“Campus Fora da Sede” nas Universidades Federais do Rio Grande do Sul: Uma análise acerca da Gestão Educativa a partir da Teoria do Discurso

¹Bruna Kucharski Wagner

²Viviane Loureiro da Cruz

INTRODUÇÃO

As mudanças ocorridas na contemporaneidade estabeleceram novas maneiras de organização estrutural que acabaram por impor às Instituições de Ensino Superior (IES), – principalmente as instituições federais -, transformações profundas em suas estratégias de ação. As universidades públicas então, se estruturam em um novo conceito organizacional de gestão educativa conceituado de “campus fora da sede”. Trata-se de um modo de instituir novas demandas educacionais em campi[1] fora do local principal, mas limitados ao Estado a qual a universidade, dotada de autonomia, está vinculada.

Nesse contexto, muitas universidades federais ainda estão em processo de adaptação dessa nova realidade e, vários indicadores preconizam que a mudança organizacional e a descentralização do ensino revelaram um papel inovador na educação superior, tornando necessária a reflexão sobre os novos paradigmas que se apresentam para o ensino superior público.

Dessa forma, a partir dessa nova estrutura das Instituições de Ensino Superior (IES), revela-se a necessidade de serem consideradas importantes contribuições do pensamento político e social, como a Teoria do Discurso desenvolvida nos campos da retórica, da teoria da democracia, da teoria dos novos movimentos sociais, da teoria lacaniana da ideologia e, no próprio campo filosófico, como uma “ferramenta” para análise política em um sentido estrito (MENDONÇA; RODRIGUES, 2008).

Assim, ao falar sobre as universidades brasileiras com exercício efetivo deste novo modelo organizacional, impõem-se a indigência de análise dessa descentralização na rotina de estruturação dos novéis campi, desvendando os significados da gestão democrática das universidades federais organizadas em diversos municípios e, revelando as mudanças geradas nas políticas de descentralização e democratização da educação. As discussões presentes neste estudo localizam-se na formalização de uma gestão educativa com características que vão além da forma de administrar os sistemas universitários, revelando-se como um processo muito mais amplo e determinado através de concepções políticas, burocráticas e, um viés democrático (CÓSSIO; HYPOLITO; LEITE; DALL´IGNA, 2010). Deste modo, concepções sobre a gestão da educação e seus significados políticos, dialogam com a Teoria do Discurso de Ernesto Laclau, estabelecendo assim, como objeto de estudo, o discurso implementado pelas Instituições de Ensino Superior (IES) na descentralização organizacional e na gestão da educação, mais delimitadamente, nas atuações educativas implementadas em campi fora da sede.

A descentralização educacional como um meio organizacional instituído pelo Ministério da Educação (MEC) para encadeamento no sistema brasileiro de educação superior. Cabe destacar que, mesmo que seja uma forma organizacional de estrutura descentralizada, todas as sedes respondem diretamente as organizações principais, tornando-se apêndices de tais Instituições de Ensino Superior (IES), estabelecendo-se com a existência de uma distância que ultrapassa os limites territoriais do município principal. Essa descentralização influencia diretamente a gestão da educação, uma vez que essas mudanças revelam visível reestruturação educacional com influência política e local. Ademais, as organizações de ensino superior são um meio complexo que interagem profundamente com o meio externo e conduz à organização conceber estratégias de receptividade e adaptabilidade (SOARES, 2013). Nessa perspectiva, a gestão da educação é estabelecida sob o prisma de reconhecer a importância da participação de todos na organização e no planejamento, uma vez que o conceito de gestão está associado ao fortalecimento da democratização, garantindo a participação efetiva da comunidade institucional e da comunidade local (TEIXEIRA, 2013).

Nesse contexto, o atual modelo organizacional das universidades federais são multicampi – compostos por uma reitoria e alguns campi, em geral localizados em diferentes municípios de uma determinada região –. A transformação organizacional e a rápida expansão institucional revelaram profundas mudanças institucionais. Entre outras, pode-se citar alterações significativas nos modelos de gestão institucional, com acentuada renovação nos quadros de servidores docentes e técnico-administrativos, expansão do trabalho institucional para outras áreas educacionais e também para atuação em pesquisa e extensão (ARAÚJO; HYPOLITO, 2017). Assim, essa nova concepção educacional revelada em favor da democratização da sociedade e da educação perfez um novo ordenamento legal caracterizado pela estruturação da gestão educacional fortalecida pelo princípio da democracia e da descentralização na gestão da educação. Na Constituição Federal de 1988 a gestão democrática é prevista como um dos princípios orientadores da educação brasileira para as instituições públicas e, ao mesmo tempo em que identifica um aparato legal, busca mudanças efetivas nas práticas de gestão das redes educacionais ratificando a concepção de que não existe um único formato de democracia (CÓSSIO; HYPOLITO; LEITE; DALL´IGNA, 2010). Vejamos os termos do Decreto-lei acerca de “campus fora da sede”:

Do Credenciamento de Curso ou Campus Fora de Sede 

§ 1^o  O curso ou campus fora de sede integrará o conjunto da universidade e não gozará de prerrogativas de autonomia. 

§ 2^o  O pedido de credenciamento de curso ou campus fora de sede se processará como aditamento ao ato de credenciamento, aplicando-se, no que couber, as disposições processuais que regem o pedido de credenciamento. (BRASIL, LEI. Decreto Nº 5.773).

Dessa forma, a gestão democrática implica, consequentemente, nesse processo de emancipação, entretanto, o discurso desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) para implementação dessa descentralização educacional que é defendido pelas Instituições de Ensino Superior (IES) que se adaptam a essa nova estrutura, apenas garante autonomia a organização principal, sendo o campus fora da sede um mero apêndice de sua organização, porém, influenciado por diferentes demandas políticas do governo municipal, diversas concepções locais e, demais características sociais que ultrapassam a simples denominação de “campus fora da sede” para a caracterização de novos paradigmas dentro de uma mesma instituição. Nesse sentido, a Teoria do Discurso atuará como ferramenta capaz de auxiliar no entendimento das ordens discursivas, visando extrair os elementos dessa nova construção educacional.

A Teoria do Discurso revelou o princípio de descentramento do sujeito. A partir de então, as complexidades das relações contemporâneas colocam em xeque um centro fixo constituidor das identidades. Há, portanto uma pluralidade de centros em um processo de formação do discurso e disputa pelo significado da realidade. O significado resultante dessa disputa de projetos antagônicos definirá que tipo de ação política será tomada em cada câmpus fora da sede estruturalmente formado por seu enfrentamento da realidade social. Nesta perspectiva o campo social é uma forma de estabelecimento de espaço (FERREIRA, 2011 apud LACLAU, 1985). Assim, na análise do discurso desenvolvido pela gestão educativa das universidades federais que implementam a descentralização dos câmpus, revela-se condizente com a busca de democratização educacional? É identificado um caráter contingente nessa nova forma constitutiva do sistema educacional brasileiro de ensino superior? No mais, essa diversificação entre distintos municípios na gestão educacional acaba afastando a possibilidade de determinação de uma relação hegemônica?

Nesse contexto, refere-se que, mesmo que a estruturação de campus fora da sede seja tratada como um mero apêndice estrutural sem qualquer autonomia institucional, o sistema discursivo coloca elementos à disposição distintos a cada sujeito. Assim há práticas discursivas diferentes, ainda que com os mesmos propósitos. Inegavelmente, cada momento reproduzirá discursos diferenciados e sempre inscritos numa lógica da diferença (FERREIRA, 2011 apud BURITY, 1997).

Dessa forma, partindo do aporte da Teoria do Discurso, o discurso é uma prática social, composta por elementos discursivos e não-discursivos, podendo assumir diferentes significados em diferentes configurações sociais (MENDONÇA; RODRIGUES, 2008). Nesse sentido, a descentralização organizacional das universidades federais não é capaz de garantir que as novas sedes sejam extensão democrática com total reflexo e eficácia da gestão da educação da Instituição de Ensino Superior (IES) localizada no município principal. Trata-se de uma forma forjada de uma política emancipatória que não identifica a formação em rede do sistema educacional brasileiro, tão pouco reproduz a formação de uma comunidade educacional vinculada às concepções da instituição.

A política educacional instituída pelo MEC sob a égide de “campus fora da sede” reproduz uma concepção meramente política e contrária aos efeitos educacionais enraizados na esfera do ensino superior. A perspectiva de atuação de servidores públicos distante de uma gestão educacional incipiente perfaz a rotina de um campus desconexo com as características da instituição e envaidado de alunos descontentes, cercados por evasão estudantil.

O intuito de um ensino descentralizado está incongruente com a realidade e estruturado em municípios despreparados para a chegada de novos cidadãos eivados de preconcepções acerca do ensino público e caracterizados de “estudantes universitários”. Perfaz essa nova realidade uma relação agonizante em que a prática discursiva afasta-se da ideia de repercussão da democratização da sociedade.

Tendo como linha condutora a concepção complexa de gestão da educação, em consonância com a matriz conceitual pós-estruturalista/discursiva, sob os aportes teóricos e metodológicos da Teoria do Discurso de Ernesto Laclau.

Conceituando a expressão “gestão educativa”

Esta seção tem por objetivo analisar a denominação “gestão da educação”. O texto, aqui, divide-se em duas partes. Primeiramente, será abordado o caráter histórico das universidades à contemporaneidade e existência da gestão da educação. Por fim, é apresentada a relação da gestão da educação e suas concepções acerca da Teoria do Discurso.

Ao falar de instituições de ensino, faz-se necessário ponderar algumas questões fundamentais frente ao seu papel transformador da educação. Como processo que tende a aperfeiçoar a sociedade e o saber, a educação perfaz um processo de formação extremamente planejado. Soma-se a isso a preocupação em se manter a estrutura de uma instituição. Logo, o planejamento faz parte das Instituições de Ensino Superior (IES) tanto no que tange ao seu fim último (formar), quanto ao seu meio (estrutura necessária para formar). Assim, a gestão educacional é elemento essencial para garantia de funcionamento da instituição (SOARES, 2013).

Nesse contexto, as sociedades nos últimos anos, têm vivenciado mudanças significativas nas suas estruturas sociais, políticas e culturais. Estruturas organizacionais que antes eram estabelecidas e pré-determinadas pelo Estado, hoje passam por grandes transformações, constituindo um novo paradigma. Assim, as grandes estruturas organizacionais – incluindo as instituições universitárias – vivenciam múltiplas redefinições e novas realidades emergenciais. Desse modo, a atuação multifacetária das instituições acadêmicas é marcada pela existência de uma gestão educativa – descentralizada/democrática –. Nesse sentido afirmam Mendonça e Rodrigues (MENDONÇA; RODRIGUES, 2008, p. 89) que “a gestão escolar democrática […], embora ganhando força quando apropriada pelo neoliberalismo, a descentralização/democratização da educação possibilita a construção de um novo espaço público, capaz de forjar a cidadania emancipatória”.

Assim, a partir de tal análise, tem-se o intuito justamente de revelar as universidades como instituições diretamente relacionadas à promoção de elementos que atendem às mais diversas necessidades sociais. Com efeito, a instituição universitária está intimamente vinculada ao Estado e à própria sociedade. Desse modo, a análise do ambiente de gestão da educação nas Instituições de Ensino Superior (IES) é uma questão vital para a efetiva compreensão das mudanças ocorridas no tempo-espaço da pós-modernidade[2].

As universidades são espaços em que se produz conhecimento científico, bem como, busca-se constante aprimorar tais conhecimentos. Embora, caracterizem-se como instituições “autônomas”, as universidades inserem-se no ritmo das circunstâncias políticas que, por sua vez, revelam um significativo enlace com a própria sociedade local. Neste cenário, a universidade surgiu no período escolástico, época em que a educação medieval nos séculos XII e XIII, influenciada pela teologia, buscou instituir o ensino de profissões que poderiam auxiliar no poder do rei. No entanto, foi a Europa do início do século XII o grande “berço” da emergência das primeiras universidades, inicialmente em países como Itália, França e Inglaterra, disseminando-se em momento conseguinte por todo o território europeu. Nesse sentido, frente aos anseios sociais, políticos e econômicos, estabeleceram-se também as universidades Latino-Americanas, com o intuito de atender os processos de desenvolvimento social. Dessa forma, com o passar dos séculos, nota-se um amplo crescimento cultural com a criação dos primeiros institutos universitários e significativa influência nas atividades econômicas e o desenvolvimento social (SCHWARTZMAN, 1996).

Cabe destacar que no Brasil a expansão ocorreu a partir do século XVIII, período em que o país aliou-se aos traços escolásticos para criar um modelo de ensino e de prática científica e tecnológica, estabelecendo um movimento intelectual que reunia esforços para buscar saber científico. No entanto, as universidades no Brasil Colônia recebiam pouca atenção por parte do Estado; a sociedade não era estimulada à busca de conhecimento científico, uma vez que a coroa portuguesa, apoiada pela elite brasileira, não aceitava o desenvolvimento de instituições universitárias no país, pois queria continuar a encaminhar os indivíduos que buscavam o saber universitário a estudar em Coimbra. Essa era uma maneira encontrada pelos portugueses de manterem-se numa posição de domínio, como possuidores do conhecimento. Além disso, tal prática consistia numa maneira estratégica de frear o crescimento cultural da colônia, mantendo Portugal no controle, e os brasileiros dependentes do seu domínio (RIBEIRO, 1999).

Nesse contexto, o ensino superior no Brasil demorou um longo período, da Colônia à República, até firmar-se como universidade. Ademais, do período da Independência e também do Primeiro Reinado – dado ao significativo número de perturbações políticas internas e externas – pouco se tem a assinalar, no tocante ao ensino superior no Brasil. Foi somente durante o reinado de D. Pedro II, sobretudo a partir da Proclamação da Independência, que houve um significativo crescimento no número de escolas superiores no país. O modelo republicano brasileiro, sob a base da noção de liberdade de ensino, impulsionou o surgimento da Universidade do Rio de Janeiro, em 1920 que, por sua vez, foi a primeira instituição universitária criada legalmente pelo governo federal através do Decreto 14.343/1920. Posteriormente, a Lei nº 452 definiu uma nova estrutura  para a instituição que passou então a chamar-se Universidade do Brasil. Importante salientar que a proposta definida pela Lei nº 452, na prática, apenas ampliou a instituição e incorporou novas unidades (FÁVERO, 2000).

Desse modo, percebe-se que o desenvolvimento da educação superior brasileira deu-se de forma distinta e tardia se comparada a outros continentes; houve muita resistência na criação de universidades. Somente após o período pós-república, o país passou a despertar para necessidade de dar continuidade ao conhecimento acadêmico e, a partir dos séculos XIX e XX, as universidades espalharam-se por todo continente sul-americano (RIBEIRO, 1999). No que diz respeito ao ensino superior brasileiro, Schwartzman (1996, p. 2) afirma que “o ritmo de crescimento do conhecimento científico do século XX e a quantidade de informação gerada, tornou-se explosivo neste período, associando uma tendência crescente de necessidade de conhecimento especializado”.

Nesta perspectiva, nos aproximamos do modelo universitário atual, sendo que na Constituição Federal de 1988 a educação obteve força suficiente para estabelecer-se como um direito social, formalizado, de responsabilidade do Estado e da família, que possibilitou, ao ensino superior, conquistar a abrangência de instituições públicas e privadas, tornando-se uma fonte principal para o crescimento do conhecimento científico e tecnológico. Assim, diante ao exposto, pode-se perceber que atualmente a universidade brasileira apresenta um caráter maior de participação das dimensões políticas, sociais e culturais do país, visando consolidar a educação científica como ferramenta de desenvolvimento social e superar a existência de uma burocracia opressora através de um direito não formalizado, porém socialmente reconhecido. A reestruturação de conceitos tradicionais e a adequação ao campo científico instituiu a base para criação de uma consciência coletiva incentivando as universidades à um ensino refletido em toda a sociedade e responsável em suprir as necessidades da população por meio de um saber especializado, toda esta nova formação educacional perfaz a necessidade de uma gestão da educação efetiva. Nesse sentido, argumenta-se:

A implementação de políticas de descentralização/democratização do sistema escolar e das Unidades Escolares públicas ganham força a partir do momento em que a agenda neoliberal se apropria das mesmas. Com efeito, baseadas no ideário neoliberal, estas políticas são re-significadas e passam a ser defendidas/implantadas com o objetivo do alcance da eficiência, eficácia e efetividade das escolas públicas, tornando por base a idéia de qualidade total (MENDONÇA; RODRIGUES, 2008, p. 108).

Por todo o exposto, a Teoria do Discurso perfaz essa análise prática e focalizada destes processos de gestão da educação, refletindo as configurações sociais e significados do espaço discursivo, tornando possível a articulação da transformação das instituições.

Teoria do Discurso

Através daTeoria do Discurso de Ernesto Laclau potencializou-se a análise de sentidos da gestão da educação entre os diferentes contextos envolvidos, ? os campi fora da sede das Instituições de Ensino Superior (IES) ? identificando que há controvérsias nessa nova dimensão educacional.

A Teoria do Discurso não foi desenvolvida para promover apenas estudos empíricos, foi instituída também para explicar processos de fixação hegemônica do discurso. Trata-se de um trabalho de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe[3], pesquisadores e teóricos da “Escola de Essex” que desenvolveram uma das mais importantes contribuições para o pensamento político e social, a Teoria do Discurso (MENDONÇA; RODRIGUES, 2008).

Segundo Ferreira (2001) “para Laclau o discurso é um complexo de elementos dados a partir de um conjunto de relações”. Por conseguinte, afirma:

“O discurso é o terreno primário no qual a realidade se constitui. Ele toma como pressuposto a idéia de que a linguagem é constituidora da realidade e, portanto, ela só existe dentro de um discurso que a torna possível. Fora do discurso, há existência, porém não existe significação” (FERREIRA, 2001 apud OLIVEIRA, 2009).

Dessa forma, o social é totalmente reconceituado na perspectiva da Teoria do Discurso. A identidade passa a ser resultado da discursividade e o antagonimo aparece como um conceito para identificar o processo social e as diferenças. Trata-se de antagonismos próprios das práticas sociais (MENDONÇA; RODRIGUES, 2008). Vejamos as palavras de Ferreira (2001, p. 14): “o significado resultante dessa disputa de projetos antagônicos definirá que tipo de ação política será tomada pelos governantes […]”.

Nesse contexto, a democracia na gestão da educação é efetivamente uma prática discursiva que perfaz a necessidade de análise destas políticas re-significadas e implementadas com objetivo de efetividade dos problemas educacionais, desconsiderando todos os fatores externos que transformam totalmente as dimensões das Instituições de Ensino Superior (IES) e, revelam os apêndices estruturais ? os campi fora da sede ? como uma mera política emancipatória que não identifica a formação em rede do sistema educacional brasileiro, desqualificando na totalidade a autonomia das universidades, ou pior, tornando os campi desconexos da estrutura principal e, totalmente, autônomos. Vejamos:

“Cada discurso, portanto, e cada posição no interior do discurso, constitui-se num jogo político de inclusão e exclusão de possibilidades figurados pela lógica de identificação e diferença conforme as diversas identidades e seus interesses distintos, constituintes do social. Este social é ontologicamente político à medida que se estabelece fronteiras entre as identidades e, também, visto que está em constante disputa pela imposição do sentido” (FERREIRA, 2001, p. 18).

Partindo deste aporte, trabalhamos com a ideia de que a Teoria do Discurso é uma prática social composta de elementos com diferentes significados em diferentes configurações sociais (MENDONÇA; RODRIGUES, 2008). Ainda, brilhantemente conduzem nessa perspectiva os autores:

“[…] poderiam haver discrepâncias entre o que diz a política educacional e as práticas que são construídas na escola, na medida que o que é instituído (a política educacional) não tem uma maneira determinada de constituição, pois é constituído através de práticas. Assim, a forma de materialização destas políticas pode ser considerada como instituinte, como uma construção dos que fazem a escola, podendo, portanto, assumir uma função diferenciada da que é proposta pelos fazedores da política” (MENDONÇA; RODRIGUES, 2008, p. 110).

O discurso na perspectiva de Ernesto Laclau, portanto, constitui o deslocamento dos elementos que não são capazes de se apresentar imune frente às contestações que emergem. Assim, a estrutura discursiva não é um agrupamento homogêneo de elementos organizados e sim, uma formação constituída de antagonismos em um processo contínuo fadado a redimensionar-se revelando a esfera social (FERREIRA, 2001 apud LACLAU, 1985).

Dessa forma, a formalização de políticas educacionais que efetivem a descentralização dos câmpus não garante a democratização, forjando fortemente uma ideia de construção de política emancipatória.

REFERÊNCIAS

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MENDONÇA, D.; RODRIGUES, L.P. Pós-estruturalismo e Teoria do Discurso: em torno de Ernesto Laclau. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2008

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