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Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
681 Um projeto de lei inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins
682 A Adoção da Súmula Vinculante no Sistema Judicial Brasileiro José Olindo Gil Barbosa
683 Integração de eficácia da Emenda Constitucional no 45/2004. A iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público Emerson Garcia
684 A Assistência Judiciária Gratuita e Suas Implicações Éticas Vitor Vilela Guglinski
685 Tribunal Superior da Probidade Paulo Queiroz
686 Crítica à decisão do STF sobre a anencefalia Paulo Queiroz
687 Direito à honra e liberdade de expressão: a propósito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal Paulo Queiroz
688 Descontos Sexuais: A Efetivação da Isonomia e a Ponderação de Princípios Anne Carolinne Batista; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Luiza Lange Rosa; Ricardo de Holanda Janesch
689 A reforma processual sob o prisma de um “novo” preceito constitucional (razoável duração) e a concepção sincrética do processo Alexandre Ávalo Santana
690 Audiências Públicas sobre Anencefalia no STF Bruno Meotti Figueiredo
691 O STF Estabilidade das instituições Ives Gandra da Silva Martins
692 Paradigmas constitucionais do patrimônio mínimo: uma abordagem sistêmica da função social da pessoa jurídica ante os procedimentos expropriatórios do Estado Mauricio G. do Nascimento R. Lima
693 Algemas, STF e “Varas especiais para abuso de autoridade” Francisco César Pinheiro Rodrigues
694 Comentário sobre a ADI movida pelo PPS. Francisco César Pinheiro Rodrigues
695 Vitaliciedade e STF Francisco César Pinheiro Rodrigues
696 Da Licitação da Folha de Pagamento Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
697 A Era dos Direitos Davi Souza de Paula Pinto
698 Aspectos Sócio-Biológicos, Legais e Constitucionais do Direito à Velhice. Bruna Barbieri Waquim
699 O papel promocional do estado de direito e a efetividade normativa. Os direitos fundamentais sob a tutela de um “cão de guarda adormecido”. Igor Rodrigues; Larry Novaes Barra Filho; Thiago Sartini
700 Súmula Vinculante Nº 13 - Novas Considerações Samir Maurício de Andrade

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