As quebradeiras de coco babaçu: Uma análise sobre a influência do movimento para a reafirmação dos direitos das comunidades tradicionais

Carla Adriana Mesquita Costa[1] 

Hiara Hannah Tavares e Silva[2] 

RESUMO

O presente artigo tem como escopo fazer um estudo sobre a quebradeiras de coco babaçu e sua afirmação enquanto integrantes das comunidades tradicionais. Fato é que a partir do momento em que há esse reconhecimento de identidade, abre-se uma maior oportunidade para a mobilização pela luta dos seus direitos. É o que ocorre com as quebradeiras que, diante do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu -MIQCB, discute formas e instrumentos que visem garantir o livre acesso e o uso comum das palmeiras de coco babaçu, como uma forma de preservar a atividade extrativista necessária para o seu sustento e de suas famílias.

Palavras-Chave: Quebradeiras de coco babaçu. Comunidades tradicionais. Direitos e perspectivas.

ABSTRACT

This article aims to make a study about coconut breakers and their claim as members of traditional communities. It is a fact that, from the moment that there is an identity recognizement, it opens up a bigger opportunity for a fight for their right mobilization. This is what happens with the breakers, that,through the Interstate Coco Babaçu– MIQCBBreakers Movement, discuss ways and tools to get babaçu coconut’s trees free access and comum use as a way to protect the extractive activity essential to their survival and their families.

Keywords: Babaçu coconutbreakers. Traditionalcommunities. Rightsand perspectives.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo demonstrar as diversas lutas do movimento interestadual das quebradeiras de coco para a garantia de direitos, de modo especial o acesso aos babaçuais que são sua fonte de subsistência. Mostrando ainda, os contrastes entre os interesses políticos e dos proprietários de terras em face das quebradeiras. Vale destacar que a busca pelo direito dessas mulheres é uma forma de fazer valê-los.

Destaca-se a existência de confrontos entre questões de direitos internacionais humanos, bem como os existentes no ordenamento jurídico brasileiro, assim como os interesses dos grandes proprietários de terra, que não coincidem com as realidades vividas pelos povos tradicionais.

As quebradeiras de coco babaçu fazem parte de um movimento social feminino que aglutina consciência ecológica, saberes vivenciados pela prática e detenção da autonomia da produção, formando uma identidade coletiva.

Ao longo do estudo será discutido as tradições das quebradeiras de coco babaçu e sua determinação para garantir seu livre acesso aos babaçuais, a afirmação da agricultura familiar, observando o novo contexto social, cultural e econômico.

Por fim, analisar-se-á quais as perspectivas atuais do movimento, devido a ausência estatal em prol das diversas reivindicações das quebradeiras de coco, que caracteriza-se como um movimento fortemente emancipatório, auto afirmativo, que aos poucos foi se fortalecendo e buscando por seus direitos.

2 ANTECEDENTES DO MOVIMENTO DAS QUEBRADEIRAS DE COCO

O contexto histórico da vida das quebradeiras de coco é interligado à lutas, conquistas, transformações, sendo sua atuação acima de tudo uma forma que visa a produção para sua própria sobrevivência.

O movimento interestadual das quebradeiras de coco vem desde a década de 80 abrangendo regiões do Norte e Nordeste do Brasil em quatro estados: Maranhão, Tocantins, Piauí e Pará, tal movimento guarda um desejo coletivo de assegurar direitos.

Segundo Rosinaldo Silva Sousa[3]:

(...) a originalidade destas lutas por direitos e diz respeito precisamente a este caráter coletivo do sujeito de direito – o qual não deve ser confundido com os interesses difusos de sujeitos individuais, nem com o sujeito ainda individualizado dos “direitos individuais homogêneos”, definidos como “os de origem comum”. Ao invés do indivíduo do liberalismo, trata-se agora de minorias culturais, étnicas, raciais, sociais ou de gênero, as quais reclamam direitos para seus respectivos grupos.

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco manifestou-se pela necessidade das regiões que abrangem a preservação dos babaçuais, além de contribuir para mudanças do pensamento das quebradeiras de coco, como a busca por educação, transformação no seio familiar, como uma maneira de acompanhar o novo meio social.

Dessa forma, observa-se que esse movimento é responsável pela união das quebradeiras em prol de sua autonomia, preservação do ecossistema, subsistência e de sua cultura passada de geração a geração. Esse tema é de extrema importância no que tange ao meio ambiente e preservação da memória cultural de populações tradicionais.

Conforme aponta Alfredo Wagner Berno de Almeida[4]:

(...) a quebradeira de coco babaçu é uma categoria “de afirmação de uma existência coletiva, enquanto unidades de mobilização” que tem como característica básica: a mobilização em torno da terra, do livre acesso e da preservação dos babaçuais e da relevância do trabalho feminino na unidade doméstica, tendo no trabalho extrativo do babaçu, o seu principal meio de vida.

Pode-se perceber que a ideia de direitos garantidos se faz presente nas lutas desse movimento, tentando-se buscar a concretização do que dispõe a Carta Magna de 1988, a qual oferece um processo de democratização, de inclusão ao reconhecer as formas diferenciadas de organização social e cultural dos vários seguimentos que existem na sociedade brasileira.

Apesar dos vários movimentos existentes, das lutas pela legislação quanto aos babaçuais e das conquistas até aqui obtidas, o Estado ainda encontra-se longe de solucionar todos os problemas sociais e principalmente os das quebradeiras de coco.

O babaçu é disponibilizado pela natureza, as quebradeiras os utilizam em sua integridade, para a produção de óleo, azeite, artesanato, farinha, sabão, desta forma gerando uma fonte de renda que não pode ser dificultada pelos latifundiários. Para os latifundiários a terra é voltada para a pecuária, o que não justifica a impossibilidade da coleta da quebradeira de coco. Observa-se que hoje a pecuária tem sido apontada como a principal atividade devastadora, responsável por cerca de 80% de toda a área desmatada de Amazônia Legal.

A divisão desses latifúndios ocorre de forma livre, sendo, portanto, as quebradeiras de coco tão proprietárias quanto os que se dizem “legalmente” donos, sendo um erro não priorizar as comunidades tradicionais que lá já habitavam. Hodiernamente encontram-se grandes estragos feitos por grandes empresas privadas que possuem interesses, na maioria das vezes não são ligados ao babaçu, mas que acabam devastando áreas quilométricas de babaçu além de tirar a renda de diversas famílias.

3 QUESTÕES DE GÊNERO E FORÇA DA MULHER

A extração da palmeira Babaçu é, na maioria das vezes, uma atividade feminina e que não apenas compõe a forma de sustento essencial para essas famílias, como também propicia uma forma de identidade dessas mulheres. Elas estruturam seu modo de vida a partir dessa matéria- prima e dos produtos que podem extrair dela.

As questões de gênero são essenciais para o surgimento da primeira forma de organização do movimento das quebradeiras de coco. Em uma sociedade marcada pelo machismo, onde as mulheres eram excluídas dos sindicatos rurais elas passaram a se reunir dentro das comunidades buscando expressar suas opiniões sobre os assuntos relacionados ao acesso.

Como resultado desses encontros organizados nesse primeiro contexto a mulher paulatinamente vai se inserindo nos sindicatos rurais que por ser estruturados de forma regional vieram a possibilitar o acesso e interação entre essas mulheres. Dessa forma, é estabelecido o diálogo entre essas lideranças femininas que realizam debates relevantes e condizentes com o modo de vida que elas possuem.

Portanto, é importante destacar que desde o início o movimento das quebradeiras de coco surge como uma forma de se fazer ouvir, ouvir suas opiniões e suas demandas sob uma temática que está diretamente relacionada com elas. O acesso às terras é uma problemática altamente válida para essas mulheres e para a identidade que a extração do coco babaçu as propicia.

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) que é produto da intensa luta dessas protagonistas, intentando assegurar seus interesses políticos, sociais e econômicos. Em um cenário histórico marcado pela intensa desvalorização das mulheres e por um regime que privilegia latifundiários, busca assegurar e fortalecer a força dessas mulheres.

Esse movimento social propicia o afastamento da invisibilidade característica que as mulheres possuíam no âmbito rural. Não apenas o movimento das quebradeiras de coco, como também o Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) e o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR) contribuem sobremaneira para o empoderamento das mulheres e para sua atuação fortalizada e estruturada no meio rural brasileiro.

Essas organizações sociais contribuem para discussões importantes, como a questão da desigualdade de gênero e de como a atuação da mulher deve ser valorizada, como é o caso das quebradeiras de coco que são levadas a indagar e reconhecer que suas atividades não são apenas uma forma de complementação da renda familiar, mas que são altamente importantes economicamente.

Aprofundando essa questão, é válido uma análise histórica para compreender a imagem que as mulheres possuem na sociedade e no cenário rural especificamente. Dessa forma, observa-se s uma desigualdade de gêneros latente, as mulheres foram sempre ligadas as atividades propriamente domésticas, como cuidar da casa e dos filhos e ao dever de reprodução e no ambiente de trabalho a igualdade salarial ainda é um objeto a ser alcançado. Essa perspectiva pode ser enquadrada especificamente no caso das quebradeiras de coco, em que é visto como apenas uma forma de complementação da renda do lar.

Ainda subsiste elementos do patriarcalismo, em que há uma hierarquia familiar e de que as principais decisões do lar são função do homem. O surgimento das mulheres nos movimentos sociais, como é o caso da criação do movimento das quebradeiras de coco é muito importante para promover a quebra dessa concepção patriarcal e de que as mulheres possam ser ativas politicamente e socialmente, ou seja, para que possam ser ouvidas e acreditar que tem o direito de serem ouvidas.

A história revela a forte presença de uma desigualdade entre os gêneros e a supervalorização da opinião do homem e uma desvalorização da mulher. Por isso, o movimento das quebradeiras de coco busca uma valorização das mulheres e tem como traço característico a força das mulheres que o integram, para tanto promove inúmeras discussões em várias comunidades dos diferentes Estados que o movimento abarca sobre os direitos delas, os direitos dos trabalhadores rurais.

Promove um processo de conscientização dessas mulheres, imprimindo uma valorização da imagem que elas têm delas mesmas para que ocorra sua valorização no contexto social e rural, de modo que o movimento das quebradeiras de coco tem como elemento marcante a força das mulheres que o integram.

É claro que o preconceito contra as figuras femininas não está extinto, maso movimento ajuda a combatê-lo e ensina as mulheres a lidar com ele. Destaca-se, dessa forma, que através dele as mulheres tiveram muitas conquistas, como a autonomia de ir e vir.

A Constituição Federal de 1988 reconhece a igualdade entre homens e mulheres, porém na prática é verificável que a desigualdade de gênero ainda é um debate relevante nos dias de hoje. É dessa forma que a organização das quebradeiras de coco aparece como algo importante já que promove uma ruptura com a concepção tradicional- patriarcal de sub-rogação da mulher ao homem, pois essas mulheres são uma prova de que a mulher pode participar da luta política, de que ela pode ser valorizada e de que seus interesses e anseios devem ser ouvidos.

Dessa forma, as quebradeiras de coco que são mães, cuidam de casa, mas também adquirem lucro de produtos extraídos do babaçu. Passam a ser admiradas pelas comunidades e se inserem na discussão nacional do acesso às terras.

Com a ocorrência dos encontros entre o movimento passam a discutir com mulheres de outras regiões e que possuem uma realidade e identidade iguais a sua, essa proporcionada pela ligação que estabelecem com o coco babaçu, sendo denominada uma identidade de quebradeira.

4 IMPORTÂNCIA DO MOVIMENTO

A importância do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) se dá na medida em que este emerge como uma organização que representa interesses sociais, políticos e econômicos de uma classe que possui uma identidade coletiva: a das mulheres quebradeiras de coco.

Em primeiro lugar, temos a importância da questão da identidade, pois as quebradeiras são um grupo composto

por mulheres que se recusam ser chamadas de qualquer outra denominação senão quebradeiras, como por exemplo, “catadeira”, que para elas, contém um caráter pejorativo, por se referir aos trabalhadores assalariados que catam o coco, para ser queimado inteiro nos fornos das siderúrgicas da cidade vizinha[5].

Ou seja, há um sentimento de identidade entre essas mulheres, que quebram o coco para sustentar a família, caracterizando-se como líderes comunitárias e de um movimento feminino. Tal sentimento que coaduna tal grupo demonstra seu reconhecimento como sujeito ativo de transformação social no país, em uma determinada região onde são evidentes suas lutas a favor das práticas ambientais e econômicas específicas.

Percebe-se também que a concentração de terras e a restrição de acesso aos babaçuais resultou em uma submissão das famílias camponesas para com os grandes latifundiários, de modo que os conflitos gerados evidenciaram a necessidade de medidas governamentais e geraram uma forte mobilização política de entidades representativas dessa classe, firmando novas discussões no país como a elaboração de leis e reformas.

Nesse sentido, resta claro a função das quebradeiras de coco para a manutenção de uma estrutura organizacional que pertence e é essencial ao país, tanto no aspecto econômico (produção, exportação e comercialização de produtos como o óleo vegetal, papel reciclado e o sabonete), como no cultural (sentimento de pertencimento e identidade).

Além disso, é essencial salientar que há uma problemática ambiental muito forte, voltada para o uso dos recursos naturais e os saberes locais no manejo de tais recursos. A preservação dos babaçuais contra as suas derrubadas é uma grande bandeira levantada pelas quebradeiras de coco e suas entidades representativas, de maneira que estas se posicionam contra, por exemplo, a instalação de grandes siderúrgicas que devastam as áreas de cultivo e posteriormente utilizam o coco como carvão, adotando “oficialmente” o símbolo de desenvolvimento sustentável e causando um enorme desequilíbrio ambiental e a desestruturação da economia familiar e rural.

5 PERSPECTIVAS ATUAIS DOS MOVIMENTOS QUEBRADEIRAS

Como visto, o movimento das quebradeiras encontrou forças na busca pelo fim das derrubadas das palmeiras e pela garantia do livre acesso e o uso comum de áreas de ocorrência de babaçu, obtendo, com isso,o reconhecimento da importância da atividade extrativista para as quebradeiras e a reafirmação da identidade enquanto comunidade tradicional.

Nessa linha, recapitula-se como uma das primeiras reações das quebradeiras de coco à limitação da atividade extrativista, opróprio surgimento do Movimento Interestadual da Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) após os efeitos deixados pela Lei n.º 2.979/69, conhecida como “Lei Sarney de Terra”, na qual houve uma grande mobilização política contra a apropriação privada e exclusiva das terras, bem como desmatamentos generalizados de recursos naturais, limitando dessa forma o acesso das famílias rurais às áreas dos babaçuais.

Posteriormente, sobrevieram demais conquistas para o movimento das quebradeiras como a primeira lei municipal, conhecida como Lei n.º 05/97, no Município de Lago do Junco/MA, em que tornou a atividade extrativista do babaçu uma atividade livre e outras leis municipais, que não só visavam o reconhecimento e proteção da atividade extrativista, como já demonstravam a força política e o empoderamento das quebradeiras filiadas ao MIQCB.

A mobilização das quebradeiras de coco babaçu pela luta do acesso livre aos babaçuais nem sempre foi pacífica. Mesmo diante da elaboração de estratégias e apresentação das leis aos vereadores, as quebradeiras por muitas vezes foram barradas nas câmaras municipais e impedidas de participar da votação do projeto. Isso porque, mais que uma simples criação de lei para uma atividade extrativista, há, por certo, um interesse de jogo político muito grande, evidenciando o forte protecionismo aos proprietários de terras, marcas de um estado com um alto registro de conflitos agrários.

Fato é que, mais que um movimento pela elaboração de leis, o MICQB também prevê uma preocupação com a preservação dos recursos, haja vista que as quebradeiras de coco babaçu reconhecem a importância da atividade extrativista para sua renda e para a natureza, desenvolvendo um senso de igualdade e solidariedade, típicos de um desenvolvimento sustentável em que visa a preservação e proteção desses recursos. Nesse sentido, descreve Shiraishi Neto[6]:

(...) Quando elas saem para “caçar o coco”, respeitam os diversos costumes, como o de nunca cortar o cacho inteiro do coco, pois, se assim o fizerem, apenas uma única família ganha; por outro lado, deixando o coco cair naturalmente, respeitando o seu ciclo vital, qualquer uma poderá fazê-lo. Quando caem no chão, os cocos podem ser amontoados e, assim, não são tomados por outras mulheres. Tal prática coaduna-se com a percepção da necessidade e da capacidade de cada mulher coletar o suficiente para a sua reprodução. Sabendo que cada quebradeira coleta de acordo com as suas necessidades, não se verificam disputas entre as mulheres pelo recurso, que é utilizado de forma aberta e comum pelas diversas famílias que dele dependem. O coco é igual e solidariamente distribuído entre as quebradeiras de coco e suas famílias, já que, como “árvore mãe”, deve prover a todos, indistintamente. Aqui, um segundo elemento da ideia de desenvolvimento sustentável

Outrossim, também como estratégia de proteção às áreas onde são realizadas as atividades, foram criadas 4(quatro) reservas extrativistas de prevalência do extrativismo do babaçudurante o governo de Fernando Collor de Mello, a saber, Quilombo do Frechal, Ciriaco, Mata Grande e Extremo Norte. Não há que se negar, pois, que a criação de tais reservas foi mais uma estratégia de “marketing ecológico”, vez que, coincidentemente, foi criada no momento em que se realizava a Conferência Mundial do Meio Ambiente, conhecida como Eco 92, no Rio de Janeiro.

Sucede que até hoje, das reservas criadas, somente a reserva extrativista Quilombola do Frechal, localizada em uma área de comunidade de remanescentes de quilombo se consolidou, as demais reservas criadas pelos decretos não foram regularizadas, restando inconclusos seus processos administrativos.

Tal situação evidencia o forte protecionismo das entidades políticas, a grande força política dos proprietários de terras, além do crescimento do agronegócio que revela uma disputa de interesses econômicos que dá margem à priorização das exportações dos chamados “commodities” em face das práticas tradicionais, que veem na atividade extrativista seu sustento e seu modo de vida.

Nessa perspectiva, ao passo que o movimento das quebradeiras de coco babaçu ganhou força e destaque nacional mediante a sua luta pelo acesso e preservação dos babaçuais, há ainda um forte movimento contrário, arraigado em ideologias antigas, motivações econômicas e que vê na devastação dessas áreas um negócio.

Hoje, a luta das quebradeiras se revela em expandir ainda mais o seu critério de identidade e a mobilizar outros grupos sociais na luta pelos seu direitos enquanto comunidades tradicionais. Nesse aspecto, destaca-se a mobilização do grupo contra o Projeto de Lei n.º 194/2017, que visa a alteração da lei estadual do Tocantins, Lei n.º 1.959/2008, que dispõe sobre a proibição de queima, derrubada e do uso predatório das palmeiras do coco babaçu.

O projeto de lei autoriza a queima de coco babaçu, inteiro ou in natura, para a produção de carvão, a comercialização interestadual do coco babaçu inteirou ou in natura e libera a carbonização das amêndoas e do mesocarpo do babaçu. Observa-se, portanto, que o presente projeto afeta diretamente as quebradeiras de coco babaçu e está eivado de flagrante inconstitucionalidade.

Destaca-se que apesar das conquistas, somente 15 (quinze) municípios apresentam leis municipais que dispõem sobre o acesso às áreas de coco babaçu, sendo que em muitos casos a lei condiciona a entrada das quebradeiras à permissão dos proprietários de terras. Entrementes, cerca de 80% das quebradeiras não possuem a posse ou domínio da terra, submetendo-se aos caprichos dos senhorios de terra.

Recentemente, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, as quebradeiras de coco babaçu entraram pela primeira vez no ranque de pessoas ameaçadas em conflitos de terra. Segundo pesquisa, no estado do Maranhão, cerca de 6 (seis)quebradeiras seguem ameaçadas de morte por fazendeiros e latifundiários, que não só impedem o seu acesso aos babaçuaiscomo também realizam o desmatamento desenfreado e a derrubada das palmeiras.

Diante desse quadro, há que se reconhecer a forte mobilização do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu para garantir a continuidade da atividade extrativista, tão necessária para a sobrevivência de muitas famílias, bem como para reafirmar a identidade das quebradeiras como pertencentes a uma comunidade tradicional. Salienta-se que mais do que um movimento que vise a criação de leis protetoras da atividade, há uma necessidade de identificar o movimento de revitalização desses grupos sociais que se afirmam na sociedade, na medida em que se garante o direito à diferença.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A identificação das quebradeiras de coco babaçu como integrantes de uma comunidade definida por critérios de identidade étnica e coletiva, isto é, integrantes de uma comunidade tradicional, por força da Convenção n.º 196 da OIT e da Constituição de 1988 serviu para evidenciar e fortalecer suas lutas pelo acesso livre e de uso comum em áreas onde estão localizadas os cocos babaçus.

Em verdade, a iniciativa do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) pela mobilização dessa comunidade revelou-se mais que uma iniciativa de proteção e preservação da atividade extrativista, mas também um meio de reafirmar os direitos das quebradeiras, enquanto mulheres, em sua maioria, situadas em um contexto de extrema pobreza e precariedadee integrantes de uma comunidade tradicional.

Nesse aspecto, vê-se que a presença das mulheres na liderança do MIQCB concorre para o amadurecimento destas enquanto sujeito político e social, fortalecendo seus ideais e servindo como exemplo para vários outros movimentos sociais que têm como protagonista as mulheres trabalhadoras rurais.

A mobilização do MIQCB na luta pelo acesso e usocomum dos recursos naturais, encontra barreiras diante do surgimento de grandes indústrias e consolidação do agronegócio, as quais revelam um novo agir do movimento na busca por leis mais abrangentes e disciplinadoras das ações ou até mesmo mediante reformas na constituição, visando à uma maior proteção às comunidades tradicionais. Na oportunidade, salienta-se que no Brasil, as reivindicações pelas atividades extrativistas se limitam à propositura de leis, enquanto que em outros países da América Latina, a saber, o Equador e a Bolívia, já reconhecem amplos direitos às comunidades tradicionais, como os povos indígenas e afrodescendentes.

REFERÊNCIAS:

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de; NETO, Joaquim Shiraishi. Guerra ecológica nos babaçuais: o processo de devastação das palmeiras, a elevação do preço de commodities e aquecimento do mercado de terras na Amazônia. São Luís: Lithograf, 2005.

LIMA, Roberto Kant de; NOVAES, Regina Reyes (Orgs.). Antropologia e Direitos Humanos. Niteroi: Eduff, 2001.

MAIS de 100 pessoas estão ameaçadas por causa de conflitos agrários no MA, diz Pastoral da Terra. Disponível em: < https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/mais-de-100-pessoas-estao-ameacadas-por-causa-de-conflitos-agrarios-no-ma-diz-pastoral-da-terra.ghtml>. Acesso em: 28 maio 2018.

MIQCB ingressa no Consea contra Projeto de Lei que incentiva a queima total do babaçu. Disponível em: < https://conexaoto.com.br/2017/11/30/miqcb-ingressa-no-consea-contra-projeto-de-lei-que-incentiva-a-queima-total-do-babacu-no-tocantins>. Acesso em: 28 maio 2018.

QUEBRADEIRAS de coco buscam aprovação da Lei do Babaçu Livre. Disponível em: < http://www.ma10.com.br/2018/02/21/quebradeiras-de-coco-buscam-aprovacao-da-lei-do-babacu-livre/>. Acesso em: 28 maio 2018.

RÊGO, Josoaldo Lima; ANDRADE, Maristela de Paula. História de mulheres: breve comentário sobre o território e a identidade das quebradeiras de coco babaçu no Maranhão. Revista Agrária, São Paulo, n. 3, p. 44-57, 2006. Disponível em: < http://revista.ibict.br/p2p/article/view/3817>. Acesso em: 30 maio 2018.

SHIRAISHI NETO, Joaquim. Quebradeiras de Coco: “Babaçu livre” e Reservas Extrativistas. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. ,jan/abr. 2017. Disponível em: < http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/920/584#_ftn1> Acesso em: 28 maio 2018.

_______________________. Crise nos padrões jurídicos tradicionais: o direito em face dos grupos sociais portadores de identidade coletiva. Disponível em: < http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/XIVCongresso/005.pdf>. Acesso em: 28 maio 2018.



[1] Aluna do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

[2] Aluna do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

[3] LIMA, Roberto Kant de; NOVAES, Regina Reys (Orgs.). Antropologia e Direitos Humanos. Niterói: EDUFF, 2001.

[4] ALMEIDA (1995, apud Maria Regina Teixeira da Rocha)

[5] https://www.anpocs.com/index.php/papers-31-encontro/st-7/st26-3/3055-corahagino-quebradeiras/file

[6] SHIRAISHI NETO, Joaquim. Quebradeiras de Coco: “Babaçu livre” e Reservas Extrativistas, 2017.


 

Como referenciar este conteúdo

COSTA, Carla Adriana Mesquita; SILVA, Hiara Hannah Tavares e. As quebradeiras de coco babaçu: Uma análise sobre a influência do movimento para a reafirmação dos direitos das comunidades tradicionais. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 30 Abr. 2019. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-constitucional/337358-as-quebradeiras-de-coco-babacu-uma-analise-sobre-a-influencia-do-movimento-para-a-reafirmacao-dos-direitos-das-comunidades-tradicionais. Acesso em: 23 Mai. 2019

 

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