam o direito penal, bem como a Criminologia corrobora, fazendo uma análise biopsicossocial da conduta criminal humana. E, por fim, tem-se a Política Criminal que se preocupa em firmar um conjunto de táticas para enfretamento de situações conflituosas e violentas.

Nesse contexto, sublinha-se que a prática genocida tem raízes nos primórdios da sociedade, ganhando destaque com a expansão marítima e o ideal colonizador pelos povos conquistadores, porém a matança em larga escala só passou a ser concebida como genocídio no século XX, com o Nazismo Alemão.

Todavia, por meio da análise apresentada o que se pode depreender é que o sistema penal brasileiro por se portar de modo seletivo e excludente consequente assume em relação à alguns “selecionados” uma extrema violência e extermínio no geral, apenas por enquadrarem-se em padrões definidos pela sociedade como “perigosos à ordem pública” e abarcados pela política criminal dessa maneira.  

A Constituição brasileira de 1988 ganhou grande notoriedade por ser o marco que pôs fim ao período ditatorial no Brasil, assim revolucionou apresentando um rol extenso e exemplificativo de direitos fundamentais e por consequência pela democracia e Estado de Direito Instaurado assegurou a igualdade dentro da população brasileira, possibilitando a inserção ainda que discreta das minorias, por objetivar estabelecer tanto a igualdade formal quanto material.

Ao contrário disso, é o que se percebe mediante os dados apresentados no presente estudo, observa-se o quanto as minorias são atacadas em suas singularidades, as mulheres, os negros e a comunidade LGBT são fortemente reprimidos e representam boa parte da estatística de homicídios no Brasil.

As redes sociais permitem que esses grupos que se encontram em algum aspecto de desvantagem em relação à minoria possam se expressar e denunciar frequentes abusos e desrespeitos a sua condição humana, porém apenas essa ferramenta não é capaz de conter a matança desordenada das minorias mencionadas.

Ocorre que para pensar na política criminal genocida brasileira é necessário remeter-se tanto a colonização exterminadora que ocorreu com aos nativos das terras brasilienses, bem como de grande expressividade destacar o século XIX em que o país após a abolição da escravatura sofreu com um processo de urbanização desenfreado em que não conseguiu comportar economicamente e socialmente o grande índice populacional.

Nesse contexto, as cidades brasileiras passaram a ter um grande número de pessoas à margem da atuação estatal o que ocasionou violência urbana e epidemias, nesse período surgiu uma política criminal médica que corroborou com o genocídio dos marginalizados na sociedade.

Espantoso perceber que, ainda que as minorias no Brasil sejam frequentemente alvo de violência, a negativa distinção entre negros e não negros continua tão expressiva conforme dados apresentados no Fórum de Segurança Pública[29], de cada 100 pessoas que sofrem homicídios no Brasil, 71 delas são negras.

Os jovens são alvos expressivos dos homicídios no Brasil e ainda mais, se forem negros. Difícil compreender tal cenário em um país tão miscigenado como o Brasil que ao contrário disso, devia ter orgulho da sua diversificação e propagar a igualdade de forma real.

Não diferente da forma seletiva e excludente que se mostra a política criminal brasileira, a letalidade policial retrata bem essa realidade. Dessa forma, o poder repressivo que detém o Estado que se ramifica pelas policias e outras instituições repressoras demonstram que seus alvos contemplam as minorias, principalmente jovens negros que constituem, como apresentados, dados expressivos de homicídios ao que tange a atuação policial. Dessa forma, tem-se a expressão do genocídio estatal das minorias que são amplamente vislumbrados também no sistema carcerário brasileiro.

Arrasador concluir que o mesmo Estado intitulado de Democrático de Direito legitima tão devastadora exclusão de grupos que não se enquadram em padrões ditados como adequados, ao invés de assegurá-los igualdade perante todos e garanti-los segurança, relativiza direitos fundamentais em atuação ilimitada em nome da ordem pública gerando uma sangrenta e exterminadora política criminal.

REFERÊNCIAS

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[2] IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Atlas da Violência 2017. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/06/05/homicidios-cresceram-227-em-dez-anos-no-pais-aponta-atlas-da-violencia.htm?cmpid=copiaecola>. Acesso em: 19 nov. 2017.

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[4] HAUSER, Ester Eliana. Política Criminal. Ijuí, 2010.

[5] BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/grafico/2017/01/18/Qual-o-perfil-da-popula%C3%A7%C3%A3o-carcer%C3%A1ria-brasileira>. Acesso em: 19 nov. 2017.

[6] IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Atlas da Violência 2017. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/06/05/homicidios-cresceram-227-em-dez-anos-no-pais-aponta-atlas-da-violencia.htm?cmpid=copiaecola>. Acesso em: 19 nov. 2017.

[7] Assembleia Geral das Nações Unidas. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 9 de dezembro de 1948. Disponível em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/segurancapublica/convenca....crime_genocidio.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2017.

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[9] Maria Frô em “A continuidade do genocídio negro através da Política Criminal de Segurança Pública da Bahia”. Disponível em: <https://www.revistaforum.com.br/mariafro/2011/02/02/a-continuidade-do-genocidio-negro-atraves-da-politica-criminal-de-seguranca-publica-na-bahia/>. Acesso em: 20 nov. 2017.

[10] RAAD, Marco Russowsky. Uma análise da Política Criminal sob o enfoque do Direito Penal do Terror. Disponível em: <http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2006_1/marco.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2017.

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[13] FLACSO. Mapa da violência 2017. Disponível em: <http://www.mapadaviolencia.org.br/index.php/>. Acesso em: 21 nov. 2017.

[14] IPEA; FBSP. Atlas da Violência 2017. Disponível em: <http:// http://www.ipea.gov.br/portal/images/170602_atlas_da_violencia_2017.pdf />. Acesso em: 20 nov. 2017.

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[18] INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE, 2017. Disponível em: <//https://www.ibge.gov.br//>. Acesso em: 22 nov. 2017.

[19] IPEA; FBSP. Atlas da Violência 2017. Disponível em: <http:// http://www.ipea.gov.br/portal/images/170602_atlas_da_violencia_2017.pdf />. Acesso em: 20 nov. 2017.

[20] Jovem negro agredido em terminal depõe e delegada não descarta participação de outros funcionários. G1 São Paulo, 2017. Disponível em: <http://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/jovem-negro-agredido-em-terminal-depoe-e-delegada-nao-descarta-participacao-de-outros-funcionarios.ghtml/>. Acesso em: 22 nov. 2017.

[21] ARAÚJO, Cícero. Da função simbólica do discurso de ódio: naturalização da barbárie. Disponível em: <http://justificando.cartacapital.com.br/2017/01/20/da-funcao-simbolica-do-discurso-de-odio-naturalizacao-da-barbarie/>. Acesso em: 20 nov. 2017.

[22] IPEA. Atlas da violência 2017. Disponível em < http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/06/FBSP_atlas_da_violencia_2017_relatorio_de_pesquisa.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2017.

[23] IPEA. Atlas da violência 2017. Disponível em <http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/06/FBSP_atlas_da_violencia_2017_relatorio_de_pesquisa.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2017.

[24] UERJ. Códigos penais para cada raça. Disponível em <  http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revispsi/article/view/19431/14023>. Acesso em: 19 nov. 2017.

[25] RODRIGUES, Nina. As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil. Disponível em <  http://www.cairu.br/biblioteca/arquivos/Direito/As_racas_humanas_responsabilidade_penal_Brasil.pdf>. Acesso em: 19 nov. 2017.

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[27] GÓES, Luciano. Racismo, genocídio e cifra negra: raízes de uma criminologia antropofágica. Disponível em: <http://  http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=64600a36d09f4960>. Acesso em 19 Nov. 2017.

[28]  .______. Las "clases peligrosas": el fracaso de un discurso policial prepositivista. 2005.

[29] IPEA; FBSP. Atlas da Violência 2017. Disponível em <http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/06/FBSP_atlas_da_violencia_2017_relatorio_de_pesquisa.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2017.


 

Como referenciar este conteúdo

VIEIRA, Ana Beatriz da Rocha; SANTOS, Anna Karoline dos; SANT'ANA, Ana Letícia Mesquita; SOUSA, Ana Paula Braga de; SILVA, Camila Ramos da; ARAGãO, Narla Serra. Política Criminal Genocida: uma análise crítica acerca do sistema penal, letalidade policial e a mortalidade de jovens e negros no Brasil. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Mar. 2018. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-penal/336480-politica-criminal-genocida-uma-analise-critica-acerca-do-sistema-penal-letalidade-policial-e-a-mortalidade-de-jovens-e-negros-no-brasil. Acesso em: 18 Jun. 2018

 

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