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# Título do Artigo Autor
81 Guarda Compartilhada como direito do menor Isabel Cochlar
82 Comentários sobre a Constitucionalização da Ordenação Civil Eduardo André Carvalho Schiefler
83 Teorias sobre o início da personalidade e a proteção do nascituro Paula de Abreu Pirotta Castilho
84 A locação imobiliária e o tabelamento de aluguéis: a liberdade (sempre) funciona melhor Jaques Bushatsky
85 Responsabilidade civil do estado na efetivação do direito à saúde Paula de Abreu Pirotta Castilho
86 O embrião humano diante do ordenamento jurídico Paula de Abreu Pirotta Castilho
87 Tutela dos direitos do nascituro no direito brasileiro Carlos Henrique de Castilho;Paula de Abreu Pirotta Castilho
88 Registro da união estável Maria Berenice Dias
89 Constitucionalização do Direito Privado Gisele Leite
90 Aspectos gerais da posse Thiago David Furtado Cavalcante
91 A aplicação da “supressio” nas relações condominiais Luiz Cláudio Barreto Silva
92 Liberdade de imprensa versus a proteção dos direitos da personalidade. Gisele Leite
93 Sobre a vedação ao comportamento contrário Gisele Leite
94 Teoria Geral das Obrigações na sistemática brasileira. Gisele Leite
95 A responsabilidade pelo que se oferece Arnaldo Rizzardo Filho
96 A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010 Gisele Leite
97 Portadores de necessidades especiais: direito à educação Fabio Romero Cavalcanti de Farias
98 Adoção por casais homoafetivos no Brasil Cícero Alexandre Granja e outro
99 O direito a um pai Maria Berenice Dias
100 Poder familiar e acolhimento institucional: aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais às crianças e adolescentes em situação de risco Ana Heloisa Castro de Sá Paiva

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