Direito Civil

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1 A educação mercosulina Benigno Núñez Novo
2 O novo código de ética médica Benigno Núñez Novo
3 A criminalização do aborto e os direitos humanos Gisele Leite
4 Contrato “Built to Suit”: a tipificação do contrato de locação na construção ajustada introduzida pela Lei 12.744/12: As inovações do contrato “built to suit” introduzido no ordenamento jurídico pela lei 12.744/12 Fernando Barbosa Viana Neto
5 Aspectos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados, impactos e dúvidas de sua aplicação André Muszkat; Caio Barros
6 Sucessão na União Estável: Garantia do direito à integralidade/igualdade da herança aos companheiros supérstites e as controvérsias causadas pela inconstitucionalidade do artigo 1790 Marêssa Cordeiro Domiciano; Rodrigo da Paixão Pacheco
7 Os passos da inadimplência em condomínios Fábio Trois de Mello
8 Descriminalização do aborto é troca de utilitarismo Sérgio Henrique da Silva Pereira
9 Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso João Paulo de Mello Filippin
10 Cessão de crédito e direito superveniente Douglas Belanda
11 Regra única para a mudança do nome, identidade sexual e sobrenome Maria Berenice Dias
12 Comentário a Acórdão - Tema: Valor de desestímulo e enriquecimento sem causa - REsp 839.923/MG - STJ Alexandre Castro Sousa
13 A abrangência da proteção do nome empresarial segundo o Código Civil e a Convenção da União de Paris Daniel Almeida Rodrigues; Lysia Maria Castro Soares
14 Breves considerações sobre a obra de Teixeira de Freitas, em especial, sobre o direito de família Telma Silva Araújo
15 Coparentalidade responsável, uma análise de um novo formato de família Lorena Alves Aguiar Lopes de Melo
16 Intolerância Pragmática Simone Akemi Kussaba Trovão
17 A Boa-Fé Objetiva na Fase Pré-Contratual Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
18 A equidade na aplicação do direito Brenda Monteiro Piancó
19 A construção do direito civil constitucional e a repercussão no âmbito familiar Karina Azevedo Feitosa
20 A boa-fé na formação dos contratos de compra e venda Camila Ramos da Silva; Rodolfo Ricardo Bastos Aguiar

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