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Democracia brasileira: problemas e soluções

Brazilian democracy: problems and solutions

Democracia brasileña: problemas y soluciones

NOVO, Benigno Núñez[1]

Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma discussão sobre a democracia brasileira, os problemas e soluções.

Palavras-chave: Democracia brasileira. Problemas. Soluções.

Abstract: The purpose of this article is succinctly to make a discussion about Brazilian democracy, problems and solutions.

Keywords: Brazilian democracy. Problems. Solutions.

Resumen: El propósito de este artículo es sucintamente hacer una discusión sobre la democracia, los problemas y las soluciones brasileñas.

Palabras clave: Democracia brasileña Problemas Soluciones

Sumário: Introdução. 2. Desenvolvimento. Conclusão. Referências.

Introdução

Esse sistema foi criado em Atenas, na Grécia Antiga. Embora a Grécia tenha sido o berço da democracia, nem todos podiam eleger seus políticos. Era uma forma de democracia rudimentar, pelo que vemos hoje. O ateniense Clístenes é considerado o “Pai da democracia”.

Democracia é um tipo de organização social no qual o controle político é, teoricamente, exercido pelo povo. Resulta em um sistema governamental que se forma pela livre escolha de governantes pela maioria da população, por meio de votação.

Um sistema democrático acaba por abranger todos os elementos de organização política de um país. Ou seja, mais do que uma forma de estado, a democracia é aplicada na constituição, na ordem eleitoral, no corpo administrativo, nos poderes legislativo, executivo e judiciário e na própria organização política de situação e oposição.

A democracia tem como princípios uma série de fundamentos de organização política dentro de uma sociedade, onde prevalecem:

  •  a liberdade individual perante aos representantes do poder político, em especial em face ao Estado;
  • liberdade de expressão e opinião de vontade política de cada um;
  • igualdade de direitos políticos e a possibilidade de oportunidades iguais para que povo e partidos políticos possam se pronunciar sobre decisões de interesse público.

2 Desenvolvimento

A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo = povo e kracia = governo). Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas (uma das principais cidades da Grécia Antiga). Embora tenha sido o berço da democracia, nem todos podiam participar nesta cidade. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças não participavam das decisões políticas da cidade. Portanto, esta forma antiga de democracia era bem limitada.

Atualmente a democracia é exercida, na maioria dos países, de forma mais participativa. É uma forma de governo do povo e para o povo.

Formas de democracia

Existem várias formas de democracia na atualidade, porém as mais comuns são: direta e indireta.

Na democracia direta, o povo, através de plebiscito, referendo ou outras formas de consultas populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos de sua cidade, estado ou país. Não existem intermediários (deputados, senadores, vereadores). Esta forma não é muito comum na atualidade.

Na democracia indireta, o povo também participa, porém através do voto, elegendo seus representantes (deputados, senadores, vereadores) que tomam decisões em novo daqueles que os elegeram. Esta forma também é conhecida como democracia representativa.

Democracia no Brasil

O inicio da democracia no Brasil. O primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1934) é considerado como o início da democracia no país, marcado pela conhecida revolução de 1930 que acabou com a República velha com a derrubada do ex-presidente, Washington Luís.

Nosso país segue o sistema de democracia representativa. Existe a obrigatoriedade do voto, diferente do que ocorrem em países como os Estados Unidos, onde o voto é facultativo (vota quem quer). Porém, no Brasil o voto é obrigatório para os cidadãos que estão na faixa etária entre 18 e 65 anos. Com 16 ou 17 anos, o jovem já pode votar, porém nesta faixa etária o voto é facultativo, assim como para os idosos que possuem mais de 65 anos.

No Brasil elegemos nossos representantes e governantes. É o povo quem escolhe os integrantes do poder legislativo (aqueles que fazem as leis e votam nelas – deputados, senadores e vereadores) e do executivo (administram e governam – prefeitos, governadores e presidente da república).

A democracia no Brasil foi interrompida durante vários momentos da história do Brasil independente.

Podemos mencionar a República Nova, instaurada em 1946, como a volta da democracia no Brasil, que se estenderia até 1964.

Segue-se a Ditadura Militar, caracterizada por um período de repressão e de perseguição que impedia as pessoas de terem liberdade de expressão.

Somente após 30 anos de luta foi restabelecido o regime democrático e implementada uma nova constituição. Ambos seguem vigentes até os dias atuais.

O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica.

Atualmente, a República Federativa do Brasil vivencia uma crise político-jurídica devido às três funções do Estado atuarem em constante dissonância, perpetrando atos supostamente ilegais e, ou inconstitucionais.

Para o sociólogo português Nelson Dias, a crescente crise da democracia é consequência da falta de participação da sociedade nas decisões políticas. Como saída a isso, aposta no avanço de experiências como o Orçamento Participativo (OP), que, na contramão de alguns recuos democráticos na América Latina, tem avançado em todo o mundo. Como o OP é implementado principalmente em experiências locais, os municípios tendem a responder melhor a essa crise. Contudo, Dias observa um "salto de escala territorial e institucional" do OP, demonstrando que governos nacionais também têm buscado a participação como forma de reconquistar a confiança da população.

Os problemas e soluções para a democracia brasileira

A democracia e a educação são irmãs gêmeas. Ambas fazem parte do mesmo processo civilizatório, desde a Grécia antiga. No Brasil, a desigualdade social tem sido um cartão de visita para o mundo, pois é um dos países mais desiguais. O Brasil precisa melhorar muito a qualidade do ensino, especialmente do ensino público. Melhorar a educação é fundamental para qualquer sociedade crescer de forma sustentável no longo prazo com justiça social. A educação melhora a produtividade dos trabalhadores e de suas firmas, facilitando inovações tecnológicas e a aplicação de novas técnicas gerenciais. Além disso, como a elite econômica de qualquer país já tem um alto nível educacional, aumentos posteriores na escolaridade e na qualidade da educação favorecem principalmente as famílias mais pobres, aumentando a ascensão social e a mobilidade intergeracional e diminuindo a pobreza e a desigualdade.

Diminuição da desigualdade social. Ainda somos um dos países de pior distribuição de renda no planeta, em poucos lugares há tanta diferença entre ricos e pobres. Priorizar o enfrentamento ao racismo, um dos fatores estruturantes das desigualdades no Brasil, propondo políticas públicas para atacar o problema. Equilibrar o sistema tributário, reduzindo o peso da tributação sobre o consumo (indireta) e aumentando o peso da tributação sobre patrimônio e renda (direta) do topo da pirâmide social. Promover a oferta de trabalho formal e decente para todas e todos e rever a reforma trabalhista no tocante à perda de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Revogação da Emenda Constitucional 95 que criou o Teto dos Gastos, direcionando o ajuste fiscal para aqueles setores beneficiados por políticas de incentivos, isenções de impostos, baixa tributação e privilégios corporativos, e não à custa de políticas sociais fundamentais para a maioria da população. Priorizar o enfrentamento à discriminação contra as mulheres, um dos fatores estruturantes das desigualdades no Brasil, propondo políticas públicas para atacar o problema. Restabelecer a tributação sobre lucros e dividendos e aumentar a tributação sobre herança de maneira progressiva. Fortalecer a agricultura familiar e retomar a agenda de reforma agrária. Reduzir as isenções fiscais e aumentar os investimentos em políticas públicas e serviços básicos como educação (implementação do Plano Nacional de Educação) e saúde (fortalecimento do Sistema Único de Saúde). Melhorar a qualidade, a progressividade e a transparência do gasto público, e redefinir as prioridades no controle desse gasto, fortalecendo mecanismos que permitam seu monitoramento por cidadãos e cidadãs, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de controle e Fortalecer mecanismos de combate à corrupção, avançando em reformas políticas específicas que reaproximem a população brasileira das instituições públicas e políticas do país.

Reduzir os índices de violência. Vivemos num país onde os assassinatos passam de 40 mil por ano, número que supera qualquer guerra em curso no planeta. 1) Realização de projetos sociais com intuito de diminuir a desigualdade social. Abrindo outros caminhos, além dos caminhos criminosos que fomentam a violência, à população de baixa renda (principalmente aos jovens). Por exemplo: É fato que ,hoje, a Informática é um pré-requisito básico para as pessoas que disputam um lugar no mercado de trabalho. No entanto, grande parte da população não tem condições financeiras para adquirir este conhecimento. Uma primeira forma de ajudar, seria oferecendo condições a estas pessoas de disputarem um emprego, através da disseminação do conhecimento em Informática; 2) Criação de um instituto de estudos e pesquisas de segurança pública para desenvolver pesquisas sobre o controle da violência e promover o desenvolvimento de modelos de organização, de gestão e de processos mais eficientes e eficazes para as polícias. Outra função importante desse instituto seria o planejamento e coordenação de programas de formação e capacitação das polícias, e, para tanto, deveria assumir a direção da Academia Nacional de Polícia; 3) Inteligência criminal: desenvolvimento dessa área praticamente inerte na maioria das polícias, com a adoção de métodos, processos e instrumentos de busca e processamento de informação sobre criminosos. Essa área deve receber recursos para aquisição de licenças de softwares de inteligência e de treinamento específico, além de promover a interação com outras agências de inteligência, inclusive dos países fronteiriços. O sistema de inteligência de segurança pública deve ser plenamente implantado em todos os Estados para a troca ágil e segura de informações sobre atividades de indivíduos e grupos criminosos. O tratamento intensivo e contínuo das atividades do crime organizado deve receber particular ênfase, principalmente sobre o tráfico de drogas, contrabando, pirataria, roubo de cargas, furto e roubo de veículos, jogos ilícitos e crimes financeiros. Nessa área devem ser exploradas todas as possibilidades de integração com os serviços de inteligência da Polícia Federal; 4) Cadastros nacionais: o atual Sistema de Informação de Justiça e Segurança Pública (Infoseg) deve ser aperfeiçoado para receber dados atualizados e de qualidade dos Estados quanto a condenados procurados, cadastro de armas e veículos, pessoas desaparecidas, arquivos de fotos dos principais criminosos de cada unidade federativa e dados relevantes de inteligência. O Infoseg deve integrar arquivos semelhantes existentes na Polícia Federal; 5) Tecnologia da informação: o desenvolvimento de bancos integrados de dados criminais e sociais, a implantação de sistemas de geo-referenciamento e de sistemas de análise dos dados para identificar perfis criminais, padrões e tendências de cada área, pontos críticos e evidências de atuação de indivíduos e grupos criminosos. Devem ser desenvolvidos instrumentos e métodos para o monitoramento de crimes e planejamento de intervenções focalizadas para sua redução em curto prazo. Esses instrumentos e métodos também podem favorecer, através da análise ambiental dos pontos críticos de criminalidade, a integração com outros esforços de prevenção como a participação de guardas municipais e ações das prefeituras na correção de problemas locais que favorecem a ação criminosa.

Fazer política, acreditar na política. Crescer, especialmente entre os jovens, a ideia inteiramente falsa de que todos os políticos são picaretas, que política não serve para nada e que todos são iguais. Não são. É no debate político civilizado que surgem as ideias que viram ações. Nosso país é como uma empresa e todos os funcionários que trabalham nela devem passar por uma rigorosa seleção. Para se candidatar a qualquer cargo político todo candidato deve ter ensino superior, ter trabalhado como voluntário e ficha limpa. Os maiores problemas de uma empresa e também de nosso país está na seleção inadequada de seus colaboradores.

Todo primeiro emprego demonstra que o funcionário não tem experiência, portanto não pode ainda fazer um trabalho com a eficiência necessária, portanto todo primeiro cargo político de um candidato deveria ser sem remuneração. Por exemplo, o currículo desse candidato é sem experiência na área que pretende ocupar então é sem remuneração. Isso selecionaria candidatos realmente interessados em trabalhar pela sociedade e pelo país. Ficaria proibido qualquer ofensa ou crítica a outro candidato ou partido político. Cada candidato deveria apenas expor seu plano de governo sem comparação com outros candidatos. Críticas tornam cansativas e improdutivas qualquer exposição política fazendo com que muitas pessoas sintam nojo de política e não queiram se envolver. Isso traria para política pessoas mais responsáveis e produtivas. Haveria maior espaço para idéias boas, para projetos eficazes. Quem descumprisse a regra seria automaticamente eliminado.

Os partidos políticos devem ser aos poucos reduzido em número, pois quanto mais partidos existem maior conflito de interesses. Deveria existir uma preocupação maior em viabilizar leis e projetos que fossem do interesse comum, que trouxesse benefícios para a sociedade a longo prazo e não preocupação em defender esse ou aquele partido. Muitos projetos excelentes são vetados apenas por terem sido criados por partidos contrários. Esse jogo de interesses prejudica o desenvolvimento do país e trava toda ação benéfica. Além do plano de governo especificado cada candidato deveria especificar também para cada ação um prazo. Isto deixaria mais claro o que pretende fazer e quando e ficaria mais fácil o feedback da população para saber se tudo está sendo cumprido e se não foi o porque de cada ação e da demora no cumprimento do prazo. Tudo deveria ser registrado como em um contrato. No final de cada mandato o político deveria fazer uma prestação de contas de seu mandato explicando como cada plano foi cumprido. Como estava antes e como ficou agora.

Seria muito mais fácil, coerente e organizado se assim fosse. Teríamos pessoas mais honestas, capazes, responsáveis e coerentes cuidando de nosso país. Se assim fosse feito a população participaria mais da política e poderia haver paz e prosperidade.

De uma oposição melhor. Que apresente alguma ideia, boa ou ruim que seja. Ideias ruins também podem apontar caminhos, ao negá-las afirmamos algo. O problema é a total falta de ideias, substituídas por um moralismo oportunista que joga para a platéia. Respeitar a diversidade religiosa, mas coibir a exploração da fé. É indecente que mistificadores enriqueçam a custa da fé e da miséria alheia. Mais cultura. Aumentando muito o investimento na produção e difusão cultural e também na preservação do patrimônio histórico.

Internet banda larga boa e barata para todos. A comunicação rápida e o acesso à informação são fundamentais para o desenvolvimento e para o aperfeiçoamento da democracia. Cuidar melhor do seu patrimônio natural. Energia e mineração são fundamentais, mas as usinas, de qualquer tipo, sempre causam algum impacto ao meio ambiente e o petróleo e outros minérios são recursos não renováveis.

Segundo dados internacionais, na comparação com países de outros continentes – muitos deles sempre apontados como exemplos de organização e progresso – estamos longe de configurar uma aberração. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra o Brasil entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa (PEA). Uma lenda amplamente difundida é a de que há funcionários públicos demais. Alguém acha que há médicos demais nos postos de saúde? Há policiais demais nas ruas? Há professores demais nas escolas? Talvez haja muitos fiscais nas reservas ecológicas?

Incentivar a leitura. Os estudantes brasileiros devem levar mais de 260 anos para atingir a proficiência em leitura dos alunos de países desenvolvidos. Em matemática, a previsão é que eles atinjam o mesmo nível em 75 anos. Os dados são de um relatório divulgado em 2018 pelo Banco Mundial.

Com base nesses dados, o Banco Mundial produziu seu World Development Report, um relatório publicado anualmente pelo órgão para debater diferentes aspectos do desenvolvimento mundial. O documento é dedicado totalmente à educação e à crise global de aprendizagem. O Brasil é um dos países que vivem essa crise, ressalta o Banco Mundial.

Conclusão

A democracia funciona através de um sistema de pesos e contrapesos que interessa ao conjunto da sociedade independentemente de partidos, corporações ou ideologia. Nenhum governo pode funcionar sem fiscalização. E essa fiscalização se viabiliza, nas democracias, através de duas instituições, a imprensa e a oposição.

O Estado Democrático de Direito se fundamenta e legitima a partir da "crença" de que o Poder Estatal emana do povo. Tem por princípio fundamental a democracia pluralista, conferindo abertura à participação social dos diversos representantes da sociedade civil, assegurando também o respeito aos direitos das minorias.

Referências

ARENDT, Hannah.Los orígenes del totalitarismo. Madrid: Alianza, 1981.

MARCONDES, D. Iniciação à história da filosofia. 13ª edição. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2010.

https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/politica/2019/05/683463-participacao-e-saida-a-crise-da-democracia-diz-nelson-dias.html

http://www.aprasc.com.br/policia/acoes.asp

https://www.dw.com/pt-br/brasil-levar%C3%A1-260-anos-para-atingir-n%C3%ADvel-de-leitura-de-pa%C3%ADses-ricos/a-42776739-0



[1] Advogado, doutor em direito internacional pela Universidad Autónoma de Asunción (UAA). E-mail: [email protected]


 

Como referenciar este conteúdo

NOVO, Benigno Núñez. Democracia brasileira: problemas e soluções. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Jul. 2019. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-constitucional/337466-democracia-brasileira-problemas-e-solucoes. Acesso em: 19 Ago. 2019

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