Direito Constitucional

Nesse Dia Internacional da Mulher, de que mulheres estamos falando?

Durante muito tempo “mulher” foi símbolo de uma “cinismo narrativo masculino” onde, especialmente nesta data, ressoava o imaginário de belas, recatadas e do lar e eram representadas a partir da cordialidade recebendo flores. Mas que mal há em receber flores? Nenhum, exceto quando essa generosidade camufla as camadas de opressão, sobretudo, nas esferas do trabalho, setor responsável pelas mais variadas formas de assédio, bem como as violências que ocorrem dentro do ambiente familiar.

Com a entrada de mulheres no mercado de trabalho e as conquistas político-sociais. sobretudo, no direito ao voto, as mulheres começaram a reivindicar espaço na discussão das relações humanas público-privadas. Mas como diria a filósofa Sueli Carneiro: “De que mulheres estamos falando?”

Sueli Carneiro grifa “Quando falamos do mito da fragilidade feminina, que justificou historicamente a proteção paternalista dos homens sobre as mulheres, de que mulheres estamos falando? Nós, mulheres negras, fazemos parte de um contingente de mulheres, provavelmente majoritário, que nunca reconheceram em si mesmas esse mito, porque nunca fomos tratadas como frágeis”.

A filósofa ressalta o papel da mulher negra que historicamente trabalha em cargas exaustivas e provoca: “Quando falamos em garantir as mesmas oportunidades para homens e mulheres no mercado de trabalho, estamos garantindo emprego para que tipo de mulher?”

A psicanalista Grade Kilomba, dialogando com a obra “O Segundo Sexo” de Simone de Beauvoir, vai apresentar a mulher negra como “o outro do outro”, pois se para a filosofa francesa a mulher é o outro, para Kilomba a mulher negra está a margem da mulher branca e dos homens, sendo duplamente atingidas pelos efeitos do sexismo e do racismo.

Infelizmente, não é novidade que mulheres negras massivamente ficam restritas ao ambiente doméstico, à informalidade ou à condição de “mão de obra barata”. Contudo, mesmo nesse cenário de precarização, em 2019 elas representavam 55,5% das chefes de família dos lares brasileiros, segundo a consultoria IDados. Essa desvalorização da importância de atividades relacionadas ao cuidado é o que permitiu a demora do Brasil em regularizar, por exemplo, a lei das domésticas, de 2015. Dados do Ipea demonstram que em 2018, 92% das atividades domésticas são desempenhadas por 5,7 milhões de mulheres, das quais 3,9 milhões negras. 

Inserir mulheres negras nessa dimensão de “quase da família” serve para autorizar a exploração do trabalho de famílias brancas, de modo que é comum flagrar mulheres negras trabalhando em condições análogas à escravidão, eternizando esse estereótipo de “servas”.

Exemplo disso é o caso de Madalena Gordiano que recentemente foi resgatada por uma força tarefa do Ministério Público do Trabalho em razão de ter sido escravizada por quase 40 anos pela família branca Milagres Rigueira, na cidade do Alto Paranaíba em Minas Gerais.  Ou ainda o caso da executiva Mariah Corazza Üstündag que de igual modo mantinha uma idosa em condições análogas à escravidão por mais de 20 anos, a qual fora submetida a maus-tratos, tortura, constrangimentos, violência física e psíquica, em uma casa no Alto de Pinheiros em São Paulo.

Essa reprodução escravocrata da relação entre senhor e serva é uma forma de manter vivo o fetiche da dominação, incorrendo no que Grada Kilomba chamou de “glorificação colonial” no livro “Memórias da Plantação”, cujo efeito é a negação nacional do racismo, fortes acentos patriarcais, identidades marginalizadas e ausência de reparação histórica.

Carla Akotirene reflete no seu livro “Interseccionalidade” sobre a precarização do trabalho de mulheres racializadas em que o racismo e o sexismo tentam reduzir a importância dessas sujeitas enquanto trabalhadoras responsáveis por grande parte da educação, cuidado e criação, colocando-as em condições marginalizadas , explorando a força de trabalho em prol de ganhos econômicos de um país ainda colonialista e hetero-masculino branco.

Em contraposição, mulheres negras recebem os salários mais baixos e são mais expostas a violências domésticas, pois estão longe do topo da pirâmide econômica e social, mesmo sendo a maior força de trabalho não remunerado do país.

O estudo do Insper “Diferenciais Salariais por Raça e Gênero para Formados em Escolas Públicas ou Privadas” realizado em 2020 com base nos dados PNAD mostrou que os homens brancos estão, na escala do mercado formal, ascendendo em suas carreiras e ganhando até 159% a mais do que mulheres negras. Em contrapartida, nos quadros executivos das 500 maiores empresas brasileiras, as mulheres negras não chegam a 1% de acordo com o instituto Ethos.

Nesse dia da mulher, não se pretende medir sofrimentos, mas refletir sobre a alteração do paradigma atual, já que a data nasceu com objetivo de luta e emancipação das trabalhadoras mulheres.

Por conseguinte, na passagem em que Angela Davis diz “quando uma mulher negra se movimenta, toda a sociedade se movimenta com ela”, a autora busca fincar a importância do reequilíbrio socioeconômico considerando também essas mulheres no projeto de país. Que sejamos capazes de distribuir flores nessa data sem os espinhos das opressões de gênero, de raça e de classe.

Por Monique Rodrigues do Prado, Advogada, ativista social e engajada na luta antirracista

Como citar e referenciar este artigo:
PRADO, Monique Rodrigues do. Nesse Dia Internacional da Mulher, de que mulheres estamos falando?. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2021. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-constitucional-artigos/nesse-dia-internacional-da-mulher-de-que-mulheres-estamos-falando/ Acesso em: 29 mar. 2024