O Império da Lei - Parte Oito: A República | Portal Jurídico Investidura - Direito

O Império da Lei - Parte Oito: A República

De que modo a República pode eivar o Direito Constitucional de vícios que a deterioram paulatinamente.

Há diversas maneiras de iniciar-se um artigo jurídico que verse sobre o tema acima; a meu ver, e porque ao longo do texto isso será objeto de extensa análise, tomo a liberdade de iniciar com um adágio popular sobre a República que afirma o seguinte “Uma mão lava a outra”; esta expressão, por mais que possa parecer detestável, resume muito bem como a coisa pública tem sido tratada nos últimos anos, seja por articulações indesejadas, seja pela prevalência do interesse particular sobre o público, seja, principalmente, pela absoluta ausência de respeito e dignidade por parte daqueles que são eleitos para responder pelo bem comum.

Ao longo dessa digressão, veremos como se deu a distorção da República, redundando no mote acima epigrafado. Todavia, precisamos dar início a esse trabalho tecendo comentários e considerações relevantes sobre a República e suas origens. E para isso, inicialmente, deixemos de lado a definição acadêmica sobre República como uma estrutura política de Estado ou forma de governo, adentrando mais profundamente em suas vísceras originárias.

O elemento essencial da República consiste na premissa de que o bem público sempre deve sobrepor-se ao interesse privado, ao ponto de ser necessário sacrificarmos vantagens e afetos pessoais em favor do bem comum, deixando de lado qualquer sentimento que nos induza a pensar o contrário, porque a República deve prevalecer sobre qualquer sentimento ou elo de origem privada; trata-se, na verdade, de uma virtude a ser diuturnamente exercitada. Ressalte-se ainda, que essa virtude pode ser observada como um ato constante de abnegação, que nos impele a sempre ceder em favor de um bem superior.

Deste modo, importante destacar que, na República o poder está a serviço do bem comum, jamais se buscando vantagem para um ou para poucos, mas sim para o coletivo. E, neste contexto,  o primeiro inimigo da República é, sem dúvida, o Patrimonialismo, aquele pelo qual, apropria-se do bem público para servir ao interesse privado. Suas origens não são desconhecidas; pelo contrário, sabe-se que advém do cerne conceptivo da revolução mercantil portuguesa, na qual o comércio, enquanto primeiro estágio do salto para o Capitalismo, sedimentou-se na cultura burguesa, evoluindo para um ato predatório estabelecido nas colônias ultramarinas na América, Ásia e África, sendo uma forma capitalista politicamente orientada não apenas dominada pelo Estado, mas como o próprio Rei considerando o próprio Estado como sua empresa particular, sendo que essa gênese ovula, evolui e acaba por parir o Patrimonialismo, como a propriedade que vem do pai, passando aos demais sucessores como uma herança.

Exercitando esse Patrimonialismo, surge um Estado dirigido pelo monarca como sua empresa pessoal, igualmente ao capitalismo mercantil, vindo a suscitar a corrupção à sua volta e neutralizando qualquer livre iniciativa vinda dos responsáveis pela produção. E essa excrescência cresce e multiplica-se como um vírus maldito, em uma rede de permissividade envoltória de todos que comungam da República Patrimonialista, seja o líder máximo, seja o mais simples funcionário, seja qualquer um do povo, ao qual a oportunidade venha a lhe sorrir.

Vislumbra-se, pois, o nascimento do maior e pior inimigo da República: A Corrupção, mecanismo pelo qual o bem comum descaracteriza-se em detrimento de um bem condominial, aquele do qual cada um entende ter direito a uma parcela, cota ou quinhão, oportunizado, descaradamente para saciedade voraz de desejos egoístas e achaques sem fim.

Nesta altura, é preciso salientar que o corrupto não comete apenas furto de bem público, pois, ao fazê-lo comete outros crimes, inclusive com a privação da vida; a ação corrupta que desvia dinheiro destinado à Saúde Pública impõe ao cidadão uma morte lenta e certa; o desvio de dinheiro destinado à Educação Pública, reduz oportunidades não apenas pessoais, como também, oportunidades locais e nacionais. Em suma, todo o ato de corrupção traz consigo um veneno que mata centenas e até milhares de inocentes. E não há Império da Lei capaz de estancar a sangria dos cofres públicos que favorece uns poucos ditos privilegiados por suas próprias ações eivadas de egoismo e ambição.

E onde há privilégios, há também desigualdade, apropriação privada do bem público que, e uma monarquia, se justificaria como necessária, e até mesmo, benéfica para evitar que o arbítrio do rei possibilitasse a ele, tornar-se um déspota, operando um nefasto princípio filosoficamente falso de que da desigualdade decorram resultados socialmente positivos, como o notório impedimento ao surgimento de um soberano arbitrário.

No entanto, é preciso destacar que esse mal não surge enquanto ato isolado; ele decorre do próprio seio social, onda a coletividade torna-se um fardo opressivo que tolhe a liberdade individual, tornando o convívio político e social extremamente custoso. O incremento de liberdade que nos é auferida opera em nosso âmago uma sensação de insaciedade que parece não conhecer nenhum limite; buscamos uma realização (sinônimo para felicidade) em nosso plano privado (íntimo), pelo qual perdemos a dimensão do bem público, apropriando-nos de tudo que achamos no direito de nos pertencer a fim de satisfazer esse anseio, quase doentio, por realização.

Decorre daí a redução do espaço público, já que os costumes passaram a ser sociais, grupais ou individuais, obscurecendo nossa consciência no que se refere à fiança coletiva do bem público, de tal maneira que, se formos pressionados a realizar um sacrifício pessoal em favor de um ideal coletivo, racionalizaremos de tal modo que esse ideal seja apenas mais um gerador de maldade infinito, não permitindo que o aceitemos a tal custo.

Melhor esclarecendo: nossa liberdade tornar-se o sentimento que cria condições favoráveis para a gênese da corrupção, e que por meio de uma democracia representativa, estabelece um ambiente plenamente favorável ao seu desenvolvimento, inclusive porque, ao elegermos nossos representantes legislativos, o fazemos por duas razões empobrecidas de fundamento: a primeira diz respeito ao fato de que concedo uma procuração de amplos poderes para que o eleito atenda à nossa necessidade (leia-se, interesse); e a segunda, porque é mais fácil destinar o poder a alguém do que exercê-lo com todas as vicissitudes que dele decorrem. E a consequência mais perturbadora revela-se na constatação de que a corrupção não apenas ameaça a República, desviando dinheiro e produzindo morte, mas também porque eiva de desconfiança e de insegurança a credibilidade comum, pela qual uns confiam nos outros.

No mundo moderno, com a ampliação dos horizontes do mercado capitalista, a ascensão da  livre concorrência e um expansionismo econômico ilimitado, têm-se o cenário ideal para que a corrupção não apenas se instale, mas frutifique em um enfoque de absoluta irracionalidade epidêmica de prevalência de interesses pessoais que põem sob a sola de sua bota os anseios coletivos da República. Isto se deve, principalmente, ao anseio popular de satisfação pessoal quase iconoclasta, enfatizando uma cultura fundada no egoísmo e em um egocentrismo que não encontra precedentes ou limites satisfacientes. Este é o mundo moderno: onde ter possui muito mais valor que ser, já que todos somos, mas apenas uns poucos, tem.

O papel da ética

A República consiste no regime em que a ética na atividade política torna-se a pedra de toque, sem a qual esta não resistiria, posto que cada um de nós deve tratar o bem comum como algo sagrado, atendendo ao princípio originalmente concebido pelo filósofo alemão Emanuel Kant, no enunciado do chamado “Imperativo Categórico” pelo qual, devemos tratar o outro como esperamos que ele nos trataria em dada situação, dele extraindo-se uma vertente que se refere à vontade humana e assim determina: “Assim, aja para que você use a humanidade, seja em sua própria pessoa ou na pessoa de outro, sempre como um fim, não apenas como um meio”.

Todavia, o surgimento do Capitalismo trouxe consigo uma extremada valorização da realização pessoal, concedendo a ela um valor, um fim fundamental, propiciando, como consequência uma emancipação quase absoluta do indivíduo, com o surgimento de uma nova autonomia da pessoa, passando do estágio de si próprio para aquele que legisla por e também para si próprio, razão pela qual, a renúncia deixa de ter um grande valor, reduzindo o alcance da ética, e trazendo à baila a constatação de que o respeito aos meios tornar-se menos importante que os fins, assumindo um valor cada vez mais negativo, esteio fundamental para que a chamada Democracia Representativa seja incapaz de separar a destinação do bem público dos bens particulares de quem a representa.

A conclusão, triste e até mesmo patética, é de que, em uma sociedade líquida, que não pense no futuro, mas apenas colhe o presente, o elastecimento da ética torna-se crucial para a realização de projetos pessoais, em um corolário de valorização do “eu”, individualmente considerado. Cabe aqui, um breve destaque a respeito do conceito de sociedade líquida, concebido originalmente pelo sociólogo Zygmunt Bauman que a concebe como sendo, “o fim das utopias é a perda do caráter reflexivo em relação a sociedade e, por consequência, a perda da noção de progresso como um bem que deve ser partilhado. A busca do prazer individual é o fim último da sociedade líquida. Bauman explica que a sociedade atual é desregulamentada, pois o mercado é aquilo que dita as regras e as regras do mercado são marcadas pelo objetivo econômico capitalista: a aniquilação dos concorrentes e o sucesso com os consumidores. A vida também passa a ser desordenada, já que não há mais as claras divisões que antecediam a pós-modernidade (como a divisão do bloco comunista e do bloco capitalista)”. E ainda: “Uma corrente de incerteza e insegurança guia o sujeito pós-moderno, que não tem mais referencial nenhum para construir sua vida, a não ser ele mesmo”.

É nessa sociedade orientada pelo caos em que o bem público perde, completamente, sua razão de ser, já que ao indivíduo interessa apenas aquilo que lhe apetece, tomando a aparência de uma distorção adequada da realidade para a consecução de interesses pessoais.

Então, retornando ao sistema representativo, temos um representante do povo que tem em uma das mãos a arma da construção legislativa, e na outra, o compromisso, primeiramente consigo próprio e, depois, com aqueles que o elegeram, onde devemos ler não o povo que o elegeu, mas sim os grupos sociais, econômicos e políticos que construíram e pavimentaram o caminho até o poder. Temos, portanto, a justificação para o adágio que abriu esta digressão, de que “uma mão lava a outra”, uma espécie de lema que orienta todos os indivíduos em uma sociedade, que se liquefaz diariamente.

A realização de uma República autodisciplinada e ética é sim, possível, exigindo que cada um faça a sua parte, buscando resgatar o prestígio e o valor do bem público, repetindo como um lema sempre visível que não se perca em palavras, impedindo que o estado geral da sociedade retorne à situação anterior, apregoando o valor que o bem público possui para todos indistintamente, algo que, com o tempo, pode, novamente, deteriorar-se.

O Estado de Direito.

Para melhor explicarmos a relevância do direito para a República, tomamos a liberdade de reproduzir um excerto concebido pelo filósofo Renato Janine Ribeiro em sua obra “República”:

“A República está associada ao Direito. A modernidade em política constrói duas grandes obras. Uma é a Democracia. A outra, mais antiga, avançando desde a Renascença, é o Estado de Direito – ou seja – a ideia de obedecer à lei e não ao arbítrio do poderoso. Em tese, o Estado de Direito não precisa ser democrático. Uma aristocracia de magistrados honestos poderia aplicar imparcialmente a lei. E o que se chama o império da lei. Mas essa consagração da lei acima dos interesses particulares já significa que ela é coisa pública e não privada. Há aí o princípio republicano da prioridade conferida à res publica. Contudo, para promover a coisa pública, é imprescindível que o próprio público a controle. Ele não pode ser apenas o beneficiário, tem que ser o responsável, o autor do bem comum”.

Essa obediência à lei, representa uma das bases sobre a qual se constrói o edifício político republicano consistente e obediente aos interesses gerais. Qualquer desvio ou discrepância, servirá apenas para causar um desequilíbrio, uma sensação de insegurança, na qual desconhecemos todas as regras da convivência em comum, e apostamos alto em resultados que privilegiem nossos interesses, e não os interesses comuns.

Alia-se ao acima preconizado a necessidade de canalização da energia privada, orientando-a na construção social de objetivos socialmente positivos, exercendo uma vontade virtuosa que assume o controle e o ritmo das atividades políticas de acordo e em consonância com o clamor popular. Essa energia privada constrói, a todo o momento, a visão de futuro coletivo, não sendo possível dar-se a ela ampla liberdade de agir segundo e apenas seus próprios interesses, pois, deste modo, estaríamos no tortuoso caminho da oportunização inconveniente de paixões que mais destroem que constroem.

E assim se faz no meio político, deixando de lado a aposta em um ideal de homem público, e lidar com aquele que existe, construindo uma sociedade mais justa e melhor, tornando crime qualquer ato que tenha por objeto desvirtuar a coisa pública, ao mesmo tempo em que se estabelece mecanismos que viabilizem o alívio de tensões decorrentes de eventuais atos criminosos contra o bem público, distinguindo interesse de ganância, que é um modo racional e justo de construção do futuro.

O que temos, portanto, é uma República inserida em um Estado de Direito, onde as convicções extremadas podem induzir uma revolta, porém serão obstacularizadas pelo Estado e pelo Direito, que são princípios republicanos, justificando que a Democracia precisa da República não apenas para existir, mas também para sobreviver e tornar-se cada vez mais valorizada. É no seio republicano que a virtude faz-se necessária não apenas a quem obedece, mas principalmente, a quem manda. E assim temos um ciclo virtuoso, no qual Quanto maior o controle popular sobre seus governantes, mas democrático será o poder, e, via de consequência, quanto mais republicanas forem as pessoas participando efetivamente, mais democrático será o poder, construindo uma barreira natural para eventuais atos de corrupção, que roubam direitos e cassam oportunidades sem as quais a população vê-se à mercê das paixões arredias daqueles que deveriam representá-la, sem que isso seja visto apenas como um discurso vazio e que não encontra eco no momento histórico e social em que nos encontramos.

Mais uma vez, pedimos vênia para transcrever o pensamento de Renato Janine Ribeiro que serve como uma breve conclusão do que foi até aqui exposto:

“A República funciona pela vontade e a Democracia pelo desejo. A Democracia expressa o desejo por mais. Bem orientado, esse desejo se converte em direito à igualdade, de bens, de oportunidades ou perante a lei. Já a República consiste na necessidade ou obrigação de refrear o próprio desejo, a fim de respeitar um bem comum que não é o patrimônio de uma sociedade por ações, mas o cerne do convívio social”.

Na lição do eminente jurista norte-americano Louis Brandeis: “Se renuncia-se em prol do coletivo, não se pode deixar nas mãos do representante o direito de renunciar ao coletivo apenas para sua própria satisfação”. E essa renúncia não deve apenas ser útil, mas também producente e diligente, visando, sempre, o bem comum. No esteio de tal análise, fica uma pergunta irrespondível: Em uma sociedade cada vez mais preocupada com a proteção dos direitos concernentes às minorias, tais como, portadores de necessidades especiais, mulheres, minorias étnicas, idosos e indígenas, que são todos vulneráveis, como fica a proteção ao desvalido que mora nas ruas, ou do adolescente carente e desprovido de proteção efetiva? E o que dizer de todos os cidadãos que, diariamente, sofrem as agruras da falta de oportunidade, de opressão do capital sobre o trabalho, da insegurança social e do descaso das autoridades públicas com o seu próprio bem-estar?

Não há, de minha parte, nenhuma pretensão em minimizar a situação dos grupos acima, e muito menos tecer uma crítica cuja verbalização não encontra qualquer eco na sociedade; o interesse, neste artigo, refere-se, única e exclusivamente, ao conceito de que é a vontade de República que merece um tratamento digno, com o intuito de tornar comum o acesso ao bem-estar. Trata-se de “pensar globalmente e agir localmente”, como bem definiu o consultor Frank Feather, estabelecendo uma diretriz que, antes de sua aplicabilidade no ambiente institucional/empresarial, encontra eco também no ambiente governamental.

Repugnante pensar-se que, cada desvio decorrente da corrupção, contribui, de maneira negativa, para a própria sustentabilidade do planeta, na medida em que deixando a autoridade governamental de dar a devida ênfase a uma obra de infraestrutura, além do prejuízo social, há também o prejuízo ambiental, sendo que a soma de ambos descamba para o esvaziamento de todas as riquezas naturais que compõe o patrimônio maior de toda a humanidade.

Cabe destacar recente afirmação do atual ministro Carlos Marun ao afirmar categoricamente que governadores somente receberiam empréstimos da Caixa Econômica Federal se obrigassem seus deputados a votarem a favor da reforma da previdência; ora, parece claro que o ministro corroborou a tese de que a coisa pública pode servir de moeda de troca a fim de favorecer interesses localizados, cuja contribuição para o meio social é discutível.

Percebe-se, neste contexto, dois perigos iminentes: o primeiro diz respeito ao necessário equilíbrio nas relações institucionais entre governadores e o governo federal, vez que não se pode operar o bem público (empréstimo público) como moeda de troca, favorecendo de maneira distinta apenas aqueles que cooptarem com um projeto de reforma que tem toda a aparência de um projeto imediatista, cuja divulgação junto à sociedade se deu de forma precária, fazendo pesar sobre o parlamentar a carga de ver-se obrigado a votar favoravelmente à sua aprovação, em favor não dos interesses de seus eleitores, mas sim dos interesses dos chefes dos executivos locais, como se ambos não dependessem diretamente do voto para manter-se em seus respectivos cargos. Isso assemelha-se a colocar de joelhos governadores que dependem de suas bases eleitorais. Evidencia-se, assim, o tratamento destinado à coisa pública como se ela servisse apenas a interesses localizados e distintos.

Já o segundo, consiste em uma confrontação desnecessária e pouco eficaz entre os poderes legislativos e executivos estaduais e federal; a ação do ministro não frutifica em resultados efetivos, apenas na satisfação de um ato isolado, como se isolado fosse o poder, quase beirando às raias de um poder centralizado ou até mesmo tirânico, inaceitável de qualquer ponto de vista que se observa o cenário delineado pelo incidente provocado pelas palavras flexionadas pelo Senhor Ministro.

Ainda temos o fato de que um Ministro de Estado nada mais é que um “funcionário” nomeado pelo Presidente da República, e, deste modo, fala como se suas palavras fossem as do próprio Presidente, provocando uma ideia de que o Ministro age de acordo com a determinação direta do próprio mandatário, o que seria inaceitável do ponto de visto orgânico, e porque não dizer, também do ponto de vista estrutural da Administração Pública.

Destoando ainda de um discurso coerente e consistente, vem ele a público negar o que afirmou, supondo que uma dialética erística, ao modo que ensinou o filósofo Schopenhauer, seria o suficiente para mitigar os efeitos de uma malfadada afirmação cujos resultados ainda não foram totalmente avaliados.

De resto, há a constatação de que esta República trata a República como um objeto que serve apenas aos interesses pessoais ou de pequenos grupos, esquecendo-se da grande maioria (maioria massiva) de cidadãos descontentes com a atual gestão que se faz dos instrumentos econômicos e institucionais disponíveis para o Executivo Federal, escancarando de maneira descarada propósitos nem sempre amplamente republicanos.

O que temos, então, é a constatação histórica de que com o fim da Segunda Guerra Mundial, criou-se um ambiente propício para o fortalecimento da República, que, ao longo do tempo, serviu para perenizar no poder indivíduos destituídos de uma ética republicana, isso fazendo ao alvedrio da vontade popular, com uma vestimenta de seriedade duvidosa, e também alheio à manifestação da sociedade civil organizada, deturpando profundamente as feições originais da República.

A adoção de um discurso voltado única e exclusivamente para os entes políticos, destoa da finalidade republicana, assim como o desvio de finalidade dado a ela, além de constituir verdadeiro ato criminoso, nocauteia qualquer anseio popular, extraindo do real destinatário o merecido bem-estar, e esquecendo-se de que é na República que nasce a cooperação social e política que tem por objetivo precípuo a integração social harmônica e com resultados sensíveis a todos.

O atual cenário político mundial denuncia uma falange de políticos eleitos com base em seus discursos tidos como republicanos, que se esvaziam no exato momento em que se percebe a inexistência de fundamento fático nesse conteúdo, tornando inócua a liderança que conduzia a uma cooperação. O isolacionismo quase ditatorial de lideranças sem arcabouço, conduzem as nações e seus integrantes na direção do caos, locupletando da República seu verdadeiro e ético destino.

Tomemos como exemplo a Organização das Nações Unidas (ONU) cuja atuação tem se mostrado pífia e de uma absoluta inabilidade ao lidar com reais eventos cujas consequências ainda não foram devidamente mensuradas, mas que, sem sombra de dúvida, estão causando uma ruptura sistêmica no próprio conceito moderno da República, mostrando-se inevitavelmente nefastas, redundando em fluxos de refugiados sem pátria, sem acolhimento e sem destino, fazendo desaparecer no ar as razões que constituíram a base sobre a qual construiu-se essa organização. E mais uma vez, o princípio constitucional torna-se inapropriado para servir de solução para este triste cenário mundial.

Uma mera reprimenda acompanhada de uma sanção, via embargo comercial, já não surte o efeito desejado, que seria o de impor àquela nação a vontade republicana da maioria das nações que com ela se relacionam e com ela buscam estabelecer um convívio harmônico e pacífico. O empoderamento da globalização econômica, onde o capital sem pátria flui de acordo com seus interesses, formando uma massa decisória onde minoria detém a maioria da riqueza mundial, comprova que nada há de republicano na atuação, quer seja de um organismo de caráter mundial, quer seja de seus integrantes reunidos em conselho.

A constituição, apenas como conjunto de normas de caráter geral, que tem por finalidade assegurar o bem-estar, sofre um ataque cerrado que implica no desrespeito às normas ali elencadas, como a ampla inobservância dos princípios nela insculpidos, constituem o elemento fático mais contundente da morte lenta e gradual da República. Ou mais: a existência de uma Carta Magna que em nada contribui para o fortalecimento do princípio republicano, e sendo manipulada apenas para saciar interesses minoritários, que dela se valem de maneira inescrupulosa, deságua em uma patologia crítica que corrói as entranhas do Estado – e, via de consequência, da própria Nação – expondo as vísceras da República para delírio daqueles que dela se utilizam de uma maneira tristemente utilitária, com o fito de assegurar que apenas os anseios pessoais possam concretizar-se, deixando à margem todo o restante.

E a mais vergonhosa constatação, do ponto de vista ético, é que tais pessoas agem movidas apenas pela sede de uma satisfação pessoal fútil e passageira, pois, entram e saem pela porta dos fundos da história. Foi-se o tempo que se governava do palácio, distante da realidade à sua volta, supondo que suas ações e as respectivas consequências devam ser aceitas pela maioria porque são aquilo que se considera melhor para uns poucos.

Como é possível considerar-se ético a nomeação de um Ministro de Estado, que tem por atribuições servir ao Chefe do Executivo na consecução de políticas institucionais orientadas para um tema afeto à sociedade, alguém que passe a agir por conta própria, seja para servir aos seus próprios interesses, seja para servir aos interesses políticos que não estão sob sua égide, e que tem como destinatários, outros indivíduos que estão a serviço do poder exercido pela economia mundial em face dos interesses nacionais?

O que se sente é uma terrível crise ética que assombra a República, criando um ambiente propício aos oportunistas que, valendo-se da ausência de verdade e ocultação de interesses sob o manto de uma falsa sobriedade, vão alargando seus horizontes, e levando consigo todos os incautos que creem em uma verdade que é apenas uma faceta. É uma miragem persuasiva que cega até mesmo o mais cético, permitindo que tais oportunistas ocupem os espaços deixados para trás ou cobertos pela miragem, agindo dentro de uma órbita também de interesses pessoais.

E nesse diapasão, valer-se só judiciário para que venha a sanar todos os assuntos envolvendo interesses e decisões políticas, que deveriam ser resolvidas na sua respectiva esfera de competência, significa, explicitamente, judicializar a política e ainda exigir um ativismo judicial de caráter eminentemente político, destoando do que foi originalmente concebido por Montesquieu em sua obra “O Espírito das Leis”, onde devem atuar os chamados “freios e contrapesos”, e não mais ,a vontade imposta por um dos integrantes do eixo republicano apenas para dar validade interpretativa e hermenêutica a assuntos que deveriam ser analisados em suas respectivas searas de atuação.

Cabe aqui um excerto contido nas palavras do iminente professor Celso Lafer, que assim declara a respeito da República e da Ética:

Numa República, como diz Bobbio num diálogo com Viroli, o primeiro dever do governante é o senso de Estado, vale dizer, o dever de buscar o bem comum, e não o individual, ou de grupos; e o primeiro dever do cidadão é respeitar os outros e se dar conta, sem egoísmo, de que não se vive em isolamento, mas sim em meio aos outros.

É por essa razão que a República se vê comprometida quando prevalece, no âmbito dos governantes, em detrimento do senso de Estado, o espírito de facção voltado não para a utilidade comum, mas para assegurar vantagens e privilégios para grupos, partidos e lideranças.[1]

Deste modo fica evidenciado que, enquanto a República opera pela vontade, a Democracia funciona pelo desejo; todavia, esse desejo precisa ser orientado com o intuito de respeitar o bem comum, não como se ele fosse o patrimônio de uma sociedade por ações, que visa exclusivamente o lucro acima de tudo, e sim como a razão de ser do convívio social. Para isso, é fundamental que o povo controle os seus representantes, acompanhando seus atos sempre que necessário, pois, quanto maior for esse controle, mais democrático será o poder, e ainda, quanto mais posturas republicanas, concluir-se-á por um poder mais democrático.

Capítulo à parte, a influência da economia sobre a política merece uma análise mais acurada, digna de um texto próprio. Todavia, sentimos ser imperioso salientar que, a própria história da economia demonstra que, quanto mais influência ela conseguir obter sobre o comando político, mais a República será diretamente afetada, na medida em que os interesses econômicos, via de regra, não são atinentes aos interesses gerais, restringindo-se àqueles sob a guarda de indivíduos ou grupos que detém o capital. E não se trata de argumentação de cunho marxista, até mesmo porque, o próprio filósofo e estudioso demonstrou que essa vertente conduz as “vontades” da economia sobre um manto de proteção ao interesse geral.

Sabe-se muito bem que o poder de persuasão do dinheiro é capaz de mudar os rumos da história; foi assim que aconteceu com o desenvolvimento da indústria petrolífera, inclusive atendendo ao princípio da lei da oferta pela procura, e, principalmente, a ideia de que não importa a escassez de recursos, mas sim quantas novas necessidades o homem pode criar para gerar consumo ilimitado.

A guisa de pequena contribuição, temos, portanto, que todo e qualquer governo encontra-se, irremediavelmente sujeito aos desígnios de uma política econômica traçada não nos ministérios, mas sim nos gabinetes de grandes corporações, que mesmo possuindo uma faceta social, não perde de vista seu objetivo precípuo: o lucro.

Por fim, mas sem a ousadia de encerrar o assunto, temos que sendo a Democracia o desejo, onde todos mandam e todos obedecem, cabe exclusivamente à República a árdua tarefa de estabelecer os limites para que esse desejo não se expanda ilimitadamente, operando através do Estado de Direito, dando concretude à possibilidade de funcionamento harmonioso da sociedade.

Em um mundo onde todos querem direitos, e cresce um clamor latente, universal e quase insaciável, a República precisa ser mantida como a instituição suficientemente capaz de preservar uma sociedade equânime e justa.

Há de conceber-se uma capacidade de renúncia individual em favor do coletivo, salientando-se que essa capacidade não pode advir apenas para sanar uma crise; ela deve nascer como fruto da vontade de preservação do bem comum. Pode até parecer inoportuno, mas, é preciso que cada um faça sua parte, contribuindo, cooperando, integrando.

Essa integração não possui exclusões, não admite exceções, pois, tais fenômenos favorecem não apenas o surgimento de oportunistas de plantão, como também de organizações de cunho criminoso que, vendo uma situação caótica, aproveitam-se dela em benefício próprio.

Desnecessário aqui desfiar o rosário de eventos recentes que escancaram uma relação nociva entre dirigentes públicos, organizações criminosas e outras que guardam em si apenas aquilo que interesse a uns poucos. Não se pode esquecer que dignidade, honra e ética são valores indispensáveis e fundamentais para que uma sociedade possa se dizer civilizada, organizada e harmônica. Assim temos que:

Para o filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804), a dignidade é o valor de que se reveste tudo aquilo que não tem preço, ou seja, que não é passível de ser substituído por um equivalente.

Dessa forma, a dignidade é uma qualidade inerente aos seres humanos enquanto entes morais e éticos. A dignidade é totalmente inseparável da autonomia para o exercício da razão prática, é por esse motivo que apenas os seres humanos revestem-se de dignidade.[2]

Quanto à ética podemos dizer que o cidadão tem de possuir consciência, o que garante acesso mais amplo aos seus direitos, e, não excluindo os seus deveres, para se ter democracia, portanto um cidadão bem orientado tornar-se-á não apenas competente, mas, principalmente, ético. Sendo assim, oportuno.

Por fim, honra que é a virtude, a mesma que constrói a República.

Sem esses valores, nenhuma sociedade frutificará e prosseguirá, deixando apenas um rastro histórico, cujos vestígios serão facilmente levados pelo vento. Nossa sociedade já está madura o suficiente para saber que destino quer para si, e por qual caminho seguirá em direção a ele; e a escolha dos dirigentes políticos, quer sejam do Legislativo, quer sejam do Executivo serão o resultado da vontade popular; uma vontade orientada pelo bem comum, imune ao desejo despudorado e excessivo, e às paixões de ocasião, que servem apenas de bandeira aos oportunistas de plantão que jamais deixam de ficar à espreita, aguardando o momento ideal para locupletar os anseios do povo.



[1]Extraído de Ética Republicana, disponível em  http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,etica-republicana-imp-,931263


 

Como referenciar este conteúdo

TROVãO, Antonio de Jesus. O Império da Lei - Parte Oito: A República. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 26 Jan. 2018. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-constitucional/336376-o-imperio-da-lei-parte-oito-a-republica. Acesso em: 19 Jun. 2018

 

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