Direito Constitucional

O planeta dos malandros

Charge da página 2 da Folha de São Paulo, no dia 28 de abril, intitulada “O planeta dos malandros”, mostrava uma carteira profissional, em parte afundada na areia, com um grupo de pessoas aproximando-se, carregando placas favoráveis à greve. Não fosse pelo título a charge poder-se-ia assemelhar ao final do primeiro filme “O planeta dos macacos”, quando Charlton Heston vê a Estátua da Liberdade semienterrada na areia e grita “conseguiram, conseguiram”.

Analisando o movimento das centrais de sindicatos que levou um pequeno número de pessoas às ruas – a maior parte delas com atitudes antidemocráticas ou de vandalismo, o que impediu a esmagadora maioria da população de exercer o sagrado direito assegurado pelo inciso XV do art. 5º da Constituição de ir e vir livremente – a greve não foi o sucesso que esperavam seus organizadores, que escolheram a véspera de um feriado para estimular adesão daqueles que gostariam de desfrutá-lo mais prolongadamente.

Fosse um sucesso, como foram as manifestações públicas de 2015 e 2016, em que o povo rebelou-se contra os governantes e NÃO PRECISOU DE VIOLÊNCIA PARA IMPORSE, teriam adotado a mesma atitude democrática de protesto daqueles milhões de pessoas que foram às ruas.

As cenas de TV mostraram tais aspirantes de ditadores, em número reduzido, queimando pneus para impedir empregados de trabalharem, destruindo bens alheios, mascarados, como quaisquer facínoras, para não serem reconhecidos, ou queimando ônibus, numa demonstração de que todos estes cidadãos não estão preparados para viver num país democrático. Não são democratas, mas apenas baderneiros ou defensores de privilégios próprios, mais do que de direitos de terceiros.

Creio que a grande maioria dos poucos que participaram das manifestações, em nada semelhante às duas grandes manifestações de 2015 e 2016, sequer conhece o que estava defendendo. Não podem estar querendo que aposentadorias sejam pagas para pessoas de pouco mais de 50 anos, muito embora não haja como fechar as contas previdenciárias com os déficits bilionários que o sistema atual gera.

É de se lembrar a elevada carga tributária do Brasil, que supera a dos Estados Unidos, Japão, Coréia do Sul, Suíça, México, China e da maior parte dos países desenvolvidos e emergentes, sem contrapartida em serviços. Defendem o indefensável, embora seus estimuladores não ignorem que somente com mais tributos, mais juros, maior endividamento, mais desemprego, além de poucos investimentos e nenhum desenvolvimento pode-se manter tão esdrúxulo sistema.

Sempre tenho dito que a ignorância é a homenagem que a estupidez presta ao populismo.

O fracasso real dos governos anteriores mostra a necessidade de duas reformas essenciais, como primeiro passo para o Brasil sair da crise, ou seja, as reformas trabalhista e previdenciária. Caso contrário, estaremos a caminho do mesmo desastre protagonizado pelo governo Maduro, tão prestigiado pelos governos anteriores.

“Alea jacta esto”. Creio seja esta a melhor forma, pois do imperativo deve ter Júlio César se utilizado, ao dizer a famosa frase; não do indicativo “alea jacta est”. “Lançada a sorte”, vejamos se o Brasil está realmente a caminho da democracia que todos desejamos ou se Roberto Campos, cujo centenário comemorou-se em 17 de abril deste ano, tinha razão ao dizer que, com esta mentalidade, o Brasil não corre nenhum risco de melhorar.

Ives Gandra da Silva Martins  Advogado,Professor Emérito da Universidade Mackenzie, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região.

Como citar e referenciar este artigo:
MARTINS, Ives Gandra da Silva. O planeta dos malandros. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2017. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-constitucional-artigos/o-planeta-dos-malandros/ Acesso em: 29 mar. 2024