Presidencialismo ou Parlamentarismo no Brasil? Não importa, os ladrões continuarão | Portal Jurídico Investidura - Direito

Presidencialismo ou Parlamentarismo no Brasil? Não importa, os ladrões continuarão

Trabalhador ilibado sendo roubado. O ladrão é brasileiro ou alienígena?

O que é melhor para o Brasil? Pergunta poderosa em tempos de ladroagens. No Mundo das Ideias, palavras têm o poder de mudar a conduta humana. Palavras (quase) mágicas, ou (quase) hipnóticas, mudando os pensamentos e as emoções do Homo Sapiens Sapiens Conflictus Impius, pela troca do Sistema de Governo.

Sistemas de Governos:

  •  Presidencialismo — único governante acumulando funções de chefe de Governo (chefia do Poder Executivo ou condução da política do Estado) e de chefe de Estado (representante diplomado). É o presidente da República, o qual não se submete à vontade do Parlamento. É dizer que possui poderes amplos. Há independência entre os Poderes, Executivo e Legislativo;
  • Parlamentarismo — Há separação entre função de chefe de Governo e chefe de Estado, consequentemente, existem duas autoridades. O chefe de Governo, que é chamado de Primeiro-Ministro (chefe de Governo), pode ser deposto pelo Parlamento, pois aquele não tem direito a um mandato. Há colaboração entre os Poderes, Executivo e Legislativo. É o Poder Legislativo que assume responsabilidade de governança do Brasil. O Brasil já teve este sistema: na Monarquia (1847 – 1889); e antes do Golpe Militar, quando os parlamentares, em 2 de setembro de 1961, o Congresso aprovou o Parlamentarismo.

ANÁLISES

Qual Sistema seria melhor? No impeachment de Dilma Rousseff, os parlamentares, todos investigados pela Operação Lava Jato, alguns já estão presos, e outros verão o sol nascer pelas janelas dos presídios, tramaram conluios 'em nome do povo brasileiro'. Já quando o presidente da República Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por duas vezes, os parlamentares, em conluios, livraram Temer, 'em nome do povo brasileiro'. Dilma tentou nomear Lula como primeiro-ministro. Michel Temer nomeou sua equipe de ministros investigados pela Lava Jato. O preço da 'camaradagem' tem a ver com o foro privilegiado. Em 2015, 22 mil pessoas tinham foro privilegiado. Em 2016, 134 pessoas estavam sendo investigada pela Lava Jato. O voto secreto, que não existe mais, livrou muitos parlamentares. Por exemplo, Natan Donadon e Jaqueline Roriz.

No Mundo das Ideias, mudar Sistema de Governo melhorará o Brasil. Os corações e as mentes de todos os políticos, os ladrões e violadores dos direitos humanos, transmutarão em pensamentos e condutas ilibadas. Contudo, políticos brasileiros são alienígenas ou é filhos da pátria brasileira? Se forem alienígenas, pode-se explicar condutas desonestas. Poderia, se a cultura brasileira não fosse corrupta. Delinquentes e bons cidadãos. A seletividade penal já é um começo para se pensar sobre conduta dos 'bons brasileiros'.

De dia ou de noite, os 'bons cidadãos' agem por 'forças estranhas':

  •  furto de energia elétrica;
  •  fraude em concursos públicos, processo de habilitação de trânsito terrestre e prova do Enem;
  •  esquemas criminosos sofisticados para aposentadoria;
  •  profissionais liberais que enganam os seus clientes;
  •  apropriação indébita cometida pelos lojistas no preço psicológico (R$ 1,99; R$ 2,98) cujos centavos (troco) não são dados aos consumidores;
  •  os danos sociais dos atos exemplarmente negativos pelas concessionárias de serviços públicos;
  • o servidor público que 'agiliza' processos pela burocracia reinante no Brasil;
  •  o pedreiro que calcula a mais a quantidade de cimento para o que sobrar, levar, na surdina, para construir ou reforma sua própria residência;
  •  o técnico de máquina de lavar roupas que condena peça sem esta estar defeituosa;
  •  o mecânico que condenada várias peças automotivas para vender peças novas ou condicionadas, geralmente estas peças são deixadas pelos consumidores que tiveram 'análises técnicas' condenando peças de seu automotor;
  •  o engenheiro civil que manda o mestre de obras não colocar muito cimento na mistura, como forma de economia — não é de se admirar que pregar prego nas paredes não se exige maiores esforço, ou quando se vê que o emboço e reboco soltam em pouco tempo;
  •  o vendedor de Sushi que vende peixe quase estragado. Colocar vinagre disfarça o gosto, não que o uso de vinagre seja para este fim;
  •  os gerentes de agências bancárias que omitem (omissão é contrário ao preceito de boa-fé) informações relevantes aos correntistas, como conta gratuita ou conta corrente de serviços essenciais;
  •  As fiscalizações de trânsito em épocas de comemorações populares. O que acontece, na maioria das vezes, é a corrupção entre agente e não agente. Dizer que o agente é único corrupto, é sofisma. Como a maioria dos motoristas estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, a mais de trinta dias, os automotores estão com os equipamentos obrigatórios defeituosos, ausentes ou inoperantes, 'uma mão lava a outra';
  •  Proprietários de concessionárias de automóveis que colocam os automotores nas calçadas graças à camaradagem entre dono da agência e a cegueira do agente da autoridade de trânsito, que leva todo mês 'alguns trocados';
  •  Profissionais da área de saúde que levam alguns instrumentais cirúrgicos dos hospitais públicos;
  •  O advogado que pede para o cliente invente história para tentar se livrar de condenação, ou o advogado que pede ao ciente que consiga alguma testemunha falsa. Com a habilidade técnica do advogado, este instrui a falsa testemunha;
  • Aposentadas compulsoriamente de agente político, um grande negócio: o benefício pós-crime.

Poderia deixar vários exemplos do cotidiano brasileiro dos 'bons cidadãos'. Nascido na pátria, desde de cedo, o 'bom cidadão' aprende ser 'esperto'. Não importa de qual classe social, etnia, crença, sexualidade, sendo ou não pessoa com necessidade especial, ocupante de cargo/emprego público ou não. É a cultura do 'jeitinho brasileiro'.

Já li que sou um 'revoltado' ao digitar 'asneiras'. Bom, se a realidade brasileira é colocada em evidência, doa a quem doer. Político brasileiro não é alienígena, nasceu em solo brasileiro. Político corrupto, apenas a ponta do iceberg de toda corrupção institucionalizada no Brasil. Culpar os colonizadores do Brasil. Genético? Procuram-se justificativas para que o 'jeitinho brasileiro' continue. Outra justificativa é que o Brasil é continental. Por que o Império Romano deixou de existir? Pela corrupção, pela ânsia de poder. Nesses dois aspectos, o Brasil segue o mesmo destino. Enquanto o povo vive de Pão e Circo — ideologias utilitaristas, somente homem e mulher, feministas como histéricas, LGBTs como doentes, comunistas versus capitalistas —, os ladrões e violadores dos direitos humanos ganham bilhões de dólares.

No Pão e Circo, o problema está no envelhecimento populacional, na arcaica Consolidação Trabalhista, nos excessos tributários. Corrupção? O menos discutido, o menos combatido. País sério providenciará, primeiramente, combate eficiente a qualquer forma de lesão aos direitos humanos — citados em De dia ou de noite, os 'bons cidadãos' agem por 'forças estranhas'. Do crime de colarinho azul até o crime de colarinho branco, não há muita diferença. Ambos agem pela ideia de que 'Se todos fazem, eu também faço'. Há muita diferença entre uma pessoa, como morador de rua, que furta por fome, e outra que provoca furto justificando 'Se todos fazem, eu também faço'. A Filosofia Libertária da Alcova pode explicar do porquê fazer tudo. Há a justificativa de que toda ação com permissão de outra pessoa não constitui violação do Direito Natural. Se o político prometer ao eleitor que o eleitor terá prioridade no atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS), houve respeito ao Direito Natural. Se fazendeiro promete ao morador de rua que caso trabalhe na fazenda terá cama, alimento e água, todos os dias, e ainda remuneração. Mesmo que as condições de alojamento sejam piores do que certa localidade na via pública, geralmente a via pública é limpa, diariamente, mesmo que o morador de rua coma alimentos com as esmolas conseguidas, ou mesmo através da condição de 'flanelinha', caso o morador venha a trabalhar em fazenda cujas condições sanitárias da água, do alojamento e do próprio trabalho, sem equipamentos de proteção individual, não se pode dizer que o fazendeiro está escravizando o morador de rua. Houve consentimento.

Impostos causam atrasos ao desenvolvimento econômico e social no Brasil. Parece que os países nórdicos, com altíssimos impostos, estão piores do que os EUA, o Brasil, a Rússia. À questão dos impostos, a corrupção desvia (desvio de finalidade) os dinheiros dos cofres públicos para maracutaias entre políticos, Parlamentares Unidos Roubam Democraticamente Mais (PURDM), e entre políticos e empresários, Parceria Público-Privada Ímproba (PPPI). Outros crimes, considerados 'sem importância', são cometidos, como entre servidores, Servidores Unidos Roubam Democraticamente Mais (SURDM), de lojista aos consumidores, Lojistas Aplicando Preços Psicológicos Enriquecem através da Apropriação Indevida dos Trocos dos Consumidores e Lavagem de Dinheiro (LAPPEAITCLD).

Furto de energia elétrica, de água potável, fraude no processo de habilitação de trânsito terrestre, provas do Enem e de concursos públicos são catalogadas como cifra negra. Crimes contra a economia popular, como os preços psicológicos, são cometidos por grandes redes de supermercados, redes de venda de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, os crimes catalogados como cifras douradas. Assim, as estatísticas criminais são 'estatísticas da ilusão', do 'sensacionalismo midiático'. Isso não quer dizer que os crimes por homicídios não sejam 'ilusões'. No entanto, quando se comparam, por exemplo, os crimes de trânsito, tão comuns e considerados 'banais' pelos 'bons cidadãos', com os crimes cometidos por armas de fogo, temos uma cifra negra em relação aos crimes de trânsito terrestre.

No Mundo das Ideias, tudo funciona, perfeitamente, para o Homo Sapiens Sapiens Conflictus Impius. A Arquitetura da Discriminação continua com força total graças à Máquina Antropofágica brasileira. Disso, a seletividade penal brasileira.


 

Como referenciar este conteúdo

PEREIRA, Sérgio Henrique da Silva. Presidencialismo ou Parlamentarismo no Brasil? Não importa, os ladrões continuarão. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 19 Dez. 2017. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-penal/336315-presidencialismo-ou-parlamentarismo-no-brasil-nao-importa-os-ladroes-continuarao. Acesso em: 19 Jul. 2018

 

ENVIE SEU ARTIGO