Ambientalismo constitucional brasileiro e conservadorismo: como pensar o meio ambiente em Roger Scruton | Portal Jurídico Inve

Ambientalismo constitucional brasileiro e conservadorismo: como pensar o meio ambiente em Roger Scruton

[1]Gustavo Pereira Santos

[2]Jessica de Pinho Silva

RESUMO

O meio ambiente, no Brasil, é protegido por vasta legislação, acarretando, ao fim, numa transferência de responsabilidade que deveria ser cultivada por cada indivíduo a um ente abstrato: o Estado. Dessa forma, tendo por base o pensamento do filósofo Roger Scruton, buscar-se-á identificar aquilo que motiva os indivíduos de cada círculo social a buscar soluções consensuais para os problemas ambientais, ao que o referido autor denomina oikophilia.

Palavras-chave: Meio ambiente. Constitucionalismo brasileiro. Oikophilia.

ABSTRACT

The environment in Brazil is protected by extensive legislation, the accumulation, the end, a transfer that was due to cultivate by an abstract individual: the State. The training, based on the thought of the philosopher Roger Scruton, will seek to identify the motivation of the individual from each social circle to seek consensual solutions to environmental problems, to what the author describes as oikophilia.

Keywords: Environment. Brazilian constitutionalism. Oikophilia.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho objetiva identificar o meio ambiente como direito fundamental e apresenta-lo dentro do contexto da constituição brasileira ambientalista, abordando o problema do meio ambiente na proposta apresentada por Roger Scruton. Para tanto, pôr-se-á em relevo a inflação legislativa característica do Estado brasileiro, reflexo de sua constituição analítica, contrastando com o pensamento do mencionado filósofo, base desta pesquisa.

A metodologia utilizada foi a da pesquisa bibliográfica, embasada em renomados autores, tão como nos títulos de Roger Scruton essenciais para o tema em voga.

A pesquisa apresenta-se como relevante na medida em que destaca o homem como principal agente da preservação do seu patrimônio, enxergando-se como parte de sua ambientação, demonstrando que a atuação estatal, em diversos aspectos, gera burocracias e afasta o cidadão de aprazer-se na sua própria atividade de zelo da sua casa. É destacado, no contexto deste trabalho, uma crítica à atuação estatal e à formação da constituição brasileira perante o direito fundamental ao meio ambiente através do pensamento conservador do filósofo inglês Roger Scruton.

2. AMBIENTALISMO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO EM FACE DO PENSAMENTO DE ROGER SCRUTON

O Direito Ambiental, dentro de um perfil histórico, apresenta-se como direito fundamental de terceira dimensão ou geração de direitos, que surgiram no final do século XX, ao resgatar uma perspectiva humanista oriunda da tomada de consciência de um mundo partido entre nações desenvolvidas e subdesenvolvidas. Esses direitos tem como destinatário todo o gênero humano, tanto aos humanos do presente, quanto aos das futuras gerações, fundamentando-se no princípio da fraternidade, oriundo da Revolução Francesa, ou princípio da solidariedade (FERNANDES, 2015, p. 316).

Nesse contexto, em Estocolmo no ano de 1972, foi adotada pela Conferência das Nações Unidas a Declaração do Meio Ambiente, consistindo em um prolongamento da Declaração Universal dos Direitos Humanos com vinte e seis princípios. Logo depois, ocorreu em 1992, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que aprimorou aquilo que já se advogava, que consiste na responsabilidade do homem e dos Estados Membros de preservar e administrar o seu patrimônio e buscar desenvolvimento de qualidade para aprimoramento da vida humana (SILVA, 1994, p. 36-38).

Esse entendimento está presente na Constituição Federal de 1988. As Constituições anteriores à vigente não especificavam nada sobre a proteção do meio ambiente natural. A atual Constituição, portanto, se apresenta como a primeira a tratar deliberadamente da questão ambiental, sendo eminentemente ambientalista.

A Carta traz um capítulo específico sobre o meio ambiente no título da Ordem Social, no Capítulo VI, do Título VIII, art. 225 (SILVA, 1994, p. 26). Destaca-se que no art. 23 da Lei Maior reconhece-se a competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para proteger as paisagens naturais notáveis e o meio ambiente. O art. 24, VI, VII e VIII, por seu lado, dá competência concorrente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao patrimônio histórico e cultural, turístico e paisagístico”, bem como sobre “responsabilidade por dano ao meio ambiente ao estético e histórico” (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988).

O artigo 5º, no seu inciso LXXIII, confere legitimidade a qualquer cidadão para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente e patrimônio histórico e cultural. Mas ainda, no Brasil, há pouca participação popular em relação à proteção do meio ambiente, apresentando-o como realidade distante das pessoas, as quais constantemente esperam do aparato estatal, através de leis e da punição, a busca pela preservação da natureza, tornando a atuação estatal cada vez mais ampla (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988).

Propomos que antes de entender o meio ambiente como um direito fundamental, devemos conceber que preservá-lo é um dever fundamental, a ser inflamado individualmente, através da compreensão de que se compartilha um lar comum. Sob o slogan “Sinta localmente, pense nacionalmente”, o filósofo Roger Scruton pensa o ambientalismo a partir do Conservadorismo, desconfiando de toda verticalização imposta de cima para baixo – como nos tratados internacionais e nas soluções estatais – cuja abordagem desconsidera aqueles que efetivamente usufruem e têm o poder de preservar a flora local (SCRUTON, 2016, p. 24).

É patente a formulação legislativa em larga escala adotada pelo Estado brasileiro, tão como a transferência ao Estado de responsabilidades que deveriam ser cultivadas no foro individual. Tal postura, alimentada pela confiança em soluções estatais, fatalmente ataca a liberdade individual e, em consequência, o sistema que viabiliza as soluções consensuais. Isto porque as soluções estatais são instituídas de cima para baixo, não se adequando com facilidade a mecanismos de correção, já que adestradas as soluções consensuais que os tornam possíveis (SCRUTON, 2017, p. 235).

Ademais, liberdade individual demanda a responsabilidade de cada um por seus atos. Quando esta responsabilidade é transferida para o Estado, os custos das ações não mais recaem sobre os indivíduos que as deferem: são absorvidos por uma instituição impessoal, administrativa e autojustificável, que os externará a desconhecidos, sejam terceiros ou, até mesmo, as futuras gerações (SCRUTON, 2017, p. 245).

É neste cenário que se invoca a importância das associais civis (e demais instituições autônomas que escapam do controle do Estado), já que constituídas para o bem de seus membros, prestando conta para com estes e aparando as arestas que venham a apontar falhas circunstanciais, buscando soluções de maneira interativa e consensual (SCRUTON, 2016, p. 30-31).

Não obstante, destaca Roger Scruton que antes se deve identificar aquilo que motiva os indivíduos a buscar tais soluções, apontando a oikophilia – o amor ao lar – como o incentivo mais forte e verdadeiro (SCRUTON, 2016, p. 145). O amor ao lar, sedimentado nas lealdades locais que têm norte nos costumes e tradições partilhadas de maneira hereditária, é melhor realçado quando evocada a soberania nacional. Esta é uma arma poderosa contra as entropias globais que enfraquecem as fronteiras e dispersam o meio ambiente daqueles que o cuidam e que podem ensinar às futuras gerações a importância de preservá-lo, tornando vigente uma moral que compreende a relação de fideicomisso em que vivemos, na qual os benefícios herdados devem ser conservados e legados a outros (SCRUTON, 2017, p. 51).

É nesse sentido que defendemos encarar o meio ambiente antes como um dever em preservá-lo que necessariamente instituí-lo como um direito. N’outro cenário, muitos saberão evocar a importância de um meio ambiente preservado – ainda mais aqueles que estão fora da realidade local -, mas sem a disposição necessária para tanto, transferindo a responsabilidade para o Estado.

Ao revés, o horizonte proporcionado pela razão conservadora busca transmitir, de geração em geração, o dever de cada indivíduo em conservar o meio ambiente e encará-lo como uma herança a ser perpetuada, em respeito aos antepassados, os presentes e os nascituros. É sob esta mentalidade, engendrada como moral vigente, que vislumbramos uma solução para a causa do meio ambiente, motivada no amor ao lar.

3. CONCLUSÃO

A formulação legislativa em larga escala adotada pelo Estado brasileiro, tão como a transferência ao Estado de responsabilidades que deveriam ser cultivadas no foro individual, tem como efeito o desligamento do indivíduo da real responsabilidade

Nesta senda, fora evidenciado o sequestro de responsabilidades por parte do Estado, de que maneira tal postura reflete no desgaste ambiental e como se opõe à perspectiva do Conservadorismo. Os resultados encontrados sugerem que a transferência ao Estado de responsabilidades que deveriam ser cultivadas no foro individual têm resultados opostos do esperado, da maneira a ferir a liberdade individual e sugerir “soluções” ineficazes a curto e, principalmente, a longo prazo, formalizadas em leis instituídas de cima para baixo e que alimentam uma mentalidade que distancia, em todos os aspectos, o ambiente natural daqueles capazes de preservá-lo.

Destarte, Roger Scruton sugere as interações consensuais entre indivíduos, motivadas através do amor ao lar – oikophilia, a orientá-los de maneira a compreender a preservação do meio ambiente como um dever moral que nos interliga, por uma relação de fideicomisso, a nossos ancestrais e aos nascituros, encarando o ambiente natural como um legado: portanto, que deve ser cuidado e transmitido.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 23. ed. Rideel, 2018.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Teoria geral dos direitos fundamentais. In: FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. Salvador: Editora Juspodivm, 2015. p. 309-317.

SRUTON, Roger. A Verdade no Ambientalismo. In: SCRUTON, Roger. Como Ser um Conservador. Rio de Janeiro: Record, 2016. p. 145-159

SCRUTON, Roger. Conservando a Natureza. In: SCRUTON, Roger. Confissões de um Herético. Belo Horizonte: Editora Âyiné, 2017. p. 232-260

SCRUTON, Roger. Conservando as Nações. In: SCRUTON, Roger. Uma Filosofia Política: argumentos para o conservadorismo. São Paulo: É Realizações, 2017. p. 12-15

SCRUTON, Roger. Filosofia Verde: Como Pensar Seriamente o Planeta. São Paulo: É Realizações, 2016. p. 11-94

SCRUTON, Roger. Preservando a Natureza. In: SCRUTON, Roger. Uma Filosofia Política: argumentos para o conservadorismo. São Paulo: É Realizações, 2017. p. 47-63

SILVA, José Afonso da. Direito fundamental à qualidade do meio ambiente. In: SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 1994. p. 36-44.

SILVA, José Afonso da. Fundamentos constitucionais da proteção ambiental. In: SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 1994. p. 23-35.



[1] Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão, endereço eletrônico:  [email protected]

[2] Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão, endereço eletrônico:  [email protected]


 

Como referenciar este conteúdo

SANTOS, Gustavo Pereira; SILVA, Jessica de Pinho. Ambientalismo constitucional brasileiro e conservadorismo: como pensar o meio ambiente em Roger Scruton. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Abr. 2019. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-constitucional/337306-ambientalismo-constitucional-brasileiro-e-conservadorismo-como-pensar-o-meio-ambiente-em-roger-scruton. Acesso em: 19 Jul. 2019

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